"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 20 de outubro de 2012

Europa vai às ruas protestar contra medidas de austeridade



"Dezenas de milhares de pessoas foram às  hoje em Londres e outras cidades britânicas para protestar contra a política de austeridade do governo, determinado a reduzir o déficit apesar de sua crescente impopularidade".


Bombeiros, enfermeiros e professores, juntamente com muitos jovens sem emprego, ativistas e representantes da oposição, tomaram as ruas de Londres, bem como o Glasgow (Escócia) e Belfast (Irlanda do Norte), com o mesmo slogan: "não aos cortes!"



Segundo o jornal "The Guardian", só na capital inglesa estarão nas ruas mais de um milhão de pessoas, num protesto que foi convocado por cerca de 50 sindicatos, que contestam as medidas de austeridade.

Em Londres, uma grande bandeira azul abriu o evento com o slogan "a austeridade é uma falha", uma crítica recorrente da oposição, que acredita que a política de austeridade impede retorno ao crescimento econômico.


"Quem tem centenas e centenas de pessoas na manifestação é um sinal de que há uma grande percentagem de pessoas neste país que é claramente contra os cortes", disse Ben, um manifestante em 21 anos.


"As pessoas precisam de empréstimos todos os meses. Nós sabemos e o governo também que milhares de trabalhadores em situação precária estão apenas a tentar manter-se à tona da àgua. A pobreza que estamos a seguir vai comprometer o nosso povo por várias gerações", disse, por sua vez, Len McCluskey, secretário-geral da Unite.


O secretário-geral do TUC, Brendan Barber, União acolheu uma mobilização para enviar "uma mensagem muito forte" para o governo.



A manifestação de hoje não foi a massa de março contra a austeridade, que reuniu entre 250.000 a 500.000 pessoas, segundo estimativas, em um país onde há, geralmente, sem grandes movimentos sociais. (...)"

O país Digital.

Itália
Na Itália, milhares de trabalhadores ocuparam o centro de Roma neste sábado, em protesto contra o crescente corte de postos de trabalho e fechamento de fábricas. Eles pediram ao governo do primeiro-ministro Mario Monti que faça mais para ajudar o trabalhadores afetados pela recessão, que já dura um ano.

O protesto foi organizado pela central CGIL, de esquerda, a maior da Itália.

Os Italianos estão enfrentando uma prolongada desaceleração econômica. O desemprego chegou a seu nível mais elevado desde que os registros mensais começaram a ser feitos, em 2004.

Trabalhadores de todos os setores industriais se reuniram na Praça da Basílica de São João, um ponto tradicional de protestos da esquerda, portando balões vermelhos e faixas onde se liam palavras de ordem como "Vá embora, Monti".

Informações das Agências:

Terra digital
Rede Brasil Atual 
Expresso

Regulamentação de greves do serviço público está na pauta do governo federal

Guilherme Oliveira
Do Contas Abertas

Após a maior paralisação de servidores públicos dos últimos anos, o debate sobre a necessidade de regulamentação das greves do funcionalismo veio àtona. Diante dos prejuízos causados pela insegurança jurídica em relação às greves do serviço público, o governo federal já discute o tema internamente.

Além disso, dois projetos foram apresentados no Congresso, somando-se a um terceiro já existente.Porém, entidades sindicais não estão satisfeitas com o tom das abordagens.
Apesar de a Constituição prever que os servidores públicos devem exercer o direto à greve “nos termos e nos limites definidos por lei específica”, a lei complementar que regulamentaria o tema nunca foi feita e, portanto, os termos e limites não foram definidos.

Por isso, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse aplicada ao serviço público, provisoriamente, a Lei 7.783/89, que regulamenta as greves na iniciativa privada. A Corte ainda fixou o prazo de 60 dias para o Congresso Nacional preencher o vácuo legal. Como a determinação do STF não foi cumprida, a legislação da esfera privada é aplicada até hoje, mesmo sem atender às peculiaridades das greves do serviço público.

Diante do vácuo legal, o governo federal já iniciou discussões preliminares com o objetivo de elaborar proposta concreta que cumpra a necessidade de regulamentação, que envolve a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do Ministério do Planejamento, o Ministério do Trabalho, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU).

"Ainda é tudo muito embrionário", informou representante da SRT, que comunicou ainda não haver prioridades definidas dentro do tema. "Nenhum ponto é considerado mais importante do queoutro. É preciso equilibrar todos os atores envolvidos para não prejudicar ninguém, nem os servidores e nem os cidadãos", afirma.

Apesar de não destacar áreas específicas, a SRT já sinalizou que o debate terá que passar também pela regulamentação das negociações coletivas – bandeira defendida pelas centrais sindicais. "Se há boa negociação no início do movimento, não tem greve", resumiu a representante da secretaria.

Neste ano, mais de 30 setores do funcionalismo federal realizaram paralisações. A soma dos movimentos configurou a maior greve de servidores públicos dos últimos anos no país. As primeiras a parar foram asuniversidades, em 17 de maio. A última das greves, da Polícia Federal, encerrou-se no último dia 16. Entre essas datas, servidores do Judiciário, do Ministério Público, de agências reguladoras e empresas públicas e do Executivo cruzaram os braços, de forma orquestrada ou independente. Os servidores ganharam a promessa de um aumento salarial de 15,8% ao longo de três anos e de uma reestruturação das carreiras. O governo ficou com a conta e a necessidade de organizar a reposição do tempo perdido.

Propostas do Congresso

Atualmente existem três projetos de lei no Congresso Nacional tratando da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos: dois no Senado Federal e um na Câmara dos Deputados.

A proposta mais recente, apresentada no último dia 11, é do deputado Roberto Policarpo (PT-DF). O mais detalhado (28 páginas) é o projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que aguarda apreciação em plenário. O mais antigo é o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda espera designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa proposta é, na verdade, cópia de projeto que Paim já havia apresentado à Câmara dos Deputados nos anos 90, quando era deputado federal.

Parlamentar que aborda o tema há mais tempo, o senador Paulo Paim critica a omissão congressual. "Apresentei o primeiro projeto há 20 anos. Nunca ninguém quis debater o tema, entendendo que não era necessário regulamentar. No momento em que os servidores fizeram greve com grande potencial, todo mundo querregulamentar", comenta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira também acha que o Congresso tem sido negligente. "O momento é propício desde 1988 [data da promulgação da Constitução]. Não sei por que ainda não houve [a regulamentação]. É importante para todos, servidores e cidadãos. Sem regras, o exercício do direito fica obstaculizado por arbitrariedades, e o cidadão fica sem segurança na prestação dos serviços", diz.

Apesar do clima favorável até mesmo perante a oposição, Paim recomenda cautela. "Não podemos querer fazer do dia para a noite. Logo após o fim da greve, havia no Congresso certo movimento de querer aprovar de qualquer jeito uma lei que iria proibir o direito de greve. Vamos chamar todas as partes interessadas para aprofundar o debate", relata.

