"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 14 de julho de 2012

No dia em que completa 97 anos América apenas empata com o Ceará

  X  
No dia em que completa 97 anos de existência o América Potiguar foi a campo nesta tarde de Sábado com a possibilidade de chegar à vice-liderança da Série B do Campeonato brasileiro, jogando em casa o Time Rubro recebeu a equipe do Ceará.

O time de Roberto Fernandes entrou no gramado do Nazarenão com quatro ausências. Os zagueiros Cléber, Jorge Henrique e Bruno Costa, além do volante Ricardo Baiano.

1º Tempo:

Em jogo equilibrado, o América-RN saiu na frente, aos 2 minutos de jogo, Wanderson recebe lançamento longo de Zé Antônio, ele recebe nas costas da zaga, domina e finaliza para o gol.

Depois de abrir o placar o time ficou recuado e o Ceará passou a pressionar no ataque. Com 30 minutos, Rogerinho sofreu um pênalti cometido pelo goleiro americano Dida e Mota empatou a partida para o time visitante. Mesmo com o empate, o América voltou a jogar melhor e manteve a bola no ataque, obrigando Fernando Henrique a fazer grandes defesas.

2º Tempo:

O América   pressionou o adversário, mantendo a posse de bola no campo ofensivo e criando mais chances de gol. O Ceará tentou responder nos contra-ataques, e assim como o América, não conseguiu converter as chances em gols. No fim o aniversariante do dia conseguiu apenas um ponto.

O América continua na 4ª colocação com 20 pontos, o Ceará é o 12º com 13.


Classificação série B:
1 Criciúma 25
2 Vitória 22
3 América-MG 22
4 América-RN 20
5 São Caetano 18
6 Goiás 16
7 Paraná Clube 15
8 Joinville 15
9 Atlético-PR 14
10 Avaí 14
11 CRB 13
12 Ceará 13
13 Boa 12
14 Guarani 11
15 ASA 10
16 Bragantino 10
17 ABC 9
18 Guaratinguetá 8
19 Grêmio Barueri 5
20 Ipatinga-MG 4

“O que você tem a ver com a corrupção?” questiona projeto


Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Desde 2004, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” visa conscientizar toda a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o valor da honestidade, da transparência e das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. A ideia partiu do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, e este ano deve tratar de assuntos correlatos ao combate repressivo e preventivo à corrupção, com destaques especiais para um projeto-pedagógico piloto destinado à Educação e ao julgamento do "MENSALÃO".

O projeto alinha três aspectos da responsabilidade que deve cercar a vida humana: a Individual, a Coletiva e a Ética para o futuro. No primeiro caso, a convocação para reflexão de cada indivíduo sobre os próprios atos. No segundo, para preocupação com os atos de terceiros. E, finalmente, um “agir consciente” demonstrando senso de responsabilidade para com as gerações futuras.  

Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Além disso, segundo o projeto, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

O êxito da proposta, depois de disseminar-se positivamente pelo Brasil, ultrapassou fronteiras e ganhou reconhecimento internacional. Organismos internacionais (UNODOC) apoiam a iniciativa que se propaga em muitos países. “Essa premiação da ONU, através do Escritório das Nações Unidas sobre o Combate às Drogas e ao Crime, traduz o reconhecimento pela excelente conscientização pública do Projeto”, afirma Ghizzo Neto.

A propagação da ideia foi simples. O lançamento da campanha contou com a exibição de um vídeo que trazia abordagens diferenciadas sobre o assunto. O vídeo era um desenho animado que mostrava à sociedade que o combate à corrupção começa com a defesa intransigente da honestidade e dos princípios da ética, inclusive em atitudes pequenas, como tentar furar fila ou lucrar alguns centavos no troco de uma compra.

Até março de 2005 o vídeo já havia sido veiculado nos cinemas das principais cidades do Estado de Santa Catarina, bem como em todas as Escolas da Rede Estadual, iniciando um ciclo de palestras e debates em escolas, associações e organizações não governamentais. Nesse mesmo ano a campanha foi vencedora do II Prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, na categoria Ministério Público. A segunda edição do Prêmio Innovare foi lançada em 3 de maio de 2005, ano em que foi criada a categoria Ministério Público, e contou com 167 práticas inscritas por membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos de todo o Brasil.

Aproveitando a repercussão nacional, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da Associação Catarinense do Ministério Público, propôs a nacionalização da campanha, com o objetivo de colocá-la em prática em todo o território nacional, com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Endossando a ideia, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por aprovação unânime de seu Conselho Deliberativo, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2007, na cidade de Brasília/DF, foi autorizada a executar a campanha em âmbito nacional.

O Termo de Parceria e de Cooperação celebrado entre a CONAMP e o CNPG foi assinado em 27 de setembro de 2007 e previa a responsabilização conjunta pela estruturação necessária para a consolidação das metas pretendidas, através do auxílio técnico e logístico para o desenvolvimento da campanha; pelo auxílio na realização de reuniões, palestras e encontros destinados à disseminação da campanha nos diversos estados da Federação; pelo auxílio na distribuição das peças publicitárias junto aos colégios públicos e particulares de todo o país; pelo auxílio nos diversos eventos jurídicos, culturais e esportivos destinados à implementação da campanha em nível nacional, etc.

Em 2008, com o apoio efetivo do CNPG e da CONAMP, iniciou-se a nacionalização da campanha, ganhando força com o ato nº 001/2008 do CNPG, que determinava a institucionalização da campanha no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. O lançamento nacional ocorreu em Brasília no dia 16 de março de 2008, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e contou com a presença de Procuradores, Promotores, Ministros de Estado, Presidentes de Tribunais Superiores, Magistrados, Parlamentares e artistas, que usaram a camisa da campanha, num ato simbólico de engajamento ao combate à corrupção.

No dia 26 de novembro de 2009 o CNPG oficializou o nome do Procurador de Justiça Sérgio Dário Machado, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, como coordenador nacional da campanha. A indicação foi confirmada durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público em Florianópolis/SC.

Em 2011, novas ações serão planejadas para dar continuidade à construção de uma sociedade mais humana, mais fraterna e mais justa, tendo como foco as crianças e os jovens, fazendo-os incorporar no dia-a-dia valores como a moralidade, a ética e o respeito. Para isso, a campanha conta com diversos parceiros, que acreditam na possibilidade de se criar uma cultura de valores morais e de solidariedade para com o próximo, educando as gerações novas para o exercício da cidadania.

