Orçamento de 2013 será votado em 5 de fevereiro, diz relator

Segundo Romero Jucá, decisão pela Comissão Representativa durante o recesso foi descartada; data para apreciação foi decidida por acordo com líderes da oposição

O relator da proposta, senador Romero Jucá, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta

O relator-geral do Orçamento da União para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um acordo entre governo e oposição para votar a proposta em 5 de fevereiro. Segundo ele, houve “quase unanimidade” em torno da data.

O relator-geral disse ter conversado com os líderes do DEM e do PSDB no Senado, que concordaram que a votação seja realizada logo após a eleição da Mesa da Casa — o que deve ocorrer nos dias 1º e 4 de fevereiro.

Jucá disse que a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional — composta de 19 deputados e 9 senadores —, como havia sido proposto inicialmente, seria legalmente viável. Mas afirmou que, em política, “sempre é melhor um bom acordo”. Lembrou que muitas matérias importantes serão votadas em 2013, citando a importância de se começar o ano com acordo entre governo e oposição.

O senador não acredita que a votação do Orçamento seja contaminada pelas discussões sobre os vetos na lei que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo. Ele disse que essa discussão se dará posteriormente, já que o acordo costurado vale apenas para a aprovação do Orçamento.

Jucá afirmou que algumas ações do governo ficarão prejudicadas com o atraso na votação do Orçamento. Entre elas, citou as desonerações fiscais previstas para 2013, que ainda dependem de modificações a serem feitas no projeto. Acrescentou que um pouco mais de R$ 1 bilhão deve ser remanejado para garantir o pagamento do salário mínimo, fixado por decreto em R$ 678 para o ano que vem. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado o valor de R$ 674,96 para o mínimo.

O senador garantiu ainda o pagamento do reajuste de grande parte do funcionalismo já para janeiro, uma vez que a lei determina a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Mas as categorias de servidores que obtiveram reajuste salarial em negociações posteriores terão de esperar a aprovação do novo Orçamento. Entre essas categorias estão os servidores do Banco Central, da Receita Federal e do Incra.

Jornal do Senado