"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 5 de novembro de 2016

Música e filosofia

Theodore Gracyk e Andrew Kania
Tradução de Vítor Guerreiro - Crítica na rede

Resultado de imagem para Música grega

A música tem sido objeto de investigação filosófica desde o início da filosofia. Ao ler a República de Platão pela primeira vez, os estudantes não raro se surpreendem ao ver que o autor dedica considerável espaço à influência da música no caráter pessoal e na harmonia social. Para Platão e os seus contemporâneos, uma explicação da música era relevante para questões de metafísica e epistemologia, e a filosofia da música estava ligada à filosofia moral e política, e assim, por sua vez, a questões básicas de psicologia. A especulação grega antiga acerca da música encorajou também dois miléênios de exploração da relação entre a música e a matemática e, talvez surpreendentemente, entre a cosmologia e a astronomia. A filosofia da música foi um tópico de interesse para a maioria dos filósofos do período “moderno”, entre a revolução científica e o início do século XX. Não é um exagero afirmar que a filosofia da música foi central para as discussões estéticas oitocentistas.

O presente volume mostra que este ramo da estética não é uma relíquia histórica. Nas últimas décadas, tem havido um crescimento exponencial na filosofia da música. Nas palavras memoráveis de Stephen Davies em 2003: “Se fossem atribuídas medalhas pelo desenvolvimento em estética nos últimos trinta anos, a filosofia da música receberia a medalha de ouro.” Parte desta tendência surge do fato de muitos dos principais estetas, como o próprio Davies, Peter Kivy e Jerrold Levinson, se terem interessado principalmente pela música. Outra razão está no alargamento dos interesses de quem escreve filosoficamente acerca de música. Além das questões tradicionais de estética musical há um interesse crescente em áreas insuficientemente exploradas, como a música “impura” — a canção e a música cinematográfica, por exemplo — e tradições musicais além da música clássica ocidental — o rock, o jazz, o gamelão balinês, etc.

Mais recentemente ainda, tem havido um regresso cada vez maior à interdisciplinaridade histórica da área. Por um lado, os musicólogos têm-se envolvido mais nas abordagens filosóficas da música, como é visível nas discussões que fazem de livros escritos por filósofos e nos planos recentes para se realizar um colóquio conjunto com a American Society for Aesthetics e a Society for Music Theory. Por outro lado, os filósofos da música apoiam-se cada vez mais no trabalho realizado noutras áreas, como a psicologia e a ciência cognitiva, para esclarecer questões filosóficas tradicionais, como a da expressividade emocional da música.

The Routledge Companion to Philosophy and Music oferece uma sinopse atualizada desta área complexa, acessível a qualquer pessoa que se interesse pelo estudo filosófico da música. Procuramos adotar um estilo não técnico, acessível a leitores de diversos níveis — de estudantes de licenciatura, a alunos de pós-graduação e docentes — e transdisciplinar — de filósofos a musicólogos, e profissionais de áreas relacionadas, como a ciência cognitiva. Esperamos, portanto, que o volume não só reflita mas também ajude a estimular as ligações crescentes entre a filosofia da música e estas disciplinas relacionadas.

Assim, levamos muito a sério o “e” no nosso título, devido à necessidade de fundamentar a estética musical num conhecimento exaustivo da música e ao interesse dos musicólogos e outros acadêmicos por questões de estética. Há três maneiras pelas quais isso é visível nos conteúdos deste volume. Primeiro, há diversos capítulos sobre tópicos que poderíamos supor que são sobretudo musicológicos — a natureza da harmonia, melodia e do ritmo, por exemplo, ou o capítulo sobre o pensamento de Wagner. Segundo, há diversos capítulos sobre as várias subdisciplinas da música — teoria, análise, composição, etc. Terceiro, diversos capítulos couberam a especialistas de outras disciplinas que não a filosofia. Esperamos que estes ensaios tornem os filósofos mais cientes do trabalho relevante para os seus interesses realizado noutras áreas, e que encorajem a exploração complementar e o diálogo que atravessa fronteiras disciplinares. Reconhecemos que a nossa seleção de tópicos reflete um certo grau de subjetividade e de preferência pessoal, mas o objectivo foi dar ao mesmo tempo uma noção daquilo que até ao presente se alcançou nesta área e do caminho produtivo que nos parece estar perante nós.

O volume divide-se em seis partes. As primeiras duas contêm ensaios sobre questões filosóficas gerais suscitadas pela música, desde a natureza da própria música e de diversos aspectos desta (por exemplo, melodias, obras musicais, notações), passando pela prática musical (por exemplo, interpretação autêntica, apropriação, tecnologia), até à experiência que temos da música (por exemplo, compreensão, beleza, valor). Com excepção de alguns, poucos, tópicos “avançados”, os ensaios na Parte I tratam dos principais tópicos que por norma seria de esperar encontrar em qualquer abordagem geral à filosofia da música. A relação entre a música e a emoção, embora seja uma questão geral, tem um interesse e um âmbito tais que sentimos merecia que se lhe dedicasse uma parte própria.

As partes III e IV formam também um par relacionado, examinando a história do pensamento filosófico acerca da música. A Parte III dá-nos ensaios que abrangem cinco períodos fundamentais do pensamento filosófico acerca da música. Estes ensaios examinam movimentos históricos e escolas, esboçando a relação entre a estética musical durante esses períodos e outros desenvolvimentos na filosofia, na música, e na história. Dada a dimensão da tarefa, não procuramos abranger a história da filosofia da música na sua totalidade. Ao invés, destacamos períodos amplos de especial importância — o pensamento pré-moderno na Ásia, Europa e no Médio Oriente, e os primórdios do período moderno na Europa — e duas abordagens filosóficas centrais para o trabalho contemporâneo — as escolas continental e anglo-americana (ou “analítica”). Decidimos complementar as análises históricas com explorações detidas de figuras centrais na filosofia da música, como Platão, Nietzsche, e Adorno. Alguns dos outros ensaios contêm também uma razoável quantidade de história suplementar, sob uma perspectiva particular (por exemplo, musicologia, teoria musical e filosofia).

