"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 8 de dezembro de 2012

Controlador defende reformas política e processual para avançar no combate à corrupção


O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defendeu hoje (7) a implementação, de forma “radical”, das reformas política e processual como ferramentas fundamentais para o avanço no combate à corrupção. Segundo ele, essas medidas seriam capazes de “mudar o patamar” do enfrentamento ao problema no país. Para Hage, a reforma política, esperada “há décadas”, deve ajudar a resolver duas questões: a excessiva pulverização partidária, que obriga a montagem de coalizões para que se possa governar, e o financiamento empresarial de campanhas e partidos.
“Enquanto não tivermos financiamento público exclusivo, ou total transparência dos financiamentos empresariais antes das eleições, acabando com as doações ocultas feitas ao partido sem que se saiba para que candidatos elas vão, ainda vamos ter que trabalhar muito no enfrentamento à corrupção”, disse Hage, ao participar de evento promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Undoc), para marcar antecipadamente o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no próximo domingo (9).

Ao falar sobre a reforma processual, o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) disse que é preciso “reduzir a infinidade de recursos que fazem com que um processo no Brasil não se conclua em menos de dez a 15 anos, especificamente nos casos contra a administração, por aqueles réus chamados de colarinho branco”.

“Enquanto a legislação processual brasileira, sobretudo no campo do processo penal, não for alterada, não teremos maiores avanços no combate à impunidade. Não há regras processuais em nenhum país civilizado que ofereçam ao réu tantas possibilidades recursais e de criação de outros incidentes protelatórios, como a [legislação] brasileira”, acrescentou.

Hage enfatizou que a implementação das medidas depende da pressão popular sobre os parlamentares. “Depende de todos nós, da sociedade brasileira, pressionar o Congresso [Nacional], porque é de lá que têm que sair essas duas medidas.”

O ministro Jorge Hage comentou tambémo decreto que está sendo elaborado pelo governo federal para estabelecer a ficha limpa na administração pública, tema que ganhou força após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga envolvimento de servidores públicos federais na venda de pareceres técnicos. Segundo Hage, o decreto deve estabelecer hipóteses de impedimento para z posse em cargos públicos, nos casos de funções comissionadas, mesmo se os postulantes sejam réus em processos que não tenham chegado ao fim.

“É preciso que se observem outras informações, não somente as vedações diretas que se referem à condenação final em processo administrativo ou a julgamento com pelo menos uma decisão colegiada de segundo grau”, defendeu. “É necessário que se observem situações em que, mesmo sem ter o processo chegado ao fim, haja um conjunto de decisões, de auditoria, de processos em andamento que, pela soma, desaconselhe determinadas nomeações”, concluiu.

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Capitalismo tem nome e sobrenome no Brasil, diz pesquisador


Em levantamento inédito, o Instituto Mais Democracia (IMD) vai revelar na pesquisa “Quem são os proprietários do Brasil?” os grupos econômicos que são recordistas em concentração de poder no país. O estudo identifica todas as empresas que se articulam com as grandes corporações brasileiras: Vale, Gerdau, Votarantim, JBS, Grupo Ultra, entre outras. Além disso, um ranking vai explicitar nomes e sobrenomes dos proprietários finais dessa intricada rede de poder empresarial.

Ao mesmo tempo, o instituto vai mostrar que essas empresas recebem dinheiro público de estatais brasileiras sem a necessária transparência e controle social. A pesquisa completa será divulgada no próximo dia 12 de dezembro. 

“Quem são as famílias? Quem são as pessoas? Normalmente se diz que o capitalismo não tem rosto, não tem nome. Pelo contrário, na maioria dos casos tem nome, sobrenome e endereço. São pessoas que se beneficiam de toda essa estrutura vigente e inclusive de todo o recurso público que é carreado através das estatais e do financiamento público”, explicou um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor universitário João Roberto Lopes Pinto.

Diferente de outros rankings divulgados pelo jornal Valor Econômico e revista Exame, o foco do Mais Democracia não será mostrar os maiores faturamentos, mas analisar a estrutura de poder por trás das empresas que se articulam com esses grandes grupos. “Com outra perspectiva, o ranking da concentração de poder econômico é um paralelo a esses rankings convencionais, é um ‘contra-ranking’. A primeira diferença é que vamos explicitar, renomear e colocar novos nomes no debate público com base no Índice de Poder Acumulado (IPA). E todas as empresas que estão no topo do ranking são irrigadas pelo dinheiro público”, explicou Pinto.

Geralmente difusas e de difícil acesso, as informações analisadas pelos pesquisadores constam em uma base de dados que está sendo construída por uma cooperativa de jovens desenvolvedores, a Eita – Educação, Informação e Tecnologia para a Autogestão. O ranking está sendo elaborado com base nos dados de 400 empresas de sociedade de capital aberto que foram fornecidas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado acionário brasileiro. Além disso, informações disponíveis nas bases de dados Economática e Econoinfo também serão incorporadas. Dessas 400 empresas iniciais, os pesquisadores já estão monitorando mais de 5 mil empresas que atuam no interior delas. O instituto tem como referência uma metodologia desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Zurich que realiza o cruzamento do faturamento líquido dessas empresas com dados sobre a participação acionária dos proprietários.

O pesquisador revelou algumas empresas que controlam alguns grupos econômicos brasileiros, cujos nomes não costumam ser divulgados. “Não é Odebrecht é Kieppe, não é Vale é Bradesco e Previ, não é JBS é FB Participações, que também controla a Vigor Foods, empresa que controla todo o setor lácteo no Brasil, não é Camargo Corrêa é a Morro Vermelho”, antecipou Pinto. O pesquisador também revelou que no ranking dos maiores proprietários, ao lado do homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, está uma das controladoras da Camargo Corrêa, a empresária Dirce Navarro Camargo, com patrimônio de 13,1 bilhões de dólares.

O instituto costuma utilizar o caso da Odebrecht para mostrar o emaranhado de articulações empresariais que compõem os grandes grupos econômicos no modelo capitalista contemporâneo. “A Braskem e a construtora Odebrecht são controladas pela Odebrecht Participações, que por sua vez é controlada pela Odebrecht Sociedade Anônima, que por sua vez é controlada pela Odebrecht Investimento, que por sua vez é controlada por Kieppe Participações, depois Kieppe Patrimonial. Ou seja, Kieppe Patrimonial é o nome da Odebrecht e por trás da Kieppe está a família Odebrechet”, explicou João Roberto.
Participação

“O enfrentamento das corporações é um debate necessário, isto está no limite da democracia contemporânea. Com este grau de concentração, não se pode mais tratar essas empresas como se fossem atores individuais. São atores complexos que envolvem atores públicos. E essa rede complexa ninguém conhece ou discute”, afirmou o cientista político.

