"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Nauru: O fim de um país e um alerta para o mundo

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
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O crescimento demoeconômico do mundo foi realizado à base da queima de combustíveis fósseis. Quanto mais cresciam a economia e o padrão de consumo, mais aumentavam as emissões de gases de efeito estufa. Desta forma, a temperatura da Terra já subiu mais de 1º C, desde o início da Revolução Industrial e Energética. Este aumento da temperatura provoca o derretimento do gelo do Ártico, da Groenlândia, da Antártica e dos glaciares, o que provoca a elevação do nível dos oceanos. No século XX o aumento foi de 20 cm. Mas algo pior está para acontecer no século XXI, pois a temperatura pode ultrapassar os 2º C e o nível do mar pode subir entre 1 e 2 metros. No século XXII não é nem bom pensar.
A área costeira de muitos países pode ficar ameaçada pela subida das marés. Muitas praias e construções litorâneas vão desaparecer. Poderá haver uma retirada da população para o interior como nos casos do Brasil, China, Estados Unidos, etc.
Porém, pequenos países insulares podem desaparecer totalmente, como é o caso de Nauru, que é uma ilha da Oceania, com uma área de apenas 21 quilômetros quadrados e uma população de cerca de 13 mil habitantes. No início do século XX a ilha passou a fazer parte do Império alemão, que passou a ser usada como ponto turístico e fornecedora de fosfato. Os depósitos de fosfato da ilha são o resultado do acúmulo dos excrementos de aves, que durante milhares de anos frequentavam a ilha, tornando-a rica em material essencial para a fertilização dos solos.

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A ilha de Nauru foi descoberta pelo navegador inglês capitão John Fearn, em 1798 e foi designada colônia alemã em 1888. Logo após teve início a extração de fosfato. Depois da Primeira Guerra Mundial, Nauru ficou como um protetorado da Liga das Nações e administrada pela Austrália desde 1920. A ilha foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial e depois da Guerra ficou sobre o controle das Nações Unidas. Nauru obteve a independência em 1968. Em 1970 passou a controlar a exploração do fosfato, mas em 2000 esgotam-se as reservas e a ilha, sem recursos naturais, passa a depender da Austrália.

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Mas o que ameaça a existência de Nauru é o aquecimento global e a elevação do nível do mar. O país pode perder seu litoral em pouco tempo e todo o seu território até o final do século. E Nauru não é um caso isolado. Somente no Pacífico Sul, diversas ilhas estão ameaçadas pelo aquecimento, tais como Samoa, Samoa Americana, Cook Islands, Fiji, Kiribati, Nova Caledônia, Niue, Pitcaim, ilhas Salomão, Tahiti e Polinésia Francesa, Tokelau, Tonga, Tuvalu, Vanuatu e Wallis e Futuna.
Essas ilhas e países insulares são representados pela AOSIS (Aliança dos Pequenos Estados Insulares) com 44 países-membros e foram elas que pressionaram a COP-21 para colocar o limite de 1,5º C no Acordo de Paris. Contudo, será muito difícil que o aquecimento global não ultrapasse esse limiar em pouco tempo. Mais difícil ainda será evitar o desaparecimento de Nauru e dos 44 membros da AOSIS. Estes países vão pagar um alto preço pelas consequências nefastas das emissões de gases de efeito estufa. São países na lista de extinção.
Mas o drama não para aí. Uma investigação conduzida pelo jornal britânico The Guardian descobriu mais de 2 mil casos de violência no centro de detenção de refugiados e solicitantes de asilo controlado pela Austrália e instalado na ilha de Nauru, no Pacífico. Este centro, informou o jornal, custa 1,2 bilhão de dólares por ano aos contribuintes australianos e é administrado pelas empresas Broadspectrum e Wilson Security. Apelidada de “Nauru Files” (Arquivos Nauru), a investigação apurou casos de abuso sexual e infantil, automutilação e as más condições em que refugiados que tentam chegar à Austrália por barco enfrentam ao serem enviadas para esse centro.
Embora o governo da Austrália negue, existem investigações que mostram em detalhes o trauma e o desespero que vivem muitas pessoas que buscaram proteção e uma vida melhor em um outro país que não será extinto pelo aquecimento global.
Referências:
Government of the Republic of Nauru http://www.naurugov.nr/
Nauru: Um país ilha destruído pela mineração de fosfato


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 23/09/2016

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Por que a revolução anti-nacional está começando

por Robert Shiller

Nos últimos séculos, o mundo tem experimentado uma sequência de revoluções intelectuais contra a opressão de um tipo ou outro. Estas revoluções operam nas mentes dos seres humanos e são espalhadas - eventualmente, na maior parte do mundo - não pela guerra (que tende a envolver múltiplas causas), mas pela tecnologia da linguagem e da comunicação. Em última análise, as idéias que avançam - ao contrário das causas da guerra - tornam-se incontestáveis.

Robert ShillerAcho que a próximo revolução deste tipo, provavelmente em algum momento do século XXI, vai desafiar as implicações econômicas do Estado-nação. Ele irá concentrar-se na injustiça que decorre do fato de que, inteiramente por acaso, alguns nascem em países pobres e outras pessoas em países ricos. À medida que mais pessoas trabalham para empresas multinacionais e conhecem e ficam a conhecer mais pessoas de outros países, nosso senso de justiça está sendo afetado.