A Parte V abrange diferentes gêneros musicais. O alvo tradicional da maior parte da filosofia da música tem sido a música “absoluta” ou “pura” — música de concerto sem acompanhamento de texto ou programa. Mas ultimamente tem havido bastante interesse na música “impura”, motivado em parte pelo reconhecimento de que este pode ser o gênero de música de que mais comummente se tem experiência. Pelo que esta parte inclui ensaios sobre a canção, a música cinematográfica, a música de dança, etc., além de diferentes tradições musicais, como o rock e o jazz. Conjuntamente, estes ensaios sugerem que diferentes gêneros musicais põem em destaque questões filosóficas distintas, e que a filosofia da música, portanto, não tem de convergir num conjunto limitado de problemas filosóficos. Além disso, a escolha de refletir sobre a música além do “cânone” ocidental da arte musical é cada vez mais importante para o pensamento não filosófico acerca da música, como se vê nos ensaios sobre sociologia e estudos culturais e sobre a fenomenologia da música.

Finalmente, a Parte VI contém ensaios sobre as relações entre a filosofia da música e muitas das outras disciplinas que informam essa filosofia. Estas incluem muitas das subdisciplinas da investigação musical, como a teoria, a análise, e a composição, e também outros tópicos como a política, sexo e psicologia. Além de darem ao livro um âmbito mais vasto que a filosofia, os tópicos nesta parte refletem o objectivo de criar um compêndio amplamente inclusivo que vá além das preocupações da escola anglo-americana que domina a filosofia contemporânea da música.

Em suma, The Routledge Companion to Philosophy and Music constitui uma visão panorâmica atualizada de mais de quarenta e oito tópicos distintos, relevantes para a filosofia da música. Tanto quanto sabemos é a primeira obra de referência dedicada exclusivamente ao estudo filosófico da música. Muitos ensaios são contribuições de acadêmicos destacados que fizeram já avançar a área de que aqui oferecem uma perspectiva geral; outros são de jovens investigadores particularmente competentes. Esperamos que estes ensaios informem e estimulem igualmente os estudantes e os profissionais acadêmicos. Mas, sobretudo, esperamos que a sua combinação num único volume encoraje novas ideias acerca da música.

Theodore Gracyk e Andrew Kania

Retirado de The Routledge Companion to Philosophy and Music (Londres: Routledge, 2011)

O Fim Da Mobilidade Social Ascendente

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

percentagem da população com renda estagnada ou em declínio

As economias avançadas são aquelas que apresentaram grande crescimento econômico no século XX. Estas economias de alta renda viabilizaram um processo de mobilidade social ascendente, com cada nova geração ficando mais rica e com melhores indicadores de desenvolvimento humano do que as gerações precedentes.
A maioria das pessoas que cresceram em economias avançadas desde a Segunda Guerra Mundial passaram a ter uma vida melhor do que a de seus pais. Com exceção de um breve hiato na década de 1970, o dinamismo do crescimento econômico e a melhora do nível de emprego possibilitaram que a maioria das famílias experimentassem aumento dos rendimentos, tanto antes como depois dos impostos e transferências. Ainda recentemente, entre 1993 e 2005, 98% das famílias, em 25 economias avançadas, tiveram aumento da renda real, segundo estudo da McKinsey Global Institute.
Mas o quadro mudou no século XXI. Os rendimentos reais de cerca de dois terços das famílias nas 25 economias avançadas do estudo ficaram estáveis ou caíram entre 2005 e 2014. O relatório da McKinsey constata que, entre 2005 e 2014, os rendimentos reais nessas mesmas economias avançadas ficaram estáveis ou caíram para 65 a 70% das famílias, ou mais de 540 milhões de pessoas. E depois das transferências governamentais e com menores taxas e impostos a situação foi atenuada, mas assim mesmo até um quarto de todas as famílias teve a renda estagnada ou em declínio na década.
Estes resultados fornecem uma nova perspectiva para o debate sobre a desigualdade de renda que vem preocupando os políticos das economias avançadas. O relatório da McKinsey detalha o aumento acentuado na proporção de agregados familiares e grupos de renda que simplesmente não estão avançando, fenômeno que afeta pessoas em todas as esferas da distribuição de renda. E os mais atingidos são os jovens, os trabalhadores menos instruídos, levantando o espectro de uma “geração perdida”, que está crescendo mais pobres do que seus pais.
O impacto econômico e social desta situação é potencialmente corrosivo. As pessoas cujos rendimentos não estão avançando estão perdendo a fé em aspectos do sistema econômico global. Quase um terço daqueles que não estão avançando disseram a situação pode ser ainda pior com seus filhos. Isto gera ansiedade, raiva e opiniões negativas sobre o livre comércio e a imigração.
Se o baixo crescimento econômico da última década continuar agravando o quadro de estagnação secular, a proporção de domicílios em segmentos de renda constante ou em declínio poderia subir tão alto quanto 70 a 80% do total de famílias, durante a próxima década.
Este quadro reforça situações como a do Brexit e o crescimento de líderes populistas e o avanço do bairrismo e da xenofobia. O empobrecimento de amplos setores das economias avançadas também afeta as economias do Terceiro Mundo e dificulta o caminho para a erradicação da pobreza e a melhoria da qualidade de vida global. Talvez com a exceção de alguns países do leste asiático, poderá ser também o fim da mobilidade social ascendente entre os países.
Referência:
Richard Dobbs et. al. Poorer than their parents? A new perspective on income inequality, McKinsey Global Institute, july 2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 04/11/2016

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

PARA ALÉM DA PEC 55 (ANTIGA PEC 241 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Os conselheiros do Cofecon defendem que o "Novo Regime Fiscal" pode trazer consequências desfavoráveis.



