"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Consórcio de Belo Monte recebe multa de R$ 7 milhões do Ibama


O Consórcio Norte Energia S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), foi multado em R$ 7 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por atrasar a implementação do Projeto Básico Ambiental (PBA) da obra. A Norte Energia já informou, nesta sexta-feira (17), que irá adotar todos “os procedimentos administrativos cabíveis, inclusive interpondo recurso”.
O Ibama ainda determinou que o consórcio apresente um plano de ação para regularizar o cronograma dos programas ambientais. Mesmo com a notificação, a Norte Energia negou qualquer suspensão da licença de instalação do empreendimento, que segue seu curso normal. “Vale ressaltar que o próprio Ibama, na notificação, ressalvou que as desconformidades apontadas não implicam reflexos ambientais negativos”, informou a empresa, em nota
Belo Monte é uma das obras que mais receberá incentivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, quando estiver pronta, será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, com potência instalada de 12 mil megawatts (MW) e geração média de 4 mil MW. Paralelamente, grupos ambientalistas reclamam que a construção da usina representa devastação ambiental. Há divergências sobre a área que será assolada pelas obras.
Rede Brasil Atual - Com informações da Agência Brasil

Justiça ordena inclusão de líder comunitário ameaçado no Pará


A Justiça Federal ordenou, na noite desta sexta-feira (17), a inclusão de Júnior José Guerra, líder comunitário ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Três parentes de Guerra também foram incluídos no programa por determinação, em caráter liminar, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da Subseção de Altamira.


O texto da liminar faz menção ao caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado. “Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no programa de proteção”, alega a juíza, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.


 
A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). A decisão foi tomada depois de várias tentativas frustradas, de pedidos feitos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Pará.

O único programa que aceitou garantir a proteção de Guerra foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, a testemunha pode ser obrigada a mudar de residência e a se distanciar de parentes e amigos. Em outros programas, a pessoa ameaçada pode receber, entre outras ações protetivas, uma escolta policial.

O ameaçado, no entanto, recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Guerra, por meio de nota divulgada pelo MPF.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Governo anuncia corte de R$ 1.938 bi na educação


O Ministério do Planejamento divulgou na última quarta-feira (15) um corte do Orçamento de 2012 de R$ 55 bilhões. Na educação, o corte será de R$ 1,938 bilhões. O corte vai contra a principal bandeira de luta do movimento estudantil brasileiro: maiores investimentos na educação, uma vez que a mesma é o pilar para a construção de um projeto de desenvolvimento para um Brasil mais democrático, soberano, ambientalmente sustentável e socialmente includente.
Assim como as entidades do movimento estudantil, UNE, União Brasileira dos Estudanes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), todas as entidades do movimento social brasileiro estão se posicionando contra o corte por considerarem que áreas como a educação, trabalho, saúde e moradia, no campo e na cidade, são áreas essenciais para a vida do povo e para o desenvolvimento nacional.
A UNE acredita a força que o movimento social unido tem para lutar pela garantia de direitos para os estudantes e trabalhadores do país. “Estamos dispostos a investir muito na ampliação vigorosa da nossa luta para coesionar todas as entidades do movimento social do nosso país, fazendo-o avançar e crescer o tom de suas lutas”, afirmou o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu.
Para Carlos Rogério, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “os cortes são inaceitáveis e dialogam com a pauta dos derrotados nas últimas eleições, com medidas contrárias ao interesse nacional e popular”.
“Queremos deixar claro para o governo que cortar investimentos das áreas sociais é inadmissível. Estamos prontos para ir às ruas contra o corte”, garantiu Daniel. Leia a seguir a nota da UNE, UBES e ANPG contra o corte no orçamento.
UNE

Governo corta R$ 5 bilhões da Saúde para pagar dívida pública

O governo federal anunciou corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. A pasta com maior redução é a Saúde, R$ 5,4 bilhões. De acordo com o professor de Economia da Saúde da USP, Áquilas Nogueira Mendes, a política de cortes para o superávit primário vem desde FHC e se mantém nos governos do PT.