Isto não é sem precedentes. Em seu livro 1688: A primeira revolução moderna, o historiador Steven Pincus argumenta convincentemente que a chamada "Revolução Gloriosa" é melhor pensar não em termos da derrubada de um rei católico pelos parlamentares na Inglaterra, mas como o início de uma revolução em todo o mundo na justiça. Não pense em campos de batalha. Pense, em vez disso, dos cafés com jornais gratuitos, compartilhados, que se tornou popular em torno de então - lugares para comunicações complexas. Mesmo quando isso aconteceu, a Revolução Gloriosa marcou claramente o início de uma apreciação a nível mundial da legitimidade de grupos que não compartilham a "unidade ideológica", exigida por um rei forte.

O panfleto de Thomas Paine  senso comum , um enorme bestseller nas Treze Colônias quando foi publicado em janeiro de 1776, marcou outra tal revolução, que não era idêntica com a guerra revolucionária contra a Inglaterra, que começou no final daquele ano (e teve múltiplas causas). O alcance do  senso comum  é imensurável, porque não foi apenas vendido, mas também foi lido em voz alta em igrejas e reuniões. A ideia de que monarcas hereditários foram de alguma forma espiritualmente superior ao resto de nós foi decisivamente rejeitada. A maioria do mundo hoje, incluindo a Grã-Bretanha, concorda.

O mesmo poderia ser dito da abolição gradual da escravatura, que foi principalmente não alcançado pela guerra, mas por um emergente  reconhecimento popular  de sua crueldade e injustiça. As revoltas de 1848 em toda a Europa foram substancialmente um protesto contra as leis de voto que limitava o voto para apenas uma minoria de homens: os detentores de propriedade ou aristocratas. O sufrágio das mulheres, seguido logo depois. Nos séculos XX e XXI, temos visto os direitos civis concedidos a minorias raciais e sexuais.

Todas as últimas "revoluções de justiça" têm se originado a partir de uma melhor comunicação. A opressão prospera em distância, na verdade não atender ou ver os oprimidos.

A próxima revolução não vai abolir as consequências do local de nascimento, mas os privilégios de nacionalidade será temperado. Embora o aumento do sentimento anti-imigrante em todo o mundo de hoje pareça apontar na direção oposta, o sentimento de injustiça será ampliado à medida em que as comunicações continuam a crescer. Em última análise, o reconhecimento de errado vai causar grandes mudanças.

Por enquanto, esse reconhecimento ainda enfrenta forte concorrência de impulsos patrióticos, enraizada em um contrato social entre os nacionais que pagaram impostos ao longo dos anos ou realizaram serviço militar para construir ou defender o que eles viam como exclusivamente deles. Que permita a imigração ilimitada parece violar este contrato.

Mas os passos mais importantes para enfrentar a injustiça de berço provavelmente não terá como alvo a imigração. Em vez disso, vai se concentrar em promover a liberdade econômica.

Em 1948, Paul A. Samuelson no "teorema de equalização do fator preços" lucidamente mostrou que, em condições de livre comércio ilimitado sem custos de transporte (e com outras hipóteses idealizadas), as forças de mercado equalizam os preços de todos os fatores de produção, incluindo a taxa de salário para qualquer tipo normalizado de trabalho, em todo o mundo. Em um mundo perfeito, as pessoas não têm de se deslocar para outro país para obter um salário maior. Em última análise, eles só precisam ser capazes de participar na produção de saída que é vendido internacionalmente.

Como a tecnologia reduz o custo de transporte e de comunicações para perto do ponto de fuga, a realização desta equalização é cada vez mais viável. Mas chegar lá requer a remoção das barreiras de idade e impedindo a construção de novos.

Acordos de livre comércio recentes em discussão,  a Parceria Trans-Pacífico  e a  Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico, sofreram reveses como grupos de interesse tentam dobrá-los para os seus próprios objetivos. Mas, em última análise, precisamos - e provavelmente vamos continuar - ainda melhorar tais acordos.

Para conseguir a equalização dos preços dos fatores, as pessoas precisam de uma base estável para uma carreira verdadeira e uma vida conectada a um país em que não residem fisicamente. Nós também precisamos  proteger os perdedores ao comércio exterior  em nossos Estados-nações existentes.  Trade Adjustment Assistance  (TAA) traça as suas raízes nos Estados Unidos de volta para 1974. O Canadá experimentou em 1995 com um  projeto complementar ganhos. O   Fundo Europeu de Ajustamento da Globalização, iniciado em 2006, tem um orçamento anual minúsculo de € 150 milhões ($ 168.600.000). O presidente dos EUA  Barack Obama propôs  expandir o programa TAA. Mas, até agora, isso significou pouco mais do que experiências ou propostas.

Em última análise, a próxima revolução provavelmente resultará de interações diárias sobre monitores de computador com os estrangeiros a quem podemos ver que são pessoas inteligentes e decentes - pessoas que por acaso, não por escolha própria, estão vivendo na pobreza. Isso deve levar a melhores acordos comerciais, que pressupõem o eventual desenvolvimento de ordens de magnitude de seguro mais social para proteger as pessoas dentro de um país durante a transição para uma economia global mais justa.

Project Syndicate 2016 The Coming Nacional Anti-Revolución


Robert Shiller, professor de Economia na Universidade de Yale e economista-chefe da MacroMarkets LLC, é co-autor, com George Akerlof, de Animal Spirits: How Human Psychology Drives the Economy and Why It Matters for Global Capitalism..