O Cofecon apoia a correção da geração de déficits persistentes e excessivos ocorrida no Brasil em período recente, mas o chamado “Novo Regime Fiscal”, proposto pela PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara dos Deputados), pode trazer consequências desfavoráveis, passíveis de serem evitadas, ainda que deva favorecer a retomada da atividade econômica num primeiro momento.

A avaliação dos impactos da PEC 55 deve ser feita à luz de certas características da economia brasileira, onde: (i) a estrutura tributária é regressiva, ou seja, penaliza mais os mais pobres porque em nosso modelo prevalecem impostos sobre produção e consumo em detrimento dos impostos sobre renda e patrimônio; (ii) as despesas com juros da dívida pública são elevadíssimas, respondendo por cerca de 9% do PIB ao ano, algo sem comparação no mundo atualmente; (iii) a população idosa vai crescer de forma acelerada nos próximos anos, o que exigirá gastos bem maiores em benefícios previdenciários e assistenciais e em saúde; (iv) os investimentos públicos são irrisórios, inferiores a 1% do PIB, embora fundamentais para melhorar nossa infraestrutura e atrair outros investimentos.

Os gastos públicos primários da União, em termos globais, têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55. Por outro lado, é preciso deixar claro para toda a sociedade que a ação do Estado em outras áreas tem gerado efeito inverso, concorrendo para acentuar essas desigualdades, como é o caso da política tributária, pela regressividade dos tributos, e da política monetária, pelos níveis de taxas básicas reais de juros.

No caso da taxa básica de juros, é difícil entender por que nos últimos 25 anos apenas entre 2012 e 2013 o Brasil não praticou a primeira ou segunda mais alta no mundo, em termos reais. Por que precisamos pagar tão mais, inclusive do que países com condições bem menos favoráveis, para controlar nossa inflação e rolar nossa dívida pública? Em todo caso, temos instrumentos adicionais de controle do crédito, tais como alíquotas de recolhimentos compulsórios, limites de alavancagem das instituições financeiras e de parcelas de empréstimos, que poderiam viabilizar níveis menos elevados de taxas de juros.

Assim, ganham demais e pagam impostos de menos os que têm recursos para mantê-los em títulos públicos, com os níveis de taxa de juros recebidos, ou em ações e quotas de empresas, com seus dividendos recebidos isentos de imposto de renda. Não se trata de penalizar ou perseguir os mais ricos, mas tão somente seguir os padrões internacionais. Atualmente o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos vigora em 35 dos 36 integrantes da OCDE, tendo deixado de ser cobrado no Brasil desde 1996. Seu retorno, mesmo com a reduzida alíquota de 15% com que vigorava, teria propiciado uma arrecadação de 0,8% do PIB em 2013. Para as taxas básicas reais de juros, também deveria haver um esforço para adequá-las aos padrões internacionais.

Apesar da premência em se buscar o equilíbrio, esse “Novo Regime Fiscal” joga o ônus do ajuste sobre as camadas mais carentes de recursos e de oportunidades e provoca redução de direitos sociais já alcançados dentre os estabelecidos em nossa Constituição. Obviamente, sempre seremos favoráveis a elevar a eficiência dos gastos públicos e minimizar desvios e desperdícios. Em particular, subsídios financeiros e desonerações tributárias devem ser reavaliados, mas com o devido cuidado, pois parte deles pode ser indicada por favorecer o desenvolvimento econômico ou acomodar as elevações ocorridas nos custos unitários do trabalho. A PEC 55, contudo, vai muito além, ao congelar o valor real das despesas primárias da União por 20 anos, levando a uma retração real per capita de 9,2%, com base nas projeções populacionais do IBGE.

Em um país com tamanha desigualdade, benefícios previdenciários devem ser vistos também como um bônus para sua diminuição, uma vez que grande parte dos beneficiários de fato continua ou poderia continuar trabalhando. Por isso, deve-se fazer o possível para que não sejam reduzidos, a menos que uma reforma tributária institua um imposto de renda negativo, que teria tudo para ser até melhor que os “benefícios previdenciários precoces” que cumprem a sua função.

Além de maior equidade, reduzir os gastos com o serviço da dívida e elevar a tributação dos mais ricos seria mais eficiente por prejudicar menos o crescimento econômico, na medida em que preservaria mais a demanda agregada, pois esses contribuintes não precisam retrair seu consumo se ganharem menos juros ou pagarem mais impostos.

Limites apenas para as despesas correntes e em termos de participação no PIB nominal seriam menos perniciosos, principalmente se essa participação puder ser alterada por cada novo governo. Ao contrário do argumentado na Exposição de Motivos que acompanha o texto da PEC 55 (EMI nº 00083/2016 MF MPDG), limites em participação no PIB nominal não teriam caráter pró-cíclico, pois o governo não precisaria nem deveria gastar até o limite todos os anos. A política fiscal deveria ser pautada por gastos abaixo dos limites nos períodos de expansão, que seriam acumulados para poder aumentar seus gastos nos períodos de recessão. As despesas de capital sem esse tipo de limitação manteriam maior liberdade aos investimentos públicos, que são gastos essenciais para elevação do bem-estar e viabilização de uma série de investimentos privados.

