"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 13 de agosto de 2016

Crescem os investimentos em energia renovável

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“Você não pode mudar o vento,
mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quer”
Confúcio (551 a.C. – 479 a.C)

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O relatório da ONU “Tendências globais em investimento em energia renovável 2016”, mostra que houve um recorde de investimentos na produção de energia renovável em 2015, alcançando US$ 286 bilhões, enquanto o investimento global em combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás) somou US$ 130 bilhões no mesmo período.
Este processo está em conformidade com o Acordo de Paris, da COP-21 (a conferência do clima realizada em Paris em dezembro de 2015) e representa um passo importante no sentido de mitigar o aquecimento global e seus efeitos, com a elevação do nível dos oceanos e os consequentes danos nas regiões costeiras do mundo.
As fontes renováveis tomaram a frente e representaram 53,6% do acréscimo da capacidade de produção de gigawatts de energia. Os Estados Unidos (EUA) e a Europa estavam na frente dos investimentos em novos tipos de energia. Mas o maior crescimento ocorreu na China, que a partir de 2015 investiu mais do que os EUA e a Europa em conjunto. A Índia, mesmo estando muito atrás da China, tem investido mais do que o Brasil.
Estes dados são importantes para mostrar que o mundo segue um caminho inverso do Brasil, que, infelizmente, fez uma escolha equivocada de investimento nas jazidas abissais do pré-sal e nas hidrelétricas da Amazônia, como Jirau, Belo Monte e São Luís do Tapajós, verdadeiros crimes ambientais.
Até 2011, a maior parte dos investimentos globais em energia renovável acontecia nos países desenvolvidos (como vimos a liderança cabia aos EUA e à Europa). Mas em 2015, os países em desenvolvimento superaram os países mais ricos. Esta é uma boa notícia, pois a demanda energética cresce mais nos países emergentes. Se a maior demanda for atendida por energias renováveis, o mundo poderá mitigar o aquecimento global. Porém, a redução de custos e o aumento dos investimentos precisam continuar subindo de maneira rápida para que a mudança da matriz energética seja efetiva.

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O crescimento da energia renovável é uma boa notícia, mas não pode ser considerada uma panaceia para todos os problemas do desenvolvimento. O caminho para mitigar a atual crise ambiental e o aquecimento global não está livre de obstáculos e armadilhas. Promover um salto científico e tecnológico é, sem dúvida, uma necessidade, mas a tecnologia não resolve tudo. Se a tecnologia for usada apenas para aumentar a eficiência econômica e incentivar o consumo, pode-se cair no Paradoxo de Jevons (ou efeito bumerangue), que é uma expressão usada para descrever o fato de que o aperfeiçoamento tecnológico, ao aumentar a eficiência com a qual se usa um recurso ou se produz um bem econômico, tende a aumentar a demanda desse recurso.
Portanto, os investimentos em energia eólica e solar devem vir acompanhados de uma mudança no modelo de produção e consumo que degrada a natureza e aumenta a pegada ecológica. O mundo precisa se livrar dos combustíveis fósseis, mas também precisa caminhar rumo ao decrescimento das atividades antrópicas, renovando o estilo de desenvolvimento consumista que tem gerado degradação do meio ambiente e perda da biodiversidade.
Referências:
ALVES, J. E. D. 100% energia renovável, Rio de Janeiro, Cidadania & Meio Ambiente, n. 54, v. X, p. 6-10, 2015. (2177-630X)
ALVES, JED. Energia renovável com baixa emissão de carbono, RJ, Cadernos Adenauer 3, 2014

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 12/08/2016

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Reforma monetária: hereges contra excêntricos


Alejandro Nadal, La Jornada 



Na sequência da crise de 2008 tem surgido novas interpretações e pontos de vista sobre o papel do dinheiro e dos bancos na economia. Estas novas perspectivas monetárias são muito diferentes das abordagens da teoria econômica convencional. Mas hoje há uma controvérsia entre os opositores da teoria tradicional, situado dentro das universidades e os que trabalham trabalho desde a sociedade civil.

A nova discussão gira em torno da teoria da moeda endógena em uma economia capitalista. A ideia é simples e a partir da crise de 2008 existe uma melhor visão sobre como os bancos podem criar dinheiro do nada. Ou seja, o funcionamento dos bancos não se limita a receber depósitos de poupança pública para empréstimo aos investidores que querem investir.

Desde a sociedade civil é melhor compreendida hoje do que antes, quando um banco faz um empréstimo para uma pessoa lhe abre uma conta com um saldo de crédito sobre o montante do empréstimo. Não há necessidade de ir para o cofre para ver se são depósitos que podem emprestar. O banco efetivamente cria dinheiro do nada. Mas a teoria econômica convencional ainda agarra-se à ideia de que os bancos comerciais privados são simples intermediários entre poupadores e investidores.

No mundo acadêmico também existem várias correntes analíticas que adotam uma visão mais realista com base na teoria da moeda endógena. A perspectiva pós-keynesiana, a teoria do circuito monetária e a chamada teoria monetária moderna são as mais destacadas nesta paisagem acadêmica emergente.

Na sociedade civil surgiram organizações como a Nova Fundação Econômica na Inglaterra. Sua proposta central é recuperar o poder conferido pela criação de moeda. Ela também pretende restringir a atividade de bancos para evitar o crescimento exorbitante da economia e a destruição do meio ambiente, exigindo que os bancos mantenham cem por cento de reserva sempre disponível (cada crédito tenha a sua contrapartida em reservas no banco de empréstimos). Assim, os bancos não poderiam criar o dinheiro e só poderiam pagar o que realmente tenham em depósito (obtido através de depósitos bancários). Os bancos não poderiam criar dinheiro do nada.

Recentemente, o Cambridge Journal of Economics publicou um artigo acadêmico com um título revelador que eu livremente traduzi: "Reservas bancárias totais: mais 'excêntricos' do que bravos hereges"(cje.oxfordjournals.org). Os autores são Malcolm Sawyer e Giuseppe Fontana, dois analistas de renome da oposição atual com a visão convencional. O artigo critica a proposta das organizações da sociedade civil para criar um sistema bancário que funcione com a exigência de reservas completas.

Sawyer e Fontana estão certos em uma parte de seu artigo. Muitas das análises dos movimentos civis sobre a reforma monetária não têm solidez teórica. Em algumas abordagens sobre a inflação se aproximam às posições do monetarismo mais obsoleto. Quase ignoram completamente o papel dos bancos sombras e tampouco entendem a relação entre investimento e poupança: com freqüência afirmam que o investimento só pode vir de poupança. Esta análise da sociedade civil propõe restringir o uso daquilo que serve como uma moeda, o montante seria determinado pelas decisões dos bancos centrais e dos bancos comerciais não poderiam financiar investimentos além do que permite a poupança ex ante.

Essa inferência é um pouco ingênua. A escola pós-keynesiana demonstrou claramente que é o investimento que gera a poupança e não o contrário. E se algo sabemos a partir da obra de Minsky e Lavoie, por exemplo, é que a oferta e a procura de empréstimos bancários para financiar a produção de bens e serviços é uma parte integrante das operações de uma economia capitalista. Atualmente, a criação de moeda por bancos comerciais não pode ser vista como separado do funcionamento do capitalismo contemporâneo.

No entanto, a análise de Sawyer e Fontana também deixa muito a desejar. Por exemplo, eles não dizem nada sobre a taxa de juros e não cobrem satisfatoriamente a natureza da crise e da instabilidade perene das economias capitalistas. Há até mesmo passagens que argumentam que a criação de moeda por bancos comerciais é a fonte de fluxos que podem prevenir crises e reduzir a instabilidade em circulação. Isto contradiz radicalmente os resultados de Minsky sobre a instabilidade inerente das economias capitalistas com a moeda endógena.