Em 2013, o Instituto Mais Democracia pretende cruzar o ranking dos proprietários com os dados oficiais sobre financiamento de campanha das últimas eleições. A ideia é analisar o retorno que essas empresas têm com a eleição dos políticos. Além disso, uma plataforma colaborativa com todas as informações utilizadas pelos pesquisadores serão disponibilizadas para a sociedade.

Fonte: Brasil de Fato

Código Florestal e a corrida pela terra, por André Antunes


desmatamento

Para ambientalistas, flexibilização do Código foi primeira etapa de um processo de desmonte da legislação ambiental brasileira, que deve mobilizar ruralistas pelos próximos 20 anos.
A novela da votação do Código Florestal, pelo menos por enquanto, chegou ao fim. Por mais simplista que pareça, a analogia não é gratuita: assim como os folhetins televisivos, o processo de elaboração do novo Código foi repleto de idas e vindas, polêmicas e momentos dramáticos, mobilizando setores consideráveis da população. O ‘capítulo’ mais recente teve como protagonista a presidente Dilma Rousseff, que no dia 17 de outubro anunciou a decisão de vetar nove itens do Projeto de Lei de Conversão 21/2012, que nasceu das alterações feitas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a medida provisória 571/12. Esta, por sua vez, foi emitida em maio pelo Executivo para ‘tapar os buracos’ deixados pelos 12 vetos iniciais de Dilma ao texto da lei do novo Código Florestal que havia sido aprovada pelo Legislativo um mês antes.

Logo após o anúncio dos vetos, o Executivo emitiu um decreto transformando em lei grande parte das alterações anteriormente propostas pela presidente ao texto do novo Código. E ao que tudo indica, essa historia ainda vai dar pano pra manga: em nota à imprensa divulgada após os vetos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – representante da bancada ruralista – chamou a atitude da presidente de “desrespeito” e afirmou que a FPA estuda a “possibilidade de recorrer a instrumentos outros pela valorização do Poder Legislativo”. À Agência Brasil, o deputado Ronaldo Caiado, vice-líder do DEM na Câmara, afirmou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o decreto.
Resumo da ópera: o Brasil tem hoje um novo Código Florestal que desagrada a ambientalistas, movimentos sociais e setores da academia, mesmo com os novos vetos de Dilma ao texto da lei, que para muitos não fizeram mais do que evitar que uma lei já bastante problemática ficasse ainda pior. Se você vem acompanhando a cobertura da revista Poli e do site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) sobre o processo de elaboração do novo Código, sabe os motivos dessa insatisfação (veja box ao final desta reportagem).
Por isso, o foco desta matéria não será discutir os pormenores da queda de braço entre Legislativo e Executivo que permeou boa parte do processo de elaboração e votação do Código Florestal agora em vigor. Daremos ênfase ao que pode estar por trás desse esforço que culminou com a flexibilização da principal lei florestal brasileira e ao que está por vir nos próximos anos, uma vez que, para ambientalistas ouvidos pela Poli, a flexibilização do Código Florestal foi apenas o primeiro passo de um processo com implicações mais profundas, inclusive para a saúde pública: o desmonte da legislação ambiental brasileira, vista por setores ligados ao agronegócio, à indústria e à construção civil como entrave ao desenvolvimento.
Anistia
É essa a análise de Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, que explica que o Código Florestal anterior, de 1965, nunca foi implementado efetivamente, permitindo, por exemplo, que grandes áreas de vegetação fossem desmatadas ilegalmente ao longo do tempo. Segundo ele, com a emergência da questão ambiental no Brasil, a partir dos anos 1980 e principalmente a partir da Rio 92, quando a discussão sobre mudanças climáticas ganhou força, a sociedade passou a demandar do Estado que aplicasse a lei. “Quando isso acontece, o setor do agronegócio começa a se incomodar e passa a fazer o que todo setor forte economicamente no Brasil faz quando recebe uma cobrança: em vez de ‘pagar a conta’ e passar a respeitar a lei, ele vai mudar a lei para que possa se livrar do problema. É isso o que o setor vem fazendo”, afirma Sergio. Com o novo Código, diz ele, foram diminuídas as exigências de recomposição e preservação de áreas desmatadas nas chamadas Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), e essa era a principal reivindicação dos ruralistas ao proporem a revisão da lei. “Eles foram espalhando modificações ao longo do texto para diminuir esse passivo e em alguns casos eliminá-lo. Essa anistia está nos vários artigos que falam, por exemplo, que quem desmatou até 2008 não está obrigado a recuperar tal e qual a legislação exigia”, diz. André Lima, assessor jurídico da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, dá um exemplo que facilita a visualização da anistia que foi dada aos produtores rurais.
“Quem desmatou, até 2008, margens de rios com mais de 200 metros de largura vai ser obrigado a recompor, na melhor das hipóteses, só 100 metros de vegetação, sendo que o código anterior exigia até 500 metros. Aí tem quem diga que não é anistia porque obriga a recuperar 20%, mas trata-se de uma anistia de 80%”, aponta, completando: “Mais de 75% dos produtores rurais são pequenos proprietários e, por isso, não vão precisar recuperar mais nada. Qual é a diferença, por exemplo, de uma nascente em uma pequena propriedade e em uma grande propriedade? Ambas têm uma função ecológica e ambiental altamente relevante. O que o governo deveria fazer era oferecer instrumentos e incentivos para que essa recuperação pudesse acontecer de fato e sem muito ônus para o pequeno produtor, em vez de simplesmente anistiar”, reclama.
Para Sérgio Leitão, com a diminuição da área de vegetação a ser recomposta pelos proprietários rurais, materializada no novo Código Florestal, os ruralistas agora deverão iniciar uma nova rodada de ataques à legislação ambiental. “O Brasil está se consolidando como grande produtor de alimentos e tem uma demanda mundial para ampliação da oferta de grãos, em função da emergência econômica de países populosos, principalmente a Índia e a China. Para os ruralistas, o Brasil tem que se colocar como o país que vai suprir essa demanda. Isso significa que o país precisa aumentar sua área plantada e sua produtividade. Nesse contexto, quem tem terra agricultável tem ouro na mão. Por isso o setor do agronegócio já começa a criar ambiência àquela percepção de que as leis que sobreviveram restringem a expansão da agricultura”, avalia.
Cortina de fumaça
Para o diretor de políticas públicas do Greenpeace, os argumentos usados pelos ruralistas para justificar a flexibilização das leis ambientais servem como uma cortina de fumaça sobre o que é pura e simplesmente uma corrida do grande capital para acumular mais patrimônio fundiário. Mesmo porque, segundo Sérgio Leitão, pesquisa conduzida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq / USP) apontou que existem atualmente 61 milhões de hectares de terras subutilizadas no país. “Trinta e um milhões de hectares são pastagens, com um boi num espaço onde caberiam 30, e o restante são terras que foram utilizadas em algum momento, mas que estão ociosas atualmente. Essas terras já resolveriam o problema da expansão de áreas de produção”, explica. O argumento da necessidade de expansão da produção, completa, esconde uma disputa para ocupar terras que estão hoje fora do circuito comercial. “Hoje no Brasil a atividade de compra de terras está vinculada a grandes grupos financeiros e fundos de investimento com dinheiro sobrando. Se você quiser investir na Europa e nos Estados Unidos, a taxa de retorno hoje é nenhuma, porque os juros foram baixados para que as economias tenham alguma forma de reaquecimento, então tudo se volta para ativos fixos, como a terra, que passou a ser um artigo muito valorizado”.
Demandas ruralistas
Uma consulta à pauta de reivindicações da FPA, no site da entidade, dá uma ideia do que está por vir. Uma das demandas, inclusive, diz respeito a uma questão cara à saúde pública – e que tem sido acompanhada de perto pela Fiocruz: a revisão da legislação para o registro de agrotóxicos. “A bancada ruralista no Congresso quer eliminar as restrições que se fazem ao pleno uso dos agrotóxicos no Brasil, reclamando que isso lhe cria limitações. Então tudo aquilo que envolve práticas regulatórias para estabelecer controles ao uso de agrotóxicos no Brasil está sendo duramente criticado”, diz Sergio Leitão.
A FPA também propõe revisar a legislação brasileira referente à demarcação das terras indígenas. Segundo André Lima, no dia 10 de outubro a bancada se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para tratar do assunto. “A bancada está demandando a limitação do direito dos indígenas pela demarcação de suas terras e a revisão de algumas terras, inclusive. Esse é mais um elemento da estratégia de aumentar o volume de áreas disponíveis e um fator de limitação de terras indígenas”, situa. Segundo ele, recentemente os ruralistas tiveram uma vitória nessa área, com a publicação, em julho, da portaria 303 pela Advocacia Geral da União (AGU). “Ela determinou, por exemplo, que não há necessidade de ouvir os povos indígenas em relação ao impacto de obras de infraestrutura, ferindo totalmente a convenção 169 da OIT, que trata do consentimento prévio e informado dos povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário”.
E as reivindicações não acabam por aí, segundo Sérgio Leitão. Outro item importante na pauta dos ruralistas é a revisão da legislação brasileira que restringe a venda de terras para estrangeiros. “Será que se você tem uma empresa estrangeira comprando terra no Brasil e ao mesmo tempo sendo controladora da produção ela vai produzir o que interessa ao país ou o que interessa para quem controla seu capital?”, indaga.
Como evitar o desmonte?
Como então frear esse desmonte da legislação? Para André Lima, o contraponto a esse movimento passa pela construção de estratégias de comunicação com a sociedade e de formação de alianças entre entidades ambientalistas, academia e poder público. “O desafio que se coloca pela frente não é pequeno, e temos que ampliar o arco de alianças em torno da discussão do marco que regulamenta o desenvolvimento no Brasil. O setor econômico está dominando na política e nas instâncias de debate sobre políticas públicas. Precisamos nos organizar melhor, nos unir aos movimentos sociais e às universidades que estão produzindo ciência sobre elementos da legislação ambiental”, avalia. Sérgio Leitão completa: “Acho que o trabalho agora é de reconceituar, narrar esse processo, fazer as pessoas entenderem toda a discussão para, a partir disso, pedir que elas possam ajudar numa intervenção que vise frear esse processo de desmonte e criar condições para recuperar essas mudanças que foram tão negativas”.
Análise de André Antunes, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia sofrerão impacto por causa de hidrelétricas, diz procurador