Os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, mas a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. “Sendo assim, a campanha continuará em busca da consolidação de novas parcerias, visando ao alcance de seus objetivos e a divulgação de seus ideais, certa de que um futuro melhor poderá ser construído em nosso país”, explica o site do projeto.

Crise do Capitalismo: Espanhóis revoltam-se nas ruas


A reação não se fez esperar. Depois do acolhimento histórico em Madrid aos mineiros asturianos, seguido pelo anúncio dos cortes drásticos de Rajoy, os trabalhadores da Administração Pública espanhola estão nas ruas, cortam ruas e estradas, protestam, revoltam-se.

Para 19 de Julho está marcada jornada nacional de mobilização.

"Somos pessoas como as outras, comemos, temos famílias, temos de pagar despesas", declarou um funcionário público madrileno citado pela comunicação social durante uma das dezenas de manifestações espontâneas com que a Administração Pública respondeu às medidas do governo de Mariano Rajoy – muito elogiadas por Bruxelas e FMI.

A abolição do subsídio de natal, a subida do IVA em três pontos, o corte de subsídios sociais, a penalização das reformas, a redução do subsídio de desemprego no país com maior taxa de desempregados da União são algumas das principais medidas que despoletaram uma vaga de revolta imediata, convicta e sentida.

A noite de terça-feira foi histórica em Madrid, com a recepção de uma multidão de centenas de milhar de pessoas nas ruas aos mineiros asturianos na sua "marcha do carvão" ou "marcha da dignidade". Os mineiros estão esta sexta-feira no 47º dia de greve que decretaram por tempo indeterminado contra os "planos de ajustamento" do sector mineiro que pode asfixia-lo por completo e, para já, reduz praticamente a zero os custos com a segurança num trabalho de tão elevado risco.

Os planos de desinvestimento e desactivação nas minas de carvão começaram com o governo Aznar, foram aprofundadas pelo governo Zapatero, e agora Rajoy decidiu agravar em 60 por cento as medidas já gravosas do seu antecessor.

Os mineiros das bacias carboníferas das Astúrias e também os de Leão, de Aragão, de Castela e ainda de Andorra têm multiplicado desde o fim de Maio acções de luta com repercussões em todo o mundo através de cortes de estradas, resistência à intimidação da Guardia Civil e vigílias no interior de poços já carismáticos de outros combates, como os de 1934 e 1962.

Algumas horas depois de a grande jornada de acolhimento aos mineiros, o chefe do governo anunciou um novo agravamento das medidas de austeridade que já vem praticando desde Dezembro e a Administração Pública, a principal atingida, saiu imediatamente dos gabinetes e das oficinas para as ruas, praticamente em todos os ministérios. Dezenas de manifestações espontâneas convergiram para a sede do PP na Calle de Génova, depois para o Paseo de los Ricoletos, concentrando-se em frente ao Congresso dos Deputados, seguiram para o Paseo do Prado, interromperam o tráfego na Castellana para repudiar "o assalto", como lhe chamam. Em sete meses os cortes governamentais atingem os 110 mil milhões de euros, uma verba equivalente à que Rajoy pediu há dias às instituições internacionais de crédito para injectar nos bancos privados do país. Nos desfiles participaram funcionários dos mais variados sectores de actividade, incluindo bombeiros e polícias.

"O governo está a dar o nosso dinheiro aos banqueiros", disse uma manifestante ao El Pais omitindo o apelido por razões óbvias.

Durante o dia de sexta-feira as Comisiones Obreras e a UGT convocaram dezenas de manifestações e tudo indica que as acções de protesto se vão ampliando até à jornada nacional de mobilização marcada desde já para 19 de Julho, a próxima quinta-feira.

Ao contrário do que invocam os autores das medidas, a nova carga de austeridade em Espanha não "descansou os mercados". Esta sexta-feira os juros das dívidas de Espanha, Itália, Portugal, Grécia e Irlanda atingiram valores recorde, as bolsas estão em queda; e a Moody's baixou em dois escalões a dívida de Itália, apesar de o chefe do governo nomeado de Bruxelas e Berlim para Roma, Mario Monti, ser figura de inteira confiança "dos mercados".

"A crise do euro agrava-se quando deveria estar a ser contida", constatam analistas abundantemente citados.

BE INTERNACIONAL

TRE cassa mandatos de 3 vereadores do Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a perda de mandato de três vereadores por desfiliação partidária, os vereadores são dos municípios de Itajá, Pilões e Ouro Branco. Os vereadores não conseguiram justificar as desfiliações.

Risonaldo de Oliveira Monteiro, de Pilões, alegou que se desfiliou do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por ter sofrido grave discriminação pessoal, uma vez que não teve apoio do partido, não tendo contado com qualquer suporte financeiro, logístico ou mesmo institucional do PSDB.


No processo de Itajá quem ajuizou a ação foi o Diretório Municipal do Partido da República (PR), requerendo a perda de mandato do vereador Francisco das Chagas Silva. O peticionado argumentou que estava sendo vítima de perseguição e discriminação do PR, razão pela qual desfiliou-se da agremiação e se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente rejeitou a preliminar de decadência, e entendeu que os argumentos trazidos pelo vereador não foram suficientes para justificar a sua desfiliação, votando dessa forma a procedência do pedido e decretando a perda do cargo eletivo do vereador, o que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte, em consonância com o Ministério Público.

Por último, também perdeu o mandato o vereador Iranildo Alcântara de Souto, eleito em Ouro Branco pelo PMDB, que afirmou ter saído da agremiação por ter sofrido grave discriminação pessoal, bem como mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, revelados pela falta de sua nomeação como integrante da Comissão Provisória Municipal do partido.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Amazônia já perdeu mais de 700 mil quilômetros quadrados de sua área

(©Greenpeace/Daniel Beltra)

Um estudo publicado na revista Science desta semana revela que os mais de 700 mil quilômetros quadrados que a Amazônia já perdeu vão continuar ecoando por algum tempo.   A devastação das últimas três décadas não comprometeu apenas a sobrevivência e 38 espécies animais – 10 mamíferos, 10 aves e 8 anfíbios. Segundo o estudo, até 2050 algumas regiões da floresta podem ter um baque de pelo menos 55 espécies desaparecendo.

A conta é dos cientistas britânicos Oliver Wearn, Daniel Reuman e Robert Ewers, que usaram o termo “débito de extinção” para classificar esse processo. No estudo, o trio de pesquisadores mapearam nove estados em quadros de 50 quilômetros quadrados, a fim de estimar os impactos locais.
O time reforçou que, para evitar que os impactos sobre as espécies sigam ladeira abaixo, algumas medidas precisam ser tomadas. A criação de unidades de conservação e a restauração de áreas degradadas são algumas delas. A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo.