Conselho Federal de Economia

Suécia poderia ser o primeiro país a abandonar o dinheiro em espécie

Publicado por Marco Antonio Moreno


Na Suécia até vendedores ambulantes preferem ser pagos com dinheiro virtual e apenas 2% das transações monetárias em 2015 foram feitas em dinheiro. Continuando este caminho, a Suécia poderia tornar-se o primeiro país a dizer não para o dinheiro em notas e moedas, diz Jon Henley para The Guardian.
"Não use mais dinheiro em espécie, para nada. Eu simplesmente não preciso. As lojas não querem isso. Muitos bancos não têm sequer. Mesmo para [comprar] um doce ou um jornal pode usar um cartão ou um telefone", explicou o Sueco Henley de 26 anos.
Esta atitude é geralmente entre as pessoas suecas, e até mesmo instituições como igrejas preferem pagamento eletrônico. De acordo Riksbank, o banco central da Suécia, apenas 2% das transações monetárias no país nórdico em 2015 foram feitas com dinheiro; um número que pode cair para 0,5% em 2020. Nas lojas, apenas 20% das transações são feitas atualmente em «numerário», enquanto a média mundial é de 75%. Enquanto isso, 900 dos 1.600 filiais bancárias suecas nem recebem depósitos em dinheiro. E em muitos lugares já não há até mesmo caixas eletrônicos.
"Eu acho que, na prática, a Suécia será, basicamente, uma sociedade sem« numerário »em cerca de cinco anos", diz Niklas Arvidsson, especialista em sistemas de pagamento no Instituto Real de Tecnologia em Estocolmo.
Atualmente, os cartões são o meio preferido de pagamento suecos, enquanto as aplicações móveis da abanada estão ganhando popularidade para transações entre pessoas em tempo real. Da mesma forma, como sistemas iZettle que permitem que os vendedores de rua e pequenas empresas recebam pagamentos com cartão são cada vez mais na moda. Obviamente, um sistema sem dinheiro tem seus problemas. Incluindo a fraude eletrônica e a perda de privacidade são os destaques. Mas a decisão política de se tornar um país sem dinheiro é mais perto do que o esperado.

Até que ponto devemos empurrar a globalização?