No fundo, acadêmicos como Sawyer e Fontana temem que a grande visibilidade que têm adquirido as propostas excêntricas afetem a legitimidade analítica que têm as críticas e propostas dos valentes hereges. É uma preocupação legítima. Mas também é necessário notar que, sem a grosseria das organizações civis este debate não poderia ter saído à luz.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

O mito da economia verde e o aumento da extração de recursos naturais


Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“Por mim ficaria contente se todos os prados do mundo ficassem em estado selvagem
como consequência das iniciativas dos homens para se redimirem”
Henry Thoreau (1817-1862)

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A ideia de economia verde, assim como as propostas de desenvolvimento sustentável, são iniciativas que tentam defender a continuidade do crescimento econômico, mas com uma capa de inclusão social e de redução da degradação ambiental.
A Iniciativa Economia Verde da ONU (Green Economy Initiative, da UNEP) define a Economia Verde como aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais, a escassez ecológica e a perda de biodiversidade. Ela tem três características preponderantes: é pouco intensiva em carbono, eficiente no uso de recursos naturais e socialmente inclusiva (2011, p.7)
Porém, considerar que se pode atingir estes objetivos da Economia Verde por meio do crescimento econômico é ignorar a observação de um dos fundadores da economia ecológica, Kenneth Boulding, que disse: “Acreditar que o crescimento econômico pode continuar infinitamente num mundo finito é coisa de louco ou de economista”.
A economia verde só seria viável em um quadro de decrescimento econômico, com redução do metabolismo social (“modelo extrai-produz-descarta”) e a diminuição da degradação ambiental. Mas o que tem acontecido nos últimos 240 anos é um enorme crescimento demoeconômico com grande agressão ao meio ambiente.
Entre 1776 e 2016, a população mundial cresceu 9,5 vezes e a economia global multiplicou por cerca de 125 vezes. Em 240 anos, o crescimento anual da população ficou em torno de 0,9% ao ano e a economia em torno de 2% ao ano. Sendo que o período de maior crescimento demoeconômico ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial, quando a população passou de cerca de 2,5 bilhões de habitantes para quase 7,5 bilhões de habitantes em 2016 e a média anual de crescimento do PIB ficou acima de 3,5% ao ano. O consumo de matérias primas e de recursos naturais cresceu de maneira exponencial. Este processo trouxe muito lucro para a humanidade (por exemplo, aumentou a esperança de vida ao nascer de cerca de 25 anos em 1800 para 72 anos em 2016), mas provocou grandes prejuízos para a natureza e a biodiversidade.
O crescimento das atividades antrópicas provocou o desmatamento das florestas para explorar as madeiras de lei, fazer carvão e ampliar as atividades da agricultura e da pecuária. Represou rios, drenou pântanos, alterou a paisagem natural. Danificou os solos, ampliou as áreas desérticas e gerou desertos verdes que provocam a defaunação. Os oceanos tendem a ter mais plásticos poluidores do que peixes. Dezenas de milhares de espécies desapareceram e outras centenas de milhares estão em riscos de extinção. Para manter o crescimento econômico a terra foi revolvida para extrair minérios, para buscar petróleo no fundo do subsolo e para outros usos que emitem gases de efeito estufa que alteram a química da atmosfera, provocando o aquecimento global e a acidificação dos solos e das águas, além do aumento do nível dos mares, o que ameaça bilhões de pessoas que vivem ou dependem das áreas costeiras.
Portanto, o que tem acontecido desde o início da Revolução Industrial e Energética é o aprofundamento de uma economia “marrom” que tem provocado grande dano ambiental (além de grande desigualdade social). Até agora a economia verde e o desenvolvimento sustentável são apresentados como utopias, mas na prática são apenas distopias.
O próprio UNEP mostra que o mundo está longe de cumprir as metas da economia verde. O desacoplamento e a desmaterialização têm sido apenas ilusões. O relatório “Global Material Flows And Resource Productivity” (UNEP, julho de 2016) aponta que, enquanto a população mundial duplicou de tamanho, a extração de recursos naturais globais aumentou três vezes nos últimos 40 anos. A quantidade de matérias-primas arrancadas do seio da natureza subiu de 22 bilhões de toneladas em 1970 para 70 bilhões de toneladas em 2010, com os países mais ricos consumindo duas vezes mais do que a média mundial.
O aumento do uso de materiais globais acelerou rapidamente nos anos 2000, com o crescimento das economias emergentes, em especial com o crescimento da China que passou por grandes transformações industriais e urbanas que demandaram enorme quantidade de matérias-primas, de ferro, aço, cimento, energia, material de construção, etc. O crescimento na extração de recursos naturais passou de 7 toneladas per capita em 1970 para 10 toneladas per capita em 2010.
Se a extração de recursos continuar, em 2050, haverá uma população de 9 bilhões de habitantes e uma demanda de 180 bilhões de toneladas de material a cada ano para atender às demandas antrópicas. Esta é a quantidade quase três vezes a situação atual e provavelmente vai aumentar a acidificação dos terrenos e das águas, a eutrofização dos solos do mundo e dos corpos de água, além de aumentar a erosão e aumentar a poluição e as quantidades de resíduos.
O mais grave é que, desde 1990, tem havido pouca melhoria na eficiência no uso dos materiais globais. Na verdade, a eficiência começou a declinar por volta do ano 2000. A economia mundial atual precisa de mais material por unidade do PIB do que na virada do século, pois o crescimento econômico tem diminuído em economias mais eficientes como Japão, Coreia do Sul, EUA e Europa e aumentado em economias menos eficientes no uso dos recursos como China, Índia e Sudeste Asiático. Isto levou a um aumento da pressão ambiental para cada unidade de atividade econômica.
Ou seja, em vez de haver “desacoplamento” (decoupling), a economia internacional está utilizando cada vez mais recursos da natureza per capita e por unidade do PIB. O modelo marrom continua. O sonho da economia verde tem sido, na verdade, um pesadelo, com destruição dos ecossistemas e grande perda da biodiversidade. As emissões de carbono e de metano continuam em ritmo perigoso.
A América Latina tem sido um caso de retrocesso da estrutura produtiva. A região, e especialmente o Brasil, entrou em uma fase de desindustrialização e de reprimarização, com o agigantamento de um sistema neo-extrativista, que tem gerado grandes desastres ambientais, como no caso do rompimento das barragens de rejeitos de mineração que inundou de lama e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), no dia 05/11/2015, e provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil com a degradação do rio Doce.
O acidente, que é um exemplo do modelo “extrai-produz-descarta”, ocorreu na unidade industrial de Germano, localizada em Minas Gerais, entre as cidades Mariana e Ouro Preto. A mineradora responsável pelas barragens é a Samarco Mineração, uma joint venture da Cia Vale do Rio Doce com a mineradora anglo-australiana BHP Billiton. A produção de minério visava atender principalmente a demanda chinesa. O rio Doce possui 853 km de extensão e o desastre da Samarco/Vale/BHP é um triste sinal que a economia verde está longe de ser uma realidade ou um sonho a ser alcançado no curto prazo.
A economia verde e a chamada Quarta Revolução Industrial são narrativas otimistas que encantam muitas pessoas. Os tecno-otimistas ou “tecnófilos cornucopianos” tecem loas à tecnologia e consideram que todos os problemas sociais e ambientais podem ser resolvidos pela inventividade humana. Considero que a tecnologia sempre foi e continuará sendo muito importante para melhorar o padrão de vida humano e para reduzir os impactos antrópicos da degradação ambiental.
Mas como mostrou Ted Trainer (2007), a tecnologia pode resolver muita coisa, mas não é capaz de sustentar a atual sociedade de consumo. Trainer defende uma vida mais regrada e a simplicidade voluntária, pois não se pode olvidar o fato de que a economia mundial já ultrapassou a capacidade de carga do Planeta. Michael and Joyce Huesemann, no livro: “Techno-Fix: Why Technology Won’t Save Us or the Environment” também alertam que a nossa confiança na tecnologia e na crença de que ela vai nos salvar é “suicida” e que muitas das nossas invenções estão causando mais mal do que bem. As promessas da geoengenharia até agora são um fracasso e se mostram incapazes de resolver os problemas ambientais.
A Pegada Ecológica está 64% acima da biocapacidade da Terra. Quatro das nove fronteiras planetárias já foram ultrapassadas. Os dramas estão atingindo o ponto de não retorno. Utilizar a ideologia da economia verde para defender o crescimento econômico desregrado, neste contexto de agravamento da exploração da natureza e de redução da biodiversidade, parece mais irresponsabilidade do que cegueira.
Referências:

