"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 30 de março de 2013

Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais – Fórum Social Mundial 2013 – Tunísia – 29 de março


Nós, reunidas e reunidos na Assembleia de Movimentos Sociais, realizada em Túnis durante o Fórum Social Mundial 2013, afirmamos o contributo fundamental dos povos do Magreb-Maxereque (desde a África do Norte até o Médio Oriente) na construção da civilização humana. Afirmamos que a descolonização dos povos oprimidos é um grande repto para os movimentos sociais do mundo inteiro.
No processo do FSM, a Assembleia dos Movimentos Sociais é o espaço onde nos reunimos em toda a nossa diversidade para juntos construirmos agendas e lutas comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo o tipo de discriminação e opressão. Temos construído uma história e um trabalho comum que permitiu alguns avanços, particularmente na América Latina, onde conseguimos travar alianças neoliberais e concretizar alternativas para um desenvolvimento socialmente justo e respeitador da natureza.
Juntos, os povos de todos os continentes conduzem lutas para se oporem com grande energia à dominação do capital, escondida por trás da promessa do progresso económico e da aparente estabilidade política.
Agora, encontramo-nos numa encruzilhada onde as forças conservadoras e retrógradas querem parar os processos iniciados há dois anos com a sublevação popular na região do Maghreb-Maxereque, que ajudou a derrubar ditaduras e a enfrentar o sistema neoliberal imposto sobre os povos. Estas revoltas contagiaram todos os continentes do mundo, gerando processos de indignação e de ocupação das praças públicas.
Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual os seus agentes (bancos, multinacionais, grupos mediáticos, instituições internacionais e governos cúmplices do neoliberalismo) procuram potenciar os seus lucros à custa de uma política intervencionista e neocolonialista.
Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e “medidas de austeridade” traduzidas em pacotes económicos que privatizam os bens comuns e os  serviços públicos, cortam salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego, aumentam a sobrecarga das mulheres no trabalho de assistência e destroem a natureza.
Estas políticas afetam mais intensamente os países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, as deslocações forçadas, os despejos, o endividamento, e as desigualdades sociais como na Grécia, Chipre, Portugal, Itália, Irlanda  e no Estado Espanhol. Elas reforçam o conservadorismo e o controlo sobre o corpo e a vida das mulheres. Além disso, tentam impor-nos a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar, o que além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financiarização da vida e da natureza.
Denunciamos a intensificação da repressão aos povos em rebeldia, o assassinato das lideranças dos movimentos sociais, a criminalização das nossas lutas e das nossas propostas.
Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistémica e que não há saída dentro do sistema capitalista!  Aqui em Túnis, reafirmamos o nosso compromisso com a construção de uma estratégia comum para derrocar o capitalismo. Por isso, lutamos:
*Contra as multinacionais e o sistema financeiro (o FMI, o BM e a OMC), principais agentes do sistema capitalista, que privatizam a vida, os serviços públicos, e os bens comuns, como o água, o ar, a terra, as sementes, e os recursos minerais, promovem as guerras e violações dos direitos humanos. As multinacionais reproduzem práticas extrativistas insustentáveis para a vida, monopolizaram as nossas terras e desenvolvem alimentos transgénicos que nos tiram o direito à alimentação e eliminam a biodiversidade.
Lutamos pela anulação da dívida ilegítima e odiosa que hoje é instrumento de repressão e asfixia económica e financeira dos povos. Recusamos os tratados de livre comércio que as multinacionais nos impõem e afirmamos que é possível construir uma integração de outro tipo, a partir do povo e para os povos, baseada na solidariedade e na livre circulação dos seres humanos.
*Pela justiça climática e a soberania alimentar, porque sabemos que o aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As multinacionais, as instituições financeiras internacionais e os governos ao seu serviço não querem reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa. Denunciamos a “economia verde” e recusamos todas as falsas soluções à crise climática como os agrocombustíveis, os transgénicos, a geo-engenharia e os mecanismos de mercado de carbono, como REDD, que iludem as populações empobrecidas com o progresso, enquanto lhes privatizam e mercantilizam os bosques e territórios onde viveram milhares de anos.
Defendemos a soberania alimentar e a agricultura camponesa, que é uma solução real para a crise alimentar e climática e significa também acesso à terra para a gente que a vive e a trabalha. Por isso apelamos a uma grande mobilização para travar o açambarcamento de terras e apoiar as lutas camponesas locais.
*Contra a violência para as mulheres, que é exercida com regularidade nos territórios ocupados militarmente, mas também contra a violência que sofrem as mulheres quando são criminalizadas por participar ativamente nas lutas sociais. Lutamos contra a violência doméstica e sexual que é exercida sobre elas quando são consideradas como objetos ou mercadorias, quando a soberania sobre os seus corpos e a sua espiritualidade não é reconhecida. Lutamos contra o tráfico de mulheres, meninas e meninos. Defendemos a diversidade sexual, o direito a autodeterminação de género, e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.
*Pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização dos nossos territórios. Denunciamos o falso discurso em defesa dos direitos humanos e da luta contra os integrismos, que muitas vezes justifica ocupações militares por potências imperialistas como no Haiti, Líbia, Mali e Síria.
Defendemos o direito dos povos à sua autodeterminação e à sua soberania, como na Palestina, Sahara Ocidental e  Curdistão.
Denunciamos a instalação de bases militares estrangeiras nos nossos terrritórios, utilizadas para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover ditaduras em vários países.
Lutamos pela liberdade de nos organizarmos em sindicatos, movimentos sociais, associações e todas as outras formas de resistência pacífica.
Vamos fortalecer as nossas ferramentas de solidariedade entre os povos, como a iniciativa de boicote, desinvestimento e sanções para Israel e a luta contra a OTAN e pela eliminação de todas as armas nucleares.
*Pela democratização dos meios de comunicação de massa e pela construção de media alternativos, fundamentais para inverter a lógica capitalista.  
Inspirados na história das nossas lutas e na força renovadora do povo em rebeldia, a Assembleia dos Movimentos Sociais convoca todas e todos a desenvolverem ações coordenadas a nível mundial numa jornada mundial de mobilização (em data a definir)
Movimentos sociais de todo mundo, avancemos para a unidade a nível mundial para derrotar o sistema capitalista!
Basta de exploração, basta de patriarcado, racismo e colonialismo! Viva a revolução!
Viva a luta de todos os povos!