Clique sobre o banner e assine a petição pelo desmatamento zero:

ANDES acaba de se reunir com o governo que propôs um plano de carreira.

O Governo Federal fez uma proposta às entidades sindicais dos professores dos Institutos e das Universidades Federais, na verdade  um plano de carreira, a vigorar a partir de 2013. Reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido e a busca da qualificação profissional e dos títulos acadêmicos.


Em reunião realizada com os representantes sindicais dos professores, coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, com a presença de representantes do Ministério da Educação, o Governo Federal propôs o seguinte plano:

Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos.

O salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.

Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.

O ANDES ainda não se pronunciou sobre uma sinalização pelo fim do movimento grevista. Vale lembrar que os setores grevistas não se posicionam apenas em defesa de salários, a questão envolve uma busca na melhoria do ensino superior como um todo.

Com informações do Ministério do Planejamento 

Wilder Morais toma posse na vaga de Demóstenes. Senador também é acusado de envolvimento com Cachoeira



Já tomou posse no Senado o primeiro suplente do senador Cassado Demóstenes Torres, Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) assinou o termo de posse e fez o juramento previsto no Regimento Interno da Casa:

- Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil -  afirmou.

 Wilder mal tomou posse e já terá que dar explicações sobre suposta omissão de parte do patrimônio na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral e que teria entrado para a suplência de Demóstenes com o empenho de Cachoeira, conforme conversa grampeada pela Polícia Federal entre o contraventor e Morais. Com a posse ele passa a ter foro privilegiado, ou seja, só responderá a investigações criminais com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Receberá um salário de R$ 26,7 mil por mês, além de uma série de outro benefícios como verba para montar o gabinete, auxílio-moradia (em caso de não ocupar imóvel funcional) e a cota de combustível. 

Em áudios da Polícia Federal divulgados pela "Folha de S.Paulo", Morais chama Cachoeira de "Vossa Excelência" e atribui ao contraventor sua entrada na carreira política --tanto na suplência de Demóstenes quanto na secretaria de Goiás.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da representação que deu início ao processo de cassação de Demóstenes, disse estar claro que Wilder mantém uma relação pessoal com o empresário. “Ele toma posse sob forte suspeição. São razões que merecem atenção especial da CPI e do Senado. Se eu fosse ele, começava utilizando a tribuna e explicando qual o nível das suas relações com o Cachoeira.”


Com estadão.com e Correio Braziliense

Comissão mista aprova relatório sobre a MP que altera o Código Florestal


A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou nesta quinta-feira (12) – por 16 votos a favor e 4 abstenções – o texto principal do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Foram apresentados 343 destaques, que serão votados a partir do dia 7 de agosto.

Em seu parecer, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o senador concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.

Mudança
Com relação à Amazônia, o relator modificou hoje a parte do parecer que trata do limite para a soma da reserva legal e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a fim de não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia (como mangues e matas de várzea).

O primeiro relatório estabelecia limite de 80% no imóvel localizado na Amazônia Legal, simplesmente, e de 50% nas demais regiões do País.

Limite para pousio

Sob a alegação de que a definição de pousio da MP 571/12 poderia gerar insegurança jurídica, o relator propôs um aprimoramento do dispositivo introduzindo um parágrafo tornando mais claro o limite de aplicação dessa prática cultural a apenas 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

O relatório dispensa a faixa marginal de APP prevista para acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 hectare. Sobre isso, Luiz Henrique condicionou a necessidade de supressão de vegetação nativa à autorização de órgãos ambientais estaduais.

O relatório propõe ainda alteração no parágrafo 1º do artigo 35 do novo Código Florestal para incluir a possibilidade de os agricultores fazerem o reflorestamento de suas propriedades rurais não apenas com espécies de plantas nativas, mas também com exóticas e frutíferas. A recomposição com exóticas estava autorizada no texto final do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, mas a nova redação dada pela MP 571/12 eliminou a possibilidade.

Informações: Agência Câmara e Jornal do Senado

ANDES se reúne com o governo na tarde desta sexta-feira

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, vai se reunir com com o secretário Sérgio Mendonça,   do Ministério do Planejamento, a convocação veio na tarde desta quinta-feira (12). A reunião ocorre  às 15h.  Também foram convocados o Sinasefe e o Proifes.

O Governo marcou uma reunião para o dia 19 de Junho que não chegou a ocorrer.


A presidente da entidade, Marinalva Oliveira, também tratou da abertura de negociações com o ministro interino da Secretaria Geral da Presidência, Rodrigo Sottili.

Ma quarta-feira (11) o ANDES e o Sinasefe reuniram-se com o secretário-executivo e o ministro interino da secretaria geral da presidência, Rogério Sottili, onde a presidente do ANDES,  Marinalva Oliveira, cobrou respostas à pauta de reivindicações por parte do governo. Neste mesmo dia o ANDES-SN protocolou uma carta no Palácio do Planalto dirigida à presidente Dilma, em que reivindica a reabertura das negociações.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Ministra diz que partidos não facilitam candidaturas de mulheres no Brasil


Para Eleonora Menicucci, recursos para as políticas são menores, e a cota de 30%, destinada às candidatas, não é respeitada; Brasil tem apenas 8% de congressistas femininas.
Brasília
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
Os partidos precisam se empenhar para garantir maior participação das mulheres na política. A opinião é da ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci.
Nesta entrevista à Rádio ONU, concedida na segunda-feira, durante uma visita a Nova York, a ministra disse que os partidos não estão cumprindo a cota obrigatória destinada às candidaturas femininas.
Mundo Atrás
"Os partidos políticos não têm interesse em cumprir a legislação. A legislação é a seguinte seja qual partido for: tem que ter no mínimo 30% de cada sexo. Então se tem 70% de homens, tem que ter 30% de mulher, mas os partidos não respeitam. Nenhum. O recurso dos partidos para as mulheres candidatas é muito pequeno. As mulheres vão para a política, mas tem um mundo que fica atrás delas: casa, filho… Então elas vão para a política ou quando elas são solteiras, ou quando elas já têm os filhos fora de casa", afirmou.
A ministra disse acreditar que com a ajuda das autoridades e da própria sociedade, deverá haver mais mulheres na política já no fim das eleições deste ano para prefeitos e vereadores.
América Latina
Eleonora Menicucci afirmou que para haver uma mudança real, a mulher tem que estar sentada nos parlamentos redigindo as leis.
"É fundamental que a mulher esteja no Parlamento seja ele municipal, estadual ou federal, porque é lá que se votam as leis. E a mulher tendo um lugar, uma cadeira no Parlamento, ela tem definitivamente garantido o seu voto. E eu tenho certeza que a mulher vota para as mulheres. Então, candidatem-se. O século é nosso e já começou."
Segundo dados oficiais, o Brasil tem apenas 8% de congressistas mulheres. É uma das menores cotas da América Latina e fica atrás também de países africanos, como, por exemplo, a Guiné-Bissau, a nação de língua portuguesa no oeste da África.