Amazônia: Unidades de Conservação e Terras Indígenas

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia vão sofrer algum tipo de impacto com a construção das hidrelétricas previstas para a região. Na avaliação do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o projeto do governo brasileiro, que prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, também vai afetar a vida de quase todas as populações tradicionais amazonenses.
“Aprendemos isso da pior maneira possível”, avaliou Pontes, destacando o caso de Tucuruí, no Pará. A construção da usina hidrelétrica no município paraense, em 1984, causou mudanças econômicas e sociais em várias comunidades próximas à barragem. No município de Cametá, por exemplo, pescadores calculam que a produção local passou de 4,7 mil toneladas por ano para 200 toneladas de peixes desde que a usina foi construída.
Pontes lembrou que tanto a legislação brasileira quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinam que as autoridades consultem as comunidades locais, sempre que existir possibilidade de impactos provocados por decisões do setor privado ou dos governos. Mas, segundo ele, esse processo não tem sido cumprido da forma adequada.
Para Pontes, o governo brasileiro precisa se posicionar sobre as comunidades e os investimentos previstos para infraestrutura. Na avaliação do procurador, o posicionamento virá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, no próximo ano, ação que trata da falta de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da construção do Complexo de Belo Monte.
“O STF vai definir a posição brasileira”, disse, defendendo a exigência do consentimento das comunidades indígenas e povos tradicionais antes do início das obras.
Os projetos de infraestrutura previstos pelo governo na região da Amazônia dominam os debates do Fórum Amazônia Sustentável, que ocorre em Belém, no Pará. Representantes de organizações ambientais e alguns poucos empresários discutem, desde quarta-feira (5), soluções para impasses entre a infraestrutura necessária identificada pelo setor privado e a o retorno dos investimentos para as comunidades locais.
“Já vivemos vários ciclos diferentes na Amazônia e estamos reproduzindo o antigo olhar da Amazônia como provedora de recursos para o desenvolvimento do país e do mundo e, nem sempre, as necessidades de desenvolvimento da região”, disse Adriana Ramos, coordenadora do evento e do Instituto Socioambiental (ISA).
Segundo ela, a proposta do fórum é chegar a um “debate do como fazer”, já que os movimentos reconhecem que o governo não vai recuar dos projetos. “É possível ter na Amazônia a compatibilização de diferentes modelos de desenvolvimento, mas, mesmo a grande estrutura para atendimento de demandas externas pode ser mais ou menos impactante. Infelizmente, ainda estamos fazendo da forma mais impactante”, lamentou.
Adriana Ramos criticou a falta de investimentos prévios em projetos como o de Belo Monte. Para ela, o governo teria que prever o aumento da população e, consequentemente, a pressão por mais serviços públicos, como saneamento e saúde em municípios como Altamira, no Pará.
“Além de serem feitas sem essa preocupação existe um esforço dos setores para a desregulação dessas atividades, com mudanças como a do Código Florestal e da regra de licenciamento”, acrescentou, explicando que, agora, órgãos como a Fundação Nacional do Índio e a Fundação Palmares têm 90 dias para responder se determinada obra impacta uma terra indígena. “Se não responder, o processo de licenciamento anda como se não houvesse impacto sobre terra indígena . esse tipo de mudanças legais sinalizam que não há vontade de encontrar o caminho certo, há vontade de se fazer de qualquer jeito. É desanimador”, lamentou.
O fórum termina sexta-feira (7) com um documento que vai orientar todos os debates e ações das organizações ambientais a partir do ano que vem, em relação a temas como a regularização fundiária na região, o debate sobre transporte e cidades sustentáveis e repartição e uso sustentável de recursos das florestas.
*A repórter viajou a convite do Fórum da Amazônia Sustentável
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Niemeyer: ‘O importante é a vida e este mundo injusto que devemos modificar’