Coreia do Norte declara regresso ao "estado de guerra" com o Sul


Os exercícios militares das tropas sul-coreanas e norte-americanas são vistos como uma provocação pelo novo líder da Coreia do Norte. Kim Jong-un ameaça atacar os dois países e começou por romper o armistício que dura há 60 anos com os vizinhos do Sul da península.
Kim Jong-un ameaça retaliar contra exercícios navais e faz a Península da Coreia recuar ao estado de guerra.
“A partir de agora, as relações entre as Coreias entram em estado de guerra e todos os assuntos entre as duas Coreias serão tratados de acordo com o protocolo de guerra”, declarou este sábado o regime de Pyongyang em comunicado, sublinhando que qualquer provocação das tropas dos EUA e da Coreia do Sul juntos às suas fronteiras irá desencadear um “conflito de larga escala e uma guerra nuclear”.
Os exercícios militares anuais começaram a 11 de março e envolvem cerca de 10 mil soldados sul-coreanos e 3500 norte-americanos. Na sexta-feira, a Coreia do Norte começou a apontar mísseis dirigidos a esses dois alvos que se movimentam nas águas da Península da Coreia. Enquanto a Rússia e a China apelam à calma e a que se evite uma escalada do conflito, o secretário-geral adjunto da NATO e ex-embaixador dos EUA em Moscovo, Alexander Vershbow, disse à agência Interfax que um hipotético ataque iria ter uma resposta conjunta dos países da NATO, como prevê o tratado da organização.
Do lado norte-americano, a maioria dos observadores encara as palavras de Kim Jong-un como uma ameaça para consumo interno, ou seja, para fortalecer a imagem de um líder jovem e recém chegado ao poder. Mas também apontam a imprevisibilidade do sucessor dinástico do regime norte-coreano como um fator a ter em conta, embora os satélites espiões não confirmem uma movimentação de tropas que corresponda às ameaças proferidas por Pyongyang.
esquerda.net

Transposição do Rio São Francisco: ‘Não há absolutamente nenhum benefício para a população até agora’