Espanha: Sindicatos convocam manifestações contra plano de austeridade imposto pela UE


O primeiro-ministro de Espanha anunciou nesta quarta feira um novo plano de cortes, imposto pela UE na sequência do pedido de ajuda à banca espanhola em 100.000 milhões de euros. O plano inclui subida do IVA e corte do subsídio de Natal a funcionários públicos. Os sindicatos convocaram manifestações em todo o Estado espanhol para dia 19. Centenas de funcionários públicos concentraram-se espontaneamente e de imediato perante o discurso de Rajoy no Congresso (ver vídeo).
Para o próximo dia 19 de julho estão convocadas manifestações em todo o Estado espanhol, pelas Comisiones Obreras e pela UGT.
Já na próxima sexta feira, 12 de julho, os funcionários públicos realizarão concentrações, após o abandono da mesa de negociações com o governo por parte de todas as centrais sindicais (CCOO, UGT, CSIF – central independente de funcionários públicos, ELA – central do País Basco e CIG – central da Galiza ), perante os anúncios de cortes do governo.
Entretanto, nesta quinta feira em Madrid os mineiros fizeram três marchas em Madrid, com grande apoio popular. Por duas vezes, a polícia carregou sobre os manifestantes ferindo 76 pessoas.
O plano anunciado por Rajoy nesta quarta feira visa um corte de 65.000 milhões de euros em dois anos e surge na sequência de um pedido de ajuda da UE à banca espanhola no montante de 100.000 milhões de euros. O plano foi imposto pela União Europeia, sob comando da Alemanha, e as medidas são muito semelhantes às impostas a Portugal e à Grécia pela troika. Este plano de cortes segue-se aos cortes de dezembro de 2011 (27.000 milhões de euros mais corte de 18.000 milhões de euros nas comunidades autónomas) e depois de o Governo de Zapatero ter cortado 15.000 milhões de euros em dois anos.
Assim, o primeiro ministro de Espanha anunciou:
Cortes aos funcionários públicos
- corte de subsídio de Natal de 2012 aos funcionários públicos (o governo não clarificou se quer impor a medida para mais de um ano e anunciou que os funcionários públicos poderão recuperar o subsídio em 2015, não em dinheiro mas em contributo para o fundo de pensões);
- redução de dias para tratar de assuntos pessoais (moscosos, até 6 dias de licença anual, que não podem ser juntos com férias);
- corte no subsídio de doença aos funcionários, que tinham os primeiros dias de baixa pagos a 100%, e equiparação aos restantes trabalhadores;
- redução do número de sindicalistas a tempo inteiro na função pública;
- medidas para aumentar “mobilidade”.
Subidas de impostos
- subida do IVA de 18% para 21% e o IVA reduzido de 8% para 10%;
- redução das contribuições patronais para a segurança social em 1 ponto em 2013 e mais um ponto em 2014;
- subida de outros impostos indiretos, impostos sobre o tabaco e meio ambiente;
- eliminação da dedução por compra de habitação no IRS.
Cortes em prestações sociais
- cortes nas prestações sociais (600 milhões de euros);
- redução do subsídio de desemprego. Mantém o período máximo de 24 meses e no montante de 70% do salário, mas a partir do sexto mês de desemprego o subsídio baixava para 60% e é reduzido para 50%.
Cortes nas autarquias e autonomias
- reduções nas transferências para as autarquias (3.500 milhões de euros) e autonomias.
Privatizações
- privatização de serviços e de serviços associados aos transportes ferroviário, portuário e aeroportuário.
Aumento da idade de reforma (sem proposta concreta para já)
Liberalização de horários do comércio

CPI do Trabalho Escravo quer responsabilizar grandes marcas por trabalho escravo em fornecedor



trabalho escravo
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo querem responsabilizar as grandes marcas e tornar públicas as denúncias de trabalho escravo em sua rede de fornecedores. Os parlamentares consideram que essa estratégia atual no Brasil tem servido para combater a exploração ilegal da mão de obra. A estratégia tem sido responsável por algumas vitórias no combate ao chamado sistema do suor, esquema de exploração de mão de obra escrava utilizada no mundo todo principalmente pela indústria de roupa.
O tema foi discutido em audiência pública da CPI, quando parlamentares receberam o relatório de uma blitz em oficinas que produzem para o atacadista Talita Kume, em São Paulo. Imigrantes ilegais da América do Sul e seus filhos, confinados em casas escuras, falta de condições de higiene e descanso são algumas características desses lugares.
O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que é visível a existência de um sistema de produção que precisa ser combatido. “Nós encontramos certos padrões de comportamento em diversas oficinas. O trabalho é feminino, é boliviano; são 15 horas de jornada. Não tem uma só pessoa organizando, mas tem uma organização. Não é algo acidental, não é fortuito. Então exige uma ação organizada. Uma conclusão óbvia disso é que a fiscalização tem de ser reforçada.”
Irregularidade trabalhista
Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), porém, a situação apresentada não foi de trabalho escravo. “Estou vendo lá são problemas trabalhistas: não pagam férias, não há registro em carteira…”

Para o coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano do Ministério do Trabalho, Luís Alexandre Faria, é a gravidade e intensidade da violação de direitos dos trabalhadores que caracteriza o trabalho escravo. “Muitas vezes você está tratando de uma irregularidade trabalhista, mas a situação é tão grave, tão degradante, diminui tanto o valor do ser humano que ela passa do limite da irregularidade trabalhista. Apesar de ser também uma irregularidade trabalhista, ela ofende também um direito fundamental.”
Terceirização
Para combater o problema, as autoridades procuram as grandes redes, que terceirizaram o serviço, para firmar um compromisso para que elas sejam responsáveis pelas condições de trabalho de sua rede de fornecedores. Esses acordos já foram feitos, por exemplo, com as Lojas Marisa e com a Zara.