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 10/08/2016

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Joseph Stiglitiz: A globalização e seus novos desconfortos


Joseph Stiglitz, Project Syndicate 


Há quinze anos atrás eu escrevi um pequeno livro intitulado O mal-estar da globalização, este livro descreve a crescente oposição no mundo em desenvolvimento às reformas globalizadoras. É algo muito misterioso: às pessoas nos países em desenvolvimento se tinha dito que a globalização iria aumentar o bem-estar geral. Se fosse esse o caso, por que tantas pessoas tornaram-se hostis à globalização? 

Na atualidade, esses opositores à globalização nos mercados emergentes e os países em desenvolvimento foram unidos por dezenas de milhões de pessoas nos países avançados. As pesquisas de opinião, incluindo um estudo cuidadoso por Stanley Greenberg e seus associados para o Instituto Roosevelt, mostram que o comércio é uma importante fonte de desconforto para uma grande porcentagem dos americanos. Opiniões semelhantes também são feitas patentes na Europa. 

Como pode uma coisa tão criticado algo que nossos políticos - e muitos economistas - disseram que traria melhoras para todos?


Uma das respostas que ocasionalmente se escuta emitir os economistas neoliberais que defendiam essas políticas é que as pessoas estão melhores. Simplesmente, elas não sabem. Seu desconforto é um assunto para ser tratado por psiquiatras, não por economistas. 

No entanto, os dados de renda sugerem que são os economistas neoliberais quem poderiam se beneficiar da terapia psiquiátrica. Grandes segmentos da população nos países avançados não estão bem: Nos EUA, o 90% menor na distribuição de renda tem sofrido com a estagnação de renda durante um terço de século. O rendimento médio entre trabalhadores a tempo completo é realmente mais baixo em termos reais (descontada a inflação) do que era há 42 anos. E na parte inferior da distribuição de renda, os salários reais se assemelham aos níveis salariais que eram há 60 anos. 

Os efeitos da dor e da deslocalização econômica que muitos americanos estão experimentando inclusive se mostra nas estatísticas de saúde. Por exemplo, os economistas Anne Cse e Angus Deaton, laureados com o Nobel mostraram que a expectativa de vida entre os segmentos de americanos brancos está em declínio 

As coisas estão um pouco melhor na Europa -. Mas só um pouco melhor

O novo livro de Branko Milanovic Global Inequality: A New Approach for the Age of Globalization fornece algumas perspectivas vitais para olhar para os grandes vencedores e perdedores em termos de rendimento por duas décadas, de 1988 a 2008.  Entre os grandes vencedores foram 1 % do total, os plutocratas do mundo, mas também foi a classe média nas economias emergentes. Entre os grandes perdedores - aqueles que ganharam pouco ou nada - foram os que fazem parte das classes baixa, média e de trabalho nos países avançados. A globalização não é a única razão, mas é uma das razões. 

Sob a hipótese de mercados perfeitos (que subjaz a maioria de análise econômica neoliberal), o livre comércio  iguala os salários dos trabalhadores não qualificados em todo o mundo. O comércio de mercadorias é um substituto para o movimento de pessoas. A importação de produtos da China - bens a serem produzidos requerem uma grande quantidade de trabalhadores não qualificados - reduz a demanda por trabalhadores não qualificados na Europa e no EUA. 

Esta força é tão poderosa que, se não houvesse custos de transporte, e se EUA e Europa não tivessem outra fonte de vantagem competitiva, como é, por exemplo, a tecnologia, ao longo do tempo a situação iria ser semelhante a uma em que os trabalhadores chineses migrariam para o EUA e para a Europa, para eliminar completamente as diferenças salariais. Não surpreendentemente, os neoliberais não divulgam esta consequência da liberalização do comércio, como afirmaram - Pode-se dizer mentiram -. Em que todos se beneficiariam.


O fracasso da globalização quanto a cumprir as promessas emitidas por políticos tradicionais, certamente minou a confiança na "elite". E as ofertas feitas por governos, sobre resgates generosos para os bancos causadores da crise financeira de 2008 - deixando simultaneamente aos cidadãos comuns de modo que, em grande parte, cuidem de si mesmos - reforçou a visão de que o mencionado fracasso da globalização não era simplesmente uma questão de equívocos econômicos. 


Nos EUA, os republicanos do Congresso se opuseram até mesmo a ajudar aqueles que foram diretamente prejudicados pela globalização. De modo mais geral, os neoliberais, aparentemente preocupados com os efeitos de incentivos adversos, têm se opostos a medidas de bem-estar que teriam protegido os perdedores. 

Mas não se pode ter ambas as coisas: se a globalização vai beneficiar a maioria dos membros da sociedade, deve-se estabelecer medidas fortes de proteção social. Os escandinavos perceberam isso há muito tempo; isso fazia parte do contrato social que manteve uma sociedade aberta - aberta à globalização e as mudanças na tecnologia. Os neoliberais no resto do mundo não perceberam - e agora nos processos eleitorais nos EUA e na Europa estão recebendo sua punição. 

A globalização é, naturalmente, apenas uma parte do que está acontecendo; a inovação tecnológica está em outro lugar. Mas, supunha-se que toda esta abertura e distúrbios iam nos fazer a todos mais ricos e os países avançados seriam capazes de introduzir políticas para assegurar que os ganhos fossem amplamente compartilhados. 

Mas aconteceu o contrário, foram promovidas políticas que reestruturaram os mercados de uma forma que aumentou a desigualdade e minou o desempenho econômico em geral; Na verdade, o crescimento desacelerou na medida em que as regras foram reescritas para o propósito de fazer avançar os interesses dos bancos e empresas - isto é, os ricos e poderosos - a custa de todos os outros. O poder de negociação dos trabalhadores foram enfraquecidos; nos EUA, pelo menos, as leis de concorrência não foram mantidas em dia com os tempos; e as leis existentes são aplicadas de forma inadequada. A financeirização continuou em ritmo acelerado e a governança corporativa piorou. 

Agora, como eu indico no meu recente livro Rewriting the Rules of the American Economy, se deve mudar as regras novamente - e estas devem incluir medidas para acalmar a globalização. Os dois novos grandes acordos que o presidente Barack Obama vem pressionando - a Parceria Trans-Pacífico, entre os Estados Unidos e 11 países da costa do Pacífico, e com a parceria de comércio e investimento transatlântica entre a UE e a EUA - são passos na direção errada. 

A principal mensagem do Mal-estar na globalização foi que o problema não era da globalização, mas como foi gestionado o processo da mesma. Infelizmente, a forma de gestão não tem mudado. Quinze anos depois, novas doenças têm feito que essa mensagem chegue às economias avançadas.