Recentemente, o governo federal anunciou que as obras de transposição do Rio São Francisco ficariam prontas até 2015. A promessa veio em meio a denúncias de lentidão nas obras, de sucessivos anúncios de aumento dos custos, de problemas no saneamento do rio e críticas de movimentos sociais sobre a validade da transposição para abastecer as famílias. Confira entrevista de Roberto Malvezzi, o Gogó, da Articulação Popular São Francisco Vivo e da Comissão Pastoral da Terra e pesquisador do tema, ao Portal Minas Livre, sobre a situação atual das obras, das alternativas de convivência com o semiárido e do trabalho da Articulação.
ML – Recentes anúncios do governo prometem que as obras de transposição do São Francisco devem ficar prontas em 2015. Além disso, o custo foi reajustado para R$ 8,2 bilhões, e deve ainda ter novo reajuste. Por que essa demora e por que o aumento dos custos?
RM – São várias as razões para o alongamento do prazo da obra e também de seus custos. A primeira, sem dúvida, é seu gigantismo. São 700 km de canais, que exigem escavamento, revestimentos, túneis, estações de bombeamento, construção de barragens e uma série de outras obras para fazer o seu todo. A segunda é que ela está sendo construída por lotes, 14 ao todo. Cada lote é feito por um consórcio de empresas. Então cada empresa tem seu ritmo e suas exigências, rompendo contratos, não realizando a obra devida, abandonando os canteiros, exigindo novas licitações, exigindo aditivos, o que gera uma descontinuidade total no conjunto. Muitas vezes, quando retornam, todo trecho feito anteriormente precisa ser refeito.

Terceiro – que só soubemos recentemente – a obra começou a ser realizada sem projetos executivos. Isso é tão grave que houve erros até no traçado da obra, como num túnel feito em um lugar quando deveria ter sido feito em outro. Esse último item mostra o açodamento para iniciar a obra, o que para nós só confirma que ela foi mesmo um pagamento eleitoral às empreiteiras, as únicas que ganharam – e estão ganhando – com essa obra gigantesca.
ML – Houve muitas críticas da sociedade ao projeto de transposição. Há alguma participação social na gestão do projeto? Os movimentos e pessoas atingidas são ouvidos?
RM – Não há nenhuma participação da população. Aliás, repete-se toda a práxis das grandes obras do regime militar: povo alheio, obra imposta, más indenizações, relocações da população que tem sua vida mudada e não sabe mais o que fazer da vida, expectativa pela água que lhe foi prometida, assim por diante. Há um certo acompanhamento dessa população, particularmente no Eixo Leste, por parte da Comissão Pastoral da Terra junto aos atingidos. Mas, as ações de resistência são mínimas, já que as populações que tinham que ser relocadas, ao menos a maioria, já foram transferidas.

ML – Quantos trechos da obra já foram inaugurados e o que eles trouxeram de benefícios ou prejuízos para a população?
RM – Inaugurado apenas um, que é o trecho de tomada de água do Eixo Norte, próximo a Cabrobó, feito pelo Exército. Mesmo assim o sistema de bombeamento na captação de água ainda não está instalado. O nível de execução é variado de lote a lote, inclusive alguns tendo que ser refeitos.
O governo deu como concluído cerca de 40% da obra. Olhando a olho nu, achamos que está próximo da realidade, mas o detalhe é que questões mais difíceis, como os túneis para vencer o divisor de água entre Pernambuco e Paraíba, serão demorados e as obras estão muito atrasadas. Além do mais, está óbvio que o governo está investindo mais nas obras da copa do mundo que na Transposição.
Não há absolutamente nenhum benefício para a população até agora.

ML- Como você avalia a declaração de Dilma de que “para cada R$ 1 que colocamos na interligação [do Rio São Francisco], temos que colocar R$ 2 nas outras obras estruturantes articuladas com a obra da interligação”? Como estão as obras de convivência com o semiárido, como a construção de cisternas de placas?
RM – Essa é uma questão chave. A Transposição, embora o marketing diga que vá abastecer 12 milhões de pessoas, na verdade apenas transfere água do São Francisco para os grandes açudes da região receptora, como o Castanhão no Ceará e o Armando Ribeiro no Rio Grande do Norte. Ela não faz a distribuição da água sequer para o meio urbano, muito menos para o meio rural.