O governo federal anunciou na última quarta-feira (15) um corte de gastos em R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. A ação visa auxiliar no cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública), que é de R$ 139,8 bilhões. A pasta com maior redução é a Saúde, com R$ 5,4 bilhões a menos para o ano.
De acordo com o professor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, Áquilas Nogueira Mendes, a política de cortes para manutenção do superávit primário – e seus efeitos na saúde – vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso e se mantém nos governos do PT.
“O orçamento então – como tem tido vários cortes – no fundo não tem refletido no aumento do compromisso da União nos recursos com a área da saúde. Quando a gente compara em relação ao PIB, tem se mantido em 1,7%. Então esse corte agora, em nome do superávit primário, não é novidade, o ano passado também teve. E, assim, o orçamento da saúde vem sendo engolido por essa política econômica do governo federal, que não é de hoje”.
A média de investimento para a Saúde vem sendo de 4% do PIB, sendo 1,7% União e o restante de estados e municípios.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que apesar dos cortes, os recursos destinados à Saúde iriam aumentar este ano em mais de 10%. No entanto, Mendes argumenta que o índice permanece praticamente o mesmo.
“Muito se anunciou que o orçamento deste ano para o Ministério da Saúde havia tido um crescimento substantivo em relação ao ano passado, porém, se olharmos a inflação e também este corte agora, na realidade ficou-se na mesma”.
Outras pastas também irão ter cortes, como as Cidades, R$ 3,322 bilhões, e a Defesa, R$ 3,319 bilhões.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Após Ficha Limpa, movimentos querem eleições sem verba privada


Supremo Tribunal Federal valida lei que veta candidatura de pessoas com condenação judicial ou política. Nova regra já valerá para eleições municipais de outubro. Para movimentos sociais, próximo passo para melhorar política é proibir doação de empresas para campanhas eleitorais. Entidades vão colher assinaturas para projeto popular que cria financiamento público.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nem tinha concluído o julgamento que garantiu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, por 7 votos a 4, nesta quinta-feira (16), e os movimentos de combate à corrupção e pela ética na política já anunciavam a próxima luta prioritária: reforma política com financiamento público de campanha.

“Já estamos colhendo assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular que assegure o financiamento público de campanha, para que os candidatos vocacionados tenham igualdade de oportunidade com os que têm acesso aos recursos financeiros”, afirmou a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa. 

Segundo ela, é preciso aproveitar esse movimento de grande mobilização e festa em torno da vitória da Ficha Limpa para avançar ainda mais na moralização da política brasileira. “A declaração da constitucionalidade da lei mostra que, quando a sociedade se une, ela consegue mudar a realidade”, disse Jovita, explicando que a mobilização para colher as assinaturas necessárias para a nova lei será intensificada.

Na verdade, os movimentos também tinham a esperança de que o projeto de lei de reforma política que tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pudesse vingar. Entretanto, apesar da pressão dos movimentos sociais e dos esforços pessoais do relator, não houve acordo para que o projeto, que acaba com doações privadas, sequer fosse votado.

O advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforça a importância do financiamento público de campanha e propõe também a extensão do critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública. 

“Nossa luta não termina aqui. Vamos propor outras medidas, como a extensão das exigências da Lei da Ficha Limpa para todos os ocupantes de funções públicas e o financiamento público das campanhas, que deixarão de ser feitas com dinheiro de empresas que, depois da eleição, vão cobrar, em favores, os candidatos que ajudaram a eleger”, disse. 

Lavenere revela que a extensão da Ficha Limpa a todo e qualquer ocupante de cargo público começou a crescer durante o julgamento da Lei. “Vamos lançar uma campanha para que todos os candidatos a prefeito, que já serão fichas limpa, se comprometam a contratarem um staff formado apenas por cidadãos não condenados pela Justiça. E com o tempo vamos estendendo a prática para governos estaduais, federal, legislativo e judiciário. Isso será uma outra revolução na política brasileira”.