Já o senador tucano acredita que as greves de 2012 mostram a urgência da regulamentação. "Não podemos deixar o cidadão como refém de corporativismos ou da inexistência de uma boa política salarial por parte do governo. Existe um sindicalismo atrasado, dominado por correntes políticas insignificantes. O cidadão não pode ser prejudicado em razão de greves que geralmente são determinadas por uma minoria", critica.

O deputado Roberto Policarpo adota discurso mais próximo dos sindicatos, ao enfatizar que, antes de discutir as greves, é preciso tratar das negociações. "É necessário ter no ordenamento jurídico a garantia da negociação, de sentar à mesa antes. É preciso fazer com que haja esse planejamento dentro da estrutura do Estado", reforça.

De origem sindical, Paim tem postura semelhante. "Ninguém gosta de fazer greve. O bom sindicalista não é aquele que conta quantas greves fez, é aquele que conta quantos bons acordos conseguiu para a categoria", ilustra.

Os três projetos apresentam muitos pontos em comum, a começar pela ênfase nas negociações antes ou durante o processo de greve. Outra semelhança é o reconhecimento da existência de serviços públicos essenciais que nunca poderiam ser inteiramente paralisados e cuja manutenção seria de responsabilidade dos servidores em greve.

A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira classifica 21 setores do funcionalismo como essenciais e limita sua paralisação a 40% da prestação regular (com exceção da segurança pública, cuja porcentagem legal seria de 20%).

O texto do senador tucano segue as jurisprudências adotadas pelo STF, que trazem os mesmos números. Além disso, Ferreira admite a possibilidade de interrupção judicial da greve em seu projeto. "É um processo regulado juridicamente. Por isso, se houver abuso, será necessária a intervenção da Justiça", explica.

Já o projeto de Paulo Paim define como essenciais apenas os serviços de urgência médica, mas o próprio senador admite que isso não é taxativo. "Eu quero que consigamos, mediante audiências públicas e um amplo debate com todos os setores envolvidos, apontar qual é o percentual ideal. Será uma construção coletiva", acredita ele.Além disso, o projeto de Paim não determina porcentagens específicas de manutenção dos serviços essenciais.

A proposta de Paim é contrária à interferência judicial, mas o senador diz que isso pode mudar. "Isso ainda merece reflexão mais profunda. É importante que alguém venha arbitrar, buscar saída para ambos se não houver entendimento entre as partes. Depende do caso". Paim enfatiza que seu projeto pretende apenas incentivar as discussões, não estipular regras definitivas. "O legislador não é o dono da verdade. Eu apresento uma minuta para o debate", observa.

Por sua vez, o projeto do deputado Roberto Policarpo acrescenta um elemento até agora inédito: os Observatórios das Relações de Trabalho, órgãos permanentes de mediação e consulta compostos por representantes da sociedade. "É uma forma de garantir que a sociedade terá participação no processo", explica Policarpo. "Eles servirão para verificar se todos os acordos estão sendo cumpridos: quem está exagerando, quem não quer negociar, quem pode ceder ou quem está errando. Eles oferecerão um olhar da sociedade", acredita.

Insatisfação sindical

Representantes dos movimentos sindicais, porém, não se mostram satisfeitos com o patamar atual das conversas. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário de Imprensa e Comunicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) - entidade que organizou o grosso das greves de 2012 - considera a postura do governo como forma de vingança por conta das mobilizações deste ano. "Se o governo tivesse a disposição de colocar em prática uma proposta que já vínhamos discutindo há três anos e meio, com certeza resolveria os problemas, mas ele não quer resolver. O governo vem tratando isso com descaso. Querer agora tratar somente do direito de greve seria ir para a revanche", critica.

A discussão de três anos e meio à qual faz referência tem relação com a regulamentação ainda não realizada da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento ratificado pelo Brasil em abril de 2010 que estende aos trabalhadores do setor público uma série de direitos já consagrados nas relações trabalhistas privadas.

Um dos pontos centrais do texto é justamente a questão das negociações coletivas de trabalho, que o governo está trazendo para o debate e que os sindicatos já tratavam como foco. Sem a regulamentação, não há regras obrigando a abertura de diálogo entre as partes na hipótese de atrito entre empregador (governo) e empregados (servidores) ou ditando como esse diálogo deve ser conduzido.

"As greves na verdade ocorrem para abrir negociação, já que ainda não se regulamentou as negociações coletivas", defende José Carlos de Oliveira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público (FENAJUFE), que não concorda com a regulamentação do direito de greve de imediato. "A nossa prioridade é garantir relação democrática de negociação. Partir direto para a regulamentação do direito de greve é um equívoco", afirma Oliveira.

As greves de 2012 deixaram marcas na relação entre governo e servidores. Os sindicalistas acreditam que o funcionalismo saiu fortalecido. "O governo vinha tratando os servidores com ironia e tomou o troco. As distorções salariais continuam, mas foi uma resposta à altura. Os servidores perceberam que, quando querem, conseguem fazer. O governo teve que engolir essa lição", dispara Silva.

"O movimento de 2012 foi muito importante pela retomada da unidade dos servidores federais, o que contribuiu para vencer a resistência do governo e chegar a acordos. É importante manter esse processo", acredita Oliveira.

Para os sindicatos, a sociedade também tirou ensinamentos valiosos. Silva mostra confiança: "O país está maduro. Tivemos muito apoio da sociedade e dos movimentos sociais. Eles entendem que, melhorando a situação dos servidores, vai melhorar a da população". Oliveira faz coro: "Foi colocado para a sociedade que é fundamental que haja a valorização dos servidores. A melhoria da qualidade dos serviços públicos anda junto com a valorização de quem presta esses serviços".

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Indígenas sofrem novo ataque de pistoleiros em área demarcada no MS


Após a retomada de 2 mil hectares de terras tradicionais (tekohá – terra sagrada) no último sábado (13), as famílias Guarani estão sofrendo novos ataques de pistoleiros. O território, que fica localizado no município de Paranhos (MS), começou a ser invadido por homens armados na última quarta-feira (17).
De acordo com o relato dos indígenas, os pistoleiros chegaram ao acampamento efetuando disparos para o alto, o que obrigou os índios a deixarem às pressas o local. Além disso, os atiradores levaram pertences das famílias e atearam fogo em todos os barracos.
No mês de agosto, em entrevista a Radioagência NP, o líder Guarani Kaiowá Tonico Benipe, denunciou a intensificação da violência quando os indígenas decidiram iniciar a retomada das terras tradicionais.
“As famílias retornam à área antiga de onde foram expulsas há décadas, mas os proprietários atuais reagem contratando seguranças. Colocam peões, jagunços, pistoleiros para expulsar as comunidades que retomam a área. É aí que começa a violência.”
Na manhã desta quinta-feira (18) aconteceram novos conflitos quando os indígenas retornaram ao acampamento para reconstruir os barracos. Segundo os indígenas, não houve feridos.    
Cerca de 160 famílias participam da retomada das terras. Durante a década de 1960, os Guarani – ou Nhandeva, como também se autodenominam – foram expulsos de seu território e passaram a viver em outra aldeia, em Paranhos. Os Gurani reivindicam, 4 mil hectares de terras, que já foram declaradas como território indígena em 2000, mas colonos e fazendeiros questionam na Justiça a demarcação.
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

Falta de Autonomia leva ao caos e concentração do poder nas Universidades.