Por Paul De Grauwe
As discussões sobre CETA, o acordo de comércio entre o Canadá e a União Europeia, têm-se centrado quase exclusivamente sobre duas questões. Elas são importantes, mas certamente não as mais fundamentais. Neste artigo eu primeiro discuto estas duas questões e, em seguida, volto-me para a questão mais fundamental de quão longe nós devemos empurrar a globalização.
Paul De GrauweA primeira questão no centro do debate em torno da CETA diz respeito à forma como os regulamentos nacionais sobre meio ambiente, segurança e saúde são feitos consistentes entre si. Para viabilizar o comércio em um mundo onde os parceiros comerciais têm regras diferentes sobre o meio ambiente, saúde e segurança, um procedimento deve ser seguido para fazer essas regras mutuamente aceitáveis. Quando, por exemplo, dois países desejam negociar em aves de capoeira, devem chegar a acordo sobre o que constitui uma galinha saudável. A atitude de muitos opositores da CETA na Europa é que a regulamentação europeia é superior à canadense (ou americana no contexto de TTIP), e que, como resultado de frango canadense e norte-americanos são suspeitos, se não contaminados. A hipótese implícita dessa atitude é que os governos europeus se preocupam mais com a saúde e a segurança dos seus cidadãos que os governos canadense e norte-americanos fazem sobre seus cidadãos.
Tal atitude faz acordos comerciais muito difíceis. Além disso, não é baseada em fatos. Não há razão para supor que a legislação europeia de saúde, segurança e meio ambiente é superior à norte-americana. Se fosse esse o caso, os reguladores europeus que há muito tempo têm restringido as emissões nocivas de manipuladas carros diesel - fabricação Europeia. Eles não o fez, as autoridades dos EUA fizeram.
A segunda questão na vanguarda das negociações do CETA tinha a ver com os procedimentos legais para resolver disputas entre investidores estrangeiros e autoridades nacionais. O acordo de comércio CETA, como muitos outros, prevê que os investidores estrangeiros que se sentem prejudicados por novos, saúde e regulamentos de segurança ambientais podem recorrer a um procedimento de arbitragem especial. Este é realmente um problema. Seria melhor aceitar a competência dos tribunais nacionais nessas questões, em vez de permitir que os investidores internacionais recorram a tribunais arbitrais especiais. O sentimento em muitos países de que se trata de uma discriminação inaceitável favorecendo as empresas em sua maioria multinacionais deve ser respeitada. É melhor contar com os tribunais nacionais para resolver disputas. No entanto, tenho a impressão de que os adversários da CETA (e TTIP) têm explodido este problema fora de proporção, mesmo argumentando que a ratificação destes acordos comerciais poriam em causa os fundamentos da nossa democracia.
Uma questão mais fundamental que se coloca aqui e que não foi suficientemente abordada nas discussões em torno da CETA tem a ver com a questão de quão longe nós devemos empurrar a globalização?
Na minha carreira acadêmica Eu sempre fui um defensor do livre comércio. O livre comércio forneceu a base da prosperidade material fenomenal que temos conseguido na Europa no pós-guerra. Ele também tornou possível para centenas de milhões de pessoas, especialmente na Ásia, a ser puxados para fora da pobreza extrema e para viver uma vida decente.
Mas agora parece que a globalização atinge os seus limites. Estes limites existem por duas razões. Em primeiro lugar, existe o limite ambiental. A globalização leva a muito fortes formas de especialização. Há, naturalmente, nada de errado com a especialização, pois proporciona a condição de criar mais bem-estar material. Mas a especialização também significa que as mercadorias são transportadas ao redor do globo. O alongamento das cadeias de valor que tem sido possíveis graças à redução das tarifas comerciais significa que os mesmos produtos podem viajar e retornar entre muitos países antes de atingir os consumidores finais. Tudo isto transporte em torno cria grandes custos ambientais (por exemplo, emissões de CO2) que não são internalizados no preço do produto final. Como resultado, os preços desses produtos são muito baixos e demasiado é produzido e consumido deles. Dito de outro modo, a globalização tornou os mercados mais livres, mas estes mercados não funcionam adequadamente, dando incentivos para produzir bens que prejudicam o ambiente.
Quando os proponentes da CETA (e TTIP) argumentam que os acordos comerciais levarão a PIBs maiores que eles estão certos, mas eles esquecem de dizer que este será acompanhado pelo aumento dos custos ambientais. Se subtrairmos o último da antiga não é certo que isso deixa algo positivo.
O segundo limite da globalização tem a ver com a distribuição desigual dos custos e benefícios da globalização. O livre comércio cria vencedores e perdedores. Como argumentado anteriormente, existem muitos vencedores da globalização do mundo. Os vencedores mais importantes são as centenas de milhões que viviam em extrema pobreza. Há também muitos vencedores nos países industriais, por exemplo, aqueles que trabalham para ou são acionistas em empresas exportadoras. Mas também existem muitos perdedores. Os perdedores são os milhões de trabalhadores, principalmente nos países industrializados, que perderam seus empregos ou viram os seus salários declínio. Estas são também as pessoas que têm de ser convencidos de que o livre comércio acabará por ser bom para eles e seus filhos. Não é uma tarefa fácil. Se, no entanto, não conseguimos convencê-los o consenso social que existia no mundo industrial a favor do livre comércio e da globalização continuará a deteriorar.
A maneira mais eficaz para convencer os perdedores no mundo industrial que a globalização é boa para eles é através do reforço das políticas redistributivas, ou seja,  a transferência de renda e riqueza dos vencedores aos vencidos. Isso, no entanto, é mais fácil de dizer do que fazer. Os vencedores têm muitas maneiras de influenciar o processo político visando a prevenir que isso aconteça. Na verdade, desde o início da década de 1980, quando a globalização tornou-se intensa os países mais industrializados têm enfraquecido políticas redistributivas. Eles têm feito isso de duas maneiras. Em primeiro lugar, eles reduziram as taxas de imposto superiores usados ​​em sistemas de IRS. Em segundo lugar, eles têm enfraquecido os sistemas de segurança social, diminuindo os pagamentos de desemprego, reduzindo a segurança do emprego e reduzir salários mínimos. Tudo isso foi feito em nome de reformas estruturais e foi fortemente promovida pelas autoridades europeias.
Assim, enquanto a globalização passou a toda velocidade, os países industrializados reduziram os mecanismos redistributivos e de proteção que foram criados no passado para ajudar aqueles que foram atingidos pelas forças negativas de mercado. Não é nenhuma surpresa que essas políticas reacionárias criaram muitos inimigos da globalização, que agora se voltam contra as elites políticas que definem essas políticas em movimento.
Eu volto à pergunta que formulei anteriormente: Até que ponto devemos empurrar a globalização. A minha resposta é que, enquanto nós não mantermos sob controle os custos ambientais gerados pelos acordos de livre comércio e, contanto que não compensam os perdedores da globalização ou pior continuar a puni-los por serem vencidos, uma moratória sobre novos acordos de livre comércio deve ser anunciado. Este não é um argumento para um regresso ao protecionismo. É um argumento para parar o processo de maior liberalização comercial até o momento em que vir a enfrentar os custos ambientais e com os efeitos redistributivos do livre comércio. Isto implica a introdução de um controle mais eficaz sobre as emissões de CO2, o aumento das taxas de imposto de renda dos níveis de renda superior e fortalecimento dos sistemas de segurança social nos países industrializados.
Este post foi publicado originalmente no blog do autor.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Marcelo Crivella E O Avanço Dos Evangélicos No Rio De Janeiro E No Brasil