Ficha Limpa em vigor
Dois anos após a Ficha Limpa ser sancionada, o STF determinou sua constitucionalidade, em um julgamento iniciado em novembro.

A lei impõe várias barreiras a quem quer se candidatar. O interessado não pode ter sido condenado por crimes comuns em tribunal que tomou decisão coletiva (de um juiz sozinho não vale), ainda que recorra a uma corte superior. Não pode ter sido cassado – seja presidente, governador, prefeito, parlamentar -, nem condenado na Justiça Eleitoral por comprar voto ou abusar do poder econômico. Em todos os casos, a candidatura fica proibida enquanto durar a pena.

A última etapa do julgamento começou com os voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto que votaram integralmente a favor da constitucionalidade da lei. 

Lewandowski lembrou que a Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, foi proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores, recebeu apoios de igual número de pessoas, formalizados pela internet, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todas as opções legislativas foram feitas de forma consciente, bem dosada”, justificou.

“Uma pessoa que desfila por toda a passarela do Código Penal pode ser apresentar como candidato? Candidato vem de cândido, de puro”, lembrou Britto. Ele avaliou que a Ficha Limpa vai ao encontro de outras duas matérias julgadas pelo tribunal este ano, que representam não só o endurecimento da legislação, mas uma verdadeira mudança de cultural no país. 

São elas a lei Maria da Penha, que, segundo o ministro, “se propõe a excomungar o patriarcalismo”, e o reconhecimento do poder do CNJ de investigar juízes, que, nas palavras dele, “ataca a cultura do biombo”. Para Britto, a Ficha Limpa “implantará no país a qualidade da vida política”.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a lei. Segundo ele, um candidato que não foi condenado em última instância não pode ficar inelegível. O ministro também criticou a prerrogativa concedida pela Ficha Limpa de tornar inelegíveis profissionais expulsos por conselhos de classe por infração ético-profissional. 

O ministro Marco Aurélio de Mello surpreendeu ao aprovar a validade da Ficha Limpa. Sua única ressalva foi no sentido de garantir que a lei não retroceda para alcançar delitos ocorridos antes da sua validade. Para ele, os preceitos da Ficha Limpa “visam à correção de rumos nessa sofrida pátria, considerado um passado que é de conhecimento de todos”.

O ministro Celso de Mello também manteve a posição original de votar contra. Ele fez diversas intervenções durante o julgamento, alguma delas bastante apelativas, com o objetivo de convencer os colegas a mudarem o voto. O presidente da corte, Cezar Peluso, acompanhou o entendimento dele e do ministro Gilmar Mendes. Ambos acabaram vencidos.

O ministro José Antônio Dias Toffoli, que reabriu o julgamento, na quarta, votou pela inconstitucionalidade parcial da Lei, alegando que tornar o candidato inelegível antes da sentença transitar em julgado fere o princípio da presunção de inocência. Nos demais aspectos, acompanhou o voto favorável do relator.

Já haviam votado favoráveis à lei, na sessão de quarta, as ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia. Em dezembro, antes do julgamento ser suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Antônio dias Toffoli, também votou favorável o ministro Joaquim Barbosa. 

O relator, ministro Luiz Fux, primeiro a apresentar o voto, fez apenas uma ressalva: fixar o prazo previsto para inelegibilidade, de oito anos, a partir da primeira condenação em órgão colegiado. A lei prevê que este prazo comece a contar após condenação em última instância. Neste aspecto, também foi vencido pelos colegas.