Somos todos afrodescendentes

 Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
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O Homo Sapiens (humano sábio) surgiu há cerca de 200 mil anos na parte oriental da África, aproximadamente onde é hoje a Etiópia. Os estudos científicos, com base no DNA, mostram que toda a humanidade atual é descendente destes primeiros pioneiros da raça humana.
Independentemente da cor dos olhos, do tipo cabelo, do tom da pele, dos biótipos, etc., os dados não deixam dúvidas de que as células carregam nos genes herdados deste grupo original que surgiu no nordeste da África.
Por mais de 100 mil anos, o Homo Sapiens viveu e circulou somente no continente africano. Mas por volta de 80 mil anos atrás um pequeno grupo (algo em torno de 500 pessoas) atravessou o mar vermelho no estreito de Bab el Mandeb, que separa os continentes da África (Djibuti) e Ásia (Iêmen na Península Arábica). São atualmente cerca de 30 km de largura.
Mas há 80 mil anos, o nível dos oceanos estava mais baixo (devido à era do gelo) e o estreito de Bab el Mandeb era bem mais curto e mais fácil de ser atravessado. Esta oportunidade histórica não foi desperdiçada por este pequeno número de aventureiros que resolveram deixar o continente-mãe.
Também naquela época o Iêmen e a Península Arábica eram bem mais férteis do que são hoje, o que permitiu que este pequeno grupo pudesse sobreviver e se multiplicar em um meio ambiente rico e hospitaleiro. Desta cabeça de ponte o homo sapiens se espalhou por todos os continentes e povoou o mundo.
O filme A Incrível Jornada Humana (The Incredible Human Journey) é uma série de documentários em cinco episódios, produzido pela BBC e apresentado pela doutora Alice Roberts. Ela explica como surgiu o homo sapiens e como ele conseguiu sair da África. Ela viajou por todo o globo para reconstruiu a incrível história de como os humanos se espalharam pelo mundo após deixarem a África para colonizar o Planeta. Ela mostra como se deu esta longa jornada, na qual os humanos precisaram superar terrenos hostis, condições meteorológicas extremas.
A doutora Alice faz o uso de preciosos artefatos arqueológicos e de novas evidências baseadas em experiências com DNA, para investigar como esta viagem transformou nossos ancestrais africanos para o que somos hoje. O documentário reconstrói essa viagem continente a continente, como mostra a distribuição dos episódios, disponíveis nos links abaixo.
A ciência mostra que humanidade só tem uma raça. Somos todos Homo Sapiens e descendentes deste pequeno grupo que atravessou o estreito de Bab el Mandeb no mar Vermelho. Portanto, em termos de descendência, somos todos originários do continente africano. Somos todos afrodescendentes!
Filme

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 21/09/2016

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Culpa, vergonha e medo: 85% das mulheres do país temem violência sexual, diz pesquisa

Psicólogo e consultor em relacionamentos, Alexandre Bez, fala sobre o levantamento do Instituto Datafolha e a culpabilização da vítima

 

Reprodução Internet


O estupro consiste em qualquer forma de prática sexual sem consentimento de uma das partes. De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo instituto Datafolha, um em cada três brasileiros acredita que, nos casos de estupro, a culpa é da vítima.
Segundo o psicólogo e consultor em relacionamentos, Alexandre Bezna cabeça desse predador sexual existe um sentimento de superioridade e simultaneamente de perversão, onde o prazer é mesmo impelir um sofrimento físico e subjugar a mulher a um compadecimento psicológico. É nesse quadro de dor intensa e de profunda humilhação que o predador, tão e somente, consegue atingir o seu ápice sexual. E isso acaba revelando uma enorme impotência e dificuldade ao se relacionar com uma mulher. Lembrando, que essa patologia não tem reversão e jamais deve-se culpar a vítima.
65% dos brasileiros temem sofrer algum tipo de violência sexual e o temor é muito maior entre as mulheres, segundo o levantamento. “Deve-se ter esse receio mesmo, pois um dos fatores que mais agravam o estado da vítima é a falta de justiça. Essa pessoa já não vai mais se sentir segura como antes, às vezes até se sente culpada e com certeza vai ter dificuldade para acreditar nas pessoas novamente, se o agressor não for identificado dano da injustiça é maior, porque tem a ver com a internalização de um julgamento social. Mais que a violência física, o agressor exerce violência psicológica, por isso, a importância do tratamento e do acolhimento adequado”, conclui Bez.

Pauta trabalhista no STF: o futuro do Direito do Trabalho em risco

Autor(a): Jorge Luiz Souto Maior *

Artigo publicado em: 13 de setembro de 2016

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Em artigo sobre o impeachment, adverti:

“Assim, não é nenhum absurdo ou mera força de expressão prever que eventual queda do presente governo venha acompanhada de um “comando” em torno da urgência da implementação de uma intensa reforma trabalhista, na qual a ampliação da terceirização pareceria peixe pequeno, até porque para ser levada adiante requereria o desmonte da Constituição de 1988, atingindo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a Justiça do Trabalho, o que seria, sem dúvida, o sonho dourado de uma parcela da classe empresarial (que de brasileira pouco tem), sendo que a isso não se chegaria sem o aprofundamento da lógica do Estado de exceção, situação na qual todos seriam, de um jeito ou de outro, atingidos, inclusive pessoas da classe média que se acham integradas ao capital e que estão nas ruas alimentando esse monstro de sete cabeças.”[1]

E tratando dos efeitos para a classe trabalhadora, posicionei-se no sentido de que:

“É dentro desse contexto, aliás, que muitas questões trabalhistas são conduzidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem se pretende atribuir, suplantando o TST, o papel de conferir uma “nova roupagem” ao Direito do Trabalho, que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por conseqüência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente.