Oscar Niemeyer

O mais importante arquiteto brasileiro do século 20 nasceu no Rio de Janeiro em 15 de dezembro de 1907 e morreu na noite desta quarta-feira (5). Filho de Oscar Niemeyer Soares e de Delfina Ribeiro de Almeida, Oscar Niemeyer casou cedo, aos 21 anos, com Annita Baldo, com quem teve uma única filha, Anna Maria.
Um ano depois do casamento, ingressou na Escola Nacional de Belas Artes e, em 1932, começou a trabalhar no escritório de Lúcio Costa e Carlos Leão. O diploma de engenheiro arquiteto ele recebeu em 1934. Ainda trabalhando com Lúcio Costa, em 1936, conhece o arquiteto francês de origem suíça Le Corbusier (Charles Edouard Jeanneret-Gris, considerado a figura mais importante da arquitetura moderna), que chega ao Rio de Janeiro a convite de Lúcio Costa e de Gustavo Capanema, então ministro da Educação e Saúde do governo Getúlio Vargas, para atuar como consultor no projeto do Ministério da Educação.
Na ocasião, Niemeyer desempenha o papel principal na corrente modernista, que privilegiava a expressão plástica, e assina o projeto com o mestre Corbusier. Em 1947, ainda com Corbusier, Niemeyer divide o projeto da sede da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos.
Antes, em 1940, é apresentado a Juscelino Kubistcheck, prefeito de Belo Horizonte, que o convida para desenvolver o grande projeto do Conjunto da Pampulha. Dezesseis anos depois, o mesmo Juscelino, agora presidente da República, o convida para fazer o projeto de Brasília, a nova capital do país.
Em 1967, em plena ditadura militar, Niemeyer, que militava no Partido Comunista Brasileiro, tem embargado seu projeto do aeroporto de Brasília. Impedido de trabalhar no Brasil, vai para Paris, onde instala um escritório. Lá, entre tantos projetos, lança, em 1971, sua primeira linha de mobiliário para escritório, em parceria com a filha, Anna Maria, morta em junho deste ano.
A mulher, Annita, morre em 2004 e, dois anos depois, o arquiteto, que já tinha 99 anos, casa-se com sua secretária, Vera Lúcia, quase 30 anos mais jovem que ele.
Ao completar 100 anos, em 2007, Oscar Niemeyer recebe diversas condecorações. Entre elas, a medalha ao Mérito Cultural, conferida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reconhecimento à sua contribuição à cultura brasileira. Na França,o arquiteto é condecorado com o título de comendador da Ordem Nacional da Legião de Honra.
Entre as mais importantes obras do arquiteto destacam-se o conjunto arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte; o Edifício Copan, em São Paulo; a construção de Brasília; a Universidade de Constantine e a Mesquita de Argel, na Argélia; a Feira Internacional e Permanente do Líbano; o Centro Cultural de Le Havre-Le Volcan, na França; os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) e a Passarela do Samba, no Rio de Janeiro; o Memorial da América Latina e o Parque do Ibirapuera, em São Paulo; e o Caminho Niemeyer, em Niterói, Rio de Janeiro; além do Porto da Música, na Argentina.
Saiba mais:
Niemeyer marcou um novo estilo de fazer arquitetura
Trabalho é único e nunca será reproduzido, diz arquiteto
Fundação sem fins lucrativos abriga acervo do arquiteto no Rio

De mente e mãos rápidas, Niemeyer marcou um novo estilo de fazer arquitetura
Símbolo da vanguarda e da crítica ao conservadorismo de ideias e projetos, o carioca Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares Filho, de 104 anos, é apontado como um dos mais influentes na arquitetura moderna mundial. Os traços livres e rápidos criaram um novo movimento na arquitetura. A capital Brasília é apenas uma das suas inúmeras obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo.
Dono de um espírito inquieto e permanentemente em alerta, Niemeyer lançou frases que ficaram na memória nacional. Ao perder mais um amigo, ele desabafou: “Estou cansado de dizer adeus”. Em meio a um episódio de mais violência no Rio de Janeiro, perguntaram para Niemeyer se ele ainda se indignava, a resposta foi rápida e objetiva. “O dia em que eu não mais me indignar é porque morri.”
Em 1934, Niemeyer se formou na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro. De princípios marxistas, ele resistia ao que chamava de arquitetura comercial. Até 2009, ele costumava ir todos os dias ao escritório, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A frequência caiu depois de duas cirurgias – uma para a retirada de um tumor no cólon e outra na vesícula. Em 2010, foi internado devido a um quadro de infecção urinária.
Ao longo da sua vida, Niemeyer associou seu trabalho à ideologia. Amigo de Luís Carlos Prestes, ele se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e emprestou o escritório para organizar o comitê da legenda. Durante a ditadura (1964-985), ele se autoexilou na França. Nesse período foi à então União Soviética.
Em 2007, Niemeyer presenteou Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, com uma escultura na qual há uma imagem monstruosa que ameaça um homem que se defende com a bandeira de Cuba. No mesmo ano, foi alvo de críticas pelo preço cobrado, no valor de R$ 7 milhões, pelo projeto de construção da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Independentemente das polêmicas, Niemeyer se transformou em sinônimo de ousadia com a construção de Brasília. Os cartões-postais da cidade foram feitos por ele, como a Igrejinha da 307/308 Sul, construída no formato de um chapéu de freira cuja obra durou apenas 100 dias.
O Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, foi o primeiro edifício público inaugurado na capital, em junho de 1958. Na obra, Niemeyer colocou os pilares na fachada do prédio para simbolizar o emblema de Brasília.
A sede do governo federal, o Palácio do Planalto, compõe o conjunto de edifícios da Praça dos Três Poderes onde estão os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional – formado por duas semiesferas simbolizando a Câmara dos Deputados (voltada para cima) e o Senado (voltada para baixo).
Porém, um dos símbolos mais visitados da capital é a Catedral Metropolitana. Construída como uma nave, o acesso ao prédio é possível por meio de uma passagem subterrânea. No teto da igreja, há anjos dependurados.
Em janeiro deste ano (2012), Niemeyer enterrou a filha Anna Maria, de 82 anos, que morreu em consequência de um enfisema pulmonar, no Rio. Desde então, segundo amigos, o arquiteto passou a sair menos de casa e ficou mais fechado.
Obra de Niemeyer é única e nunca será reproduzida, diz arquiteto
brasília