Analfabetismo no Brasil evidencia desigualdades sociais históricas


As taxas de analfabetismo no Brasil, normalmente tratadas dentro do universo de números e metas, deveriam, segundo especialistas em educação, ser também analisadas dentro da área de política social e econômica, já que a população considerada analfabeta é a mesma que sofre de outros problemas que afligem o país. “Se você fizer o mapa do analfabetismo no Brasil, ele vai coincidir com o mapa da fome, com o do desemprego, e da alienação. Não raro esse analfabeto é o que fica doente, o que passa fome, o que vive de subemprego”, afirma a pedagoga Silvia Colello, pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre analfabetismo configuram um mapa de desigualdades que Alceu Ferraro, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atribui à concentração de terra, de renda e de oportunidades. Segundo Ferraro, que já foi membro do Comitê de Pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), “o país continua pagando o preço de dois fatores conjugados. Primeiro, do descaso secular do Estado, e, segundo, de um conjunto de fatores responsáveis pela enorme desigualdade social que tem, desde sempre, marcado a sociedade brasileira”.
Somos 14 milhões de analfabetos, segundo o IBGE. Desses, a maior parte se encontra na região Nordeste, em municípios com até 50 mil habitantes, na população com mais de 15 anos, entre negros e pardos e na zona rural, ou seja, encontra-se na população historicamente marginalizada. O censo relativo ao ano de 2010 revela uma redução de 29% em relação aos números apresentados em 2000, mas ainda insatisfatória, especialmente, quando considerados os critérios utilizados pelo IBGE. Hoje, é considerada alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever um bilhete simples. “Esse é um conceito muito discutível. Se utilizarmos um critério um pouco mais exigente, esses índices mudam e essa é uma das razões pelas quais o IBGE não muda esses conceitos, porque o que está jogo é a própria imagem do país”, diz Sérgio da Silva Leite, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e líder do Grupo de Pesquisa ALLE – Alfabetização, Leitura e Escrita.
Desigualdades regionais. Analfabetismo no Nordeste chega a 28% na população de 15 anos ou mais de municípios com até 50 mil habitantes, onde a proporção de idosos não alfabetizados é de aproximadamente 60%.
Para o psicólogo, o IBGE trabalha no limite de uma concepção de domínio do código, um domínio mecânico da língua. Segundo Leite, é preciso que simultaneamente à alfabetização, a pessoa se envolva com as práticas sociais de leitura e escrita, ou seja, passando pelo processo de letramento. O termo, que começou a ser utilizado no Brasil na década de 80, surgiu para diferenciar-se do conceito de alfabetização. Silvia Colello, da USP, explica que o surgimento do conceito de letramento faz jus a um novo momento da sociedade brasileira, que já não mais aceita que o indivíduo saiba apenas desenhar o próprio nome. A professora comenta a dificuldade de traduzir a palavra alfabetizado para o inglês, já que no idioma há apenas o termo littered significando o conceito amplo de alfabetização. “Nos países de primeiro mundo, em que a difusão dos bens culturais é mais bem resolvida que no Brasil, ser alfabetizado é também ser letrado. As crianças aprendem a ler e escrever e automaticamente já se tornam usuárias da língua, é o mesmo processo”.
Embora o número de analfabetos absolutos esteja diminuindo, como aponta o IBGE, outros índices, como o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) indicam que aumenta o número de pessoas que não conseguem utilizar o conhecimento da língua para se inserir nas práticas sociais de uso da leitura e da escrita. Segundo a pedagoga, “os 14 milhões de analfabetos não são nada perto dessa imensa margem da população”.