A atuação do Supremo neste sentido, aliás, é bastante favorecida pela posição constitucional das normas trabalhistas e pela instrumentalização do STF com a Súmula vinculante e com a repercussão geral dos julgamentos proferidos em RE, esta instituída pela Lei n. 11.418/06, de questionável constitucionalidade, reforçando-se, agora, ainda mais, com os institutos do novo CPC que priorizam os julgamentos de cúpula (“incidente de assunção de competência”; “arguição de inconstitucionalidade”; “incidente de resolução de demandas repetitivas” e “Reclamação”).

É dentro do objetivo de esvaziar a influência jurídica da Justiça do Trabalho que se podem compreender os julgamentos do STF, seguindo a linha do julgamento proferido em agosto de 2004, que declarou a constitucionalidade de taxação dos inativos (ADI 3105), nos Recursos Extraordinários 586453 e 583050 (em fevereiro de 2013), que atribuiu à Justiça Comum a competência para julgar os conflitos envolvendo a complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás e do Banco Santander Banespa S/A; no ARE 709212, em novembro de 2014, que reduziu a prescrição do FGTS de trinta para cinco anos; na ADIn nº 5.209, de dezembro de 2014, que, na prática, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), à qual estão associadas grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Brookfield Incorporações, Cyrela, MRV Engenharia, suspendeu a vigência da Portaria n. 2, de 2011, referente à lista do trabalho escravo; e na ADI 1923, em abril de 2015, que declarou constitucional as Leis ns. 9.637/98 e 9.648/98, legitimando a privatização do Estado nos setores da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente por intermédio de convênios, sem licitação, com Organizações Sociais.

Verdade que o Supremo também decidiu em favor dos trabalhadores, notadamente no que se refere ao direito de greve, no Mandado de Injunção 712, na Reclamação n. 16.337, com extensão aos servidores, nas Reclamações 11847 e 11536, mas isso lhe valeu a difusão de uma propaganda midiática de que estava sendo bolivarianista e não necessariamente por conta disso, mas sem que essa pressão midiática seja irrelevante, instaurou-se um quadro realmente bastante preocupante para os direitos trabalhistas no que se refere à atuação do Supremo Tribunal Federal, tanto que o julgamento da ADI 1625, que trata da inconstitucionalidade da denúncia, feita pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da Convenção 158, da OIT, que inibe a dispensa arbitrária de empregados, notadamente as dispensas coletivas, proposta em proposta em 19/06/97, até hoje não foi concluído, embora já tenha vários votos expressos pela inconstitucionalidade; cabendo verificar, também, o que se passou no RE 658.312, no qual se proferiu uma decisão, aparentemente, favorável aos trabalhadores, mas logo depois teve sua execução suspensa pelo próprio STF.

Aliás, estão sob julgamento e, portanto, passíveis de revisão, os avanços verificados nos entendimentos a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561) e direito de greve (AI 853275/RJ), assim como a própria ampliação da terceirização (ARE 713211).

(....)

Neste cenário, avizinha-se uma solução conciliada, que não comprometeria os interesses partidários em jogo, de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a tarefa de realizar as reformas estruturais requeridas pelo mercado, exatamente na linha proposta pelo Banco Mundial, no aludido Documento 319, que reconhece que as alterações legislativas necessárias aos interesses econômicos geram altos custos para o capital político.

Com a remessa da Lava Jato ao Supremo, por meio do entulho autoritário do Foro Privilegiado, aplaudido por tantos que estão se posicionando em defesa da democracia, este órgão tende a encontrar a legitimidade popular necessária para impor as referidas reformas, ainda mais fazendo integrar às investigações políticos de todos os partidos.

A estabilidade política, assim, terá o preço da retração de direitos trabalhistas, que poderá se consagrar, fora do calor dos embates das ruas, nos referidos julgamentos, no Supremo Tribunal Federal, a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561), do direito de greve (AI 853275/RJ) e da terceirização (ARE 713211), correndo-se o risco de se atingir, em breve tempo, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos, como já começa a ser repercutido na grande mídia.”[2]

Eis que a primeira sessão do STF sob o comando da nova Presidente Carmen Lúcia, a se realizar na próxima quarta-feira, dia 14/09, será integralmente dedicada às questões trabalhistas.

Estará em julgamento:

- a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT, sendo que o resultado correto é o da declaração da inconstitucionalidade da denúncia, como já se pronunciaram, aliás, cinco Ministros do STF, fazendo com se aplique, de forma imediata, a referida Convenção, a qual coíbe, de forma efetiva, a dispensa arbitrária;

- a constitucionalidade do direito às mulheres do intervalo de 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho, sendo que o efeito jurídico correto é da aplicação do intervalo também para os homens e a declaração de que horas extras só são possíveis excepcionalmente;

- a responsabilidade dos órgãos públicos por direitos trabalhistas devidos por uma prestadora de serviço que contratou, sendo que o julgamento mais acertado é o da declaração da inconstitucionalidade da terceirização no setor público, admitindo-se, no mínimo, a manutenção da responsabilidade solidária e objetiva do ente público pelo adimplemento dos direitos daqueles cuja atividade contribui para o cumprimento dos deveres e obrigações do Estado;

- a validade da jornada de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso, num total de 36 horas semanais, sendo que o devido é a declaração da ilegalidade de toda e qualquer jornada que ultrapasse a 10 (dez) horas diárias, integradas de duas horas extras, as quais só são possíveis, como dito, excepcionalmente;

- sobre a competência – da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho – para analisar reclamação de servidor municipal cujo empregador, o Município, não recolheu FGTS, sendo que a competência, inegavelmente, é da Justiça do Trabalho.