Levantamento feito em Maio deste ano pela ONG Contas Abertas mostrou que o orçamento destinado à  Universidade do Rio Grande do Norte foi no Total de R$ 904.722.103,00. O levantamento mostra que o total de despesas pagas até maio de 2012 era de 288.481.827,40 e o Resto a pagar era de 38.801.351,02. Pode-se ver que grande parte do orçamento ficou disponível.

Confira o levantamento completo.

A Falta de investimentos nos Campi do Interior é uma irresponsabilidade administrativa e também uma falta de respeito com a própria instituição. Não se pode aceitar que uma Universidade com um orçamento maior do que quase todos os municípios do RN juntas não tenha condições mínimas de estrutura.

O plano de Reestruturação e Expansão da UFRN para o período 2008-2012, encaminhado ao Ministério da Educação – MEC, prevê R$ 64 milhões para custeio com manutenção, pessoal, funções gratificadas e cargos de direção e, ainda, investimento de R$ 81 milhões em novas obras, recuperações e equipamentos, além da contratação de 344 novos professores e 447 servidores técnico-administrativos. Ninguém sabe por que as obras em Caicó e Currais Novos estão abandonadas e muito menos por que não há uma reestruturação completa dos centros.

Teto desaba no Campus da UFRN- CAICÓ
Este ano uma greve paralisou as atividades em quase todas as Universidades Federais do País, coincidentemente a UFRN foi uma das poucas que não aderiram à Greve, oque deixa evidente que não existe autonomia e que a reitoria é apenas, nas palavras do Professor ROBERTO ROMANO um "elo da imensa cadeia do favor que rege a vida política nacional".

Situação de caos e abandono no Campus de Currais Novos:


"No Brasil não existe efetivamente autonomia das instituições estatais e civis diante dos governos.Nos campi federais impera o modelo oposto ao da autonomia. A centralização dos recursos financeiros e humanos no governo federal afasta as veleidades de controle acadêmico autônomo. O reflexo mais evidente do mimetismo entre o poder federal e as suas escolas superiores é a excessiva concentração das decisões no setor executivo do campus". Explica o professor do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, No artigo Gestão universitária, autonomia, autoritarismo.
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Obras inacabadas e abandonadas em Caicó.
Reportagem do Estado de S. Paulo diz que há troca de favores entre reitores e (des) políticos: "Ilegalidade para apoiar candidatos oficiais, subserviência diante do governo, uso de cargos para fins político-eleitorais. Os monopólios da ordem pública pelo Executivo trazem ineficácia ao câmpus, entravam iniciativas de pesquisadores e docentes". 

Grécia: o tempo do governo “está a chegar ao fim”


A Greve Geral convocada pelos principais sindicatos do país, o GSEE, do setor privado, e o Adedy, do setor público, contra o novo pacote de austeridade no valor de 13,5 mil milhões de euros, teve um forte impacto em diferentes sectores. Para Alex Tsipras, líder da coligação Syriza, o tempo do governo está a chegar ao fim, já que “as pessoas estão a tomar os assuntos nas suas próprias mãos”.

Esta quinta feira, o aeroporto da capital grega esteve praticamente vazio, o metro fechou, a maior parte dos transportes rodoviários urbanos não circularam, os transportes ferroviários estiveram parados, os ferries que fazem a ligação às ilhas não saíram dos portos, o comércio esteve fechado, bem como muitos serviços públicos, os hospitais funcionaram em regime de serviços mínimos.

Nas ruas, dezenas de milhares de pessoas participaram nos protestos que marcaram a vigésima paralisação geral desde o início da crise da dívida, há dois anos atrás, a quinta este ano e segunda do mês de outubro. Alguns manifestantes ostentaram bandeiras de Portugal e de Espanha ao lado da bandeira da Grécia, ao mesmo tempo que exigiam a saída do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia da Grécia.

No mesmo dia em que os líderes europeus se reuniram em Bruxelas, a Praça Syntagma, em Atenas, foi novamente escolhida como palco principal dos protestos. O espaço, para onde foi mobilizado um forte contingente policial, e para onde confluíram cinco grandes manifestações, chegou a ser encerrado. Registaram-se ainda vários outros protestos pelo país, nomeadamente em cidades como Thessaloniki e Patras, bem como na ilha de Creta.

A polícia voltou a utilizar gás lacrimogéneo e granadas de atordoamento para dispersar os manifestantes. Os confrontos resultaram em quatro feridos, sendo que dois dos mesmos necessitaram de assistência hospitalar.

Um manifestante de 65 anos morreu ao princípio da tarde, segundo confirmaram fontes policiais gregas. O incidente terá ocorrido "num local onde não se registaram confrontos", contudo, as circunstâncias ainda estão por apurar, existindo suspeitas de "morte súbita" ou "ataque cardíaco".

Durante os protestos, Yannis Panagopoulos, representante do sindicato do sector privado GSEE, defendeu que “pelo menos uma vez, o governo deveria rejeitar as imposições absurdas da troika”. “Concordar com medidas catastróficas significa levar a sociedade ao desespero, e as consequências, assim como os protestos, serão então indeterminados", avançou.

Já o líder da estrutura sindical do sector público ADEDY salientou que “as novas exigências apenas acabarão com o que resta” dos “direitos laborais e sociais" dos cidadãos.

O líder da coligação Syriza, que participou na manifestação em Atenas, sublinhou, por sua vez, que “o seu tempo [do governo] está a chegar ao fim” e que “ as pessoas estão a tomar os assuntos nas suas próprias mãos”.

A Grécia vive o quinto ano consecutivo de recessão e conta com mais de quarto da população ativa no desemprego.