Educação de jovens e adultos
Para Colello, a concepção do que é ser ou não alfabetizado depende do contexto e da realidade do país. Ela cita o exemplo do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), programa criado na década de 1970 para erradicação do analfabetismo, mas cuja proposta pedagógica preocupava-se apenas com o uso funcional da língua. Para o sociólogo da educação Marcos de Castro Peres, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), programas como esse acabam contribuindo para estigmatizar ainda mais os analfabetos. Peres lembra que o Mobral acabou se tornando sinônimo de pessoa ignorante, atrasada e que o Brasil Alfabetizado, atual programa do governo federal para alfabetização, também tende ao fracasso. “Toda uma vida foi construída pela pessoa sem o uso da leitura e da escrita e não é nada fácil mudar isso. Para os indivíduos que são analfabetos até os 15 anos ou mais, definitivamente não é hábito ler e escrever e é impossível se mudar o hábito de vida de alguém somente com oito meses de curso de alfabetização”, defende.
Dados de analfabetismo por faixa etária. Taxa na população com mais de 15 anos caiu de 13,6% em 2000 para 9,6% em 2010, somando quase 14 milhões de pessoas.
Além da interrupção brusca, Peres aponta outros problemas nos programas de alfabetização de jovens, ligados à condição de miséria social dessa parcela da população e que dificultam sua entrada e permanência em tais programas, como a falta de estrutura de transporte coletivo, falta de escolas no campo, necessidade de trabalhar etc. A formação dos professores também é um fator que preocupa. “Não são utilizados profissionais de educação para atuar como alfabetizadores nesses programas, basta ter o ensino médio completo para tal. Essa precarização acaba afetando o processo, comprometendo os resultados esperados ou as metas pretendidas com sua implantação”, afirma Peres.
Sérgio Leite, da Unicamp, ressalta também o descaso nos cursos de magistério. “São poucos os que têm em seus currículos a área de educação de adultos, que exige uma postura pedagógica diferente, de profundo respeito”. Leite tem pesquisado casos de professores que estão obtendo sucesso no trabalho com jovens e adultos e destaca como fator comum entre eles a afetividade na relação na sala de aula, a prática pedagógica preocupada com o sucesso do aluno e que busca se adequar à sua condição e ainda a união da alfabetização com o processo de letramento.
Fim do analfabetismo
Para Silvia Colello, da USP, erradicar o analfabetismo é uma meta válida, mas que traz consigo outro fantasma maior ainda, o da exclusão social, ligado a aspectos como a democratização dos bens culturais, o acesso à cultura, justiça, moradia e trabalho. Reduzir os índices de analfabetismo até sua erradicação total é um compromisso assumido pelo Brasil em diversas ocasiões e documentos. O “fim” do analfabetismo em números, no entanto, pode não significar, em termos reais, uma mudança efetiva. “O Brasil pode até cumprir essas metas de alfabetização, mas esses números nunca vão representar a real situação da exclusão educacional e do analfabetismo no país. Sempre por trás dos números estão ocultas as atrocidades praticadas com a educação em relação aos seus aspectos qualitativos”, pontua Marcos Peres, da UESC. “O qualitativo é sacrificado em prol do quantitativo para se cumprir metas, para mostrar números aos organismos internacionais que fornecem recursos para a melhoria da educação em países subdesenvolvidos como o Brasil”, completa o sociólogo.
Matéria de Aline Naoe, da ComCiência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico , LABJOR/SBPC, publicada pelo EcoDebate