Portanto, é mais urgente do nunca que a classe trabalhadora e o segmento jurídico trabalhista estejam completamente atentos para o que vai se realizar no Supremo nesta próxima quarta-feira.

Por ora, é isso!




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(*) Juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

República também nos tribunais

Rodrigo Trindade de Souza *

* Artigo publicado no jornal Zero Hora (RS) 

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São raros os argumentos que se aproximam da unanimidade, mas “democratização” tende a ser um desses.

Em poucas palavras, “democracia” é a ordem pela qual relações de poder desigual transformam-se em posições de autoridade compartilhada. Ocorre na família, escola, espaço público e, aos poucos, vai alcançando status de processo global e inexorável.

Mais de um século após a Proclamação da República e instalação da promessa de governo de iguais, o Judiciário segue como último bastião do voto censitário. Apenas 10% dos magistrados votam para a administração dos tribunais, e somente os mais antigos, concentrados nas capitais e ocupantes dos órgãos de cúpula.

Soa estranho. Primeiramente, em razão do Brasil possuir o processo eleitoral mais eficiente e célere do planeta, e isso não é pouca coisa. Em segundo lugar, porque é justamente o Judiciário quem garante lisura e transparência de eleições que vão de pequenos sindicatos à Presidência da República. Seria leviano supor que, com toda essa experiência e responsabilidade, os juízes também não tivessem capacidade de se autogerir.

A ampliação do colégio eleitoral, com inserção dos juízes de primeiro grau, é demanda que exorbita a magistratura. Trata-se da melhor forma de comprometer os tribunais com plataformas de governo e, principalmente, com as carências dos mais distantes rincões. Toda a sociedade ganha e participa, pois cada votante passa as demandas de sua comunidade para o processo de escolha.

Em setembro, comemoramos o mês da república e da democracia. Que sirva também para lembrar que o processo de democratização segue incompleto, especialmente no Judiciário. Se queremos realmente levar a sério os conceitos que representam o Sete de Setembro, devemos reconhecer que há um sério deficit e que precisa ser superado.





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(*) Presidente da Amatra IV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região

(61) 3322-0266

Nova regra para renegociar dívida rural segue à sanção

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Dívidas contraídas por agricultores das regiões atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com desconto até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas ontem pelo Senado e seguem para sanção presidencial.

Pelo projeto (PLV 24/2016), a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 no Banco do Nordeste (BNB) ou no Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada (os montantes originais variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil). Estão previstos prazo de carência até 2020 e juros favorecidos.

O texto permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem o mesmo procedimento para oferecer quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes e ao uso de irrigação. 

Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no projeto de conversão evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para Bezerra, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.

Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) criticaram o governo pelos vetos ao projeto de lei de conversão que resultou da MP 707/2015, da então presidente Dilma Rousseff. Fátima disse que as novas regras instituídas pelo projeto de conversão da MP 733 não resolveram algumas pendências que estavam solucionadas pela MP 707/2015. Mesmo assim, as duas senadoras votaram a favor do projeto de conversão da MP 733 para evitar maiores prejuízos aos agricultores.

Ao anunciar votos favoráveis, José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE) criticaram o veto ao perdão das dívidas rurais no valor de até R$ 10 mil, também previsto no projeto de conversão da MP 707/2015. Segundo Pimentel, os bancos credores já tinham se manifestado pela anistia dessas dívidas, pelo fato de o custo para administrá-las ser superior ao seu próprio valor.

Os vetos foram feitos pelo então presidente interino Michel Temer, sob alegação de “impertinência temática”. Posteriormente, Temer editou a MP 733/2016, com novas regras para a renegociação.


Jornal do Senado
Foto: Agência Brasil

terça-feira, 20 de setembro de 2016

A maior temperatura em 5 milhões de anos


 Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
Até que a plenitude e a morte coincidissem um dia