Esquerda.net

'Não existe federalismo sem tensão', diz cientista política



Em sua exposição na segunda etapa do seminário "Desafios do Federalismo Brasileiro", na tarde desta quinta-feira (18), a cientista política Celina Souza salientou que, mesmo pendente de aperfeiçoamentos, o federalismo segue vivo no Brasil, apesar dos diagnósticos "tenebrosos" que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988.
- Previram uma bomba-relógio que tornaria o Brasil ingovernável. Nada disso aconteceu - disse.
Em sua opinião, os cientistas políticos enxergavam erradamente a federação brasileira como uma farsa ou uma cópia do sistema dos Estados Unidos, quando os historiadores vieram dizer que não era essa a realidade - a federação brasileira, para Celina Souza, surgiu de um debate. Observou, no entanto, que a ciência política pode contribuir com a compreensão de que "não existe federalismo sem tensão": conforme exemplificou, as emendas constitucionais aperfeiçoaram um aspecto pouco claro da Carta de 1988 sobre a divisão de trabalho entre os entes federados, o que tornou os municípios os mais importantes formuladores de políticas públicas.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse acreditar que o Brasil avança lentamente nesse área e que ainda há muito a fazer, principamente quanto ao desafio da redução dos desníveis de renda. Em sua opinião, a sociedade brasileira precisa se articular mais e tomar consciência de seu papel diante do Estado.
- Os governos não tutelam a sociedade, mas a sociedade tutela os governos - disse o senador.
Pensar a federação
Durante o debate que se seguiu às exposições, os palestrantes elogiaram a iniciativa da realização do seminário, que tem por objetivo pensar o federalismo. O professor da FGV George Avelino chegou a lamentar que os fóruns de discussão da federação estejam enfraquecidos, e disse esperar que o Desafios do Federalismo Brasileiro abra uma agenda alternativa ao mero "puxa-puxa" político.
Celina Souza salientou que é preciso fortalecer o Senado e destacar seu papel de Casa da Federação. Carlos Pereira, também professor da FGV, defende uma agenda de debates sobre a força que os estados devam ter diante da União e quais instrumentos compensatórios o governo federal poderia usar para atacar desequilíbrios regionais.
Agência Senado
Eu acho que não existe federalismo sem autonomia, isso sim Sem autonomia, governadores, prefeitos,  são apenas um elo da imensa cadeia do favor que rege a vida política nacional.

Confira os detalhes sobre os vetos à MP do Código Florestal


A presidente Dilma Rousseff vetou os seguintes itens no projeto de lei de conversão da MP 571/12:
1- Várzeas
O Congresso havia indicado que as várzeas fora dos limites previstos para proteção às margens de cursos d’água não seriam consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para o governo, o texto poderia gerar controvérsias jurídicas quanto ao alcance da norma.

2 – Cômputo da APP no cálculo da reserva legal
O Congresso aprovou a possibilidade de as APPs serem consideradas no cálculo da reserva legal do imóvel, mesmo que isso implicasse conversão de novas áreas para uso do solo, quando as áreas de floresta ultrapassassem 80% do imóvel em área de floresta da Amazônia Legal ou 50% do imóvel rural nas demais situações. A presidente manteve a exceção para os imóveis rurais em áreas de floresta na Amazônia, mas vetou a excepcionalidade prevista para as propriedades de outras regiões. A justificativa é a de que o dispositivo vetado levaria a uma limitação pouco razoável às regras de proteção ambiental.

3- Autorizações para plantio ou reflorestamento de espécies
O Congresso havia previsto que o plantio ou reflorestamento com espécies nativas, exóticas e frutíferas independeria de autorização prévia, desde que observadas as limitações legais, devendo ser informado o órgão competente no prazo de um ano. A presidente vetou a medida por entender que o texto aprovado poderia dar margem à interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais, o que burocratizaria desnecessariamente a produção de alimentos, segundo o governo.

4- Prazos para adesão ao PRA
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, após a disponibilização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) o proprietário autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em APP, de reserva legal e de uso restrito, teria 20 dias para aderir ao PRA, contados da ciência da autuação. A presidente vetou o prazo, por entender que a medida limitaria de forma injustificada a possibilidade de os proprietários promoverem a regularização ambiental de seus imóveis rurais.

5- Recomposições de APP em médias propriedades
O Congresso aprovou que, para os cursos d’água com até dez metros de largura que cruzem imóveis com área superior a quatro e até o limite de 15 módulos fiscais, a recomposição de vegetação nativa às margens do rio seria feita em uma faixa de 15 metros, contados da borda da calha do leito regular. A presidente vetou a medida por considerar que a redação adotada reduziria a proteção mínima proposta originalmente pela MP. Pelo decreto que regulamenta a regularização ambiental rural, as propriedades com área superior a quatro ede até dez módulos fiscais devem recompor, no mínimo, 20 metros de vegetação às margens de cursos d’água.

6- Recomposições de APP com árvores frutíferas
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a recomposição de APPs poderia ser feita com o plantio de árvores frutíferas. A presidente vetou a possibilidade de uso isolado de frutíferas na recomposição de APPs. A justificativa é a de que a medida comprometeria a biodiversidade das APPs. Além disso, segundo o governo, a lei já permite o uso intercalado de árvores nativas e exóticas na recomposição de APPs em pequenos imóveis rurais.

7- Cursos d’água temporários de até dois metros de largura
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, no caso de áreas rurais consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais temporários, com largura de até dois metros, seria admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição das matas ciliares em faixas de cinco metros. A presidente vetou o dispositivo sob a justificativa de que a medida reduziria excessivamente o limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d’água, inviabilizando a sustentabilidade ambiental no meio rural.

8- Áreas consolidadas em APPs
O Congresso aprovou que, para os proprietários de imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detivessem até 10 módulos fiscais e desenvolvessem atividades agrossilvipastoris em APPs, seria garantida que a exigência de recomposição, somadas todas as APPs do imóvel, não ultrapassaria: 10% da área total do imóvel para propriedades de até dois módulos fiscais; 20% da área total do imóvel para propriedades com área superior a dois e de até quatro módulos; e 25% da área total do imóvel em propriedades com área superior a quatro e de até dez módulos, excetuados os localizados na Amazônia Legal. A presidente vetou a exceção de 25% prevista para médias propriedades, sob a justificativa de que o dispositivo teria impacto significativo sobre a proteção ambiental em território nacional, além de desrespeitar o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e a faixa de recomposição estabelecida.

9- Revogações do antigo Código Florestal e dispensa de averbação da reserva legal
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, estariam revogados o Código Florestal de 1965 e a exigência de averbação da reserva legal. A presidente vetou o artigo, por entender que a medida poderia dificultar a compreensão exata do alcance da lei. Quando à averbação da reserva legal, o governo argumenta que o instrumento não poderia ter sido revogado sem haver um sistema substituto que permitisse, ao Poder Público, controlar o cumprimento das obrigações legais referentes ao tema.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires

Matéria da Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Mais de 50 horas de programação na Feira de Livros e Quadrinhos de Natal


Segunda edição da FLIQ inicia dia 23 de outubro de 2012 junto com a CIENTEC

Os mundos dos quadrinhos e da literatura voltam a se encontrar na segunda edição da Feira de Livros e Quadrinhos (FLIQ) de Natal, que acontece de 23 a 26 de outubro de 2012, no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), junto com a Semana de Ciência e Tecnologia (CIENTEC). Serão quatro dias de várias atrações para o público, objetivando o estímulo à leitura e a difusão da produção literária. O evento é gratuito.

