Protocolo de Kyoto completa 10 anos em vigor

Maior acordo ambiental internacional sobre clima já estabelecido no mundo deve ser substituído por novo compromisso que será firmado neste ano

Há exatamente uma década, no início de 2005, entrava em vigor o Protocolo de Kyoto. Na ocasião, o documento que havia sido aprovado oito anos antes, durante uma conferência internacional da ONU, adquiria valor jurídico para os 141 países que o ratificaram.

André Ferretti, gerente de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, instituição ambientalista que apoia projetos relacionados às mudanças climáticas, explica que o principal objetivo do acordo era reduzir as emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEEs) no planeta. “O Protocolo de Kyoto foi um grande avanço para o combate às mudanças climáticas. O documento estabelecia metas específicas e obrigatórias de redução de GEEs para os países industrializados, considerados os principais responsáveis pelas mudanças no clima global.” De modo geral, a maior parte das nações industrializadas deveriam reduzir as emissões, até 2012, a níveis 5% menores daqueles registrados em 1990.

A isenção de metas para os países não industrializados, comentada por Ferretti, acabou tornando-se um dos pontos polêmicos que envolveram o Protocolo. O principal emissor mundial de emissões na época, os Estados Unidos (hoje na 2ª posição, atrás da China), não ratificaram Kyoto. “A falta de exigência de redução de emissões para as nações em desenvolvimento e possíveis prejuízos para a economia do país foram os principais motivos que levaram os norte-americanos a se retirarem das negociações do Protocolo”, relembra.

Na COP 18, no Qatar, o Protocolo de Kyoto teve seu prazo prorrogado até 2020, porém sem contar com a assinatura de países como Japão, Rússia, Canadá, Nova Zelândia e novamente os EUA.

E o Brasil como fica?

Com a maior potência comercial do mundo de fora, o tratado perdeu força. Embora tenha havido reduções significativas em algumas nações industrializadas signatárias, muitas nações industrializadas e economias emergentes aumentaram significativamente suas emissões de GEEs em relação ao que emitiam em 1990. Entre elas, China, Índia e o próprio Brasil.

De acordo com dados divulgados em novembro de 2014 pelo Observatório do Clima, rede de ONGs que atuam na agenda climática nacional, as emissões brasileiras atingiram 1,57 bilhão de t CO2e [tonelada de gás carbônico equivalente] em 2013. O valor é o maior desde 2008 e 7,8% maior do que o registrado em 2012, representando a reversão de uma tendência observada desde 2005 no país, quando as emissões vinham caindo ano a ano, devido a sucessivas quedas no desmatamento.

“O perfil brasileiro de emissões tem mudado ao longo dos últimos anos e o país tem se aproximado do modelo de nações industrializadas, nas quais setores como energia e indústria representam a maior parte das emissões. No Brasil, a emissão dessas áreas tem aumentado ano após ano, embora a maior parcela ainda seja proveniente de mudanças no uso do solo, especialmente em virtude de desmatamentos na Amazônia e no Cerrado”, detalha Ferretti.

Próximos passos para Kyoto

A 20ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a COP 20, foi realizada em dezembro de 2014, em Lima, no Peru. Durante o evento, foi elaborado o “Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima”, um documento com os elementos básicos para o novo acordo global que substituirá Kyoto, previsto para ser aprovado durante a COP 21, que será realizada no final deste ano, em Paris.

Nesta semana, adiantando-se ao prazo informal estipulado pela ONU, a União Europeia (UE) divulgou sua proposta de redução de GEEs para o novo tratado global. Os 27 países do bloco indicaram que a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC) da UE é reduzir as emissões “em pelo menos 40%”, até 2030, em relação aos níveis de 1990. O novo acordo passará a valer a partir de 2021.

Para conferir o documento na íntegra, clique aqui. Confira também a avaliação de especialistas brasileiros sobre a proposta da União Europeia, neste link.

Colaboração de Maria Luiza Campos, NQM, para o Portal EcoDebate, 04/03/2015