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Assembleia Geral aprova resolução condenando violência na Síria


Confrontos políticos entre opositores do presidente Bashar al-Assad e tropas do governo já mataram mais de 5,4 mil pessoas no país.
Votação ocorreu na Assembleia Geral
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
Uma resolução pedindo o fim da violência política na Síria foi aprovada, nesta quinta-feira, pela Assembleia Geral da ONU.
A resolução foi adotada por mais de 130 votos.
Reformas
Desde março, do ano passado, mais de 5,4 mil pessoas já morreram na Síria por causa dos confrontos entre tropas do governo e opositores do presidente Bashar al-Assad.
Os manifestantes pedem mudanças no regime e reformas democráticas.
A medida foi adotada pela Assembleia Geral, semanas após o Conselho de Segurança ter rejeitado um projeto de resolução sobre o tema por causa do veto da China e da Rússia.

Governo corta R$ 55 bilhões do orçamento 2012

O governo federal anunciou uma redução de R$ 55 bilhões nos gastos deste ano. Mas a área econômica garante os programas sociais não serão atingidos.

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e garante aplicação nas eleições 2012

O Supremo Tribunal confirmou  há pouco a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa para as Eleições Municipais deste ano. Com 7 votos a favor  e 4 contra os ministros decidiram, depois de 11 sessões, que a lei é constitucional. Segundo a lei, políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos. 

Ricardo Lewandowski, Ayres Britto,Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio votaram a favor da constitucionalidade da lei Complementar 135/2010.



A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para prever novas hipóteses e prazos de impedimento ao registro de candidatos a cargos eletivos. O julgamento desta semana, iniciado em novembro, tratava das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578.
Com a decisão, já nas eleições municipais deste ano, candidatos que tenham condenações por órgãos colegiados ou que tenham renunciado para escapar de processo de cassação, por exemplo, poderão ver seus registros impugnados com base na Ficha Limpa.
A Corte ainda decidiu que a lei poderá retroagir para atingir candidatos que tenha sido condenados por “órgãos judiais colegiados” (segunda instância) antes da data de vigência da lei (4/6/2010). A maioria dos ministros rejeitou a alegação de que a lei contraria os princípios da não retroatividade, ao tornar candidatos inelegíveis por atos anteriores à sua entrada em vigor (junho de 2010), e da presunção de inocência, ao levar em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso. O argumento central foi o de que a inelegibilidade não tem caráter de pena e, por isso, tais princípios não se aplicam ao caso da Ficha Limpa.
O ministro Dias Toffoli concordou que a lei pode retroagir, mas considerou que a aplicação de restrições antes do trânsito em julgado viola o princípio da presunção de inocência. Já Marco Aurélio assumiu posição inversa: opôs-se à retroatividade e defendeu a possibilidade de incidência da lei com base em decisões colegiadas. Os demais ministros - Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso - consideraram os dois aspectos inconstitucionais.
Para Luiz Fux, que votou a favor constitucionalidade da lei, a previsão de inelegibilidade dos condenados em decisão colegiada por 8 anos após o cumprimento da pena seria desproporcional. Ele propôs que, desse período, fosse descontado o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o que acabou não sendo acolhido pela maioria da Corte.
A decisão também confirmou a validade da inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo e integrantes do Poder Legislativo que renunciam para escapar de processos de cassação. O dispositivo era questionado com base no argumento de que não se poderia prejudicar pessoas por um ato que, à época de sua renúncia, não tinha essa consequência.


No Congresso Nacional os Deputados afirmaram que a decisão reconhece uma vontade popular.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) foi elogiada nesta quinta-feira por parlamentares. Para eles, a Corte reconhece o desejo da sociedade de limpar a vida política.


Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) destacou o voto da ministra Rosa Weber, para quem “o cidadão que quer representar a população tem de ser diferenciado e, portanto, a Justiça deve ser mais rígida com ele”. "A Lei da Ficha Limpa é um aprimoramento do Estado brasileiro. É um 'não' aos currículos e comportamentos inadequados à representação popular e, portanto, uma qualificação da democracia brasileira”, afirmou.


Para o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a decisão do STF redimensiona a importância do papel político do cidadão na sociedade. “Política não é ocupação daqueles que querem tirar proveito material dela. É vocação, missão daqueles que estão embalados por ideais elevados”, disse.



Fábio Trad e o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), chamaram a atenção para a importância de os partidos selecionarem melhor seus candidatos. Mas destacaram que só a escolha consciente do eleitor pode garantir uma política ficha limpa.


Foi também julgada improcedente, por 6 votos a 5, a ação de inconstitucionalidade ajuizada  pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra o dispositivo da Lei da Ficha Limpa (artigo 1º, letra “m”), segundo o qual são inelegíveis “os excluídos do exercício da profissão, em decorrência de infração ético-profissonal”. 