N opinião do deputado Marquezelli, a loja não pode ser responsável por fiscalizar seus fornecedores. Mas o procurador do Trabalho de Osasco (SP) Luiz Carlos Michele Fabre, discorda. “Elas são responsáveis segundo a lógica do risco criado, segundo a lógica da cegueira deliberada para as condições praticadas na sua cadeia produtiva.”
Os participantes da reunião sugeriram ainda que a CPI apresente projetos de lei que permitam a responsabilização criminal das empresas que praticam trabalho escravo.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

Matéria da Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Novo Código Penal reduz interferência do Estado na vida privada, mas mantém lógica do encarceramento


Na avaliação de organizações de defesa dos direitos humanos, proposta enviada ao Senado avança em temas como consumo de drogas e aborto. Mas paradigma da Justiça Penal permanece o mesmo: a prisão como única alternativa de punição oferecida pela sociedade. A reportagem é de Bia Barbosa.

Bia Barbosa - Carta Maior

SÃO PAULO - No final de junho, a Comissão Especial de Juristas formada para elaborar o projeto de reforma do Código Penal enviou ao Senado a conclusão de seus debates. Depois de sete meses de trabalho, a realização de diversas audiências públicas e a análise de mais de seis mil sugestões enviadas pela sociedade civil ao longo do processo, o texto do anteprojeto será entregue agora a um grupo de trabalho do Congresso, que deve garantir celeridade ao exame da proposta. 

A tramitação do novo Código Penal, no entanto, não deve ser tranquila. Há polêmicas em torno dos mais diferentes aspectos do texto, que, além de atualizar trechos totalmente ultrapassados do Código em vigor - que data dos anos 40 -, também incorpora uma série de leis sobre Justiça penal, que foram promulgadas de forma autônoma ao longo das últimas décadas, e cria novos tipos penais, como o bullying , o terrorismo e o enriquecimento ilícito.

Parte das críticas veio de bancadas conservadoras do Senado, como a evangélica, e de setores que consideram a proposta do novo Código excessivamente liberal, sobretudo por conta da nova abordagem para o uso de drogras e para a prática do aborto. A proposta da Comissão de Juristas reduz a punição para usuários de droga e autoriza a interrupção da gravidez em novas situações. Mas, nNa avaliação de organizações de defesa dos direitos humanos, estes são justamente os maiores avanços da mudança proposta.

"Em questões como drogas, aborto e eutanásia, o anteprojeto caminha num sentido de reduzir a interferência do Estado e do direito penal na vida privada do cidadão, e isso é um avanço. São temas que precisam ser debatidos sem dogmas, afinal, vivemos num Estado laico. Argumentos religiosos não deveriam ser considerados na definição de políticas públicas", acredita Rafael Custódio, Coordenador do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos.

Outro aspecto destacadado por Custódio é que a atual Lei de Drogas, por exemplo, tem punido sobretudo a população mais pobre. Pesquisas mostram que o perfil daqueles que são presos pelo uso de entorpecentes são jovens, negros e pobres, que vivem em geral nas periferias dos grandes centros. Enquanto isso, as classes média e alta continuam consumindo drogas sem punição.

"Diminuir o foco hoje dado ao usuário, apesar de não resolver completamente o problema, é algo que deve ser apoiado. Países como Portugal, Espanha e Argentina já avançaram na questão da descriminalização do uso de drogas e não constataram crescimento da demanda e do tráfico. Pelo contrário, tem colhido resultados positivos no âmbito do consumo. Mas o simples fato de uma sociedade tão conservadora como a nossa levar essa dicussão para o Congresso já é um avanço. E o importante agora é que essa discussão não seja feita de forma maniqueísta pelo Parlamento; que se trabalhe com números, pesquisas e argumentos com substâncias; que o debate seja plural", afirmou.

Descriminalização do aborto e dignidade sexual 
No capítulo de crimes contra a vida, o anteprojeto do Código Penal permite a interrupção da gravidez em novas situações: quanto tiver havido emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; quando o feto sofrer de anencefalia ou graves e incuráveis anomalias; em caso de risco à saúde da mãe e, até a 12ª semana de gestação, quando for constatado que a mulher não apresenta condições físicas ou psicológicas de manter a gravidez.

Além de permitir a interrupção da gestação em novos casos, a proposta de novo Código Penal também avança ao deixar de considerar a o aborto como crime, quando praticado dentro destes contextos. Atualmente, a legislação apenas exclui a punibilidade da mulher em casos de estupro e risco de morte da gestante. A conduta, no entanto continua sendo ilícita. Pelo novo texto, o aborto, nessas situações, deixa de ser crime.

"Pode parecer uma mudança retórica, mas excluir o aborto do rol de crimes, mesmo que somente nessas situações, é um avanço importante, que muda o cenário da discussão pública sobre o tema", acredita a advogada Tamara Gonçalves, co-coordenadora do CLADEM-Brasil (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher).

"A proposta também amplia o aborto legal para casos de risco à saúde da gestante. Antes era somente em caso de risco à vida, se a mulher fosse morrer. Da mesma forma, a inclusão dos casos de emprego não consentido de técnicas de reprodução assistida dialoga com a perspectiva de autonomia sexual e reprodutiva da mulher. Todas essas mudanças são muito importantes", afirma Tamara Gonçalves.

Para as feministas, a proposta da Comissão de Juristas ainda não é a ideal porque não traz a autonomia da mulher como princípio. Em países que legalizaram o aborto - geralmente tendo como prazo a 12a semana de gestação - a interrupção da gravidez é decidida pela mulher, como um exercício da sua autonomia sexual e da sua liberdade de escolha. Pelo texto do novo Código, a mulher ainda dependerá da autorização de terceiros para saber se vai ou não ser mãe, e o resultado final dependerá da sua condição de continuar ou não a gravidez - e não de sua vontade.

"Queríamos poder avançar mais neste sentido. Mas no contexto desta onda conservadora e de um fundamentalismo crescente que vivemos no Brasil, com impactos inclusive em documentos como a declaração final da Rio+20, que retirou a afirmação dos direitos reprodutivos das mulheres, garantir a descriminalização do aborto nesses novos casos é fundamental", alerta Tamara. 