Sempre criticamos isso. Então, aos poucos, o governo foi incorporando as críticas. Para fazer essa distribuição, que não estava prevista, é necessário um outro orçamento, ainda não feito. Dilma fala que para fazer as adutoras da distribuição será necessário um outro orçamento que é o dobro da própria Transposição. A verdade é que essa obra foi planejada para grandes interesses econômicos, não para saciar a sede do povo. Como ela está se comprovando longa, cara, inviável, o governo está buscando uma saída honrosa para o atoleiro que se meteu. Pensar em fazer a distribuição dessa água pode ser uma saída inteligente.
Por outro lado, as pequenas obras hídricas, como as cisternas, é que modificaram a relação da população com a seca. Se hoje não existe o genocídio humano de trinta anos atrás, se não há intensas migrações, nem necessidade de “frentes de emergência”, é porque o povo pode beber água e comer onde está, mesmo em meio à seca. A energia que chegou, os poços, as adutoras, as cisternas, as políticas de distribuição de renda, etc., ainda que não tenham resolvido o problema, até porque estamos longe de atingir um nível de difusão satisfatório, ao menos impediram que a tragédia humana voltasse a se repetir.
ML – Houve denúncias recentes de paralisação nas obras de saneamento do Rio no Norte de Minas. Essa situação se observa ao longo da bacia? Qual a realidade do São Francisco hoje?
RM – O saneamento é uma reivindicação da Articulação Popular São Francisco Vivo, num contexto geral de revitalização do rio e sua bacia. De fato, é onde o governo está pondo dinheiro. Outra reivindicação nossa são as adutoras e, premido pela seca, o governo tem feito rapidamente muitas adutoras importantes, como a de Guanambi, saindo do São Francisco e abastecendo aproximadamente 200 mil pessoas. Vamos sair dessa seca terrível mais infraestruturados do que entramos.

Acontece que existe uma promiscuidade histórica entre o dinheiro público e o capital privado. Um gestor da Codevasf nos afirmou pessoalmente que existem muitas empresas ruins, obras mal planejadas, o que acaba em obras inconclusas, desvios, perdas, onde o prejudicado é sempre o público, devido o sumiço do dinheiro público. A situação do saneamento ao longo do vale do São Francisco está nessa base. Por isso, a Articulação está propondo criar núcleos urbanos com a população envolvida para tentar fiscalizar essas obras, tentar fazer com que elas cheguem ao seu termo com qualidade. Não vemos outra possibilidade de efetivar o saneamento, tão necessário, a não ser dessa forma.
ML- O que é a Articulação São Francisco Vivo e como ela atua em relação à transposição do rio?
RM – A Articulação, como já diz o nome, é um conjunto de entidades, povos tradicionais, ONGs, Sindicatos, Pastorais, Igrejas, populações, etc., que decidiu fazer uma atuação conjunta para revitalizar o Rio São Francisco. O lema é: “São Francisco Vivo: Terra, Água, Rio e Povo!”

Tem uma equipe liberada para fazer esse trabalho de Articulação ao longo de todo Vale. São quatro pessoas mais um articulador geral. Porém, o que importa mesmo é o envolvimento dos interessados na vida do rio. E é muita gente.
Sabemos que o gesto profético de Frei Luis Cáppio apontava não só para os problemas da obra da Transposição, mas para o futuro desse rio, desse país, da humanidade. Afinal, que mundo queremos para nós e as próximas gerações? Nossa luta é nossa resposta.
Entrevista socializada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional e reproduzida pelo EcoDebate

quarta-feira, 27 de março de 2013

MP que destina royalties à educação não vai proporcionar recursos suficientes ao setor, diz estudo


Levantamento feito pelo professor de matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gil Vicente Reis Figueiredo, mostra que a Medida Provisória 592/12, que destina a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, será responsável pelo investimento no setor de 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
O percentual está longe de atingir a meta desejada pelo governo para que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do PIB no período de dez anos. Atualmente, o governo investe 5,7% do PIB. A medida deveria proporcionar ao setor o complemento de 4,3%.
Figueiredo, que é diretor da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes – Federação), explica que os valores apresentados no estudo são baseados no preço relativamente constante do barril de petróleo nos próximos anos, assim com o câmbio e o PIB brasileiro. Os número tratam-se de uma estimativa.
A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira (19) na comissão mista que analisa a MP 592/12. Na última audiência, no dia 14 de março, o secretário de Petróleo, Gás e Recursos Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, diz que ainda não foram feitos cálculos oficiais de quanto será destinado à educação.
A MP destina 100% da receita dos royalties dos novos contratos da área de concessão firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida, e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. De acordo com o levantamento, imaginando que todas as atuais áreas fora do pré-sal venham a ser leiloadas novamente, “teríamos um volume de royalties e participações especiais da ordem de 0,6% do PIB”, diz em artigo. “Em 2020, dos royalties, 20% vão para a União; e das participações especiais, 46%. Na melhor das hipóteses, a destinação de recursos para a educação, por essa via, alcançará em 2020 o patamar de 0,2% do PIB”.
Somado a essa parcela, o pesquisador estima a capitalização dos recursos destinados ao Fundo Social do Pré-Sal entre 2013 e 2020. Ao final do período, o Fundo Social somaria cerca de 16% do PIB. O rendimento seria 2% em dez anos, um retorno anual de 0,03% do PIB. A metade, 0,015%, que iria para a educação.
Segundo Figueiredo, caso a integralidade do Fundo Social seja destinada ao setor seria possível chegar a 2020, com “algo próximo a 8,5% do PIB para a educação”. Ele conclui no artigo publicado que mesmo nesse caso, “ainda teriam que ser encontradas fontes suplementares”.
Edição: Fábio Massalli
Reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil,