Com Agências

STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai confirmar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com a leitura do voto do ministro Ayres Britto, na tarde desta quinta-feira (16), já são seis membros da Corte a favor da validade da norma, o que garante a maioria, antes mesmo da conclusão do julgamento. O STF é composto por 11 ministros.
Até o momento, manifestaram-se a favor da Ficha Limpa, além de Ayres Britto, os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já o voto de Dias Toffoli foi pela inconstitucionalidade parcial da legislação.
A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para prever novas hipóteses e prazos de impedimento ao registro de candidatos a cargos eletivos. O julgamento desta semana, iniciado em novembro, trata das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578.
A maioria dos ministros rejeita a alegação de que a lei contraria os princípios da não retroatividade, ao tornar candidatos inelegíveis por atos anteriores à sua entrada em vigor (junho de 2010), e da presunção de inocência, ao levar em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso. O argumento é de que a inelegibilidade não tem caráter de pena e, por isso, tais princípios não se aplicam ao caso da Ficha Limpa.
A posição que deve sair vitoriosa é a do relator das ações, Luiz Fux, que fez uma única ressalva à norma. Para Fux, a previsão de inelegibilidade dos condenados em decisão colegiada por 8 anos após o cumprimento da pena é desproporcional. Os ministros concordaram que, desse período, deve ser descontado o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença.

Os ministros também confirmaram a validade da alínea que estabelece a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo e integrantes do Poder Legislativo que renunciam para escapar de processos de cassação. Esse dispositivo era questionado com base no argumento de que não se poderia prejudicar pessoas por um ato que, à época de sua renúncia, não tinha como consequência a inelegibilidade.

Agência Senado

Interesses econômicos "passaram por cima" do Pinheirinho, diz advogado


Para o advogado Thiago Barison, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, a decisão liminar de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos, carece de sustentação jurídica e foi muito mais um ato de exceção, orientado por interesses econômicos e políticos. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira (16), em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Ouça a entrevista completa do advogado à Rádio Brasil Atual:
A entidade é uma das que participam na noite desta mesma quinta de um ato organizado por juristas contra os abusos cometidos pela Justiça paulista para autorizar a violenta ação policial que resultou no despejo de milhares de famílias da ocupação, em favor da massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas.
Barison afirmou que a população em geral recebe informações incompletas sobre a desocupação daquela população e, por isso, fazem um juízo equivocado da situação. "Se as pessoas tivessem acesso às informações sobre o processo ficariam ao lado dos moradores do Pinheirinho. Primeiro, a área não cumpria nenhuma função social, era um terreno baldio quando começou a ser ocupado (em 2004). Juridicamente, só merece a protecão possessória a propriedade que tem sentido de existir, isto é, tenha um propósitco mo  moradia, atividade econômica, cultural, educacional etc.  Ocorre também que havia uma dívida milionária do proprietário para com a prefeitura e, por isso, qual a razão para se devolver o terreno ao titular da posse. E ainda havia um acordo firmado para desapropriar o terreno em favor da União para implementar programas de moradia", lembrou.
O advogado e ativista diz ainda que a decisão liminar da juíza da 6ª Vara Civil de São José dos Campos, Márcia Loureiro, desrespeita aspectos da legislação sobre o tema.  "A reintegracao deve ser concedida no prazo máximo de um ano e um dia após a chamada turbação de posse" , disse, lembrando os oito anos de existência da comunidade. 
"Se a população soubesse de que lado está a legalidade, ao menos ficaria em dúvida (quanto a apoiar a operação policial e o despejo). Para entender o caso, devemos olhar para o contexto político e econômico em que tudo está acontecendo", continuou.
Barison descreveu o processo de valorização imobiliária por que passa o Pinheirinho e seu entorno, o que explica os desmandos jurídicos que nortearam a decisão do governo do estado e da Justiça paulista sobre o caso. "Frente à possibilidade do lucro, o direito à moradia daquelas famílias torna-se irrelevante, 'vamos por cima deles e construir edifícios'. É uma tragédia. Quem morava ali eram trabalhadores que constróem e participam do desenvolvimento do país."
O ato público em protesto contra a desocupação do Pinheirinho será realizado a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo.
Rádio Brasil Atual