JOGOS DO RIO - VITÓRIA DA BRASILIDADE

O Brasil está de parabéns. Apesar de todas as dificuldades e problemas de percurso (obras incompletas, suspeitas de corrupção, desabamento de um viaduto com consequências trágicas, queixas das delegações e bastante confusão à chegada...) os Jogos Olímpicos do Rio estão aí, decorrem normalmente e prometem ser um êxito.

Tudo num ambiente descontraído e num cenário fabuloso: o Rio de Janeiro continua lindo e essa beleza ainda é mais acentuada com a presença de milhares de jovens atletas do mundo inteiro.
Se algumas razões de queixa havia ou há, elas foram ofuscadas e parece terem-se evaporado no calor e brilho da cerimônia de abertura, cuja modernidade, requintada concepção artística e alegria festiva foram unanimemente apreciados.
O contraste não podia aliás ser maior com a controversa situação política do país, que penosamente se arrasta há meses e ainda não tem fim à vista.
As delações da Odebrecht na operação Lava Jato, ocorridas no final da semana, comprometem seriamente a generalidade dos principais responsáveis, tanto do governo como da oposição, incluindo o presidente interino Michel Temer, o que traz no bojo mais instabilidade a curto prazo.
Fruto do empenho e do prestígio interno e internacional de que gozava, na altura, o presidente Lula da Silva, a realização dos Jogos Olímpicos no Rio foi claramente concebida como forma de projetar o país na cena mundial, reforçando a ideia de emergência do Brasil, a sua subida no rating das nações ao nível dos grandes do mundo.
Era então ainda a época da descolagem do Cristo Redentor rumo à estrela polar consagrada na capa da Economist. Depois disso, o foguetão perdeu fôlego, voltou à terra e os Jogos realizam-se agora no contexto de uma das maiores depressões econômicas dos últimos anos.
Crise econômica e crise política, que mutuamente se reforçam, acabando assim por lançar uma sombra sobre os Jogos, impedindo a grande consagração com que ainda há poucos anos o Brasil sonhava.
Mesmo assim, isso não lhes tira o brilho e o simples fato de estarem a decorrer com toda a normalidade já é uma grande vitória para o país. Uma vitória da brasilidade, por mais controversa e contraditória que esta ainda se apresente.
UMA VITÓRIA DA PORTUGALIDADE?
Em comentários difusos e nas redes sociais logo apareceram, nos últimos dias, algumas vozes proclamando que a vitória do Brasil com a realização destes Jogos era também uma vitória da portugalidade. Será? Tenho as minhas dúvidas.
Por uma atitude compreensível de vincar a sua independência, o Brasil tende, se não a criticar ou rejeitar inteiramente, pelo menos a desvalorizar a herança portuguesa. No mínimo, oblitera ou ignora essa memória. Não tem mesmo feito outra coisa pelo menos desde o modernismo. A ponto de hoje, o comum dos brasileiros nem sequer associar a língua que fala com o país que somos.
Por isso, considerar que a vitória do Brasil é uma vitória da portugalidade é, parece-me, querer “forçar a barra”. No fundo, atitude paternalista de um pai esquecido que insiste em regozijar-se com as realizações de um filho que entretanto o rejeitou. Vitória da portugalidade? Seria a última coisa que passaria pela cabeça dos brasileiros ao assistirem – dentro ou fora do Maracanã – àquela cerimônia linda.
Claro que, em última instância e por uma razão de elementar justiça histórica, não se pode deixar de reconhecer que, se o Brasil é hoje o que é, para o bem e para o mal, há nisso uma contribuição decisiva dos portugueses – no desbravamento e unificação do território, na fundação e desenvolvimento das grandes cidades, na base linguística e cultural comum, no patrimônio reconhecido como de interesse mundial pela UNESCO...
Mas tudo isso veio acompanhado de um lastro de destruição, repressão, violência e morte – contra os índios, contra os negros e depois, na fase final da colonização, contra os seus próprios descendentes em luta pela independência – que o Brasil rejeita, condena e em muitos casos prefere esquecer.
Por outro lado, Portugal também tem responsabilidades nessa situação. A começar pelo desinteresse e desconhecimento da sua própria história no Brasil. Talvez porque essa história ocorreu na sua maior parte depois da morte de Camões, em 1580, e por isso não está nos Lusíadas, onde manifestamente falta um canto – o canto da epopeia portuguesa no Brasil. Essa epopeia, não estando nos Lusíadas, não ficou no imaginário nacional.
Já na nossa época, de há 40 anos para cá, com o final da descolonização, Portugal também virou costas, designadamente ao Brasil, passando a apostar tudo ou quase na integração europeia. Só no final dos anos 90, quando iniciou a internacionalização da sua economia, Portugal voltou a descobrir o Brasil, num movimento que os compromissos já assumidos com a UE entretanto condicionaram e limitaram.
Para uma maior aproximação, não bastam aliás as cíclicas “missões empresariais” – como promete agora de novo o novo presidente da república portuguesa. É preciso muito mais do que isso. É necessária toda uma política delineada com visão estratégica e aplicada de forma sistemática, seja qual for o governo.
A começar, naturalmente, por mais troca de informação – o que parece ser fácil e elementar dada língua comum, mas que nunca se concretiza por falta de autêntica vontade política norteada por um desígnio de longo prazo.
Só com mais informação de parte a parte será, talvez, um dia possível ultrapassar o sentimento de estranheza que se instalou nas relações entre os dois países, naquilo que o professor da Universidade de Brasília Amado Cervo caracterizou como “parceria inconclusa”.
Só esse maior conhecimento, com a admissão pelo Brasil do lado positivo da herança lusa e o reconhecimento por parte de Portugal do lado cruel da colonização, poderá eventualmente criar condições para que, um dia, de um lado e do outro, o estranhamento seja ultrapassado.
E as vitórias e derrotas de um passem a ser consideradas e genuinamente sentidas como as vitórias e derrotas do outro. Fazendo finalmente jus à consaguinidade, à história e língua partilhadas.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

A tradicional indústria da seca permite que o sertanejo morra de sede com água no joelho

A tradicional indústria da seca permite que o sertanejo morra de sede com água no joelho. Entrevista especial com João Abner Guimarães

“Qual a explicação para no Nordeste semiárido se disponibilizar água para irrigação durante um evento com criticidade secular? Ou se tem muita água – ao contrário do que se propaga, ou não se tem gestão, ou as duas coisas”, afirma o engenheiro hidráulico.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A atual seca no Nordeste – NE Setentrional brasileiro “tem posto em xeque o sistema de gestão dos recursos hídricos”, e na parte interiorana do Rio Grande do Norte “se repete o quadro de colapso generalizado do abastecimento de água retratado no semiárido brasileiro, apesar de atualmente constatarem-se reservas substanciais de água para atender plenamente o abastecimento de água de toda população do Estado”, diz João Abner Guimarães à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail,Guimarães informa que a “abordagem governamental” diante da seca tem sido “a tradicional”, ou seja, “os governos municipais e estaduais, após decreto de emergência, se livram das suas responsabilidades, levando a uma dependência quase que total das políticas governamentais aplicadas na região semiárida pelo governo federal, que se desenvolvem com dois tipos de abordagem: as ações emergenciais precárias de abrangências locais e as macropolíticas que pouco enxergam as diversidades regionais”. Segundo ele, entre as políticas desenvolvidas, “contraditoriamente, assegura-se 100% de garantia” de abastecimento “para os maiores projetos de irrigação, enquanto faltam meios (sistemas adutores de grande porte) para assegurar essa mesma garantia ao consumo humano das pequenas e médias cidades que são abastecidas pelos reservatórios menores”.
Para João Abner Guimarães, a atual gestão dos recursos hídricos na região está relacionada à história da indústria das secas, que tem “promovido o desenvolvimento insustentável na região”. Além da prioridade da irrigação em larga escala, o pesquisador afirma que “desde o Império a política hidráulica do governo federal permanece a mesma no NE como uma reserva de mercado do parque da indústria da construção civil pesada do Brasil, que tem como principal interesse o desenvolvimento de projetos de obras hídricas tradicionais, tais como a construção de grandes açudes e canais, seguindo um plano interminável de obras em que, com a limitação de locais para a construção de novos açudes, as transposições dão continuidade”.
João Abner Guimarães Júnior é doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, professor nos cursos de Engenharia Sanitária e Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Sobre a transposição do Rio São Francisco, publicou diversos artigos, tais como A transposição do Rio São Francisco e o Rio Grande do NorteO lobby da transposição e O mito da transposição.
Confira a entrevista.
Foto: apodiariooblog.blogspot.com.br