Apesar do reconhecimento internacional e de servir como referência para muitas gerações de arquitetos no Brasil e no exterior, a obra de Oscar Niemeyer, nunca será reproduzida devido ao grau de criatividade individual composto em cada uma delas, diz o arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
Magalhães se emociona ao falar do “mestre”, cujos traços de Niemeyer têm tamanha força e magnitude que se concretizam em obras ímpares, tornando-as imediatamente reconhecíveis como suas.
“Embora esteja sob alguns parâmetros que são comuns à arquitetura moderna, seu modo de projetar e sua expressão têm uma dose muito importante de sua criatividade individual, o que faz com que seus traços sejam admirados, mas não reproduzidos”, ressalta Magalhães.
Na tentativa de ampliar e melhorar a explicação, Magalhães lembra o também mestre Le Corbusier, arquiteto francês de origem suíça, que influenciou as primeiras obras de Niemeyer. Este, segundo ele, concebia sua arquitetura de forma que dava condições para que outros arquitetos, usando seus princípios, alcançassem resultados parecidos.
“No caso de Niemeyer é diferente. Outros podem partir dos mesmos princípios, mas a expressão plástica contida na obra não será a mesma”, disse ele, enfatizando que, “mesmo depois de todo o reconhecimento, os traços que surgem das pranchetas de Niemeyer continuam sendo um estímulo para investigação e correta inserção na engenharia de nossas cidades. É uma lição que aprendemos a cada dia.”
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro, Niemeyer teve grande inspiração ao conseguir juntar a sinuosidade de suas curvas com a geometria. “Ele foi muito sábio, e sempre lembro o que ele disse uma vez para mim: ‘Olha, Agostinho, a arquitetura e a engenharia têm que andar sempre juntas. Eu não seria ninguém sem os engenheiros”.
Engenheiro agrônomo e professor de engenharia de produção da Coordenação de Programas em Pós-graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Guerreiro lembrou outra conversa que teve com Niemeyer, em que o arquiteto lhe disse que foi expulso do Brasil pela ditadura militar e que, ao seguir para o exterior, levou sua obra, que acabou alcançando reconhecimento mundial.
Ainda assim, Guerreiro acredita que a obra de Niemeyer deveria ser mais debatida nas faculdades de arquitetura e engenharia. “Ele é uma referência e sempre se portou como uma pessoa muito humilde, defendendo a inclusão de todos na sociedade”, finalizou.
Fundação sem fins lucrativos abriga acervo de Niemeyer no Rio
brasília


Foi pensando em reunir todo o seu legado em um mesmo ambiente, visando à promoção de debates e ao intercâmbio sobre sua obra com profissionais do Brasil e do exterior, que o arquiteto Oscar Niemeyer, criou, em 1988, uma fundação sem fins lucrativos. A instituição, que tem seu nome, funciona num prédio na Glória, zona sul do Rio de Janeiro, o mesmo que, na década de 40 abrigou o primeiro escritório do arquiteto. A filha de Niemeyer, Ana Maria, que administrava a fundação até o ano passado, morreu em junho deste ano. Agora, os netos comandam a instituição.
Por definição, a Fundação Oscar Niemeyer é um centro de informação e pesquisa voltado para a reflexão e difusão da arquitetura, urbanismo, design e artes plásticas para a valorização e preservação da memória e do patrimônio arquitetônico moderno do país. Mas, além de reunir o maior acervo bibliográfico e documental sobre o arquiteto, a fundação promove atividades permanentes de atendimento a antigos e novos arquitetos interessados na divulgação da moderna arquitetura brasileira.
Um dos membros do conselho diretor da instituição é o historiador Lauro Cavalcanti, que também dirige o Paço Imperial, na Praça Quinze, no centro do Rio de Janeiro. O Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação é a menina dos olhos, pois ali está todo o acervo de Niemeyer, vindo de seus escritórios no Rio de Janeiro – ainda em atividade – e em Paris, onde ele desenvolveu, nas décadas de 60 e 70 do século passado, seus projetos para a Europa, a África e o Oriente.
“A combinação de traços sinuosos e concreto, que se traduzem em formas leves, mostram bem a liberdade que Niemeyer tem de criar. E ele, até hoje, é único nesse estilo. Por isso, temos que preservá-lo como marca de nossa arquitetura moderna”, enfatizou Juliano Marques de Oliveira, estudante do 7º período de uma faculdade particular de arquitetura no Rio de Janeiro.
Em 24 anos de existência, a fundação se ramificou e hoje o acervo de Niemeyer pode ser visto também na Casa das Canoas, em São Conrado, Rio de Janeiro, projetada por ele em 1951, e no Espaço Oscar Niemeyer, em Brasília.
A idéia, porém, é instalar toda a fundação em um prédio no Caminho Niemeyer, o complexo arquitetônico projetado por Niemeyer para a cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e que foi inaugurado simbolicamente em dezembro de 2010. Na forma de caracol, o prédio terá um mezanino com acesso interno e externo por meio de rampas, onde ficará em exposição o acervo de obras do mestre. O prédio ficará em cima de um espelho d´água com aproximadamente 1.500 metros quadrados.
O projeto inclui uma construção anexa ao prédio com uma parte semienterrada, abrigando uma copa, central de ar condicionado, acesso ao hall do térreo e duas grandes salas. Ainda neste prédio, no nível térreo, haverá um auditório, quatro salas onde serão ministradas aulas de temas ligados à arquitetura e às artes, além de salas para congressos e seminários.
Cobertura da Agência Brasil

O mais importante não é a arquitetura, mas a vida, os amigos e este mundo injusto que devemos modificar.”

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Assembleia escolhe Poti Júnior para ocupar vaga de conselheiro no TCE-RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte escolheu na manhã desta Quarta-feira (04) o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O substituto de Valério Mesquita, que se aposentou no mês passado, será o o Deputado Estadual do PMDB Poti Junior, Poti obteve 12 votos contra 11 do deputado Fábio Dantas (PHS) que disputava a indicação.  


Os Tribunais de Contas não estão em qualquer dos três poderes. Sua natureza é de órgão independente que auxilia todos os poderes da federação e ainda, a comunidade. Auxilia o Poder Legislativo prestando-lhe informações, pareceres e relatórios ; e os Poderes Judiciário e Executivo orientando sua atuação no controle interno e na autotutela da legalidade. Por fim, auxilia também a comunidade, uma vez que a Constituição de 1988 alargou seu contato conosco ao prever, em seu art. 74, §2°, que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e ilegalidades à Corte de Contas, ou seja, a Constituição aumentou a participação popular no controle do patrimônio público, passando a servir à sociedade de forma direta e indireta (através do controle externo).


A forma pela qual são escolhidos os conselheiros do Tribunal de Contas é que não condizem com a finalidade do órgão. O TCE é um órgão auxiliar do Poder legislativo,o TCE também aprecia as contas prestadas pelo executivo, julga as contas dos três poderes, além das contas dos municípios. O órgão Também é responsável pela verificação da legalidade dos atos públicos, contratação de pessoal, prestar informações solicitadas pela Assembleia, entre outras funções.