terça-feira, 26 de março de 2013

Pinheirinho de novo? Depois de violência policial, reintegração de posse é suspensa em SP


Cerca de 700 famílias foram desalojadas de uma área ocupada na região do Iguatemi, Zona Leste da cidade de São Paulo. Policiais militares estiveram no local desde o início da manhã para realizar a reintegração de posse do terreno determinada pela Justiça. Durante a ação de despejo, que iniciou por volta de 9:30, homens da tropa de choque usaram bombas de efeito moral para dispersar os moradores que protestavam.

A reintegração foi suspensa cerca de 13h, porém o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Barbosa, não soube informar de qual órgão partiu a ordem. Ele ainda informa que na última sexta-feira (22), a Secretaria Municipal de Habitação entrou com um pedido de declaração da área como de interesse social.

A Ocupação Pinheirinho II, nome dado à comunidade, iniciou em maio do ano passado. De acordo com o coordenador da área, Jean Carlos, o proprietário se apossou do terreno de cerca de 130 mil metros quadrados e nunca deu função social para a área.

“E ele ganhou isso aqui como posse, na verdade não pagou R$1 pelas terras. Ele diz que a terra é dele há mais de 20 anos, então ele tem usucapião da área. Só que ele nunca fez nada. Nunca plantou um pé de árvore, nunca plantou um pé de laranja, um pé de manga. Então, a área sempre ficou abandonada.”

O terreno de cerca de 130 mil metros quadrados abriga ao todo 2,1 mil pessoas, entre elas 600 crianças, além de várias pessoas com enfermidades. Os manifestantes reivindicam a sua inclusão em programas de moradia da prefeitura.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

MPF e Incra vão assinar acordo para impedir desmatamentos ilegais na região amazônica


O documento que ainda está sendo elaborado também vai reunir metas para a recuperação de áreas degradadas

Um acordo para regularizar os assentamentos de reforma agrária na região amazônica, dentro de padrões ambientais estabelecidos por lei, deve ser assinado, em 30 dias, pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento que ainda está sendo elaborado vai reunir metas para a recuperação de áreas degradadas e medidas para impedir desmatamentos ilegais.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou, dias atrás, um levantamento que mostra que, apenas no Pará, 39% do território apresentam pendências de regularização fundiária. A mesma região em situação pendente responde por 71% do desmatamento no estado.

O estudo do Imazon também apontou que 36% do território paraense não têm qualquer processo de regularização fundiária em andamento em órgãos oficiais, como o Incra.

Com o acordo, o MPF poderá suspender as ações civis públicas que estão tramitando contra o Incra não apenas no Pará, mas em vários estados amazônicos (Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso). Pelo menos seis ações foram movidas em julho do ano passado. Nos processos, o MPF recomenda a implantação de reforma agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao meio ambiente.

O sinal para que o termo de cooperação entre o Incra e o MPF seja efetivamente posto em prática foi dado na semana passada. Isso ocorreu quando o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que coordena o grupo de trabalho Amazônia Legal, assinaram um protocolo de intenções com esse objetivo.

De acordo com a assessoria do MPF, o Incra reafirmou as diretrizes do plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal, denominado programa Assentamentos Verdes. A expectativa do governo é atender, a partir de programas, como os de estímulos à conservação, nos moldes do Bolsa Verde, por exemplo, 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se tornou obrigatório com a aprovação do novo Código Florestal, que será acompanhado pelo Incra, também deve contribuir para o controle fundiário na região

Levantamentos feitos pelos intitutos Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Imazon apontaram que, até 2010, o Incra foi responsável por 133 mil quilômetros quadrados de desmatamento por meio dos 2,1 mil projetos de assentamento que existem na região amazônica. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38,5 bilhões.

(Carolina Gonçalves / Agência Brasil)

segunda-feira, 25 de março de 2013

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - A voz das brasileiras

Falta de defensores públicos atinge 72% das comarcas brasileiras


No Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas. O déficit total é de 10.578 defensores. A informação faz parte de um estudo feito pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa, a assistência jurídica pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas pelo país. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). Somente o Distrito Federal e Roraima não possuem déficit de defensores públicos.

