Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; RN terá 158,5 mil contribuintes beneficiados

Quem recebe até R$ 5 mil por mês não vai mais precisar pagar o tributo. Outros 60,4 mil com renda de até R$ 7,35 mil no estado terão desconto parcial

Presidente Lula durante a cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais - Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A norma também cria uma faixa de descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350, e passa a valer já para a declaração do próximo ano.

No Rio Grande do Norte, o impacto será significativo. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), cerca de 158,5 mil contribuintes serão afetados de forma direta pelas mudanças. A estimativa é de que:

• 98.073 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixem de pagar o tributo a partir de 2026;

• 60.480 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passem a ter descontos progressivos.

Atualmente, aproximadamente 146,7 mil declarantes do estado já estão isentos do IR. Com a nova legislação, esse número deve praticamente dobrar, chegando a cerca de 244,7 mil contribuintes isentos.

Atualização Nacional

Em nível nacional, o governo estima que as novas regras beneficiarão cerca de 15 milhões de brasileiros — sendo 10 milhões totalmente isentos e 5 milhões com redução no valor devido. A medida faz parte da atualização da política tributária sobre a renda e tem como objetivo reforçar o poder de compra, estimular o consumo e incentivar a formalização no mercado de trabalho.

Ajustes nas Altas Rendas

Para equilibrar o impacto fiscal e compensar a queda na arrecadação, a lei prevê o aumento da tributação sobre rendimentos mais altos — aqueles acima de R$ 600 mil anuais. A expectativa é de que cerca de 140 mil contribuintes nessa faixa sejam alcançados.

A cobrança é progressiva, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam esse percentual, ou mais, não sofrerão alterações. O governo ressalta que, com essa calibragem, não haverá impacto adicional sobre o orçamento e os serviços públicos não serão afetados.

Rendimentos Fora da Tributação

Alguns tipos de rendimento não entram no cálculo do novo modelo, como:

• ganhos de capital,

• heranças e doações,

• rendimentos recebidos acumuladamente,

• aplicações isentas, poupança,

• aposentadorias por moléstia grave,

• indenizações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Ajustes Anteriores e Ampliação da Isenção

O governo já havia promovido reajustes na tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, após mais de seis anos de defasagem. Com a nova lei, entre 2023 e 2026:

• 20 milhões de brasileiros terão isenção total;

• outros 5 milhões terão redução no imposto devido.

No total, 25 milhões de contribuintes serão contemplados ao longo da atual gestão.

Tramitação

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente. O projeto chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A sanção desta quarta-feira consolida a mudança na política de tributação da renda e passa a valer já no próximo ciclo de declaração.