A programação é extensa e variada, com mais de 50 horas de atividades entre oficinas; mesas diárias de debate e bate-papos com autores locais e nacionais; desenhistas e ilustradores; leituras de obras; lançamento de livros e quadrinhos, e ainda espaço para venda de materiais nos sebos, livreiros e nas editoras. Haverá ainda espaço para os cosplayers (pessoas que se vestem e agem como personagens de filmes, desenhos e histórias em quadrinhos) com direito a um concurso com premiações.

CONVIDADOS
Entre os participantes da FLIQ 2012 estão confirmados: o cearense especializado em biografias Lira Neto, autor do livro “Getúlio: Dos anos de formação à conquista do poder”; o escritor pernambucano Marcelino Freire, o poeta potiguar Moacy Cirne, o jornalista e escritor cearense Xico Sá, a escritora e filósofa gaúcha Márcia Tiburi, além de Humberto Gessinger, vocalista do grupo Engenheiros do Hawaii e escritor, com quatro livros já publicados. No evento, estarão ainda os jornalistas e escritores Vicente Serejo, Carlos Fialho, Carlos Magno e Patrício Júnior; assim como José de Castro e a finalista do Prêmio Jabuti 2012, Salizete Freire, que vão discutir a temática da literatura infantil.

QUADRINHOS
Também vão marcar presença Sidney Gusman, responsável pelo planejamento editorial da Maurício de Souza Produções e editor-chefe do site universohq.com, o principal sobre quadrinhos do país; e Maurício Ricardo, roteirista e desenhista do sitecharges.com.br. Além deles, a historiadora Milena Azevedo; os chargistas Brum e Ivan Cabral; os quadrinistas Juscelino Neco, Wanderline Freitas, Henrique Magalhães, José Veríssimo, Flávio Luiz e Gustavo Duarte; estarão participando da FLIQ.

Na Feira deste ano serão realizados ainda o lançamento do I Prêmio Petrobras de Quadrinhos e a premiação do VI Prêmio Cosern Literatura de Cordel, além da entrega de livros do V Prêmio Cosern Literatura de Cordel. O centenário de Luiz Gonzaga, o eterno Rei do Baião, também será comemorado na FLIQ, com o lançamento do livro “Luiz Gonzaga e o Rio Grande do Norte”, de Kydelmir Dantas.

Com um ambiente reservado para autores locais e nacionais que estejam lançando livros, quadrinhos e cordéis, o Espaço do Autor promoverá o encontro dos escritores com os seus leitores, permitindo a troca de conversas e autógrafos. Já o Espaço do Cordel reunirá vários cordelistas do RN, possibilitando que a arte popular e a cantoria permeiem os labirintos da FLIQ.

UNAIDS e outras agências da ONU no Brasil recomendam em carta à Presidenta Dilma que Governo criminalize homofobia


O Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS), em conjunto com parceiros nacionais e internacionais, encaminhou ontem (16) uma carta para a Presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades, solicitando prioridade para o enfrentamento da violência e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A carta é assinada pelos membros do GT/UNAIDS – formado porACNUROITONU MulheresOPAS/OMSPNUDUNAIDS,UNESCOUNFPAUNICEFUNODC, além do Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+ Brasil), entre outros –, que alertam para a desproporção com que a epidemia de Aids no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%.
texto, assinado por quase trinta instituições e profissionais, também foi encaminhado a outras autoridades do Governo brasileiro e faz recomendações aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ao Congresso Nacional é pedido maior agilidade no tramite do Projeto de Lei n.122/2006, que altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e dá nova redação ao Código Penal e ao artigo 5° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesta quinta-feira (18), o Projeto completa um mês à espera da definição de um relator.
As agências também apontam para a necessidade de o Poder Executivo garantir o fomento a linhas de pesquisa sobre a população LGBT no Brasil, para orientar a implantação de políticas públicas adequadas. E para o Poder Judiciário o GT/UNAIDS faz um apelo para que sejam ampliados os esforços de investigação e punição dos crimes de caráter homofóbico.
A íntegra do documento pode ser acessada em http://bit.ly/GT-UNAIDS_Carta
Acesse o Projeto de Lei n.122/2006 em http://bit.ly/S3VuNg
Saiba mais sobre o GT/UNAIDS em www.onu.org.br/onu-no-brasil/unaids

Presidenta veta 9 artigos do Código florestal

A Presidenta Dilma Rousseff vetou nove artigos do Código (des)florestal aprovado pelo Congresso ruralista  subserviente ao agronegócio Nacional em setembro. 


O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A  “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)



A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de cinco metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Informações Agência Brasil

Quase 4 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil, revela IBGE

trabalho infantil
Situação é pior nas regiões Norte e Nordeste. Para tentar reverter essa situação, órgãos públicos e não-governamentais criam projetos com ações para aperfeiçoar defesa da infância e adolescência.
Apresentação de Graziele Bezerra, da Radioagência Nacional / ABr

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Governo do RN não faz repasse integral ao Ministério Público que impetra Mandado de Segurança para garantir a verba

O Ministério Publico do Rio Grande do Norte impetrou na última Segunda-feira (15) o Mandado de Segurança (MS) nº 2012.015.409-4,  que visa a garantir que os repasses que são feitos pelo governo do estado para a instituição.

Segundo o Ministério Público o governo do estado não vem repassando a integralidade dos recursos financeiros que são previstos em favor da instituição no Orçamento Geral do Estado. O Poder Executivo Estadual, ao longo do ano de 2012, não vem repassando integralmente as parcelas do duodécimo previstas na lei orçamentária anual, situação que vem ocasionando transtornos para o bom funcionamento da Instituição.

Mais uma arbitrariedade do governo Rosalba do DEM, agora só não falta verba pra publicidade, enquanto o rebanho dos pequenos produtores do estado do Rio Grande do Norte é dizimado pela seca,  os grãos que deveriam servir para os pequenos produtores não chega a esta demanda, deve servir para os grandes proprietários, um governo de atitudes vergonhosas.

População Brasileira: Cresce número de famílias sob responsabilidade exclusiva das mulheres

O IBGE divulgou hoje  (17) resultados da Amostra Censo Demográfico 2010 - Famílias e domicílios - e mostra um aumento das famílias sob responsabilidade exclusiva das mulheres, que passou de 22,2%, em 2000, para 37,3% em 2010.


Outro dado divulgado hoje foi a verificação do aumento na proporção de unidades domésticas unipessoais (com apenas um morador), que passaram de 9,2%, em 2001, para 12,1% em 2010. A coordenadora da pesquisa, Ana Lúcia Saboia, explica que, em muitos casos, são idosos cujos filhos já saíram de casa e perderam seus cônjuges.