IHU On-Line – Qual é a situação da seca no Rio Grande do Norte neste momento?
João Abner Guimarães – O Rio Grande do Norte apresenta-se em melhor situação comparativamente aos outros estados do NE Setentrional – compreendidos entre os rios São Francisco e Parnaíba -, tendo em vista que a maior parte (60%) da sua população urbana situada no litoral leste, onde se encontra a região metropolitana de Natal, e a região intermediária agreste é abastecida por sistemas hídricos do litoral pouco afetado pela seca. O mesmo acontece com a metade da população restante que é atendida por sistemas adutores de grande porte, que captam água dos maiores e mais seguros reservatórios do interior do Estado.
Por outro lado, apenas na parte interiorana do Estado, que não é atendida por sistemas adutores de maior porte, é que se repete o quadro de colapso generalizado do abastecimento de água retratado no semiárido brasileiro, apesar de atualmente constatarem-se reservas substanciais de água para atender plenamente o abastecimento de água de toda população do Estado.
IHU On-Line – O que tem mudado na região por conta dessa seca?
João Abner Guimarães – Infelizmente, a abordagem governamental é a tradicional, os governos municipais e estaduais, após decreto de emergência, se livram das suas responsabilidades, levando a uma dependência quase que total das políticas governamentais aplicadas na região semiáridapelo governo federal, que se desenvolvem com dois tipos de abordagem: as ações emergenciais precárias de abrangência locais e as macropolíticas que pouco enxergam as diversidades regionais.
IHU On-Line – Pode nos dar um panorama de como a seca castiga os diferentes estados do Nordeste?
João Abner Guimarães – Vou me restringir aos estados do NE Setentrional, já citado, onde aseca atinge fortemente e generalizadamente as atividades agropecuárias de sequeiro, dependentes das chuvas e o abastecimento humano rural difuso e das pequenas e médias cidades, demonstrando a falência do modelo atual de abastecimento de água individualizado sustentado em reservas locais. Fato esse comprovado pelo emprego generalizado de carros-pipas, em número recorde, atualmente na Região.
Então, a solução passa pela implantação de sistemas adutores de grande porte que captem água das reservas permanentes e mais seguras disponíveis. Para isso, os estados apresentam-se com potenciais distintos: Pernambuco tem o rio São Francisco correndo ao longo do seu território;Ceará detém 50% do potencial de armazenamento de água e os maiores reservatórios da região; no coração da seca do Rio Grande do Norte, no sertão central, é onde se concentram as maiores reservas de água e a maior disponibilidade per capita do Estado. Portanto, pode-se afirmar que esses três estados têm comprovada autossuficiência global de água para distribuição em condições sustentáveis. Entretanto, o quadro da Paraíba reconhecidamente é o mais crítico da Região, apresentando-se com o menor potencial hídrico efetivo da Região, o que, em tese, justificaria a importação de água de outros estados notadamente para atender as demandas concentradas na bacia do rio Paraíba decorrentes do abastecimento de água de Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado.

“A questão central da gestão de recursos hídricos é como assegurar o uso prioritário do consumo humano frente aos usos hidroagrícolas sustentados pelos maiores reservatórios”

IHU On-Line – Como é feita a gestão dos recursos hídricos nos diferentes estados do Nordeste?
João Abner Guimarães – A seca atual tem posto em xeque o sistema de gestão dos recursos hídricos da Região NE. As instituições diretamente responsáveis, os órgãos gestores executivos, tanto em nível federal como estadual, têm assumido uma postura secundária na condução e coordenação das ações emergenciais da seca conduzidas pela defesa civil e pouco se vê o envolvimento dos comitês de bacia no exercício do papel moderador dos conflitos em épocas extremamente críticas como a atual. Uma outra contradição é a ausência de debates e mobilizações populares para analisar e apontar solução para os graves problemas da seca atual.
IHU On-Line – Como se dá a gestão dos recursos hídricos em períodos de seca como o que se vive hoje na região? O modo como é feito o abastecimento de água é sustentável?
João Abner Guimarães – A questão central da gestão de recursos hídricos é como assegurar o uso prioritário do consumo humano frente aos usos hidroagrícolas sustentados pelos maiores reservatórios, tais como o Castanhão (CE) e Armando Ribeiro (RN). Hoje, a quase totalidade dos municípios abastecidos por carro-pipa se encontram desconectados desses maiores reservatórios.
Contraditoriamente, assegura-se 100% de garantia para os maiores projetos de irrigação, enquanto faltam meios (sistemas adutores de grande porte) para assegurar essa mesma garantia aoconsumo humano das pequenas e médias cidades que são abastecidas pelos reservatórios menores.
Uma das principais lições dessa seca secular é a constatação da plena capacidade de atendimento dos usos prioritários humanos no Ceará e no Rio Grande do Norte; para isso não falta água, claro, desde que se restrinjam os usos menos prioritários estabelecidos na Lei 9.433. Fato esse que não acontece nesses estados com relação aos grandes irrigantes, ao contrário dos pequenos, que estão sendo perseguidos.
Esse quadro, por si só, aponta falência do sistema de gestão dos recursos hídricos do NE e como exemplo emblemático a experiência do Ceará se sobressai. Mesmo ameaçado pela falta d’água para o consumo humano de Fortaleza, o governo do Ceará vinha oferecendo água em larga escala para a irrigação, apesar da seca secular, contrariando a sua própria política de recursos hídricos baseada no parâmetro Q90+, regulado por níveis de alerta nos açudes para assegurar água para irrigação até que o evento com criticidade de 20 anos de período de retorno seja atingido, no caso atual já muito superado.
Então, qual a explicação para no NE semiárido se disponibilizar água para irrigação durante um evento com criticidade secular? Ou se tem muita água – ao contrário do que se propaga, ou não se tem gestão, ou as duas coisas.
IHU On-Line – O senhor tem defendido em alguns debates a implementação da Lei das Águas no Nordeste. Em que consiste sua proposta e de que modo isso ajudaria a resolver o problema de gestão hídrica na região?
João Abner Guimarães – Em 100 anos de história, a indústria das secas tem promovido o desenvolvimento insustentável na Região, priorizando a irrigação em larga escala numa região semiárida bastante populosa, como é o caso atual no CE e RN. Dessa forma, o problema não é legal, mais sim institucional. Está em xeque o sistema gestor da Região, no caso, a Agência Nacional de Águas – ANA, responsável pela operação dos grandes açudes federais e os comitês de bacia.
IHU On-Line – Que relações o senhor estabelece entre a indústria da construção civil e a manutenção da seca em regiões do Nordeste?
João Abner Guimarães – O tempo passa e desde o Império a política hidráulica do governo federal permanece a mesma no NE como uma reserva de mercado do parque da indústria da construção civil pesada do Brasil, que tem como principal interesse o desenvolvimento de projetos de obras hídricas tradicionais, tais como a construção de grandes açudes e canais, seguindo um plano interminável de obras em que, com a limitação de locais para a construção de novos açudes, as transposições dão continuidade. Essa é a verdadeira indústria das secas no Brasil.

