Documento foi lançado nesta quinta (18) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ONG Justiça Global lança campanha para dar visibilidade ao problema do uso ilegal e abusivo da prisão provisória.
Levantamento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. Ou seja, das 567 mil pessoas presas, aproximadamente 230 mil nunca tiveram a chance de se defender.
O documento, que foi lançado nesta quinta-feira (18) solicita a intensificação de políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada.”
O defensor público do Rio de Janeiro Leonardo Meriguetti aponta que as falhas no sistema penal são decisivas para o agravamento da situação.
“O sistema favorece a eficiência em te prender, mas não favorece a eficiência de te soltar. Exige-se que se dê motivos verdadeiros e inidôneos para que se mantenha alguém preso cautelarmente. No entanto, em espécies criminais, como roubo e tráfico de drogas, a manutenção da prisão cautelar é regra.”
Antes mesmo do relatório, a ONG Justiça Global já havia lançado uma campanha para que presos provisórios fossem libertados por se tratar de uma condição ilegal e abusiva.
Segundo a entidade, presos provisórios e condenados compartilham as mesmas celas e unidades prisionais, apesar da Lei de Execução Penal exigir a separação entre esses dois casos. Ambos estão submetidos a condições de detenção degradantes, como celas superlotadas, pouco ou nenhum acesso à saúde, violência e tortura.
De São Paulo, para a Radioagência BdF, José Francisco Neto.
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