“Há estudos que mostram que [isso] não é economicamente sustentável, um problema que tem ocorrido muito em países desenvolvidos. Nos países escandinavos, 40% das unidades domésticas são de pessoas que moram sozinhas, isso preocupa tanto pela questão econômica quanto pelo comportamento. No Brasil, esse fenômeno está começando a se configurar com as pessoas mais idosas”, explicou.


Famílias reconstituídas:

A Pesquisa mostra também que 16% do total de famílias brasileiras é formada pelas chamadas famílias reconstituídas.

O Censo 2010 registrou 57 milhões de unidades domésticas. Desse total, quase 50 milhões eram habitadas por duas pessoas ou mais com parentesco. Mas a pesquisa mostrou que existem 4 milhões de unidades domésticas com famílias conviventes, proporção que subiu de 13,9%, em 2001, para 15,4% no ano do recolhimento das informações. Além disso, 91% dessas tem apenas dois núcleos familiares, mas 3,6 mil casas tinha cinco ou mais famílias.


60 mil casais gays no país

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 60 mil casais homoafetivos vivendo juntos no país, a maioria formada por católicos (47,4%) e mulheres  (53%). Os dados constam de pesquisa realizada com base no Censo 2010, divulgada hoje (17) .

O número de casais corresponde ao total de domicílios onde os próprios moradores declararam viver uma união consensual desse tipo e equivale a 0,1% do total de moradias do país.

A maioria das uniões homossexuais  - 99,6% - não é formalizada (com registro civil ou religioso) e está concentradas nos estados do Sudeste (52%), seguida pelos do Nordeste (20%), do Sul (13%), do Centro-Oeste (8,4%) e do Norte (6%).

Brasil tende a ser tornar país de idosos

Dados do Censo 2010 divulgados hoje (17) pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que a taxa de fecundidade no país (número de filhos por mulher), de 1,9 filho, está abaixo da taxa de reposição da população – de 2,1 filhos por brasileira. Têm mais filhos mulheres do Norte e Nordeste, além de pretas e pardas, pobres e menos instruídas.

O dado consolida a trajetória de queda da fecundidade, a partir da década de 1970 e influencia o perfil etário da população: o Brasil tende a ser tornar um país de idosos. O número de filhos por mulher chegou a 6,28 em 1960, antes de cair para 2,38, em 2000. Atualmente, com 193 milhões de pessoas, o Brasil é um país jovem, cuja população cresceu 1,7% na última década.

O número de filhos na área rural influenciou a menor diminuição da taxa de fecundidade. Embora tenha diminuído de 3,4 filhos para 2,6, entre 2000 e 2010, é maior do que o verificado nas áreas urbanas (de 2,18 para 1,7). Por isso, a taxa final difere da divulgada recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 1,7 filho, que não ouve mães camponesas.

A queda no número de filhos por mulher se deu de forma diferente nas regiões do país. Foi influenciada por práticas contraceptivas, entre as quais, a esterilização feminina, com forte impacto na redução de filhos no Norte e Nordeste, ressalta o IBGE. Mesmo assim, em 2010, o Norte é a única região com taxa de fecundidade acima da de reposição.

Outro fator que influenciou a queda foi a diminuição do número de filhos entre as mulheres mais jovens nas faixas de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos, que vivem em área urbana. Elas contribuem com maior peso no cálculo da taxa, assim como as mulheres pretas e pardas, que têm, em média 2,1 filhos por mulher. Entre as brancas, que têm filhos entre 25 e 29 anos, o índice fica em 1,6.

A diminuição da fecundidade também está relacionada à renda e ao nível educacional. Entre as menos escolarizadas, o número de filhos chega a três, enquanto fica em um, no caso das mais instruídas. Atualmente, 66% das mulheres em idade fértil no país têm ensino fundamental completo.

Informações da Agência Brasil

Crise ameaça financiamento de medidas para combater pobreza, diz Secretário-Geral da ONU



A austeridade econômica enfrentada por vários países é lembrada pelo Secretário-Geral da ONU no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, nesta quarta-feira.
Segundo Ban Ki-moon, "enquanto governos tentam equilibrar suas receitas, o financiamento de medidas contra a pobreza está ameaçado".
Linha da Pobreza
Ban lembrou que mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem sem acesso à comida, educação e saúde. De acordo com o Banco Mundial, é considerada pobre a pessoa que vive com menos de US$ 1,25 por dia.
Para o Secretrário-Geral, este é o momento de fornecer aos pobres acesso a serviços sociais, renda segura, trabalho decente e proteção social. Segundo Ban, "é fácil reconhecer onde há pobreza, mas é difícil combate-la".
Conflitos
Neste ano, o tema do dia, "Acabando com a Violência na Extrema Pobreza: Promovendo a Autonomia e Construindo a Paz", ressalta a relação entre pobreza e conflitos sociais.
A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, ressaltou que desde 2000, a pobreza mundial diminuiu pela metade.
MDGs
Mas Irina Bokova pediu "esforços redobrados para combater novas formas de pobreza e exclusão social" e lembrou que a condição viola os direitos humanos e impede o desenvolvimento.
Representantes de governos e da sociedade civil se reúnem na sede das Nações Unidas nesta quarta-feira para discutir progressos das Metas de Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de oito objetivos contra a pobreza.

Na verdade esse dito financiamento contra a pobreza nunca existiu e nem vai existir enquanto houver capitalismo sobre a terra, este comercializa a educação das pessoas e vive como parasita da ignorância de quem não pode ter acesso aos meios que devia ter para viver dignamente. É o Sistema dos Nove Décimos.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Presidente golpista pode sofrer impeachment no Paraguai


Senadores paraguaios estudam a possibilidade de abrir um processo de impeachment e de iniciar ações penais contra o presidente Federico Franco pelas irregularidades em sua declaração de bens e pelo aumento de 700% de sua fortuna pessoal em apenas quatro anos. Franco assumiu a presidência depois de um golpe constitucional contra Fernando Lugo, que foi destituído após um julgamento político de apenas 24 horas. O jornal Ultima Hora denunciou que seu patrimônio aumentou de 150 mil dólares, em 2008, para mais de um milhão de dólares, em 2012.

Buenos Aires - Senadores paraguaios estudam a possibilidade de abrir um processo de impeachment e de iniciar ações penais contra o presidente Franco pelas irregularidades em sua declaração de bens e pelo aumento de 700% de sua fortuna pessoal em apenas quatro anos. Franco assumiu a presidência depois de um golpe constitucional contra Fernando Lugo, que foi destituído após um julgamento político que durou apenas 24 horas.

Franco justificou ontem o aumento de seu patrimônio nos últimos quatro anos, desde que chegou à vice-presidência, em 2008. O jornal Ultima Hora denunciou que seu patrimônio aumentou de 150 mil dólares, que declarou em 2008, para um pouco mais de um milhão de dólares, em 2012.