PEC do Trabalho Doméstico avança no Congresso Nacional


Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 - PEC do Trabalho Doméstico – prevê o acréscimo de 16 direitos negados a esses trabalhadores. Entre os direitos que poderão ser aplicados de imediato com a promulgação da PEC estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e proibição do trabalho de menores de 16 anos.

Já os direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho deverão ser regulamentados depois.

O texto foi aprovado por 347 votos a 2, com 2 abstenções. Os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Vanderlei Siraque (PT-SP) foram os únicos a votar contra a proposta. Em seguida, a PEC segue para o Senado, onde passará por votação em dois turnos.

Os direitos assegurados pela PEC do Trabalho Doméstico já valem para os demais trabalhadores urbanos e rurais, dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em entrevista à Radioagência NP, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza de Oliveira, destacou que o preconceito contra as domésticas ainda é grande no país.

“Existe muita discriminação em relação à categoria. Isso é resquício do trabalho escravo. Infelizmente, as trabalhadoras ainda sofrem assédio moral e sexual no local de trabalho, e a violação dos direitos. Os poucos direitos que têm não são respeitados”.

Cerca de 6 milhões de pessoas estão ocupadas no trabalho doméstico, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2011. O setor em sua grande maioria é composto por mulheres.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Atlas da Raisg mostra que, em dez anos, de 2000 a 2010, a Floresta Amazônica perdeu 240 mil Km2


Atlas foi lançado nesta terça-feira (4), em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada. A análise de desmatamento mostra que, entre 2000 e 2010, foram suprimidos cerca de 240 mil km2 de floresta amazônica nos nove países onde ela está presente. As pressões e ameaças à Amazônia indicam que paisagens de florestas, a diversidade social e ambiental e de água doce estão sendo substituídas por paisagens degradadas, savanizadas, áreas mais secas e mais homogêneas

Organizações da sociedade civil e de pesquisa que fazem parte da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) lançam hoje o Atlas Amazônia sob pressão. A publicação, assim como outros produtos gerados pela Raisg (disponíveis emraisg.socioambiental.org), tem como principal objetivo superar visões fragmentadas da Amazônia sul-americana e fornecer uma visão abrangente das pressões e ameaças para toda a região. Amanhã, quarta-feira (5), o Atlas será lançado em Belém (PA), durante o Fórum Amazônia Sustentável, às 17h, no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar.A análise do desmatamento mostra que, entre 2000 e 2010, foram suprimidos cerca de 240 mil km2 de floresta amazônica, o que representa o dobro da Amazônia equatoriana ou a totalidade do território do Reino Unido. O atlas alerta que se as ameaças identificadas em projetos rodoviários (estradas ou multimodais), de petróleo e gás, mineração, hidrelétricas se tornarem pressões no futuro próximo, até metade da Amazônia atual poderia desaparecer.
“Se todos os interesses econômicos que se sobrepõem se concretizarem nos próximos anos, a Amazônia vai se tornar uma savana com ilhas de floresta”, diz o coordenador geral da Raisg, Beto Ricardo, do Instituto Socioambiental (Brasil), uma das organizações que compõem a rede.
As pressões e ameaças à Amazônia mostram que as paisagens de floresta, da diversidade socioambiental e de água doce estão sendo substituídas por paisagens degradadas, savanizadas, áreas mais secas e mais homogêneas. Encontramos um arco do desmatamento que se estende do Brasil para a Bolívia, uma área de pressão sobre água, de exploração de petróleo na Amazônia Andina e um anel periférico de mineração.
O Atlas traz um conjunto de seis pressões e ameaças sobre a Amazônia na última década – estradas, petróleo e gás, hidrelétricas, mineração, desmatamento e focos de calor – analisados por cinco diferentes unidades territoriais: a Amazônia, o Amazonas de cada país, Áreas Naturais Protegidas, Bacias Hidrográficas e Territórios Indígenas. Essas análises são feitas em 55 mapas, 61 tabelas, 23 gráficos, 16 boxes e 73 fotografias. Toda esta informação e análise está organizada em capítulos temáticos, com um total de 68 páginas.
Nesta oportunidade não foi possível incluir a análise de temas relevantes como a mineração ilegal, extração de madeira e agricultura, devido à falta de informação qualificada e cartograficamente representável para todos os países da Amazônia. Quando esses fatores forem incluídos a situação geral pode ser ainda mais adversa.
Esta publicação é uma contribuição da sociedade civil para o debate democrático sobre as pressões na Amazônia, e particularmente na questão do desmatamento, que atualmente está sob avaliação por diversos governos nacionais e em nível intergovernamental da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
A Amazônia apresentada nesta publicação é um território de alta diversidade socioambiental em rápida mudança. Ele cobre uma extensão de 7,8 milhões de km2, cerca de 12 macrobacias e 158 sub-bacias, compartilhadas por 1.497 municípios, 68 departamentos / estados / províncias em oito países: Bolívia (6,2%), Brasil (64,3%), Colômbia (6,2%), Equador (1,5%), Guiana (2,8%), Peru (10,1%), Suriname (2,1%) e Venezuela (5,8%), além da Guiana Francesa (1,1%). Na Amazônia vivem cerca de 33 milhões de pessoas, incluindo 385 povos indígenas, alguns em situação de “isolamento”. São 610 ANPs e 2344 TIs que ocupam 45% da superfície amazônica, não incluindo os proprietários de terras pequenas, médias e grandes, empresas de vários tipos, instituições de pesquisa e desenvolvimento, bem como organizações religiosas e da sociedade civil.
Raisg, uma iniciativa regional que promove o acesso à informação e propõe desafios futuros
O principal objetivo da Raisg, desde a sua fundação, é incentivar e facilitar a cooperação entre as instituições que já trabalham com sistemas de informações georreferenciadas socioambientais nos oito países da Amazônia, e da Guiana Francesa. Atualmente, a rede tem 11 instituições associadas (raisg.socioambiental.org/instituciones). A proposta da rede sempre foi criar um ambiente propício para o desenvolvimento de longo prazo, cumulativo e descentralizado, que permite compilar, construir e publicar informação e análise sobre a dinâmica contemporânea da (Pan) Amazônia.
Este atlas tem como objetivo consolidar uma visão ampla e inclusiva regional que vai além da Amazônia no Brasil, e inclui o ambiente andino e amazônico guaianenses. É um esforço histórico para analisar a questão do desmatamento em toda a Amazônia usando uma metodologia padronizada.
O trabalho para a implementação dependeu de várias reuniões físicas em São Paulo, Lima, Belém, Bogotá e Quito, desde 2009 e teve o apoio de instituições como a Fundação Rainforest da Noruega, a Fundação Ford, a Fundação Avina e a Skoll.
Um dos principais desafios para as instituições envolvidas na Raisg será calcular o desmatamento acumulado até 2000, ano tomado como base na primeira edição do Amazônia sob Pressão.
Atualmente, a Raisg está em processo de desenvolvimento de um plano de trabalho 2013-2015, que inclui: rotina de manutenção e atualização, desenvolvimento, difusão e análise de dados para as pressões e ameaças, a expansão de temas de trabalho, estabelecer acordos de cooperação com outras redes para gerar produtos conjuntamente e a criação de redes sub-regionais.
Os dados obtidos pelas instituições da rede nesta publicação podem ser acessados por meio de webservices.
Informe do ISA

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Medo vira pretexto para destituir a liberdade e criminalizar pobres


Renato Roseno, advogado que atua na área de direitos humanos, analisa a dinâmica política e social que põe em crise a segurança pública no país; para ele, quanto mais ordem punitiva e penal, mais violência .
  