Artigo De José Eustáquio Diniz Alves


resultado do segundo turno das eleições cariocas, 30 de outubro de 2016

A maior cidade a ter eleições no segundo turno do pleito de 2016 galvanizou as atenções do Brasil. A eleição carioca foi vista como um farol para o futuro do Brasil. Dois Marcelos – com visões antagônicas – disputaram a prefeitura. Mas no dia 30 de outubro, em primeiro lugar venceu o “voto ninguém” (com 41,5% do número de pessoas aptas a votar), Crivella ficou em segundo lugar (com 59,4% dos votos válidos) e Freixo em terceiro lugar (com 40,6% dos votos válidos). Com 99,9% dos votos apurados, o voto nulo teve 569.501 (15,9%); o voto branco teve 149.857 (4,2%) e as abstenções tiveram o impressionante número de 1.314.805 (26,9%). Considerando os votos válidos, venceu Marcelo Crivella para substituir Eduardo Paes (PMDB). Disputando os votos válidos no pleito carioca, estavam em disputa dois projetos de poder.
O Partido Socialismo e Liberdade era a alternativa de esquerda que tentava ocupar o vácuo da derrota nacional do Partido dos Trabalhadores. Uma vitória no Rio de Janeiro poderia representar uma redenção para o PSOL que, no primeiro turno, elegeu apenas duas prefeituras e 52 vereadores, mas com destaque dos representantes municipais mais votados em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e Niterói. Porém, no primeiro turno em 2016, o PSOL teve menos 300 mil votos nas eleições majoritárias (para as prefeituras) e 800 mil nas proporcionais (vereadoras e vereadores). A derrota no segundo turno no Rio de Janeiro, em Belém e em Sorocaba deixou o PSOL na condição de partido pequeno e ainda longe de representar uma alternativa de poder para o país. Agora o partido deverá buscar explicitar melhor o que entende por Socialismo e Liberdade.
No outro espectro, o Partido Republicando Brasileiro (PRB) apresentou crescimento significativo em 2016. De 78 prefeitura, em 2012, saltou para 105 prefeituras no primeiro turno, além de 145 vice-prefeitos. O número de vereadores passou de 1.207 em 2012 para 1.627 em 2016. Em 22 capitais, o partido elegeu 37 vereadores. Em todas as cinco regiões brasileiras o PRB terá, pelo menos, a partir de janeiro de 2017, um representante indígena. Mas a vitória mais significativa do PRB veio no segundo turno das eleições da “Cidade Maravilhosa”. O PRB ainda ficou em segundo lugar em São Gonçalo e em Volta Redonda.
Como mostrou Fernando Molica (27/10/2017), o crescimento do PRB pode ser entendido com base na análise do livro “Plano de poder”, lançado em 2008 pelo fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo (escrito em colaboração do jornalista Carlos Oliveira). O livro defende a união dos evangélicos em torno de um objetivo político e trata da ascensão dos evangélicos como algo determinado pela Bíblia. Os autores chegam a falar em consolidação do “grande projeto de nação pretendido por Deus”. Para os autores, a Bíblia seria um “manual que não se restringe apenas à orientação de fé religiosa, mas também é um livro que sugere resistência, tomada e estabelecimento do poder político ou de governo”. Um dos capítulos tem como título “A visão estadista de Deus”. Eles dizem: “Insistimos em que a potencialidade numérica dos evangélicos como eleitores pode decidir qualquer pleito eletivo (…)”.
O gráfico abaixo mostra que o percentual de deputados evangélicos (de todas as denominações) cresce nas Unidades da Federação (UF) com maior percentual de filiações evangélicas. Em Rondônia, com 33,8% de filiações evangélicas em 2010, há 62,5% de deputados federais na atual legislatura. Este é o estado com maior presença evangélica. Em seguida aparece Roraima, com percentual de 33,8% de evangélicos na população e de 37,5% de deputados. O Rio de Janeiro tinha 29,4% de filiações evangélicas em 2010 e 34,8% de deputados federais na atual legislatura. Portanto, há uma correlação entre o percentual de evangélicos e o número de deputados federais em cada UF. Não fica claro o sentido da causalidade. Mas, provavelmente, uma coisa reforça a outra, com o percentual de evangélicos facilitando a eleição de deputados da mesma crença religiosa e o maior número de deputados reforçando a conversão religiosa.

relação entre o percentual de filiações evangélicas e o % de deputados evangélicos

Em 2002, Marcelo Crivella, hoje bispo licenciado da Igreja Universal, foi eleito senador. Três anos depois, ele e o então vice-presidente de Lula, José Alencar, fundaram o PRB, que se transformaria num braço político da organização religiosa. As eleições de 2016 confirmam o aumento da presença do PRB na política. A cidade e o Estado do Rio de Janeiro passaram a ser a vanguarda (junto com Rondônia e Roraima) do avanço dos evangélicos e da Igreja Universal.
Como apontou a pesquisadora Maria das Campos Machado (2012): “O universo evangélico tem um caráter fragmentário o que acaba por pluralizar as instituições religiosas e por gerar muita competição em torno dos fiéis e dos espaços sociais que facilitam a socialização religiosa. Essa especificidade tem favorecido não só a expansão do número de templos, pastores e fiéis, como também o lançamento de um grande número de candidaturas de religiosos e leigos das mais diferentes estruturas eclesiásticas. Muitas denominações interpretam a participação na política partidária e nas disputas eleitorais como fundamentais à ampliação e ao fortalecimento de suas respectivas igrejas no campo evangélico e frente ao grupo confessional hegemônico no país” (p. 46).
Tudo isto deve reforçar o processo de transição religiosa no Brasil. Como mostrei em artigo anterior (25/07/2016): “A realidade é que as filiações cristãs estão diminuindo no Brasil e a diversidade religiosa (incluindo os sem-religião) está aumentando, enquanto tende a haver uma mudança de hegemonia com a queda do percentual de católicos e o aumento do percentual de evangélicos, em especial, os pentecostais, neopentecostais, além dos evangélicos sem filiação institucional. Estas tendências devem se aprofundar nas próximas décadas, pois as condições demográficas ajudam o crescimento dos evangélicos e o crescimento do mercado religioso tende a aumentar a pluralidade religiosa”. As eleições de 2016 apenas confirmam estas tendências.
O Brasil também está em uma transição política, com uma mudança de uma tendência de cunho de esquerda, que governou o país por 13 anos, para uma tendência de cunho centrista e de direita. Para enfrentar este quadro e avançar numa perspectiva progressista, não sectária, não fundamentalista, democrática e laica, será preciso criar uma alternativa política no país. Somente com a emergência de uma renovada alternativa de poder haverá esperança para enfrentar esta conjuntura difícil em termos econômico, social e político, marcada pela baixa estima que se abateu sobre a sociedade brasileira.
Referências:
ALVES, JED. A transição religiosa no Brasil: 1872-2050, Ecodebate, RJ, 25/07/2016
Fernando Molica. Um plano de poder, Projeto Colabora, Rio de Janeiro, 27/10/2017
Maria das Dores Campos Machado. Religião, Cultura e Política. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, 32(2): 29-56, 2012

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 31/10/2016

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Na disputa mais importante, vitória para a Igreja Universal

Influência das igrejas evangélicas, já forte no legislativo, começa a chegar ao executivo, com a vitória do senador Marcelo Crivella no 2º turno das eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro. 