A pesquisa ainda aponta diferença dos investimentos no sistema de justiça.  Em todos os estados, existem mais juízes e promotores (que atuam na acusação), do que defensores.

A Defensoria Pública foi criada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça para as pessoas de baixa renda. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos estaduais e federais.

O Mapa da Defensoria Pública no Brasil pode ser consultado no site www.ipea.gov.br/mapadefensoria

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

Por que a OAB?

Nenhuma entidade de classe tem a força da Ordem dos Advogados do Brasil neste país, e por que isto ocorre, ocorre por que diferente das demais categorias trabalhadoras a advocacia a té hoje tem sido predominantemente elitista e conservadora.

Em nota divulgada no Sábado o Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, afirma em um trecho ser a OBB "um estado paralelo e que "mantém um faturamento anual maior que o PIB de muitos países sem ter que prestar contas ao governo brasileiro".

"Segundo decisão do STF a OAB é uma personalidade jurídica “sui generis”, não sendo de direito público, privado e tampouco entidade do chamado terceiro setor e com isso, se tornou uma prepotência jurídica e estranha aos olhos do direito, indo acima do bem e do mal sem ter que se sujeitar a qualquer controle administrativo ou fiscalização orçamentária. Assim, não só a OAB, mas também o Brasil passou a ser um país “sui generis” no direito internacional, visto que deu autonomia a uma entidade de classe, que indubitavelmente se tornou um estado paralelo, que legisla, regulamenta lei por provimento, já arrecadou bilhões de reais em todos os estados e municípios e mantém um faturamento anual maior que o PIB de muitos países sem ter que prestar contas ao governo brasileiro".

O OAB legisla, os sindicatos do Professores raramente têm suas greves consideradas legais pelo judiciário Brasileiro.

Sobre o acordo entre OAB e MEC que obriga a realização de estágios pelos graduandos em direito para receberem o diploma, Willyan Johnes, volta a afirmar que são interesses de mercado. "É clara a intenção dos dirigentes da OAB, onde querem manter a reserva de mercado e aumentar seu faturamento cobrando a anuidade dos estagiários e mais a taxa de inscrição para o exame posteriormente, esse que passará a aprovar um número maior no intuito de justificar a importância do estágio e manter as anuidades pagas pelos bacharéis. Tanto que em nenhum momento se falou em substituição da prova pelo estágio".

Acho que o entrave não seja nem tanto o exame e sim a própria OAB, ela está sendo a responsável por transformar os cursos de direito em Cursinhos, aliás a educação brasileira não passa da lógica do mercado e do consumo, elitismo.


domingo, 24 de março de 2013

Iraque: Os senhores da guerra, dez anos depois


Onde estão hoje e o que fazem os protagonistas da Cimeira dos Açores – George W. Bush, Tony Blair, José Maria Aznar e Durão Barroso – que deram luz verde à invasão?






Reunidos para tomar uma decisão que iria provocar a morte de 110 mil a 660 mil civis iraquianos. Foto de Staff Sgt. Michelle Michaud, wikimedia commons

Em 15 de março de 2003, George W. Bush, Tony Blair e José Maria Aznar, tendo Durão Barroso como anfitrião, reuniram-se nos Açores e lançaram o ultimato que desencadeou a invasão do Iraque, mesmo sem o mandato das Nações Unidas. Dez anos depois, apenas Barroso se mantém em funções políticas, apesar de fora do seu país.
Tony Blair queixa-se das ofensas que ouve na rua
O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair reconheceu numa entrevista recente à BBC que dez anos depois da invasão do Iraque ainda encontra pessoas “muito ofensivas” em relação a ele, e que desistiu de convencê-las de que a decisão de invadir foi correta. O entrevistador perguntara-lhe se se importava de que as pessoas o chamassem de mentiroso, de criminoso de guerra, e se era difícil andar na rua com tranquilidade.
A verdade é que Blair já passou pelo menos por quatro ocasiões em que cidadãos tentaram dar-lhe voz de prisão, executando uma “prisão cidadã” por crimes contra a paz. A iniciativa foi lançada pelo site Arrest Blair que lista quatro objetivos a obter com as “prisões cidadãs”: 1) lembrar que a justiça ainda não foi feita; 2) mostrar a Blair que os assassinatos maciços de que ele é responsável não serão esquecidos; 3) pressionar as autoridades do Reino Unido e dos países por onde ele passa a processá-lo por crimes contra a paz; 4) desencorajar outros a repetirem o mesmo crime.
World Economic Forum swiss-image.ch Remy Steinegger
Criminoso de guerra