Grupos religiosos já se posicionaram radicalmente contra tais provisões da Comissão de Juristas. Em 2013, o Brasil receberá a visita do Papa Bento XVI, o que pode aumentar a pressão sobre o Congresso. "Se não conseguirmos garantir isso agora, vamos ter que esperar mais 100 anos, até a próxima reforma do Código Penal", acredita Tamara. 

Ainda dentro das mudanças consideradas positivas pelo movimento feminista está o capítulo dos chamados crimes sexuais. O Código Penal de 1940, em vigor, determina "categorias de mulheres" que podem sofrer crimes sexuais. O texto da lei fala de "mulher honesta", excluindo outras, com base em sua conduta moral, da possibilidade de serem vítimas. Em 2009, a Lei 12015 mudou a expressão "crimes contra os costumes" para "crimes contra a dignidade sexual". Por outro lado, juntou num único tipo penal os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, dificultando a aplicação das penas. 

A nova proposta considera crime "constranger alguém à pratica de sexo vaginal, anal e oral" e fala em "estupro, manipulação e introdução de objetos e molestamento sexual". A mudança, além de aumentar o alcance do estupro, protegendo também homens, cria uma maior gama de condutas previstas, o que permite uma gradação nos crimes, facilitando a possibilidade de punir a violência.

Sem mudança de paradigmas
Apesar de propor alterações importantes na relação entre o Estado e a vida privada dos cidadãos, o anteprojeto do Código Penal mantem sua estrutura baseada na política de aprisionamento em vigor no país. Na avaliação de organizações de defesa dos direitos humanos, a Comissão de Juristas optou por criar novos crimes e aumentar a punição para outros em vez de buscar alternativas além da retrição da liberdade daqueles que entrarem em conflito com a lei. 

O novo Código aumenta, por exemplo, as penas para homicídio culposo de três para oito anos. Também propõe punir de maneira mais rigorosa aqueles que utilizam adolescentes ou até crianças na prática de crimes. Para os defensores de direitos humanos, o fato de aumentar penas e tipificar condutas traz uma sensação de segurança, mas não é por si só uma medida eficaz de combate à criminalidade. 

"O texto do Código sistematiza e dá mais coerência a uma série de projetos e leis penais dispersas, mas não há uma mudança paradigmática em termos de Justiça penal. Não conseguimos superar a prisão como única resposta da sociedade a todos os conflitos. Assim, vamos continuar sem enfrentar os grandes problemas da Justiça criminal do Brasil", critica José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. "Não é a duração da pena que tem efeito dissuasório; é a certeza da punição. Pessoas continuam praticando crimes porque sabem que não serão punidas. E nós não aperfeiçoamos o sistema de Justiça para garantir isso. Não punimos pouco; punimos mal. Este é o maior problema. A criminalidade cai quando o sistema é eficiente e a pessoa sabe que a chance de ser responsabilizada é alta", explica.

Segundo a Pastoral Carcerária, a cada 10% de aumento da população prisional, o máximo de redução na criminalidade é de 4%. Em crimes como homicídio e tráfico de drogas, o efeito é praticamente zero. Medidas como uma maior celeridade na Justiça criminal e melhor aparelhamento das polícias, por exemplo, surtiriam melhores resultados. Outro problema é o custo do alto encarceramento. Países como os Estados Unidos já estão reduzindo sua população prisional por conta deste fator. 

"É preciso então encontrar respostas adequadas para cada conflito. E há alternativas em curso, como práticas restaurativas, prestação de serviço à comunidade, a própria conquista de empregos etc. Mas a reforma do Código Penal não parte deste princípio, pelo contrário. Continua usando a prisão como saíde e é punitivista. Basta olhar a quem o novo texto é dedicado: a duas crianças que morreram de forma cruel, o que todos lamentamos, mas que inspiraram mudanças autoritárias na lei penal. Não podemos fazer uma proposta de Código Penal com base em casos isolados. Proposta que restringem a liberdade das pessoas deveriam ser feitas com amplo debate da sociedade", conclui José Luiz Filho. 

A luta pelos 10% para a educação



Depois de longa discussão, Câmara aprova demanda dos 10% do PIB para o setor, que ainda depende da sanção da presidenta
Patrícia Benvenuti - Brasil de Fato

   
   
Protesto em Brasília de estudantes e professores reivindica
10% para a educação - Foto: Marcello Casal/ABr
O debate sobre o volume de recursos destinados à educação pública ganhou novo impulso nas últimas semanas. Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, em 26 de junho, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas educacionais.
O projeto de lei 8035/10, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), define as principais diretrizes para o setor nos próximos dez anos. Presente na meta 20 do Plano, a proposta de investimento do PIB foi o ponto que mais causou divergências. Depois de muitas negociações, o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Por fim, Vanhoni acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT- -PE) que aumentava o patamar de 8% para 10%, como reivindicavam alguns parlamentares e organizações sociais.
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão ampliados dos atuais 5% para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano em 2023. O texto segue agora para o Senado e, na sequência, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Repercussão
Ainda na Câmara, a decisão foi amplamente comemorada por deputados, e parte de movimentos e organizações sociais também se mostraram satisfeitos. “É uma grande vitória da sociedade brasileira, que há muitos anos vem reivindicando que o Brasil invista 10% do seu Produto Interno Bruto em educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão.
Para outras entidades, porém, a decisão está longe de merecer comemoração. “Trabalhar com a ideia de que nós teremos 10% do PIB destinado à educação em 2023 não pode ser considerada uma vitória”, diz a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) da Regional Rio de Janeiro, Sônia Lúcio Rodrigues de Lima.