Caetano Veloso

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A NASA acaba de anunciar que o mês de agosto bateu todos os recordes de temperatura. Aliás, todos os meses de 2016, até aqui, superaram as temperaturas dos meses de 2015, que por sua vez já tinham superado os registros ocorridos desde 1880. Na plenitude civilizacional, o mundo caminha em uma trajetória complexa e perigosa e tem aumentado a mortalidade de diversas espécies, cada vez mais ameaçadas de extinção.
O gráfico acima mostra que o mundo ruma para a temperatura mais alta dos últimos 5 milhões de anos. Os dados da NOAA mostram que 2015 foi o ano mais quente desde do início das medições em 1880. Mas os primeiros oito meses de 2016 foi ainda mais quente e ficou 1º C acima da média do século XX. Considerando apenas os meses de fevereiro e março de 2016 e mudando a linha base de comparação, a temperatura ficou cerca de 1,5º grau acima da temperatura média do final do século XIX. Nota-se que poucas vezes na história, nos últimos 5 milhões de anos, a temperatura ficou acima da média do século XX.
Se o aquecimento global continuar no ritmo atual, a civilização estará no rumo de uma catástrofe. E o mais grave é que a autodestruição humana pode levar junto milhões de espécies que nada tem a ver com os erros egoísticos dos seres que se julgam superiores e os mais inteligentes. A humanidade pode estar rumando para o suicídio, podendo também gerar um ecocídio e um holocausto biológico de proporções épicas.
A última vez que a temperatura ultrapassou os 2º C, no Planeta, foi no período Eemiano (há cerca de 120 mil anos) e provocou o aumento do nível dos oceanos em algo como 5 a 9 metros. Tudo indica que a temperatura no século XXI vai ultrapassar os 2º C em relação ao período pré-industrial. Os prejuízos poderão ser incalculáveis.
As causas do desastre são as mesmas do sucesso. Como imaginou Caetano Veloso: “plenitude e a morte coincidissem um dia”. Ou seja, o avanço civilizacional possibilitado pelo uso generalizado de combustíveis fósseis e as crescentes atividades agrícolas e pecuárias geraram muita riqueza, mas provocaram uma grande emissão de gases de efeito estufa (GEE), gerando o aquecimento global. Assim, o que possibilitou a plenitude civilizacional também se tornou o maior risco ambiental da história da humanidade.
Durante, pelo menos, os últimos 800 mil anos o nível de CO2 na atmosfera ficou abaixo de 280 partes por milhão (ppm). Mas com o início da Revolução Industrial e Energética os níveis subiram, chegando a 310 ppm em 1950, 350 ppm em 1990 e 400 ppm em 2015 e 407,7 ppm em maio de 2016. Ainda no século XXI o nível de CO2 na atmosfera deve chegar ao dobro do que aconteceu no máximo dos últimos 800 mil anos. Isto aumenta o efeito estufa e torna o aquecimento um processo inevitável.

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Nunca a concentração de CO2 subiu tão rápido e nunca os seres vivos da Terra tiveram tão pouco tempo para se adaptar. Embora as mudanças climáticas no passado tenham sido causadas por fatores naturais, as atividades humanas são agora (no Antropoceno) os agentes dominantes de mudança. As atividades antrópicas estão afetando o clima através de aumento dos níveis atmosféricos de gases do efeito estufa e outras substâncias poluidoras.
Artigo de Dana Nuccitelli (15/08/2016), no The Guardian, mostra que o mundo está passando por uma emergência climática e que “Para reduzir o risco dos impactos mais graves da mudança climática, as emissões de gases de efeito estufa devem ser substancialmente reduzidas”. O Brasil, por exemplo, precisa caminhar para o desmatamento zero e precisa avançar no reflorestamento para sequestrar carbono. Mas o ano de 2016 mostra níveis alarmantes de queimadas na Amazônia, Cerrado, etc.
Ainda segundo a mesma autora (22/08/2016), o gelo do mar Ártico está no seu nível mais baixo, para o verão, desde que os registros começaram há mais de 125 anos. A perda de gelo acirra o efeito de feedback. O gelo é altamente reflexivo, enquanto o oceano abaixo está escuro, assim, quando o gelo na superfície do oceano derrete, o Ártico torna-se menos refletor e absorve mais luz solar, fazendo com que ele aqueça mais rapidamente, acelerando as mudanças climáticas. Esse feedback é uma das principais razões pelas quais o Ártico é a região de mais rápido aquecimento da Terra, com temperaturas subindo cerca de duas vezes mais rápido que em latitudes mais baixas – Ver link do artigo de Brian Kahn (15/09/2016).
Outro efeito do aquecimento global e do degelo do Ártico é a liberação do carbono e do metano aprisionado no permafrost (solo permanente congelado). Este processo pode liberar na atmosfera um gigantesco volume de metano e de dióxido de carbono. Cientistas integrantes do Permafrost Carbon Research Network calculam que, nos próximos 30 anos, cerca de 45 bilhões de toneladas métricas de carbono originado do metano e do dióxido de carbono chegarão à atmosfera quando o permafrost degelar ao longo dos verões. Por volta de 2100, os pesquisadores preveem um cenário ainda mais sombrio: daqui até lá, 300 bilhões de toneladas métricas de carbono deverão ser liberados do permafrost, constituindo uma verdadeira bomba-relógio que vai acelerar o aquecimento global e a elevação do nível dos oceanos.

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Por tudo isto, não há dúvida de que o Planeta está caminhando para uma temperatura elevada e sem precedente nos últimos 5 milhões de anos. Desde o surgimento da espécie Homo, nunca o clima foi tão ameaçador. A humanidade terá o mesmo destino dos dinossauros se não fizer uma séria autocritica e um rápido redirecionamento do modelo de produção e consumo hegemônico. O gráfico abaixo mostra como a temperatura aumentou nos últimos 136 anos.

