por Fábio José Ferreira da Silva (*)
O rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que passou a ser considerado um país de alto risco pela Fitch, era esperado pelo mercado financeiro já que outra grande agência, a Standard & Poor´s, já havia feito o mesmo movimento em setembro por razões similares. No comunicado, a Fitch destaca que o país encontra-se em recessão e deve terminar o ano com uma queda do PIB de 3,7%, seguida por outra de 2,5% em 2016. Os analistas sublinham ainda que o desemprego e inflação seguem em alta e que a dívida pública tende a continuar subindo nos próximos anos. Além disso, a Fitch enfatiza a deterioração fiscal e a incerteza política – fatos que dificultam a aprovação de medidas.
Inicialmente, cabe observar que essas agências utilizam critérios discutíveis e que já cometeram, no passado, erros graves. Em 2008, por exemplo, parte dos títulos de dívida imobiliária emitidos por instituições financeiras norte-americanas eram considerados como altamente seguros. E foram justamente esses que, ao não serem honrados, deflagraram uma crise de grandes proporções que se alastrou em cadeia para outros mercados nos Estados Unidos e diversos outros países. Também falta transparência: não se divulga, objetivamente, como se chega ao resultado final. Por ser uma caixa preta, é passível da crítica de que pode refletir interesses de determinados grupos. Nesse contexto, as notas devem ser vistas com certa cautela, embora não se possa discordar que a economia brasileira esteja passando por uma crise – a recessão de 2015 e 2016 caminha para ser a maior, em dois anos consecutivos, desde 1901, de acordo com os dados aceitos pelo IBGE – e que é potencializada por um conflito político.
O efeito mais imediato da mudança da nota se verifica nos fluxos internacionais de capitais. Grandes gestores de fundos utilizam essas notas para decidir onde aplicar. Essa realocação, na prática, não acontece no dia de mudança da nota. Os investidores se antecipam ao rebaixamento, vendendo os títulos brasileiros e comprando dólares para mandar os recursos para aplicações mais seguras no exterior. Dado que o volume do capital financeiro é muito expressivo, pode-se dizer que desvalorização do real neste ano, da ordem de 50%, se explica, em grande parte, por esse movimento de capitais. Como desdobramento da desvalorização, a inflação sobe por conta dos produtos finais e insumos importados. Também fica mais caro para que o governo e as empresas brasileiras captem recursos no exterior – fato esse que se soma à elevação dos juros promovida na quarta-feira pelo Banco Central norte-americano. Tudo isso contribui para um cenário de maior restrição ao crédito.
Independente da mudança da nota, o país precisa reagir. Nesse sentido, observo, com preocupação, a ausência de um projeto de Nação que contemple políticas capazes de pavimentar uma trajetória sustentada de crescimento. Em vez disso, as políticas econômicas têm sido pautadas por uma visão de curto prazo e baseadas em conveniências conjunturais. Elas se manifestam em sucessivos ajustes monetários e fiscais, que têm inibido a formação bruta de capital fixo, e pela ausência de medidas estratégicas de longo prazo que melhorem o ambiente de negócios.
A redução da taxa básica de juros é parte fundamental desse processo, mas certamente não é a única. Podemos citar, ainda, a melhoria da infraestrutura – com maior eficiência e menor atraso dos investimentos públicos, aliado a parcerias com o setor privado, que inclui a realização de um programa de concessões bem desenhado, combinando taxa de retorno satisfatória e prestação de serviço de qualidade à população – redução da burocracia, incentivos fiscais e creditícios a setores que promovam o adensamento de cadeias produtivas, inclusive em nível regional, de modo a reduzir os vazamentos de renda, e incentivos à ciência, tecnologia e inovação. Também seria recomendável avançar nas negociações internacionais que venham a ampliar os mercados para os produtos nacionais e que aprimorem as condições de financiamento para projetos de infraestrutura.
Parte dessas medidas precisaria ser aprovada no Congresso e as dificuldades políticas têm dificultado esse processo. Mais do que isso: as indefinições centralizadas em Brasília têm impactado a confiança dos investidores. Os brasileiros estão restringindo suas compras e investidores estão adiando ou cancelando investimentos. As circunstâncias exigem rápida superação dessas indefinições para que os poderes da República possam voltar a funcionar normalmente. Essa postura possibilitará que as ações de governo retomem o seu curso normal e os empresários possam planejar e decidir tendo uma satisfatória noção dos rumos da política econômica.
(*) Coordenador da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia.
Artigo originalmente publicado na revista Amanhã.
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