Comitê de Cibersegurança Nacional faz sua primeira reunião, na quarta-feira (20/3)

Foto: Elza Fiúza - Agência Brasil

Brasília, 18 de março de 2024 - Criado em dezembro de 2023 com o objetivo de apresentar medidas para aperfeiçoar a segurança cibernética do Brasil e desenvolver a educação em segurança cibernética, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) realizará sua primeira reunião na próxima quarta-feira, dia 20 de março.

O colegiado, formado por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e entidades do setor empresarial, foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Composição e atribuições do CNCiber

O CNCiber é composto por 25 membros, divididos em titulares e suplentes. Entre suas principais atribuições, estão:

• Propor atualizações para a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança;
• Avaliar e propor medidas para o incremento da segurança cibernética no país;
• Propor a criação de mecanismos de cooperação e articulação entre os setores público e privado;
• Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em tecnologias de segurança cibernética;
• Promover a educação e a conscientização sobre segurança cibernética na sociedade brasileira.

Expectativas para a primeira reunião

A primeira reunião do CNCiber será um marco importante para a definição das prioridades e do plano de trabalho do colegiado. Entre os temas que devem ser abordados estão:

• A avaliação do cenário atual da segurança cibernética no Brasil;
• A definição de metas e objetivos para o curto, médio e longo prazo;
• A identificação de recursos necessários para a implementação da PNCiber;
• A criação de grupos de trabalho para aprofundar o debate sobre temas específicos.

A importância da segurança cibernética

A segurança cibernética é um tema cada vez mais importante para o Brasil, diante da crescente digitalização da sociedade e da economia. O país tem sido alvo de diversos ataques cibernéticos nos últimos anos, o que reforça a necessidade de medidas para proteger a infraestrutura crítica nacional e os dados dos cidadãos.

Embora a criação do CNCiber seja um passo positivo para a segurança cibernética do Brasil, algumas entidades da sociedade civil expressaram preocupação com a possibilidade de que o comitê possa ser utilizado como ferramenta de censura estatal. Essas entidades argumentam que a composição do CNCiber, que inclui representantes do governo e das Forças Armadas, pode levar à censura de conteúdos considerados "inadequados" pelo Estado. Além disso, a falta de transparência nas atividades do comitê também gera dúvidas sobre a forma como serão tomadas as decisões sobre o que deve ou não ser censurado.

Fonte:

https://www.gov.br/gsi/pt-br/composicao/colegiados-do-gsi/comite-nacional-de-ciberseguranca-cnciber