“Houve um grave erro desde o ponto de vista da avaliação de meu imóvel”, disse Franco em uma coletiva de imprensa. O mandatário disse que pediu uma nova auditoria à Controladoria da Nação, o órgão encarregado dessa tarefa.

O pronunciamento dos legisladores, que ainda não foi apresentado ante o Parlamento, ocorreu logo depois da declaração de Franco à Controladoria, em agosto passado, se converter em uma verdadeira tormenta política.

O senador do Partido País Solidário, Carlos Fillizola, considerou que a descoberta do aumento do patrimônio pessoal de Franco “somada às acusações anteriores de nepotismo existentes contra ele, justificam que ele seja submetido a um julgamento político”.

Por sua parte, o senador Hugo Estigarribia, do Partido Colorado, avaliou que a Procuradoria deve investigar Franco, porque suas justificações sobre o tema “não o eximem da correspondente responsabilidade penal pelo ocorrido e ele pode ser acusado de ter prestado falsa declaração”.

Paralelamente, o Procurador Anticorrupção, Carlos Arregui, disse que, apesar da tentativa de Franco de “arrumar” sua declaração de bens, a Controladoria pode determinar que isso não é compatível com os fatos e, neste caso, o Ministério Público abrirá uma investigação penal.

MP que destina ajuda pra combater efeitos da seca foi aprovada pelo Senado

A Medida provisória (MP 572/12) foi aprovada nesta Terça-feira (16) pelo Senado. Essa MP destina R$ 381 milhões que deve ser usado na compra de equipamentos para o Exército, como carros-pipa, bombas d’água e geradores, a serem utilizados no resgate de localidades atingidas por desastres naturais, como a seca, especialmente na Região Nordeste.

Essa medida provisória visa amenizar o s efeitos provocado pela grande estiagem que vive a Região Nordeste, a maior das últimas 3 décadas, porém só devia por que efetivamente não faz nada, inclusive houve repasse de milho pela CONAB para ser repassado às vítimas da seca, mas nem sequer alcança os pequenos produtores.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Deputadas do Parlamento europeu dizem que Prêmio Nobel da Paz à União Europeia é no mínimo, chocante".



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As eurodeputadas do Bloco de Esquerda, Alda Sousa e Marisa Matias, consideram que a atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, "num momento em que se trava no seio da mesma uma guerra de austeridade contra os seus cidadãos, é no mínimo, chocante".
As duas deputadas emitiram em Bruxelas uma declaração sobre o Nobel da Paz na qual consideram que "não correspondem à verdade" as justificações avançadas através do presidente do Comité Nobel sobre o "papel estabilizador da UE" e se interrogam sobre se quem receberá o prémio será mesmo Durão Barroso, "o anfitrião da Cimeira das Lajes onde foi decidida a invasão do Iraque".
É a seguinte, na íntegra, a declaração de Alda Sousa e Marisa Matias 
A atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, num momento em que se trava no seio da mesma uma guerra de austeridade contra os seus cidadãos, é no mínimo, chocante.
A justificação adiantada pelo Presidente do Comité Nobel, Thorbjoern Jagland, salientando o êxito na luta pela paz e pela reconciliação, pela democracia e pelos direitos humanos, e o reconhecimento do papel estabilizador desempenhado pela UE, que ajudou a transformar a Europa de um continente de guerra num continente de paz, não corresponde à verdade. Essa é uma Europa que existiu há mais de 6 décadas, no pós II Guerra Mundial, e configurou um momento histórico essencial para a paz interna entre os países que vieram a implementar o projecto da União. Contudo, não foi capaz de aplicar a mesma política para além dos membros do "clube" e ficou fechada sobre si própria. A Europa que agora é reconhecida com o Nobel, está muito distante dessa época.
Dentro das suas fronteiras a União Europeia impôs como modelo e verdade absoluta as políticas neo-liberais, cujos resultados são evidentes, criou mais de 25 milhões de desempregados, e ao invés de relançar a economia apenas têm contribuído para uma cada vez maior recessão. A austeridade atingiu as bases da coesão social e territorial e fez refém a própria democracia.
A crise, aliás, apenas veio demonstrar a debilidade de uma construção europeia assente na união dos mercados e de costas voltadas para as pessoas, recusando defender o emprego, promover a igualdade, combater a pobreza ou aprofundar a protecção social.
Esta é uma Europa que conduziu e conduz cada vez mais cidadãos à miséria, que perante a constatação da falência das medidas aplicadas, insiste na receita: ir buscar ao trabalho para dar ao capital. Uma Europa que promove e acentua as divisões entre os Estados-Membros, fomentando, constantemente a lógica do "cada um por si" ou a ideia da necessidade de disciplinar os "preguiçosos" países do sul.
A violência destas medidas é inequívoca, nelas não há o menor vislumbre de algo que possa ser apelidado de Paz, aliás, a atribuição do prémio ocorre na mesma semana em que a Troika impõe a Portugal o aumento de impostos mais brutal de que há memória em democracia e impõe aos gregos um novo pacote de medidas, entre as quais a evacuação de todas as ilhas com menos de 150 habitantes, de forma a poupar na despesa.
Esta é uma Europa que enche a boca para falar de democracia e dar lições aos outros povos e continentes sobre direitos fundamentais, mas que não olha para si própria.
Para fora das suas fronteiras, a Europa erigiu-se como uma fortaleza, reduzindo a letra morta os direitos fundamentais de todos os que a ela querem chegar, em fuga de cenários de guerra, de miséria, ou de mera perspectiva de solução de vida. Para eles não há lugar aqui, e os que conseguem ultrapassar o muro vivem no limiar da escravidão.
Esta não é, também, uma Europa que se possa afirmar de mãos limpas quando falamos em cenários de guerra, veja-se os Balcãs, ou o Afeganistão, o Iraque ou a Líbia, ou os acordos comerciais com Israel, assim como a produção e venda de armamento que é usado nas guerras em todo o mundo.
Quem irá receber este prémio? Durão Barroso, o anfitrião da Cimeira das Lages onde foi decidida a invasão do Iraque?
Lamentavelmente, constata-se que a política de paz na Europa é uma mera conveniência e não uma verdadeira convicção da paz universal, a única que poderia justificar a atribuição de um prémio Nobel. Esperemos que os líderes europeus, tenham capacidade de ver neste prémio um reconhecimento por esse projecto inicial e dele retirem as consequências certas.

BE Internacional

Países não vão conseguir cumprir metas de melhoria da educação


A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança hoje (16) o 10º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos. O documento analisa o cumprimento das seis metas previstas no acordo de Dacar (Senegal), que foi assinado por 164 países na Conferência Mundial de Educação de 2000. Todos os signatários, incluindo o Brasil, se comprometeram em atingir seis metas de melhoria da qualidade da educação, entre elas a redução do analfabetismo entre adultos e o aumento do acesso de crianças menores de 5 anos à pré-escola.