As acusações de que Blair é um criminoso de guerra têm-se multiplicado e quem o faz não são só os ativistas antiguerra. Personalidades mundiais, como o arcebispo Prémio Nobel da Paz Desmond Tutu, um dos líderes do movimento antiapartheid na África do Sul, dizem o mesmo. Tutu foi mesmo mais longe: no final de 2012 defendeu que Tony Blair e George W. Bush fossem levados diante do Tribunal Penal Internacional de Haiapor terem mentido sobre a existência de armas de destruição maciça. Tutu argumentou que o número de vítimas provocado pela invasão e a guerra que se seguiu são mais que suficientes para que Blair e Bush sejam julgados no TPI.
David Miliband, ex-secretário dos Negócios Estrangeiros e deputado trabalhista, irmão do atual líder do Labour, é da opinião que “a pior coisa que aconteceu a Tony Blair foi a eleição de George W. Bush, pela direção em que este levou o mundo”. O problema é que Blair chegou a argumentar que a sua proximidade a Bush lhe tinha permitido influenciar as decisões, mas a verdade é que todas as testemunhas dos bastidores da invasão agora confirmam que Blair limitou-se a dizer que qualquer que fosse a decisão de Bush, o Reino Unido apoiá-la-ia.
Blair não reconhece que o seguidismo em relação a Bush foi um erro, mas não é acompanhado pelos que lhe estavam próximos na altura. No início de março deste ano, John Prescott, que era o vice-primeiro-ministro de Blair, disse que a guerra que ele próprio apoiou “não pode ser justificada”. Prescott disse que tentou justificar a decisão, mas não conseguiu: “Não pode ser justificada como intervenção”, reconheceu.
Fim de linha em 2007
A invasão do Iraque foi o início do fim da carreira de Blair. O primeiro-ministro britânico ganharia ainda as eleições de maio de 2005, mas a maioria trabalhista de 160 deputados reduziu-se para 66. Em 27 de junho de 2007, Blair renunciou ao cargo e também ao mandato de deputado. Logo depois, foi confirmado como enviado da ONU ao Médio Oriente anunciando um novo plano de paz para a região, que nunca saiu do papel. A dedicação de Blair ao novo cargo também não foi melhor. Exemplo disso foi que nos primeiros nove dias da invasão de Israel a Gaza, o ex-primeiro-ministro manteve-se totalmente alheio, tendo porém sido visto na inauguração de uma loja Armani em Knightsbridge. Assessores de Blair disseram depois que ele se mantivera em contacto telefónico com líderes mundiais desde o início do conflito.
Fortuna pessoal
Calcula-se que a fortuna pessoal de Blair seja de 60 milhões de libras, a maioria acumulada depois que chegou ao cargo de primeiro-ministro. Em janeiro de 2008, o ex-líder trabalhista foi contratado como conselheiro do banco de investimentos JPMorgan Chase e como conselheiro para questões relacionadas às alterações climáticas do Zurich Financial Services. Além disso, Blair cobra 250 mil dólares por uma palestra de 90 minutos. Em julho de 2010 foi revelado que os seus guarda-costas custam às finanças públicas britânicas 250 mil libras ao ano.
White House photo by Eric Draper
Bush entrou no ranking dos piores presidentes dos EUA

Quando terminou o seu mandato na Presidência dos Estados Unidos, em janeiro de 2009, George W. Bush voou para o Texas e desde então tem vivido discretamente numa casa em Preston Hollow, nos arredores de Dallas.
As aparições públicas têm sido raras: participação via vídeo no programa de TV Colbert Report, ao funeral do senador Ted Kennedy, intervenções em seminários de Motivação, participação, a pedido de Obama e junto com Bill Clinton, num fundo para ajudar o Haiti.
Em 2010, admitiu ter autorizado o uso de técnicas de tortura como o afogamento e afirmou que voltaria a fazê-lo “se fosse para salvar vidas”.
Em fevereiro de 2011, desistiu de uma visita que pretendia fazer à Suíça, temendo as ameaças de protestos durante um discurso que pretendia fazer em Geneva e sobretudo temendo a possibilidade de ser detido por ter autorizado o uso de tortura, violando as convenções internacionais sobre essa prática.
No outono de 2012, a revista New York revelou que o ex-presidente descobrira recentemente a vocação da pintura, e que pintara dois autorretratos a tomar banho e no chuveiro. Mais tarde, revelou-se que tinha cerca de 50 retratos de cães.
A rede de TV a cabo C-SPAN realizou em 2000 e atualizou em 2009 um ranking dos presidentes da República dos Estados Unidos, que colocou George W. Bush entre os piores presidentes da história do país, junto com Warren G. Harding, Andrew Johnson, Franklin Pierce e James Buchanan.
Presidential Press and Information Office
Duas mentiras derrotaram Aznar