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Artigo de Nicola Jones, no site e360 Yale, coloca com clareza as tendências mais recentes. Ela começa dizendo que 99% do gelo de água doce do planeta está preso nas calotas da Antártica e da Groenlândia e que o degelo, especialmente desta última, poderá fazer o nível do mar aumentar 1,8 metro (seis pés) no século XXI e muito mais no século XXII. Artigo de Robert M. DeConto e David Pollard, publicado na revista Nature (31/03/216) mostra que no último período interglacial (130.000 a 115.000 anos atrás), com temperaturas pouco acima das atuais, a média global de aumento do nível do mar (GMSLR) foi de 6 a 9 metros. Os autores mostram que, se as emissões de GEE continuarem no nível atual, o nível médio do mar subiria cerca de 2 metros até o fim do século, extinguindo nações insulares e gerando grande quantidade de refugiados do clima em cidades como Rio de Janeiro, Londres, Miami, Xangai, etc.
No dia 03 de setembro de 2016, antes da reunião do G-20, os presidentes dos EUA, Barack Obama, e da China, Xi Jinping, reunidos em Hangzhou, ratificaram o Acordo de Paris (que foi aprovado em 12 de dezembro de 2015 na COP-21). Pela primeira vez, todos os países signatários da convenção do clima (1992) são obrigados a adotar medidas de combate à mudança climática. Antes, só os ricos estavam obrigados a fazê-lo. O texto do acordo determina como teto para o aquecimento global bem menos de 2°C, na direção de 1,5°C. Também indica que US$ 100 bilhões por ano é o piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina balanço global das metas nacionais a cada cinco anos. China e Estados Unidos são os dois maiores poluidores da atmosfera e respondem por quase 40% das emissões de gases de efeito estufa.
Embora o governo brasileiro tenha ratificado o Acordo de Paris, em setembro de 2016, na prática as coisas não estão indo bem. O Brasil prometeu reduzir o desmatamento da Amazônia para conter as emissões e o aquecimento, mas o desflorestamento continua em todos os biomas nacionais e tem crescido a degradação da Amazônia em 2015 e 2016 e também a degradação do Cerrado, da Mata Atlântica, etc.
Os países signatários do Acordo de Paris têm até abril de 2017 para ratificar o texto. O documento passará a valer 30 dias depois que 55 países, representando ao menos 55% das emissões globais, formalmente aderirem a ele. Não resta dúvidas de que é preciso a assinatura e também colocar em prática as metas apresentadas. Porém, uma matéria do Observatório do Clima mostra que para atingir o limite de 2ºC, o corte nas emissões de gases de efeito estufa deveria ser seis vezes maior até 2030.
Estudo recente da NASA reconstituiu a temperatura dos últimos 1500 anos e deixou claro que a temperatura média global atingiu um máximo de 1.38C acima dos níveis experimentados no século 19, perigosamente próximo do limite 1.5º C estabelecido no Acordo de Paris. Portanto, o aquecimento das últimas décadas está fora de sintonia com qualquer período anterior em milênios.

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O gráfico abaixo mostra as temperaturas do ano de 2016 e dos últimos 7 anos mais quentes da série histórica. O ano de 1998 foi o mais quente do século XX, com anomalia de 0,63º C. Mas os outros 6 anos mais quentes já registrados diretamente foram todos no século XXI, com destaque para o ano de 2015 que ficou 0,9º C acima da média do século XXI. Porém, o ano de 2016 tem batido todos os recordes e até o mês de agosto a temperatura tem ficado em nível superior a 1º C acima da média do século XX.

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Considerando a linha de base (baseline) de 1880-1899, mais próxima do período pré-industrial, a temperatura de 2015 já foi superior a 1º C e há 99% de chance a temperatura de 2016 ficar em torno de 1,3º C acima da média de temperatura do período de baixa emissão de gases de efeito estufa, conforme gráfico abaixo.

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Desta forma, estamos entrando em um período de emergência climática e o mundo precisa ir além do Acordo de Paris, pois, se a temperatura continuar subindo no ritmo acelerado das últimas décadas, o impacto do aquecimento global será desastroso e poderá levar ao colapso da civilização e à 6ª extinção em massa das espécies. Caminhamos para uma situação inédita nos últimos 5 milhões de anos.
Um dos efeitos imediatos será a inundação de milhões de casas e quilômetros de áreas férteis da agricultura nas regiões litorâneas, gerando perda na produção de alimentos, pobreza e grande número de refugiados do clima. Na primeira quinzena de setembro várias localidades do litoral brasileiro ficaram debaixo d’água, com destaque para Santos, Camboriú e Paraty – que tem seu patrimônio histórico ameaçado. Gerando inundações, perdas e afetando a economia, as mudanças climáticas devem agravar ainda mais as desigualdades sociais, o que pode elevar o clima de revolta e o aumento dos níveis de violência social e ambiental.
Referência:
Yes, Virginia, Climate Change is Really, Really Important. August 10, 2013

Nicola Jones. Abrupt Sea Level Rise Looms, e360 Yale, 05 May 2016
Robert M. DeConto & David Pollard. Contribution of Antarctica to past and future sea-level rise, Nature, 531, 591–597 (31 March 2016) doi:10.1038/nature17145
Brian Kahn. These Images Show Near-Record Low 2016 Arctic Sea Ice, Climate Central, 15/09/2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 19/09/2016

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Contra Lula e em defesa de Lula

Estava escrito nas estrelas – culminando dois anos de investigações sem precedentes no Brasil, os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, deram a semana passada o passo final rumo a um objectivo que em retrospectiva sempre pareceu orientá-los.