José Coutinho Júnior e José Francisco Neto - Brasil de Fato

A onda de violência no estado de São Paulo põe em questão o papel e a função das forças de segurança pública existentes no país. Para o advogado que atua na área de direitos humanos Renato Roseno, é preciso indagar se houve mudança no papel do Estado e da Polícia Militar (a que mais mata no mundo) nos últimos anos, ou se esse é o caráter histórico dessas instituições. Os movimentos sociais responsabilizam as forças policiais pela violência contra a população, principalmente de baixa renda e negra.
Renato Roseno durante o debate na PUC-SP sobre a
desmilitarização da política e da polícia. Foto: Raphael Tsavkk
“O Estado precisa educar e coagir a sociedade, e um dos dispositivos para fazer isso são as instituições de segurança pública. A violência do Estado é necessária para a produção da obediência das classes mais baixas”, avalia Roseno.
Ele participou na última segunda-feira (3) do debate “Desmilitarização da polícia e da política”, ocorrido na PUC-SP. Estiveram presentes representantes da Uneafro, Terra Livre, PSOL, MTST e do coletivo feminista Revolução Preta. Confira a entrevista dada por Renato Roseno ao Brasil de Fato.
Brasil de Fato - Como a violência está relacionada com o projeto de estado brasileiro?
Renato Roseno - O projeto está assentado na produção de exploração da opressão. Ele gera contradições sociais, que devem ser administradas por coesão ou por coerção das classes pobres, consideradas “perigosas”. O conflito social é tratado como desvio, como perigo. Então, o perigoso tem que ser estigmatizado, disciplinado, corrigido e punido.
Não é à toa que o direito penal é da idade do capitalismo. O projeto de gestão do conflito social, por via do dispositivo penal, nasce quando o estado capitalista ganha racionalidade e solidez. O estado tem que ser o monopólio da força para dar ordem, portanto, o que está fora da ordem, por algum motivo, tem que ser administrado.
Primeiro você “retribui a sociedade, vingando a sociedade”. Segundo você dá o exemplo e, por último, você “ressocializa”. Mas na verdade você não ressocializa ninguém pelo dispositivo penal. Você apenas seleciona e estigmatiza.
Como a mídia influi nesse projeto?
Ela produz legitimidade sobre quem é o perigoso, quem é o suspeito e quais são os mecanismos que devem ser dirigidos a ele. Por outro lado, ela produz e reproduz medo. O medo é uma ideia política fundamental. Como a classe trabalhadora está com medo, não produz rupturas. O medo é o pretexto para destituir a liberdade.
Na lei geral da Copa, por exemplo, em nome do combate ao terror, se aprova o recrudescimento penal contra os pobres. A mídia, portanto, produz o estigma, legitima o dispositivo penal, e também produz pânico social.
E a seletividade do encarceramento também está incluída?
O encarceramento é o resultado do dispositivo penal. A criminalização sempre será seletiva. Os negros, jovens e pobres estão nas cadeias porque eles são os extermináveis de agora. Quem não é administrado pela fábrica, quem não é administrado pela política social, vai ser administrado pelo dispositivo penal.
Essa produção de criminalização não é um defeito do sistema penal. Não é só no Brasil que se prende pobre. Em outros países também se prende pobre, porque o mecanismo penal é feito para os pobres.
Como a privatização dos presídios se insere nessa questão?
Tem a privatização dos presídios e a privatização da segurança. Para cada trabalhador da segurança pública, você tem três na esfera privada.
Não é por acaso que vários senadores e deputados são donos de empresa de segurança. Quem é que vende câmera? Quem é que vende segurança? Quem é que vende cerca elétrica? É o capital. O capital também lucra com o medo.
Como você analisa o projeto de redução da idade penal?
É a pior medida que possa ser empregada no Brasil. São os jovens que vão ser criminalizados. Você reduz a criminalização pra mantê-los mais tempo encarcerados.
Como que se aplica, na prática, esse projeto de militarização na sociedade brasileira?
É um projeto de sociabilidade capitalista. O estado mínimo produz o estado máximo. Isso significa que o estado tem que montar um aparelho repressivo por causa de uma demanda por ordem e segurança criada no período neoliberal.
Analisando os orçamentos militares na América Latina, dá para ver que o Brasil está crescendo muito em seu gasto com as forças armadas. Eu não só chamaria de militarização da questão social, mas é a criminalização da questão social.
Como é possível, diante desse cenário, desmilitarizar a polícia e a política?
Quanto mais ordem punitiva e penal, mais violência. Nós temos que disputar. É uma disputa ideológica. Aquilo que é vendido para a população, dizendo que vai resolver o problema, na verdade, é o que vai agravar o problema. Quanto mais mecanismo penal, mais população carcerária, mais mortes e mais conflitos vão ocorrer.

Racismo e violência no Brasil




Pablo Gentili

Um dos maiores mitos em que a construção foi fundada do Estado no Brasil, encontra-se no pressuposto de que a enorme diversidade de resultados da sociedade brasileira em um amistoso e generoso com os seus cidadãos, independentemente da sua cor de pele e etnia. A partir deste ponto de vista, as desigualdades muitos, tão óbvio como a diversidade da nação, não pode ser atribuída a um outro fator para a persistência de desigualdades de classe e processos estruturais e não discriminação racial ou étnica. Assim, o Brasil é injusto, mas não é racista, socialmente injusto, mas portadores segregacionista com certos atributos que se tornam racialmente discriminados.

Contra essa visão, ele está longe de ser um patrimônio único da direita mais conservadora, têm levantado um número significativo de organizações, ativistas e intelectuais, particularmente do movimento negro, e desde o início do século XX.Disputas, no entanto, não têm sido sempre favorável a estes sectores, durante décadas, teve de enfrentar o "racismo cordial" como uma ideologia e provas obscurecimento aparentemente inabalável de profundos processos de discriminação com base na cor da pele ou na etnia de milhões de brasileiros, geralmente pobres ou muito pobres. Coloque na agenda do debate público a existência de racismo institucional , tem sido um dos maiores esforços e as realizações destes movimentos militantes e democrática. Uma aspiração que durante a última década, tornou-se, deixando cair a máscara de uma nação supostamente tolerante e acolhedora, com todos os seus filhos. Racismo estruturou Brasil moderno, como fez com o Brasil colonial e imperial.