Em dezembro de 2008, o ex-presidente do governo de Espanha, José María Aznar, reconheceu que não havia armas de destruição maciça no Iraque. “O mundo inteiro pensava que havia armas de destruição maciça e não havia, sei-o agora”, disse Aznar num ciclo de conferências. “Quando eu não sabia, ninguém sabia”, justificou.
Um ano antes já tinha dito que não se arrependia de ter envolvido o seu país na guerra do Iraque, porque foi “um dos momentos mais influentes da história do país”.
“Nunca me vou arrepender de a Espanha ter vivido um dos momentos mais influentes da sua história e não me arrependo disso. Arrepender-me-ia de não ter estado à altura das circunstâncias”, disse, defendendo que era fundamental estar “ao lado dos aliados mais fortes possível”.
Nova mentira
Em março de 2004, o PP de Aznar perdeu as eleições depois de o chefe do governo atribuir à ETA a responsabilidade dos atentados que provocaram a morte de 191 pessoas e mais de 1500 feridos. Muitos cidadãos consideraram que o governo mentia acerca da autoria do atentado para que não se considerasse que este era uma represália da Al-Qaeda pelo envio de tropas espanholas para o Iraque.
Assim, duas mentiras – as armas de destruição maciça e a atribuição à ETA da responsabilidade do 11-M – selaram o futuro de Aznar.
Ecologismo é o novo comunismo”
Derrotado nas eleições, Aznar foi presidir a Fundación para el Análisis y los Estudios Sociales (FAES), foi nomeado presidente de honra do PP e tornou-se membro do Conselho de Estado.
Em junho de 2006, o ex-chefe do governo espanhol foi nomeado para o Conselho de Administração do grupo News Corporation, de Rupert Murdoch, que lhe paga 220 mil dólares anuais pelo cargo.
Aznar foi também nomeado presidente para a América Latina da J.E. Robert, empresa dedicada a grandes operações imobiliárias nos Estados Unidos e na Europa e também entrou no Comité Assessor da Centaurus Capital, uma empresa de capital de risco especializada em hedge funds,cargo que abandonaria em 2009.
As suas intervenções políticas posteriores foram marcadas fortemente pelo conservadorismo. Em outubro de 2008, por exemplo, afirmou que o ecologismo é o novo comunismo, mostrando-se cético em relação aos perigos das alterações climáticas.
Fotoo de
Barroso disse que foi enganado

Em novembro de 2007, numa entrevista à TSF e aoDiário de Notícias, Durão Barroso afirmou que na Cimeira dos Açores foi enganado: “Houve informações que me foram dadas, a mim e a outros, que não corresponderam à verdade. Tive documentos na minha frente dizendo que o Iraque tinha armas de destruição maciça. Isso não correspondeu à verdade”, disse.
Ainda assim, Barroso defendeu que Portugal nada tinha a lamentar sobre o papel que assumiu, e a prova disso seria a sua própria situação. "Portugal, ao dizer que sim ao seu aliado norte-americano, não perdeu espaço com isso, nem tem que estar arrependido. Eu fui, depois dessas decisões, convidado a ser Presidente da Comissão Europeia, e tive o consenso de todos os países europeus."
A 29 de junho de 2004, Barroso anunciou a sua demissão da chefia do governo português, para assumir o cargo de 12º presidente da Comissão Europeia, sucedendo neste cargo a Romano Prodi.
Foi substituído no governo por Pedro Santana Lopes, mas, passados poucos meses, o presidente Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas, vencidas por José Sócrates.
Em 2011, o ex-presidente francês Jacques Chirac publicou um segundo volume das suas memórias, "Le temps présidentiel", onde criticou Durão Barroso pela sua posição pró-americana na guerra no Iraque, afirmando que avisou diversas vezes, pessoalmente, tanto Bush como os seus aliados, das consequências negativas da guerra e da decisão de atacar o Iraque sem mandato das Nações Unidas.
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