Contra Lula e em defesa de Lula
Foto: Reuters


Acusaram o ex-presidente Lula da Silva de ser o principal responsável pelo gigantesco esquema de corrupção que começou com o Mensalão e terminou no Petrolão.
O trabalho dos investigadores tem sido notável – desvendando um esquema multimilionário de desvio de dinheiros públicos (com algumas ramificações em Portugal), envolvendo empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores financeiros e políticos – e em termos gerais não há como negar as responsabilidades de Lula, que presidiu aos destinos do país no período em que ocorreram os fatos. Mas daí a transformá-lo numa espécie de chefe de Máfia, distribuindo cargos e administrando diretamente o esquema – como pretende agora o Ministério Público Federal, incriminando-o e procurando a sua condenação judicial, vai um salto lógico e processual que não parece totalmente fundamentado para além de toda a dúvida legítima. Lula não é certamente um santo e desde a célebre reunião com o seu vice, José Alencar (já falecido), em que os dois deixaram aos subordinados o encargo de negociar a partilha do poder entre PT, PMDB e aliados menores que sempre pairou uma suspeita de esquemas pouco transparentes.

Lula selou um pacto com o Diabo

Esse terá sido, aliás, o momento crucial em que Lula selou um pato com o Diabo – abandonando de vez as veleidades moralistas da história do PT e aceitando pragmaticamente, para poder governar, enveredar pelos caminhos há muito estabelecidos no Brasil: nomeação de homens de confiança para lugares-chave das empresas públicas, concessão de contratos sobrevalorizados às empreiteiras em troca do financiamento dos partidos políticos envolvidos no esquema.
Politicamente, a questão é saber se Lula tinha alternativa. Concretamente, se teria podido utilizar a enorme popularidade de que então disfrutava para denunciar esses caminhos ínvios e encetar ou pelo menos esboçar um começo de reforma do sistema.
Teria havido uma oportunidade que Lula desperdiçou? Difícil julgar. Provavelmente, não. Seja como for, pouco atreito a filosofias e ideologias, Lula, o pragmático astuto, optou pelo realismo. A diferença far-se-ia não pela viragem do modus operandi, mas pela distribuição de riqueza através de programas sociais, que além de granjearem popularidade e votos, tinham ainda a virtude de dinamizar a economia pelo aumento do consumo através da inclusão no mercado de milhões de desfavorecidos.
Com a alta do preço das commodities ajudando, durante alguns anos o esquema funcionou para agrado de todos – empresários e banqueiros, que viram os lucros aumentar, e grandes massas da população que passaram a ter acesso pela primeira vez a alguns bens de consumo básicos e até a poder viajar… Era aquilo a que os russos chamam saciar os lobos e poupar a manada…
Mas se Lula teve responsabilidades políticas inegáveis, já será mais difícil provar que agia como responsável direto de esquemas ilícitos e ainda mais que foi pessoalmente beneficiado.

As acusações baseiam-se em delações

Até agora, pelo menos, as acusações baseiam-se em delações de acusados com motivos prováveis de vingança política e os benefícios que Lula poderia ter colhido não se chegaram a concretizar totalmente. Além disso, mesmo tudo somado, tais eventuais benefícios são bem escassos quando comparados com os milhões recolhidos por outros envolvidos.
Por outro lado, e apesar dos seus inegáveis méritos no combate à corrupção, que levou já a múltiplas condenações e devolução de muitos milhões aos cofres públicos, a Lava Jato também não está isenta de críticas sérias formuladas por observadores imparciais.
Desde desnecessárias detenções coercitivas à espectacularização midiática das denúncias e das operações, passando por escutas fora do prazo legalmente concedido e pela divulgação de gravações com a aparente finalidade de desmoralizar politicamente os envolvidos – tudo aspectos que contrariam as boas práticas de um Estado de Direito e oferecem o flanco para suspeitas de intenção política, extravasando o estrito cumprimento das normas processuais.
Suspeitas que se reforçariam se Lula viesse agora a ser julgado e condenado rapidamente, retirando-o assim do processo político e em particular de qualquer intervenção das eleições gerais para a presidência de 2018, praticamente silenciando a corrente popular que ele ainda representa.
A própria convivência dos investigadores com o mesmo juiz por período prolongado – quase constituindo uma só equipe – elimina o distanciamento que a rigorosa isenção judicial requer. Num Estado de Direito, ninguém está acima da lei, mas o cumprimento estrito das normas e princípios processuais, a começar pelo ônus da prova e a plena isenção dos juízes, é condição sine qua non de justiça.
Além disso, em casos como este, também não podem deixar de ser tidos em conta todos os condicionalismos e circunstâncias.

Lula tem responsabilidades

Lula tem certamente algumas responsabilidades, mas não se pode esquecer que foi duas vezes eleito livremente pela grande maioria dos brasileiros e deixou a presidência com mais de 80% de aprovação, num período em que o Brasil liquidou a sua dívida ao FMI e obteve uma projeção internacional ímpar, que deixou dele e do país uma imagem de grande respeito e admiração no mundo inteiro. Arrastar Lula pela lama na sua velhice, ainda que em nome de uma moralidade que – como mostram a atuais circunstâncias políticas – está longe de estar garantida, seria autofágico para o Brasil.
Ainda que viva agora o seu momento Andreotti – um dos líderes mais destacados da política italiana do pós-guerra, que acabou por ser julgado por ligações com a Máfia – seria bom ter presente que há também, na política dos Estados, um momento Gerald Ford – o vice de Nixon cujo primeiro decreto, quando assumiu, foi perdoar o seu antecessor.