“Uma das saídas para o enfrentamento da problemática das secas no NE passa pela melhoria dos sistemas de abastecimento de água da região, investindo-se no setor de produção, que inclui captação, tratamento e adução até as cidades”

IHU On-Line – O senhor é um defensor de novos sistemas de adutores. Quanto e como deveria se investir nesse sistema para garantir o abastecimento de água em períodos de seca como esse?
João Abner Guimarães – No meu estado (RN) o sertanejo morre de sede com água no joelho. A Região Central, que possui a maior disponibilidade per capita de água, superficial e subterrânea, cerca de o dobro da do estado, sofre um quadro generalizado de colapso dos sistemas de abastecimento das cidades sustentados em reservatórios de porte médio locais.
Paradoxalmente, a Companhia de Água do Estado – CAERN encontra-se paralisada aguardando o socorro do governo federal, apesar de a experiência mostrar que soluções relativamente simples e baratas de sistemas adutores de porte médio seriam perfeitamente viabilizadas pelo autofinanciamento do consumidor local.
Creio que uma das saídas para o enfrentamento da problemática das secas no NE passa pela melhoria dos sistemas de abastecimento de água da região, investindo-se no setor de produção, que inclui captação, tratamento e adução até as cidades. A experiência atual mostra que a fragilidade do sistema se encontra nesse setor, apesar de, em regra, não faltar água para o abastecimento humano.
Portanto, atualmente, o grande desafio é a captação dos recursos financeiros necessários para os investimentos urgentes na implantação dos novos sistemas produtores e/ou adutores num ambiente de escassez de recursos governamentais cada vez maior.
Por outro lado, o elevado custo da água suplementar arcado pela população demonstra grande rentabilidade e capacidade de autofinanciamento do setor, justificando a busca de parcerias público-privadas para melhorar os serviços públicos de abastecimento de água, fugindo-se, dessa forma, da disputa na vala comum dos parcos recursos emergenciais disponibilizados pelo governo federal no momento atual, sem passar necessariamente pela privatização do setor. Sendo essa, talvez, a principal lição que poderíamos tirar dessa terrível seca que, antes de tudo, revelou a fragilidade do setor estatal de abastecimento de água da região.
Por Patricia Fachin
(EcoDebate, 08/08/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Tenho razão de me emocionar por Yane



Elogiada no mundo inteiro, a solenidade de abertura das Olimpíadas, ontem, no Rio de Janeiro, maltratou nossos corações. Valeu a espera até tarde da noite, de olhos grudados na televisão, para ver Yane Marques, a porta-bandeira brasileira, sacolejar o Maracanã com bossa e maestria, levando e levantando a bandeira nacional. Estamos tristes e desapontados com o Brasil da Lava Jato e dos corruptos, mas quem não ficou orgulhoso com o show de competência na produção da festa? Deu para aliviar um pouco o nosso sofrimento, a nossa angústia, a nossa dor rompida pela crise.

De arrepiar mesmo foi sentir que a cada passo que Yane dava na Avenida da Olimpíada, apresentando o Brasil ao mundo, ali estava o Sertão tipificado. Seu brilho amenizou nossas dores secretas, que se juntam na irmandade sertaneja, o nosso jeito próprio de superar adversidades. Ver Yane foi ver gibão e chapéu de couro, o Brasil sertanejo, do coco, das emboladas, do forró, da zabumba e das sanfonas.

O Brasil das vaquejadas, do aboio dos vaqueiros, do arranco das boiadas nos corredores fechados ou nos tabuleiros. Já disse um poeta que no sertão que a gente mora, mora o coração da gente. A roupa de Yane era verde e amarela, as cores do Brasil. Mas ali enxerguei também, investido de paixão sertaneja, a roupa de couro empoeirada, numa prova para o mundo inteiro que ela veio do Sertão, do Semiárido.

O Sertão de poetas e trovadores, de violeiros e repentistas, de cordelistas que só Deus soube criar. O Sertão tem espinhos, é verdade, que doem muito, mas tem também a for do mandacaru, a flor do amor. Tem uma lua branquinha e formosa, um carro de boi sempre a gemer. Tem curral desmoronado pela seca, mourão velho deitado, touro valente, vaca braba e barbatão.

Tem caboclo vaqueiro de grande bravura, vestido de couro, na mata mais dura, entrando pelo mato para pegar boi brabo. O Sertão que Yane encarnou é de gente também que nunca estudou matemática, nunca aprendeu português, mas sabe fazer um verso que muitos letrados não são capazes. Versos que rasgam o nosso coração como se fosse uma navalha, retalhando a alma.

Vi e chorei Yane porta-bandeira eleita pelo povo brasileiro. Ali no cantinho do meu quarto, pensando em escrever algo em sua homenagem para todos nós lavarmos a alma, recorri a uns versos de Rogaciano Leite, pajeuzeiro como Yane, ela de Afogados da Ingazeira, ele de São José do Egito, cidades-irmãs que se confundem pela beleza e bravura do seu povo. Escrita em 1950, a estrofe abaixo imortalizou Rogaciano:

"Senhores críticos, basta!
Deixai-me passar sem pejo,
Que o trovador sertanejo
Vai seu pinho dedilhar...
Eu sou da terra onde as almas
São todas de cantadores
-Sou do Pajeú das Flores
Tenho razão de cantar!

Esse texto não é meu. É do povo brasileiro!

*Engenheiro agrônomo do Fundação Joaquim Nabuco

Como acabar com a impunidade fiscal

A sucessão de escândalos sobre a fuga aos impostos ao nível internacional traz à tona a amplitude da impunidade fiscal de que gozam os mais poderosos e os mais espertos. Longe de ser uma fatalidade, é resultado de escolhas políticas. 

Artigo de Eva Joly.