Prazo
A principal crítica está relacionada ao prazo de cumprimento do Plano, que prevê a destinação de 10% a daqui somente uma década. “É um tempo absurdo porque o sistema vai aumentando cada vez mais sua demanda por educação”, argumenta Sônia.
A reivindicação por mais investimentos do Produto Interno Bruto em educação é antiga e já estava prevista no Primeiro Plano Nacional de Educação, elaborado em 1996 por um conjunto de movimentos sociais. Entretanto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a meta que direcionaria 7% do PIB. O veto foi mantido pelo presidente seguinte, Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que havia prometido durante sua campanha eleitoral.
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher a aprovação representa o reconhecimento, por parte do Congresso, de que a educação não recebe a quantidade suficiente de recursos. Entretanto, o prazo de dez anos para se chegar à meta está longe de ser um fato positivo.
“Apostar em dez anos é novamente jogar para um futuro indeterminado, tal como queriam fazer no PNE de 2001. Sempre há uma promessa de que o futuro será melhor, mas esse futuro nunca chega”, frisa.
Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que reúne mais de 200 grupos e entidades), Daniel Cara, defende o prazo e garante que o período de dez anos será necessário para que a União se adeque à mudança. Apesar de ser o ente que mais arrecada, a União é o que menos investe em educação. Hoje, a cada real gasto no setor, 20 centavos vêm da União, enquanto os outros 80 são divididos entre estados e municípios. “Fizemos essa proposta dos dez anos porque é aquilo que o Estado consegue absorver. Nossa preocupação é ser coerente com o ciclo orçamentário brasileiro”, afirma.
“Acho que é um prazo que pode ser dado, é um prazo bom, de quem sabe que você não muda as coisas de um dia para o outro”, afirma Leão.
Sônia, porém, garante que continuará a mobilização para a aplicação dos 10% já no início do Plano. “Vamos continuar fazendo todo o esforço, em conjunto com outros movimentos sociais, no sentido de antecipar ao máximo possível a execução dessa meta, que no nosso ponto de vista, tem que ser para já”, afirma.
Para o professor do Programa de Pós- -graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gaudêncio Frigotto, a gravidade da situação educacional brasileira justifica a aplicação imediata dos 10%. “Nós deveríamos ter um movimento inverso. Mais de 10% no primeiro e segundo ano e, depois que você venceu essa dívida enorme com a educação, pode chegar ao patamar de 6 ou 7%”, diz.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 14 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais.

Batalha
As próximas disputas prometem ser duras, principalmente junto ao governo, que já tem dado mostras de insatisfação com a aprovação da proposta. Em declaração à imprensa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento de recursos para a educação pode “quebrar” o Estado. “É uma visão de quem está preocupado única e exclusivamente em pagar os juros altíssimos da dívida, em manter superávit primário à custa da sociedade”, critica o presidente da CNTE.
O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu sinais de descontentamento, ao afirmar que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.
“O governo perdeu na Câmara, e agora está tentando mobilizar a sociedade, via grande imprensa, contra o Plano Nacional de Educação, não é nem só contra o investimento em educação. E o próprio ministro Aloizio Mercadante tem se prestado a esse papel”, critica Daniel Cara.
Toda a movimentação, para Leher, dá sinais de que o governo não aprovará o texto. “Tudo indica que temos um veto à vista”, projeta.

Preocupação
   
   Protesto em Brasília de estudantes e professores - Foto: Marcello Casal/ABr
A aprovação da proposta junto ao Executivo, no entanto, não é a única preocupação. Para Leher, será necessário que o governo federal sinalize de onde sairão os recursos para investimentos. De acordo com ele, o mais justo é que seja utilizado o dinheiro que, atualmente, é utilizado para pagamento dos juros da dívida pública. “Não pode haver uma guerra agora entre educação e saúde, ou educação e reforma agrária. Temos que garantir que esses recursos adicionais tenham como origem essa imensa sangria neocolonial da dívida”, diz. Atualmente, a União investe apenas 3% de seu orçamento em educação.
Outro ponto sensível, para o professor Gaudêncio Frigotto, será a distribuição das verbas, sobretudo nos municípios. Ele lembra que é comum, nas prefeituras, que as verbas para educação acabem em outras pastas. “Em muitos municípios, principalmente os pequenos, e que são muitos no Brasil, o secretário de Educação sequer assina o que vai gastar”, destaca.
Outro ponto problemático, segundo Leher, é o fato de o texto não especificar que o investimento deve ser direcionado à educação pública.“Não adianta passar para 7% do PIB e passar tudo para a Fundação Oi, Fundação Roberto Marinho. Temos que garantir que esses recursos tenham de fato destinação pública”, aponta.
Tantas fragilidades, para Frigotto, indicam que a efetividade da aplicação dos 10% do PIB em políticas educacionais deve ir além da aprovação do texto. “A lei é uma primeira etapa. Mas a lei só se aplica se existir força social de manejo e controle desse fundo público destinado à educação”, diz.

Greve perto de 2 meses. Docentes cobram de Dilma Rousseff abertura imediata de negociação

Foto ANDES-SN
Em greve há quase dois meses os docentes das Universidades Federais reivindicam  a reestruturação da cerreira com recomposição do piso e melhores condições de trabalho, o movimento teve início em 17 de maio. Marinalva de Oliveira, presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica o posicionamento do governo em não negociar com os professores das universidades federais e afirma que a categoria se mantém unida em torno da pauta de reivindicações que pontua melhoria nos salários e condições de trabalho. 

 Os professores do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN realizaram na manhã desta quarta-feira (11) um ato em frente ao Palácio do Planalto para solicitar à presidente Dilma Roussef a abertura imediata de negociação.

Os docentes levaram uma carta endereçada à presidente, na qual apontam que a pauta do movimento grevista “nasce da insatisfação da categoria docente diante da desestruturação da carreira, de salários defasados – dentre os mais baixos do funcionalismo público federal, comparando-se formação equivalente – e da precarização das condições de trabalho, que se dá tanto pela falta de pessoal docente e técnico administrativo quanto pela insuficiência da infraestrutura física. Isso inviabiliza concretizar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.”

No documento, recordam que “em seu discurso de posse na Presidência da República, [Dilma] ressaltou que “Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.”, e que “...só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.”


Com ANDES


"Governo não tem força nem vontade política para destinar 10% do PIB para educação"

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual o professor da Faculdade de Filosofia da USP, filósofo Vladimir Safatle, defendeu que seja destinado o percentual de 10% do PIB brasileiro para educação e disse que falta vontade política do governo.

 "Esses 10% são só o início das condições para que possamos ter um sistema de educação pública de verdade. Só mesmo uma mudança muito radical no padrão de financiamento do estado poderia permitir esse salto, mas o governo não tem força nem vontade política para tanto", afirmou.

Confira a matéria de Anelize Moreira:


plenário do Senado decidiu pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres

Acaba de siar a decisão da votação que decidiu pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. Foram 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções, eram necessários 41 votos favoráveis a votação foi fechada.


O senador cassado Demóstenes Torres - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Ele foi considerado culpado da acusação de envolvimento com o esquema de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. Relatórios da Polícia Federal apontam Cachoeira como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.

Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato (fevereiro de 2019). Assim, só poderá concorrer a um cargo político a partir das eleições de 2028.


