O Governo Federal determinou, nesta Segunda-feira (27), que seja feito um acréscimo de 22% no piso nacional dos professores. Mesmo assim, a CNTE mantém a convocação de paralisação nacional para os dias 14, 15 e 16/3, com o objetivo de exigir a adoção imediata da lei por todos os estados e municípios. Em Goiás, Rondônia e Piauí a greve já foi deflagrada.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Convocação para a Greve Nacional dos professores
a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mantém a convocação de greve nacional para os dias 14, 15 e 16 de março.
“Nós reivindicamos que todos os estados e municípios paguem o piso nacional do magistério, respeitando a estrutura das carreiras e o direito à hora-atividade”, esclarece a secretária-geral da entidade, Marta Vanelli.
De acordo com ela, apesar da lei ter sido sancionada em 2008, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, muitos estados e municípios ainda não a cumprem ou procuram burlá-la, retirando outros direitos dos trabalhadores.
É o caso dos três estados da federação que anteciparam a mobilização e já deflagraram greve. Os professores de Goiás estão parados desde o dia 6. Os de Rondônia cruzaram os braços no dia 23 e os do Piauí, nesta segunda (27).
“Em Goiás, por exemplo, o Estado aceitou pagar o piso nacional, mas achatou o resto da carreira. Os professores com nível superior, em regime de 40 horas, tiveram apenas R$ 30 de reajuste. Os salários subiram de R$ 1.980 para R$ 2.010”, explica ela.
A dirigente afirma que expectativa da CNTE é que outras regiões adiram ao movimento, paralisando as aulas em definitivo a partir da convocação nacional. As situações são díspares nos estados e municípios, mas em quase todos eles a categoria reivindica adequações à lei nacional.
“O Pará aceitou pagar o piso, manteve a estrutura da carreira, mas não paga a hora-atividade. Caso também de São Paulo e Paraná. As situações mais grave, entretanto, são dos estados de Minas Gerais, que possui duas tabelas de vencimentos, e do Rio Grande do Sul, que paga apenas R$ 868 para os professores em regime de 40 horas”, afirma.
Na convocatória para a greve nacional dos dias 14, 15 e 16, a CNTE reivindica também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a reestruturação das carreiras e o fim das terceirizações no setor.
“Não vamos dar sossego aos prefeitos e governadores enquanto não tivermos a Lei do Piso cumprida na sua totalidade”, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão em vídeo destinado à categoria.
Com informações de Carta Maior
Com informações de Carta Maior
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