Bolsa de Wall Street, Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Como substituta do procurador de Évry na década de 1980, fazia as audiências dos casos de fraude fiscal. Já então notava que os casos investigados envolviam somente pequenas fraudes, como a de um horticultor de Montlhéry que vendera tomates ao mercado de Arpajon com uma taxa de imposto sobre o valor acrescentado (IVA – uma taxa sobre o consumo) incorreta. Esse também era o tipo de denúncia que recebíamos na Comissão de Combate à Fraude Fiscal: lenhadores que vendiam lenha sem fatura a reformados, vidraceiros e embalsamadores a trabalhar informalmente…
Foi ficando cada vez mais claro que os mais ricos cometem fraudes impunemente e em larga escala. Os “Panama Papers” revelaram 11 milhões de casos provenientes de um único escritório de advocacia, localizado num paraíso fiscal – algo de enlouquecer os simples contribuintes. O que pensam no Reino Unido, onde o Royal Bank of Scotland recebeu 45 mil milhões de libras de ajuda pública para o seu resgate, quando acabamos de saber que a instituição ajudava clientes ricos a evitar obrigações fiscais?
Esses escândalos trazem mais uma vez à tona a tranquilidade com a qual os mais ricos podem esconder as suas operações e bens e evitar qualquer mecanismo de solidariedade nacional. Revelam ainda a magnitude de um fenómeno que os governos combatem apenas superficialmente.
Não somos todos iguais perante os impostos. Alguns, sejam empresas ou indivíduos ricos, têm meios de lhes escapar, sem arriscar a carreira ou a liberdade. Mas tolerar desta maneira a impunidade fiscal significa escolher a concentração de riqueza em detrimento dos serviços públicos ou da preservação do meio ambiente... A questão não é apenas moral. O custo disto para as finanças públicas atinge de 60 mil milhões a 80 mil milhões de euros por ano a França, o equivalente ao deficit orçamental do país. Na escala da União Europeia, esse custo chegaria a 1 trilião de euros. [1]
É verdade que, em França, o procurador não tem nem sequer a oportunidade de abrir processos fiscais. Só pode agir a pedido do ministério das Finanças: é o que se chama de “bloqueio de Bercy”, remetendo ao nome do cais onde se localiza o ministério. E é raro que esse bloqueio se abra. Dos 50 mil controlos aprofundados feitos anualmente por investigadores fiscais, cerca de 16 mil resultam em sanções financeiras por motivo de fraude intencional. [2] Embora cada um destes casos pudesse levar a processos judiciais, apenas 4 mil são encaminhados para o nível departamental. Destes, apenas mil chegam à administração central, que reduz ainda mais a lista antes de enviá-la à Comissão de Infrações Fiscais (CIF). Localizada no coração do “bloqueio de Bercy” e sendo a única a autorizar as queixas, a CIF faz uma seleção final destinada à autoridade judicial. Fundada em 1977 e composta por conselheiros de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas e magistrados, a comissão detém, em matéria de fraude fiscal, o quase monopólio da transmissão dos casos ao Ministério Público para possível acusação. Na maior opacidade, sem ter de justificar as suas decisões, e frequentemente passados vários meses desde a transmissão, a CIF ainda invalida cerca de um a cada dez casos. [3]
A fraude assume formas diversas e pode ser difícil de verificar. Os mecanismos complexos da evasão fiscal praticada pelas multinacionais são um desafio particular para as administrações, que precisam de decifrar esquemas tentaculares (preços de transferência, circuitos de royalties ou empréstimos interempresas) na fronteira entre o legal e o ilegal. As empresas instaladas em vários países têm a possibilidade de jogar com as diferenças de legislação entre um e outro. Alguns membros da União Europeia fizeram da evasão, ou melhor, da “otimização”, uma indústria. Os favores que concedem às grandes empresas, de maneira discricionária, acabam por colocar o conjunto das nações em concorrência, como mostrou o escândalo conhecido como “Luxemburgo Leaks”, que implica Luxemburgo, país então dirigido por Jean-Claude Juncker (primeiro-ministro entre 1995 e 2013), atual presidente da Comissão Europeia. Isso acaba por levar os ministérios das Finanças a negociar para não verem as sedes das companhias irem embora.
A administração fiscal é tentada a ir pelo caminho mais seguro. Em tempos de escassez orçamental, o ministro das Finanças privilegia a recuperação das somas devidas pelos fraudadores – que no caso das multinacionais podem ultrapassar o bilhão de euros –, em detrimento dos processos judiciais, incertos por natureza, mais longos e que correm o risco de não encontrar um momento politicamente oportuno.
 O exemplo da Islândia
A opção de não ir ao tribunal e, de maneira mais geral, de não perseguir os grandes fraudadores pode ser medida pela diminuição do pessoal. O número de juízes de instrução no Centro Financeiro de Paris minguou nos últimos quinze anos: 27 juízes em 2001, treze em 2007 e oito em 2012. No Centro Financeiro de Nanterre, o número de juízes caiu de sete para três entre 2007 e 2012.
O número de investigadores especializados também diminuiu. Esta é a tendência na maioria dos países europeus. De acordo com a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos, as políticas de austeridade levaram à perda de 56 mil postos de agentes fiscais na Europa entre 2008 e 2012.4 Países como a Grécia e o Reino Unido viram o pessoal das administrações fiscais reduzir em mais de um quinto nesse período. Em França, a Direção-Geral das Finanças Públicas perdeu 8,8% de seus efetivos, o equivalente a mais de 11 mil agentes, muitos deles investigadores fiscais. As presidências de Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy enfraqueceram bastante a capacidade do nosso país combater a evasão fiscal.
Quando os poderes públicos fazem uma escolha deliberada de conciliação com os fraudadores, não há como não ver aí uma justiça de classe. Em 2009, por exemplo, o ministério das Finanças obteve, graças ao ex-técnico de informática do HSBC Hervé Falciani, listas dos titulares de contas bancárias não declaradas na Suíça. A fraude era simples de estabelecer. No entanto, dos mais de 2.846 indivíduos e 86 empresas envolvidas, cerca de apenas cem foram processados perante um juiz. O ministro das Finanças, Eric Woerth, preferiu criar uma “cela de recuperação”, permitindo que os contribuintes inadimplentes repatriassem os seus bens ocultos mediante o pagamento de simples multas, ao passo que uma condenação penal poderia custar-lhes pesadas multas e até períodos de prisão.
A situação dos 150 mil contribuintes mais ricos é da alçada de um serviço específico: a Direção Nacional de Verificação das Situações Fiscais. Em 2010, esse gabinete ordenou novecentas retificações, mas apresentou apenas dezassete queixas. Em geral, para evitar um processo, basta cooperar com as autoridades fiscais. Já os autores de pequenos furtos não podem contar com tamanha condescendência...
Os privilégios concedidos a alguns também se expressam nos abatimentos e tratamentos de conveniência. Vimos que o ministro das Finanças dispõe de uma espécie de “direito de graça”, que muitas vezes é usado para prestar serviços a amigos, do mesmo modo como as auditorias fiscais são usadas para atrapalhar os adversários. No caso de pedidos de abatimento, o Comité do Contencioso Fiscal, Aduaneiro e de Câmbio deve ser obrigatoriamente consultado. Eu lembro-me de ter participado num, em meados da década de 1990. O comité dá o seu parecer, mas o ministro é livre para acatá-lo ou não, sem dar justificação. Quando Karl Lagerfeld ou Bernard Tapie conseguem condições de retificação e pagamento de impostos extremamente vantajosas, reforça-se o sentimento insuportável de que existe um acordo de cavalheiros.
É preciso ver nessa justiça de classe uma vitória cultural dos ricos. Ao alimentar a retórica anti-impostos e denunciar uma carga tributária apresentada como insustentável, procuram legitimar a fraude. No entanto, diversos estudos internacionais já mostraram que não há correlação entre o nível médio de tributação e a extensão da fraude: o civismo fiscal está mais relacionado a uma perceção positiva das instituições e dos serviços públicos. [5]
Sabemos bem a consequência do invejável laissez-faire concedido àqueles que organizam a evasão fiscal e enriquecem inventando esquemas complexos. Muito raramente os profissionais de consultoria em fraude fiscal são punidos.
Os bancos constituem o principal intermediário mobilizado por indivíduos e empresas a fim de dissimular rendimentos ou patrimônio. Não é de surpreender que em muitos esquemas dos “Panama Papers” apareça o Société Générale ou o Crédit Agricole. Este último, por exemplo, teria gerido, junto à consultoria panamenha Mossack Fonseca, cerca de 1.130 empresas no exterior em nome dos seus clientes e por meio de suas subsidiárias, especialmente suíças. [6] Todavia, já faz décadas que os bancos estão obrigados a denunciar práticas ou movimentações que possam estar conectadas à lavagem de dinheiro ligada a crimes. Mas essas regras são pouco respeitadas. E essa exigência legal entra em conflito com o desejo de atrair e reter os maiores clientes.
Casos como o indiciamento de filiais do HSBC por cumplicidade com a lavagem de dinheiro oriundo de fraude fiscal, após as revelações do “Swiss Leaks”,7 ou do UBS por lavagem de dinheiro agravada por fraude fiscal [8] e suborno de testemunhas ainda são exceções que se devem à coragem dos denunciantes.
Para os agentes fiscais, desprovidos de meios reais de investigação (buscas, custódia, escutas etc.), a escolha pela ação penal parece uma corrida de obstáculos. O arquivo é apresentado ao chefe da brigada, depois submetido à direção departamental e então enviado à administração central. Como destacam em trabalho robusto Alexis Spire e Katia Weidenfield, [9] os inspetores hesitam especialmente quando percebem que as sanções pronunciadas pelos juízes – isso quando há sanção – são muito pequenas em relação ao tempo gasto para encaminhar a queixa. A previsão das dificuldades da ação penal e uma certa política das estatísticas fizeram da conciliação a norma.
A impunidade fiscal, porém, não é uma fatalidade. Prova disso é a reação do povo islandês após a crise bancária de 2008. Os cidadãos do pequeno país recusaram-se, por referendo, a pagar a dívida deixada pelos excessos de um banco, e uma ampla investigação foi iniciada a fim de encontrar os culpados dessa corrida desenfreada pela financeirização da economia da ilha. Nesse contexto, em 2009, fui chamada para aconselhar o procurador especial Olafur Hauksson, que até então só havia sido comissário de um pequeno porto de pesca.
Os primeiros inquéritos foram iniciados com dez policiais. Mas, graças ao apoio do governo da altura, conseguimos continuar o trabalho com 84 investigadores, entre os quais muitos especialistas legais e auditores financeiros. Assim, realizaram-se buscas em filiais de bancos islandeses em toda a Europa. As nossas investigações levaram à condenação de diversas dezenas de dirigentes de alto nível: os CEOs dos três principais bancos, Glitnir, Landsbanki e Kaupthing; os diretores financeiros e advogados desses mesmos bancos; grandes acionistas e altos funcionários públicos. As sentenças, algumas das quais devem passar por recurso, chegam a seis anos de prisão em regime fechado.
A Islândia foi o único país que realmente procurou a responsabilidade pessoal dosbanksters, embora não tivesse nenhuma experiência em casos financeiros ou bancários e não contasse com equipas experientes para conduzir os processos. Nos Estados Unidos, no Reino Unido e em outros países, os governos dedicaram a maior parte da sua capacidade de ação a salvar os bancos e, principalmente, a evitar a responsabilização dos dirigentes. Se a Islândia foi capaz de conduzir tais investigações, todos os países seriam. O Parlamento islandês também escreveu um relatório marcante, que foi lido dia e noite em locais públicos e igrejas. A população queria saber. Os bens pessoais dosbanksters foram confiscados. Fora da Islândia, mantiveram as suas mais-valias ilegítimas, o que reforça o sentimento de injustiça entre os cidadãos. O meu contributo foi convencer o governo de que uma investigação era possível, ajudando por dois anos a orientar as buscas e apresentando especialistas experientes nessas questões. Graças aos “Panama Papers”, hoje conhecemos as empresas secretas dos condenados que conseguiram nos escapar.
Quebrar o monopólio de Bercy
Vários casos ainda estão sob investigação. A luta contra a impunidade está longe de terminar na Islândia. Surpreendido pelas revelações dos “Panama Papers”, o primeiro-ministro, Sigmundur Davið Gunnlaugsson, teve de renunciar perante o descontentamento popular, enquanto tantos dos seus colegas estrangeiros permanecem no cargo. O exemplo desse país mostra que a luta contra a criminalidade financeira pode ser eficaz, sobretudo quando se dispõe, como na França, de competências excecionais na administração fiscal. Não procurar os responsáveis por essa crise monumental, que custou mais de 2 triliões de euros aos países europeus, sem contar os anos de recessão e desemprego, é certamente uma escolha política.
Ainda que a ausência de harmonização das regras na Europa e no mundo favoreça a evasão e a fraude, é possível agir, agora, em França. O primeiro modo de acabar com a impunidade passa pela eliminação da CIF e do quase monopólio de Bercy na abertura dos processos penais. Isso reforçaria a transparência, reduziria os prazos que frequentemente permitem aos infratores sumir com as provas e daria à justiça especializada os meios para conduzir as investigações e levá-las a termo.
Algumas brechas foram abertas. Desde 2010, a administração fiscal, quando suspeita de uma fraude internacional ou complexa, pode apresentar queixa antes de terminar todos os controlos. A CIF é então acionada sem notificar o contribuinte, e um processo judicial é aberto. A investigação é confiada à Brigada Nacional de Repressão à Delinquência Fiscal, dotada de grande poder de investigação, embora tenha meios bastante limitados. Em 2013, a brigada tinha apenas 24 polícias. Hoje são cinquenta. Infelizmente, não cobre mais que 10% dos casos que podem envolver processos. Portanto, é urgente ampliar o seu poder para o conjunto das infrações, cabendo a ela estabelecer se o resultado da investigação deverá conduzir a uma simples retificação ou a um processo judicial.
Tudo isso implica fortalecer os recursos humanos e financeiros. Mas não nos esqueçamos de que investigadores, policias e juízes de instrução têm em comum o facto de aportarem mais ao orçamento da nação do que aquilo que custam. Falta apenas a vontade política de dar-lhes poder de ação. Acabar com a impunidade fiscal também é assumir explicitamente como alvo aqueles que lucram com esses esquemas fraudulentos de grandes proporções, para fins de exemplaridade.
Por fim, é primordial neutralizar qualquer suspeita de intervenção externa no curso da justiça. Por isso é urgente estabelecer a independência dos procuradores em relação ao poder político e suprimir o Tribunal de Justiça da República, que, apesar da qualidade dos seus integrantes, organiza o julgamento dos membros do governo por seus pares. Quando dirigentes de grandes empresas, intermediários, consultores fiscais ou indivíduos ricos conhecidos do público são objeto de atenção particular e as sanções penais se aplicam, os cidadãos voltam a confiar. 
Eva Joly é deputada ao Parlamento Europeu (grupo Europa Ecologia – Verdes) e ex-juíza de instrução no Centro Financeiro do Tribunal de Grande Instância de Paris.
Artigo publicado na edição de junho da edição brasileira do Le Monde Diplomatique.