Anuário do PNUMA mostra redução de produtividade em 24% do solo global por uso insustentável


Anuário 2012 do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente
O esgotamento do solo e o crescente número de reatores nucleares no fim da vida útil são algumas das questões ambientais mais importantes, de acordo com o Anuário 2012 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançado na segunda-feira (13/02).
Nos últimos 25 anos, houve redução de produtividade em 24% do solo global por causa do uso insustentável. Avaliações indicam que alguns tipos de agricultura intensiva estão provocando a erosão do solo em taxas aproximadamente cem vezes superiores à capacidade da natureza para formar o solo.
No mês passado, 138 reatores nucleares com fins civis foram fechados em 19 países, incluindo 28 nos Estados Unidos, 27 no Reino Unido, 27 na Alemanha, 12 na França, nove no Japão e cinco na Rússia. O desmantelamento, entretanto, só foi concluído em 17 deles.
O anuário adverte que, sem mudanças na forma como a terra é gerida, haverá graves perdas nas florestas, turfeiras e pastagens, bem como da biodiversidade. Além disso, a erosão dos solos também afeta a mudança climática já que enorme quantidade de carbono armazenado no solo na forma de matéria orgânica pode ser liberada na atmosfera, agravando o aquecimento global.
O documento ainda oferece informações sobre opções que os países têm hoje relacionadas a materiais radioativos, procedimentos de segurança e implicações financeiras.
Clique aqui para acessar o Anuário 2012.
Fonte: UNIC Rio

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

CCJ aprova Estatuto da Juventude depois de polêmica sobre confecção de carteira estudantil


[Foto: senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)]
Passadas três horas de discussão e muita polêmica em torno da emissão da identidade estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Além de emendas próprias, Randolfe decidiu incorporar ao texto proveniente da Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu Demóstenes a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante. Após abrir mão de apresentar voto em separado à matéria, o senador por Goiás decidiu voltar a discutir esses temas na CAS e nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que também vão examinar o PLC 98/2011. 
Idade e meia-entrada 
Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude. Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.
Em relação à meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos, Randolfe também não reviu sua proposta de limitar o benefício a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados. Demóstenes reivindicou a restrição da venda desses ingressos promocionais às apresentações patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder público, por entender que a classe artística não pode arcar com esse ônus financeiro.
Apesar de Demóstenes ter apoiado a decisão de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiu da decisão do relator de reservar - apenas no transporte coletivo interestadual - duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.
Exclusividade 
O debate mais acirrado ocorreu quando Demóstenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram a exclusividade dada para a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.
A princípio, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs uma saída para afastar uma eventual inconstitucionalidade do projeto ao se estabelecer essa limitação: suprimir o termo "exclusivamente" do dispositivo.
De início, a proposta foi acatada pelo relator. No entanto, a medida não deixou satisfeitos os três senadores que levantaram a crítica. Em sua avaliação, só a substituição do termo "exclusivamente" por "preferencialmente" livraria o estatuto de inconstitucionalidade. Demóstenes considerou ainda uma afronta à Constituição o projeto listar entidades encarregadas da emissão da carteira estudantil, mesmo admitindo-se que outras também possam fazê-lo.
- Vamos dirigir uma lei para beneficiar determinadas pessoas jurídicas, que são respeitáveis, mas isso é inconstitucional - argumentou Demóstenes.
O consenso foi possível quando Randolfe concordou em ajustar o texto. Ao fazer isso, acabou acatando parcialmente emenda de Alvaro Dias que também garantia a gratuidade da carteira para estudantes comprovadamente carentes. Essa emenda resgatava ainda o espírito da Medida Provisória 2.208/01, que acabou com a exclusividade de algumas entidades na expedição da identificação estudantil.
Agência Senado