Sem dúvida, os avanços na luta contra o racismo na sociedade brasileira tem sido imenso. Enquanto isso, alguns dos processos e mecanismos de discriminação racial e étnica está aumentando em algumas áreas da vida social, limitando o alcance das políticas públicas para combatê-los. As taxas de homicídio e em especial os homicídios na população jovem são evidência incontornável desta tendência. A violência contra a população negra continua sendo uma das marcas indeléveis de um racismo que nunca teve nada de cordial. No Brasil, a celebração da diversidade e da coexistência pacífica entre as raças tem sido mais ideológico descrição etnográfica de um álibi. Tolerante, pacífico e generoso para os seus cidadãos Morte, como sempre, destaca nossas fragilidades. Morte, como sempre, expõe, revela, reclamação.

Por este motivo, os dados do novo Mapa da Violência , "A curto dois homicídios no Brasil" (A cor de homicídios no Brasil) , são uma bandeira vermelha indesculpável e atenção para a sociedade brasileira como um todo e, particularmente, para responsável por todas as áreas de governação. O estudo, coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz levando e promovido pela FLACSO Brasil ,principal-lo e o Ministério de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República revela que, durante a última década, mesmo no contexto de ações progressivas para lutar racismo, assassinatos de brancos tende diminuiu, enquanto a população negra não parou de crescer. Dos 10 assassinatos no Brasil, 6,5 cujas vítimas são homens ou mulheres negros. Em 2002, 18.867 homicídios foram cometidos entre a população branca e da população negra 26.952. Em 2010, o anterior tinha caído para 14.047 (-25%), enquanto o segundo tinha crescido para 34.983 (30%). Uma realidade que esconde enormes diferenças regionais. Na verdade, no Brasil Norte e Nordeste, os homicídios na população negra cresceu 125% e 97%, respectivamente. O Estado de Alagoas, por exemplo, tem uma taxa de homicídios de 80,5 por 100 mil entre os negros. Um valor três vezes maior do que a taxa de homicídios no país, localizado em 27,4, e um dos mais elevados no mundo.

Dados ganhar maior relevância na dimensão comparativa. As taxas de homicídios por 100.000 habitantes em alguns dos países mais violentos do mundo são:
  • Malawi - 36,0
  • Zâmbia - 38,0
  • Costa do Marfim - 56,9
  • Jamaica - 52,2
  • Belize - 41,4
  • El Salvador - 69,2
  • Colômbia - 33,4
  • Venezuela - 45,1
  • El Salvador - 69,2
  • Honduras - 91,6

Em 2002, foram assassinados no Brasil 65% mais negros do que brancos, em 2006, 91% em 2010, 132%. No Estado da Paraíba, para cada pessoa branca assassinada, são assassinados 19 negros. Um fato chocante, considerando que foi apenas a partir do início de 2000, começou a desenvolver algumas das mais activas políticas anti-racistas no país. A luta contra o racismo, o que teve um impacto significativo sobre a legislação nacional e começou a gerar mudanças significativas em algumas áreas, nomeadamente a educação e os meios de comunicação, nada se reverteu a violência homicida no Brasil ameaça a vida de muitos cidadãos, mas especialmente a população negra e indígena. É um pouco dizendo que esta espiral de violência, não só não parou, mas em vez disso, tem aumentado dia a dia.

Ao mesmo tempo, embora as taxas de homicídios são particularmente altos em todos os jovens são significativamente maior entre jovens negros. 31,9 assassinatos são cometidos por 100.000 entre os jovens brancos de 20 anos e 89,3 entre os jovens negros da mesma idade. Durante os últimos oito anos, o Brasil reduziu os assassinatos de jovens brancos em 33%, enquanto 23,4% têm aumentado entre os jovens negros. Em Maceió, capital do estado de Alagoas, a taxa de homicídio entre os jovens negros é 328,8, ou seja, 12 vezes maior do que a taxa de homicídios no país registrado. Os dados não deixam de ser assustador em outras capitais: João Pessoa (321,8), Vitória (274,2), Recife (199,1), Salvador (190,3) e Belém (163,8).

Existe agora um intenso debate no Brasil sobre o aumento de oportunidades educacionais para os pobres, especialmente os jovens negros e indígenas. A forma deve ser aprofundado e ampliado. No entanto, supor que o aumento do nível de escolaridade dos mais pobres taxas de diminuir a violência contra e entre os jovens negros pode ser uma armadilha perversa que nos leva a desconsiderar a importância urgente de políticas de segurança cidadã que limitam a violência polícia contra as populações mais pobres, gerando uma vida melhor e mais oportunidades para os jovens. Isso não é reduzir cuidado juventude para as políticas de emprego, quase sempre ineficientes danificados ou cursos de formação profissional com base em promessas vazias de entrada bem-sucedida em um mercado de trabalho que também é racista, sexista e discriminatório. Acesso a oportunidades de esporte, de propriedade e de produção cultural, o consumo, o direito de viver sem opressão ou juventude indignidades de qualquer tipo.

Há ainda um longo caminho a percorrer na luta contra o racismo no Brasil.Adicionando mais pessoas e mais jovens para a necessidade de mobilizar todas as formas de discriminação e de exclusão é um dos grandes desafios políticos que enfrentamos com a diversidade e a igualdade em suas muitas cores pintam o horizonte de justiça social.

Pablo Gentili . Nascido em Buenos Aires em 1963 e passou os últimos 20 anos de sua vida praticando e ensinando a pesquisa social no Rio de Janeiro. Ele já escreveu vários livros sobre reformas educacionais na América Latina e tem sido um dos fundadores do Fórum Mundial de Educação, Mundo iniciativa do Fórum Social. Seu trabalho acadêmico e ativismo pelo direito à educação tem permitido que todos os países da América Latina, por constantemente viajando, escrever histórias e ensaios publicados neste blog. Atualmente é Secretário Executivo Adjunto Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais(CLACSO) e diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil).

ROYALTIES DO PETRÓLEO: PARA A EDUCAÇÃO ?


Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.
Porém, analisando-se a Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de recursos  para a educação.
No caso da futura exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal” seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produção.  Em países que são grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.
Além do mais, destes 15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”) irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal” para a educação.
Porém, analisando-se a Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais. Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes “micos”.
A destinação de 100% dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.
Ainda que todos os poços de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educação.
Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação
Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educação.
Neste ano de 2012, até o final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente, apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).
Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.
Portanto, os gastos com a dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém, jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.