1 Estimativa de Richard Murphy, “Closing the European tax gap” [Cercando a evasão fiscal europeia], Tax Research UK, 10 fev. 2012, citada no “Rapport sur la lutte contre la fraude fiscale, l’évasion fiscale et les paradis fiscaux” [Relatório sobre o combate à fraude fiscal, evasão fiscal e paraísos fiscais], Parlamento Europeu, 24 abr. 2013.
2 Relatório da Direção-Geral das Finanças Públicas, 2014.
3 De acordo com as estatísticas anuais do anexo ao projeto da Lei de Finanças, “Évaluation des voies et moyens” [Avaliação das formas e meios].
4 “L’impact de l’austérité sur la collecte de l’impôt: un an plus tard, la situation continue d’empirer” [O impacto da austeridade na cobrança de impostos: um ano depois, a situação continua piorando], relatório do Departamento de Pesquisa sobre o Trabalho para a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos, nov. 2014.
5 “Quels sont les déterminants du civisme fiscal?” [Quais são os determinantes do civismo fiscal?], Fiscalité et développement, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), mar. 2013.
6 “‘Panama papers’: le business offshore du Crédit agricole et de la BNP” [“Panama Papers”: a offshore do Crédit Agricole e do BNP], Le Monde, 11 maio 2016.
7 Le Monde, 9 abr. 2015.
8 Agence France-Presse, 23 jul. 2014.
9 Alexis Spire e Katia Weidenfeld, L’Impunité fiscale. Quand l’État brade sa souveraineté [Impunidade fiscal. Quando o Estado entrega sua soberania], La Découverte, Paris, 2015. Ler também Alexis Spire, “Comment contourner l’impôt sans s’exiler” [Como sonegar impostos sem precisar exilar-se], Le Monde Diplomatique, fev. 2013.