Por Luis Leiria


O senador Marcelo Crivella, importante membro da hierarquia da Igreja Universal do Reino de Deus e candidato pelo PRB, ganhou a prefeitura (câmara municipal) da cidade do Rio de Janeiro, derrotando no 2º turno o candidato do PSOL, deputado estadual Marcelo Freixo. A diferença foi de quase 20 pontos: Crivella obteve 1.700.030 votos, o equivalente a 59,36%, enquanto Freixo conseguiu 1.163.662 (40,64% dos votos). Esta era a disputa mais importante neste segundo turno das eleições municipais do Brasil, já que na maior capital do país, S.Paulo, João Dória, do PSDB, foi eleito logo no primeiro turno.
“Queríamos ganhar sim, mas o nosso sonho não cabe nas urnas. Por isso, a luta não acaba aqui!” disse Freixo na primeira reação ao resultado, num comício na Cinelândia. “Esse sonho tá começando! Nós vamos ser oposição! (…) Nós vamos continuar e fazer um novo tipo de política, indo de bairro em bairro, e lutando por uma cidade melhor, um país mais justo, democrático e humano. A saída é pela esquerda!”
Já o prefeito eleito quis, no seu discurso de vitória, deixar registada uma frase que afirma ter ouvido no final da apuração: “um senhor me abraçou e disse: 'Crivella, chegou a sua vez!'. Eu peço a Deus que essa modesta vida pública possa deixar para todos os cariocas esse ensinamento de que sempre chega a nossa vez quando a gente não desiste.”
O pastor da Universal venceu a eleição nas zonas Norte e Oeste da cidade, as mais pobres, enquanto que Freixo vencia na mais rica zona Sul. Pesou na vitória a influência das igrejas evangélicas nessas zonas e também os boatos preconceituosos que a campanha de Crivella pôs a circular, garantindo que, se ganhasse, Freixo iria liberar a maconha, o aborto e a homossexualidade, e aprovar o casamento gay (que já é legal no Brasil).
A vitória de Crivella na segunda cidade mais populosa do Brasil está a ser vista como uma conquista sem precedentes dos evangélicos. Segundo o El País edição Brasil, as igrejas evangélicas estão em expansão no país: o número cresceu 61% entre 2000 e 2010. A bancada evangélica no parlamento é composta por 80 parlamentares, 14% a mais do que na legislatura anterior. Consolidado o seu peso no legislativo, os evangélicos começam agora a ocupar cargos executivos de peso.
Resultados globais
De uma forma geral, o PSDB voltou a ser o grande vitorioso das eleições. Foi o partido que mais elegeu prefeitos no segundo turno: 14 das 19 prefeituras que disputava. Apesar das vitórias, houve um resultado que deixou um amargo na boca ao senador Aécio Neves, ex-candidato do partido à Presidência: mais uma vez o PSDB foi derrotado em Belo Horizonte. Na cidade de Aécio, João Leite, do PSDB, perdeu para Alexandre Kalil, do PHS.
Por outro lado, o PT voltou a ser o grande derrotado: disputava sete prefeituras, perdeu-as todas.  Na Grande São Paulo os candidatos petistas perderam em Mauá e Santo André, ficando assim sem nenhuma prefeitura no chamado ABC paulista. Na Região Metropolitana de São Paulo, o PT só conquistou uma cidade, Franco da Rocha.
O PSOL, apesar de bons resultados, perdeu também as três prefeituras que disputava. Para além de Freixo no Rio, em Belém do Pará, Edmilson Rodrigues, do PSOL, teve 47,6% contra 52,3% de Zenaldo Coutinho, do PSDB, e em Sorocaba, cidade do interior de S. Paulo, Raul Marcelo, do PSOL, com 41,52%, foi derrotado por José Crespo, do DEM, com 58,4%.
Tal como no primeiro turno, a abstenção e os votos brancos e nulos tiveram um peso muito significativo: segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas, o que corresponde a 32,5% dos 32,9 milhões de eleitores aptos a votar neste domingo. No segundo turno das eleições municipais de 2012, o número foi menor, de 8,4 milhões (26,5% dos 31,7 milhões de eleitores).