O documento avalia que a maioria das metas dificilmente serão atingidas."Infelizmente, o relatório deste ano mostra que os avanços em muitas metas está diminuindo e a maioria dos objetivos não devem ser alcançados. Apesar do cenário sombrio geral, os progressos verificados em alguns países pobres mostram o que pode ser alcançado com o compromisso de governos nacionais e doações internacionais, incluindo um número maior de crianças em atendimento pré-escolar, garantindo a conclusão do ensino primário e a transição para o secundário", aponta o estudo.


Além de trazer um panorama sobre o cumprimento das metas de Dacar, o relatório também foca a questão do acesso à educação e qualificação profissional dos jovens. O estudo destaca que, nos países em desenvolvimento, 200 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos sequer completaram a escola primária (equivalente ao ensino fundamental) e precisam de caminhos alternativos para adquirir habilidades básicas para o emprego. Um em cada oito jovens estão desempregados e mais de um quarto estão ligados a trabalhos que os deixam na linha da pobreza ou abaixo dela. "Enquanto os efeitos da crise econômica continuam a sufocar as sociedades no mundo todo, a profunda falta de qualificação da juventude é mais nociva do que nunca", diz o estudo.

A Unesco defende que investir no desenvolvimento das habilidades de jovens é uma estratégia inteligente para países que querem impulsionar seu desenvolvimento econômicos. O estudo estima que cada dólar gasto em educação gera de 10 a 15 dólares em crescimento econômico ao longo da carreira dela. A entidade recomenda que governos e países doadores de fundos globais para a educação precisam se empenhar mais para garantir o investimento necessário. Além disso, destaca que a contribuição do setor privado na educação dos jovens ainda é muito pequena – equivalente a 5% do total de ajuda oficial à educação – , quando o setor econômico é o primeiro a se beneficiar de uma mão de obra mais qualificada.

Cuba libera viagens ao exterior sem pedido de autorização


Por: Ópera Mundi

Os cubanos não vão mais precisar pedir permissão às autoridades para fazer viagens ao exterior a partir do dia 14 de janeiro do próximo ano, anunciou hoje (16) o governo de Cuba. A decisão traz mudanças nas leis de imigração do país, que deverão se adequar à nova regra.

Até agora, os cubanos deviam passar por processos burocráticos, caros e, por vezes, lentos para conseguir a autorização, chamada popularmente de “carta branca”. A partir do ano que vem, os cubanos precisarão apenas de um passaporte cubano válido e comprovante de residência permanente em Cuba para viajar e poderão permanecer fora por 24 meses "por questões particulares" e não mais apenas 11 meses.

A dificuldade para sair do país era uma das principais críticas de opositores cubanos ao governo. A blogueira dissidente Yoani Sánchez escreveu em seu twitter: "Já tenho a mala pronta para viajar... vou tentar conseguir vôo para o dia 14 de janeiro de 2013 para estreiar a nova lei".

Em comunicado, as autoridades cubanas afirmaram que vão continuar a aprovar novas modificações na legislação para “consolidar os prolongados esforços da Revolução a fim de normalizar as relações de Cuba com sua emigração”.
Durante os anos 1990, Cuba também flexibilizou sua política migratória, ampliando o direito à “carta branca”, exceto para funcionários públicos dos setores médico e militar e menores de idade. O governo cubano advertiu, no entanto, que a “atualização da política de imigração leva em conta o direito do Estado revolucionário de se defender dos planos de interferência e subversão do governo norte-americano e de seus aliados”.

“Por esta razão, vamos manter medidas para preservar o capital humano criado pela Revolução, frente ao roubo de talentos que aplicam os poderosos”, acrescenta a nota, em referência ao caso de cubanos que são cooptados pelos Estados Unidos para se mudarem.

A medida do governo de Raúl Castro faz parte do plano aprovado pelo Partido Comunista em abril de 2011 que contém uma série de reformas que pretendem “atualizar” o modelo socialista. Entre outras iniciativas previstas, está a liberalização da venda de carros e casas. 

PMA diz que 1,4 milhão de sírios dependem agora de ajuda alimentar


Em áreas atingidas pelos combates entre tropas do governo e opositores, o preço da comida quase dobrou; alimentos básicos como o pão estão em escassez por causa da falta de combustível para máquinas industriais.
Milhares dependem de ajuda humanitária
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
O Programa Mundial de Alimentos, PMA, informou que o conflito na Síria colocou 1,4 milhão de pessoas numa situação de dependência alimentar.  Segundo a agência, alimentos básicos como o pão estão em falta porque as padarias não têm combustível para funcionar.
Nas áreas afetadas pelos combates, o preço da comida quase que dobrou.  O PMA está levando alimentos aos sírios com a ajuda da oganização Crescente Vermelho que está distribuindo cestas básicas mensais em 14 governadorias sírias.
Consequências
Mas a situação de pessoas presas em cidades como Homs, Alepo e Daraa, além de Damasco está preocupando as agências de ajuda humanitária.
Nesta entrevista à Rádio ONU, o presidente da Comissão de Inquérito sobre a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que o país está sofrendo com as consequências do que ele chamou de uma guerra civil.
"A guerra civil, além dos próprios combates com suas vítimas e feridos, torna legal tudo o que é violação dos direitos humanos fora da guerra. Em termos de detenções arbitrárias, em termos de tortura, violência sexual, o panorama é bastante preocupante a Síria depois de 19 meses que já dura o conflito."
Para Paulo Sérgio Pinheiro, os dois lados do conflito precisam chegar a um cessar-fogo imediato e acabar assim com as mortes e a destruição no país árabe.
Crimes de Guerra
"O problema sério é que os dois lados recebem apoio de diferentes Estados-membros. E por um lado, a oposição não quer ceder porque acha que pode ter uma vitória, o que eu acho totalmente ilusório, e pelo lado do governo também, o governo defende a sua existência. Mas enquanto não houver um cessar-fogo, os crimes de guerra vão continuar."
De acordo com o PMA quando a operação de emergência começou em outubro passado, a agência estava atendendo 250 mil pessoas, em junho esse número dobrou, e um ano depois, a quantidade de pessoas carentes chega a 1,4 milhão de sírios.
Equipes do PMA estão usando um sistema de vales com os sírios que fugiram para os países vizinhos como Iraque, Jordânia, Líbano e Turquia.  Somente na Turquia, o número de sírios cadastrados com a agência já ultrapassa 100 mil.  A maioria deles vem de Alepo, uma das cidades mais afetadas pelos combates.
O PMA lançou um programa eletrônico de cartão para levar comida a cerca de 25 mil sírios que estão sob proteção nacional na Turquia. A iniciativa está sendo realizada em parceria com a organização Crescente Vermelho do país.