A cassação


O processo contra Demóstenes teve início em 10 de abril deste ano, com uma representação do PSOL ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. No final de junho, o Conselho aprovou o parecer do relator Humberto Costa (PT-PE) pela cassação do senador. Depois passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo relator Pedro Taques (PDT-MT) emitiu parecer atestando a legalidade da decisão do Conselho de Ética, igualmente aprovado.

Hoje (11) no plenário, ao defender a cassação, Humberto Costa enfatizou que Demóstenes mentiu para esconder sua relação com Cachoeira. Segundo Costa, além de participar da organização criminosa, Demóstenes atuou para proteger Cachoeira das investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal.

"Há um diálogo que é o mais grave de todos. Vossa excelência diz que tem uma informação privilegiada e diz que vai haver uma operação. Essa operação não aconteceu porque era uma simulação", destacou o relator. Segundo ele, a atitude de Demóstenes poderia ter custado a vida de policiais que estavam trabalhando na investigação. O senador ainda enumerou os presentes a Demóstenes dados por Cachoeira.

Humberto Costa reclamou de ter sido chamado de ficcionista por Demóstenes na semana passada e nesta. "São inúmeros os fatos que comprovam que lamentavelmente, tristemente, o senhor quebrou o decoro parlamentar. O senhor deixou de agir como um senador da República", disse Costa.

Logo após o discurso de Costa, o relator da CCJ, Pedro Taques, reforçou a legalidade do relatório que pede a cassação do mandato. "Ficou claro que o senador Demóstenes quebrou o decoro parlamentar, ferindo de morte a dignidade do cargo, conforme a robusta representação apresentada", disse Taques.

O senador Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), responsável pela representação que resultou na cassação, afirmou que os parlamentares precisam dar exemplo. "Decoro parlamentar, conduta moral não é um alerta. Não é um favor que fazermos à população. É um comportamento exigido a quem se dispõe à função republicana."

Após os dois relatores, apenas cinco parlamentares se inscreveram para falar, todos favoráveis à cassação.

Com Rede Brasil Atual

Combate à seca no semiárido receberá mais R$ 706,4 milhões


Senadores aprovaram ontem a Medida Provisória 566/12, que abre crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para atender a municípios do semiárido atingidos pela seca. O texto segue para promulgação.

O primeiro recebeu R$ 281,8 milhões para pagamento dos benefícios do Programa Garantia-Safra a 753 mil agricultores familiares que sofreram perdas em 2011 e 2012. Já o segundo recebeu R$ 424,6 milhões para atender vítimas da seca prolongada. Várias dessas cidades decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo.

Os recursos estão sendo destinados a agricultores não enquadrados no Programa Garantia-Safra que tenham renda mensal média de até dois salários mínimos. Eles receberão R$ 400 (bolsa-estiagem).

O Ministério da Integração também está usando parte dos recursos para intervenções de defesa civil de abastecimento de água para consumo, como distribuição de água por meio de carros-pipa para cerca de 
1 milhão de pessoas. Além ­disso, a MP prevê a recuperação de 2.400 poços públicos.

De acordo com o ministério, os municípios atingidos pela seca no Nordeste são cerca de mil, mas os recursos da MP podem beneficiar também os de Minas Gerais e os de outros estados com o problema.

O parecer do relator, Wellington Dias (PT-PI), foi favorável à MP. Como no Senado, na Câmara a aprovação também aconteceu sem mudanças no texto do Poder Executivo.

O apoio à aprovação da MP foi unânime, e a votação ocorreu simbolicamente no Plenário do Senado.

Jornal do Senado

terça-feira, 10 de julho de 2012

Giro de Notícias

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: algumas metas cumpridas, mas ainda há muito a ser feito 


Um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas sobre a água a pobreza, e saneamento, educação, saúde, alimentação, a solidariedade internacional e da dívida externa alertou hoje que não há espaço para complacência com apenas três anos para ir até o prazo de 2015 para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e instou os Estados a intensificar os esforços para o objetivo final da plena realização dos direitos humanos para todos. 


O relatório de Metas para o Desenvolvimento do Milênio 2012 , publicado na semana passada, destaca os progressos realizados em destas metas de desenvolvimento. No entanto, os especialistas da ONU apontou um número de áreas que devem ser tratadas com urgência, pedindo aos governos do mundo para reforçarem os seus esforços para alcançar os ODM, garantindo simultaneamente que o pós-2015 agenda de desenvolvimento será baseado em obrigações de direitos humanos. 

"As normas de direitos humanos fornecem um quadro normativo que fundamenta o trabalho de desenvolvimento dentro de um conjunto universal de valores, mas também proporcionar uma importante ferramenta para assegurar que o desenvolvimento é perseguido em uma forma eqüitativa, justa e sustentável", disseram eles. 


Fonte: united nations human rights 



Camboja confirma surto de febre aftosa em crianças


Doença já matou mais de 50 no país; OMS trabalha com autoridades para reforçar boas práticas de higiene.
Higiene evita contágio
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
O Ministério da Saúde do Camboja confirmou, nesta terça-feira, que a febre aftosa é a doença que já matou mais de 50 crianças no país. O surto estava sendo investigado e era até então considerado misterioso.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, geralmente a febre aftosa traz poucas complicações. Mas dependendo do vírus, pode causar consequências sérias, inclusive a morte.
Sintomas
Mais comum em crianças menores de 10 anos, os sintomas incluem febre, feridas doloridas na boca e bolhas nas mãos e nos pés. Mas a agência ressalta que a enfermidade não deve ser confundida com a febre aftosa em animais.
A OMS trabalha com as autoridades do Camboja para reforçar as boas práticas de higiene entre a população, em particular a importância de lavar as mãos com frequência, para evitar o contágio.
Tratamento
A transmissão ocorre por contato direto com secreções nasais, saliva ou pelas bolhas da pessoa já infectada.
De acordo com a agência, não há remédios anti-virais para a febre aftosa nem vacinas. Os pacientes devem beber muita água e outros líquidos, já que não existe tratamento específico.

Parlamentares adiam para amanhã leitura do relatório da MP do Código Florestal

A reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12) foi suspensa, há pouco, por acordo entre os parlamentares que compõem o colegiado. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), informou que somente agora o seu parecer está sendo impresso porque ele levou “ao extremo o esforço de ouvir o governo para elaborar um texto que seja aprovado nas duas Casas e sancionado pela presidente da República“.
Foi acertado também que a leitura do parecer será feita na íntegra amanhã, a partir das 8 horas da manhã. A antecipação do horário se deve a que, nesta quarta-feira (11), haverá a votação, no Plenário do Senado, do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Fonte: Agência Câmara