A Austeridade Do Brasil - Passos Para O Abismo

por Norberto Martins

Norberto MartinsEm 2015, o Brasil começou a implementar uma política fiscal baseada na austeridade, seguindo com alguns anos de atraso o caminho que muitos países europeus, como a Grécia, Portugal e Espanha tinham entrado logo após a crise financeira internacional de 2008.
Na Europa, os resultados desta escolha de política de são bem conhecidos. Como resumido por Joseph Stiglitz, em uma entrevista recente, à medida que a Troika 'começou a insistir em mais e mais austeridade, as economias ficavam mais fracas, as receitas fiscais diminuíram, e anos mais tarde a posição fiscal dos países, a sustentabilidade da dívida, é ainda pior do que quando começou.
Europa pode ter fornecido uma experiência pedagógica para outros países, mas os formuladores de políticas brasileiros negligenciam todas as lições que a crise da Zona Euro nos ensina sobre a austeridade e as suas consequências. Depois de nove trimestres de depressão econômica, a administração brasileira recém-habilitada de Michel Temer está a reforçar a austeridade como "o" medicamento para tratar a crise econômica brasileira.
Os paralelos com a experiência europeia são muitos, desde o diagnóstico até a medicina - e a retórica é idêntica. Um artigo recente de Otaviano Canuto, Diretor Executivo do Banco Mundial, intitulado “Brazil’s Way Out”, define o diagnóstico de que a prodigalidade fiscal e o crescimento anêmico da produtividade são as vulnerabilidades econômicas de longa data do Brasil. Ele argumenta que a única opção real para restaurar o crescimento econômico é corrigir estas deficiências "estruturais". Ele também afirma: "As políticas anti-cíclicas não são uma opção; simplesmente não há espaço fiscal ou monetário o suficiente".
Ao analisar essa retórica, três questões vêm à mente. As políticas contra-cíclicas não são uma opção, mas a austeridade fiscal é uma opção real para restaurar o crescimento econômico? Será que não há "espaço monetário à disposição do Banco Central do Brasil? Se a depressão dura, como é que a produtividade crescerá?
Em relação às políticas de austeridade, o argumento de Canuto reproduz a visão convencional de que as consolidações orçamentais irão reviver o crescimento econômico. No nível empírico, a experiência europeia mostra claramente que a austeridade fiscal é uma descida ao abismo da economia depressão/recessão. No plano teórico, as obras recentes macroeconômicas estão desafiando abertamente este ponto de vista - e não estamos falando de obras de economistas heterodoxos.
Companheiros do Fundo Monetário Internacional Ostry, Lungani e Furceri destacam em um artigo recente que "as políticas de austeridade não só geram custos sociais substanciais devido a oferta a canais, mas também prejudicam a demanda - e, assim, agravam o emprego e o desemprego".
Então, se as políticas fiscais contracionistas têm efeitos deletérios sobre a produção e o emprego, como é que a austeridade restaurará o crescimento econômico? Na prática, como espetáculo brasileiro e experiência europeia recente, só piora as coisas. A tentativa da ex-presidente Dilma Roussef para promover uma consolidação no início do seu segundo mandato só contribuiu para a deterioração da posição fiscal do governo brasileiro e do nível de atividade econômica.
Além disso, um ajuste fiscal que vem com uma reforma das pensões irá certamente aumentar a vulnerabilidade da população, sem qualquer benefício previsível no crescimento. Os benefícios de segurança social são relevantes não só na sua base econômica, mas também na definição dos padrões de vida das pessoas, ajudando a reduzir a pobreza e aumentar a mobilidade social.
A segunda pergunta é muito simples: como é que não há espaço monetário em uma economia que está constantemente no topo do ranking mundial de taxas de juro nominais (e reais)? Enquanto os Estados Unidos e a Europa estão flertando com taxas de juro zero, e outros países estão cruzando a fronteira zero e praticando taxas negativas, o Comitê do Banco Central do Brasil de Política Monetária mantém em 14% ao ano a taxa nominal (em torno de 5,0% em bens termos).
O PIB do Brasil está caindo (-4,9% interanual), o desemprego está subindo (mais de 11%) e o Banco Central insiste em uma política muito conservadora, desde que não haja "apoio monetário" para a economia. "Mas a inflação é alta", pode-se dizer. Sim, o índice de preços ao consumidor está agora em torno de 8,5% em 12 meses. No entanto, não há nenhum caso para apoiar inflação de demanda em uma economia deprimida, em que o PIB contraiu nos últimos seis trimestres. A inflação no Brasil é uma mistura de mecanismos de indexação e inflação de custos, por isso pode-se argumentar que há espaço para reduzir as taxas de juros.
Menores taxas de juros podem ajudar na revitalização do crescimento da demanda agregada, embora seus efeitos sejam mais relevantes em outros aspectos: uma trajetória mais suave da dívida pública poderia seguir, melhorando assim o quadro fiscal do governo brasileiro e as empresas brasileiras poderiam se beneficiar de melhores condições financeiras, permitindo-lhes restaurar as suas almofadas de segurança, em condições mais favoráveis.
Em terceiro lugar, é muito difícil ver como a produtividade vai crescer sem a restauração da demanda agregada e o crescimento econômico. Vários economistas brasileiros defendem "reformas estruturais", a fim de promover ganhos de produtividade, mas a evidência mostra que a produtividade é principalmente ligada ao crescimento econômico. Quando a economia brasileira teve um desempenho melhor a produtividade cresceu muitoQuando a atividade econômica abrandou, a produtividade começou a cair correspondentemente...
Enquanto a austeridade ganhou terreno retórico, o Financial Times destaca que "o Brasil tem passado de pária global entre os investidores ao favorito dos mercados emergentes em menos de 12 meses". Os preços de ativos brasileiros subiram, mas, como analistas do mercado financeiro dizem, a política, em vez de a economia está a conduzir os preços para cima. Em outras palavras, os investidores estão endossando planos de orientação e de austeridade favoráveis ao mercado de Temer.
A nossa história econômica tem muitos exemplos que mostram que o Brasil caiu de queridinho dos investidores de burro, e vice-versa. A meados dos anos 1990 a euforia neoliberal levou a uma crise cambial em 1998. O entusiasmo dos investidores recentes para o Brasil pode estar sujeito a mudanças violentas, como resultado de reveses políticos e fraco desempenho econômico - a austeridade particularmente diz respeito a este último.
Em uma situação de crescimento da demanda anêmica, o Congresso Nacional está prestes a aprovar uma proposta de emenda constitucional que congela os gastos do governo (real) por 20 anos. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados; o Senado vai votar em novembro. Pensões e reformas do mercado de trabalho vêm em seguida.
Por último, mas certamente não menos importante, estas medidas vêm em um contexto em que o novo ramo executivo brasileiro não tem a legitimidade eleitoral para implementá-las. Não estamos apenas olhando para o abismo, mas também dando passos em direção a ele.

Norberto Montani Martins, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele é um ex-analista sênior da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais