"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 16 de agosto de 2014

Gaza e a questão nacional na luta palestina

O domínio de Israel, mesmo nas fronteiras de 1948, baseia-se em diferenciar cidadania de nacionalidade. Todos são cidadãos israelitas, mas a única nacionalidade reconhecida é a judaica, do que advêm as discriminações. 

Por Waldo Mermelstein, blog Convergência.

A expansão da colonização sionista através dos anos
A expansão da colonização sionista através dos anos
Desde 1967, quando Israel assumiu o controle militar permanente da Faixa de Gaza, o estado judeu deparou-se com uma realidade cujo custo não estava disposto a pagar. Optou por retirar as suas tropas e colonos de dentro da Faixa em 2005, e posteriormente, a única “solução” encontrada foram as periódicas incursões militares, cada vez mais violentas, e o fecho quase completo de todas as saídas para o exterior.
A partir de 2005, o cerco a Gaza aumentou qualitativamente. Israel retirou alguns poucos milhares de colonos da borda da Faixa e decretou o bloqueio quase absoluto da área. A colaboração de todos os governos do Egito, pelo menos desde 1973, foi preciosa, no entanto, nada se compara ao claro alinhamento com Israel da atual ditadura militar egípcia durante esta última ofensiva.
Gaza continua a ser território ocupado segundo o direito internacional, pois é totalmente controlado por Israel em todos os aspectos, incluído o acesso por ar, mar e terra e até o registro civil das pessoas. A chamada operação “Borda protetora” marcou a escalada nessa estratégia, mas também significou que o mundo começou a ver o que é o estado sionista.
Apartheid sionista
Israel domina toda a Palestina histórica, desde o mar até o rio Jordão. Controla as terras, as fronteiras, as estradas, a água, a circulação de pessoas, dita e executa a lei. As reservas naturais, a água e o movimento de pessoas estão sob seu controlo.
O seu domínio mesmo nas fronteiras de 1948 baseia-se em diferenciar cidadania de nacionalidade. Todos são cidadãos israelitas, mas a única nacionalidade reconhecida é a judaica, do que advêm as discriminações. Uma das chamadas leis básicas do estado (que não possui uma constituição escrita) é a “lei do retorno”, pelo qual qualquer judeu tem o “direito” de se tornar instantaneamente cidadão de Israel, ao passo que o mesmo não é efetivo para os milhões de refugiados e seus descendentes que perderam as suas terras e propriedades em 1948. Segundo as repetidas resoluções da ONU, os palestinos têm o inalienável direito de a elas retornar, o que não muda se foram expulsos todos ou alguns simplesmente fugiram.
A minoria palestina possui direito de voto, mas são proibidos partidos que questionem o caráter judaico do estado e apoiem o nacionalismo palestino. Os direitos fundamentais são outorgados de forma preferencial – e quase exclusiva – aos judeus. Por exemplo, as terras são controladas pela Autoridade de Terras (seis dos seus 13 diretores escolhidos pelo Fundo Nacional Judaico), que proíbe a concessão de terras a não judeus e possui mais de 93% da terra do país. As instituições do estado são dominadas pelos judeus israelitas que se beneficiam desproporcionalmente das verbas orçamentais e investimentos.
As instituições estatais responsáveis pelo planejamento urbano e pela licença para construções são, naturalmente, dominadas pelos judeus. Quase nenhum novo bairro ou poucas construções de casas foram autorizadas desde 1948, apesar de que a população palestina aumentou de 150 mil para 1,5 milhão de pessoas. Por isso, os bairros palestinos são um amontoado caótico de domicílios. Frequentemente assistimos à demolição de casas e obras de ampliação “ilegais”. Quando palestinianos tentam alugar ou comprar casas noutros lugares, os chamados “Comités de Admissão”, com maioria judaica e com participação de representantes da Agência Judaica ou da Organização Sionista, podem legalmente impedir que “indesejados” (sabemos quem são eles) se atrevam a furar o bloqueio das zonas “só para judeus”. Mais subtil que o apartheid, mas com resultados similares. Além disso, cerca de 100 mil palestinianos de Israel vivem em aldeias “não reconhecidas” pelo estado, sob constante ameaça de erradicação, em particular os beduínos.A minoria palestina possui direito de voto, mas são proibidos partidos que questionem o caráter judaico do estado e apoiem o nacionalismo palestino. Os direitos fundamentais são outorgados de forma preferencial – e quase exclusiva – aos judeus. Por exemplo, as terras são controladas pela Autoridade de Terras (seis dos seus 13 diretores escolhidos pelo Fundo Nacional Judaico), que proíbe a concessão de terras a não judeus e possui mais de 93% da terra do país. As instituições do estado são dominadas pelos judeus israelitas que se beneficiam desproporcionalmente das verbas orçamentais e investimentos.
Os melhores empregos são esmagadoramente reservados aos judeus (com exceção da área médica), pois o pré-requisito de ter servido o exército é um filtro poderoso e insuperável. O mesmo requisito serve para empréstimos habitacionais e educativos.
Quanto aos direitos individuais, a discriminação é constante. Por exemplo, a lei que proíbe reunificações familiares em Israel entre cidadãos israelitas e palestinianos dos territórios ocupados. Por outro lado, a atitude das instituições do estado frente aos palestinos, particularmente as encarregadas da segurança, é claramente discriminatória. Basta ingressar no aeroporto de Tel Aviv ou andar de autocarro para ver isso. Nos territórios ocupados, os colonos são regidos pelas leis israelitas e os palestinianos por leis que remontam ao mandato britânico. Além disso, há milhares de presos políticos palestinianos, muitos sem julgamento.
Isso, em rápidas pinceladas, é o que se denomina o regime de apartheid existente em todo o território dominado pelos sionistas.1
Alternativas para a Palestina
Independentemente do regime social que for estabelecido no território da Palestina histórica (eu defendo um regime socialista com pleno gozo das liberdades), o problema da opressão nacional e dos direitos democráticos é uma das tarefas a ser enfrentadas.
Há duas correntes principais quanto à forma estatal futura, a que propõe dois estados e a que é favorável a um estado único. Os que propõem dois estados sustentam, com variações, que se deve obedecer às fronteiras de antes da guerra de 1967, reconhecendo a conquista realizada em 1947-48, quando os sionistas se apropriaram de 27% a mais da proposta original de Partilha, perfazendo 78% da área total.
A solução de um estado considera que o mais correto é corrigir a injustiça histórica da Partilha, constatando também que a expansão de Israel nas últimas décadas não deixou outra alternativa prática.
Não tenho dúvidas de que a opção por um estado é a única que pode incorporar a restituição dos direitos retirados aos Palestinianos numa área já pequena e que não leve à formação de um pequeno estado inviável, totalmente ofuscado pelo vizinho poderoso.
Mesmo que houvesse a possibilidade real de haver dois estados sem que um fosse um estado-tampão, aquele que tiver a maioria de judeus não poderia ser étnico-religioso, como alguns outros no mundo. Isso tornaria este estado em algo similar, por exemplo, à Arábia Saudita e Irão.Não tenho dúvidas de que a opção por um estado é a única que pode incorporar a restituição dos direitos retirados aos Palestinos numa área já pequena e que não leve à formação de um pequeno estado inviável, totalmente ofuscado pelo vizinho poderoso.
As futuras estruturas estatais precisam ser rigorosamente laicas, o que significa que um “estado judeu e democrático” como se denomina Israel é um verdadeiro contrassenso: ele só funciona sendo democrático para os judeus e judeu para os que não o são2.
Também é preciso atentar para o facto de que em qualquer hipótese estatal, os refugiados precisam de poder exercer o seu direito de retorno e compensação nas terras e propriedades originais (não são direitos excludentes, ambos se aplicam, pois à devolução da propriedade se soma a indemnização pela perda no tempo, segundo a própria resolução 194 da ONU). É razoável pensar que após tantos anos na diáspora nem todos desejarão retornar, especialmente os que moram nos países ocidentais. O oposto se aplica aos que vivem em acampamentos nos países vizinhos e na Cisjordânia e Gaza, assim como os refugiados internos dentro de Israel (os chamados “ausentes-presentes” – mais um oximoro sionista). Estes setores, necessariamente, teriam prioridade.
A decisão tem de ser unicamente dos refugiados, sem pressões e com pleno suporte financeiro internacional, como apontam as organizações de refugiados3. Estudos de um importante investigador palestiniano, Salman Abu Sittah4, explicam que a maior parte das terras de onde provieram os refugiados estão despovoadas até hoje, localizando-se longe dos grandes centros urbanos do território atual de Israel. No caso de um acordo amplo de justiça restaurativa, onde for impossível que voltem aos mesmos lugares (onde tenham sido construídas Universidades ou hospitais, por exemplo), pode-se procurar outras soluções vizinhas, se o critério não for racista.
Após tantos anos, talvez a urbanização da sociedade naquela região torne obsoleta a opção de regresso às aldeias, mas o direito e a forma de fazer alguma substituição no próprio território original e a indemnização pela perda são dos próprios refugiados e seus descendentes e são inalienáveis.
Nas cidades que foram “judaizadas” de forma quase que instantânea, como Jaffa, Beersheva e Lida, a situação será mais complicada, mas sempre há soluções, desde que haja vontade política do estado: afinal, Israel absorveu um milhão de russos em poucos anos na década de 90. Um terço deles nem eram judeus, segundo a lei religiosa judaica.
O que é absolutamente inaceitável são os critérios demográficos racistas manejados pelo establishment sionista, lamentavelmente compartilhados por setores amplos da chamada “esquerda sionista”, com conceitos como “bomba demográfica” ou de manter um “estado judaico” e assemelhados. Não há nenhum problema que por princípio impeça que haja maioria ou minoria de um ou outro setor num país.
Os palestinianos, mesmo sem contar os refugiados, já são cerca de seis milhões na Palestina histórica, número aproximado ao dos judeus. A única diferença é que hoje são brutalmente discriminados pelo estado, em variados graus.
Um plano de ajuda internacional amplo e incondicional (sem tentar impor condições, a administração precisa estar nas mãos da população afetada) deveria dar suporte a essa restauração.Os palestinianos, mesmo sem contar os refugiados, já são cerca de seis milhões na Palestina histórica, número aproximado ao dos judeus. A única diferença é que hoje são brutalmente discriminados pelo estado, em variados graus.
Sobre a questão nacional
O tema de se se a população judaica do estado sionista constituiu uma nova nação judia-israelita após três gerações, quase 70 anos depois, precisa ser debatido. Tradicionalmente foram considerados como colonos (aliás, eles próprios assim se denominavam quando ocupavam terras palestinas, muito antes da ocupação da Cisjordânia). Talvez, não mais devam ser considerados como os clássicos colonos, mas uma nacionalidade opressora, como os brancos da África do Sul, isso sem aceitar a sua mitologia bíblica, mas com um critério essencialmente prático pelo tempo transcorrido, a língua e a economia comuns.
É preciso levar em conta que a maior parte da população judaica não teria a opção dos pieds-noirs da Argélia de voltar para a metrópole, com exceção dos que tenham dupla nacionalidade ou os mais abastados, o que torna o paralelo colonial mais frágil. Para complicar ainda mais o tema, aproximadamente 50% dos judeus israelitas são oriundos dos países árabes e muçulmanos e os seus descendentes, que sofrem também discriminação forte, ainda que dentro no marco de pertencerem à nacionalidade ou etnia com supremacia no estado.
O poderio de Israel e sua consolidação como potência regional e nuclear, amparada pelo apoio americano e da União Europeia, torna ainda mais importante que um setor importante, mesmo que não maioritário da nacionalidade opressora seja ganho para acabar com a estrutura sionista que impede qualquer perspetiva de mudança na situação dos palestinianos.
A resistência palestiniana em todo o território possui várias formas, nas várias partes da Palestina e da diáspora, inclusive a resistência armada, como no caso da defesa frente ao ataque brutal a Gaza, continua a ser o motor essencial dessa luta. Como em toda a luta nacional, ganha importância ganhar setores da população judaica para uma opção democrática e não racista. Para ganhar mais do que indivíduos isolados solidários, é necessário um programa que consiga mobilizar para a luta conjunta contra o sionismo. Um primeiro passo nessa luta, ainda nos seus começos, são justamente o movimento pelo BDS, os movimentos de solidariedade contra a ocupação e a discriminação aos palestinianos dentro de Israel e dos alistados no serviço militar e reservistas que ousam negar-se a servir no exército ou pelo menos nos territórios ocupados.
Como toda a nacionalidade opressora, os judeus teriam que ceder os seus privilégios derivados da limpeza étnica e da estrutura etnocêntrica do estado para poder conviver em igualdade de condições e desfrutar dos seus direitos nacionais 
Mas como toda a nacionalidade opressora, os judeus teriam que ceder os seus privilégios derivados da limpeza étnica e da estrutura etnocêntrica do estado para poder conviver em igualdade de condições e desfrutar dos seus direitos nacionais (direito à sua língua, cultura, religião, tradições, etc.). De qualquer forma, é um tema controverso e precisa ser mais bem analisado.
Sabemos que quaisquer dessas soluções terão imensas dificuldades e resistências dentro da população judaica, especialmente de setores como os colonos da Cisjordânia, que possuem uma clara inspiração fanática e fascista ou entre aqueles que vivem diretamente das subvenções militares e económicas americanas ou pelo facto de terem condições superiores às que teriam num estado “normal”. O chamado complexo industrial-militar do país, o quarto exportador de armas do mundo, será certamente uma fonte de resistência encarniçada. Numa nacionalidade opressora beneficiada pelo domínio brutal, como no caso, é natural que, em condições “normais”, somente uma pequena minoria manifeste o seu desacordo abertamente. Sobretudo em tempos de chauvinismo e militarismo tão aguçados como durante este novo ritual de matança em Gaza.
Um índice das fronteiras “étnicas” dos movimentos sociais judeu-israelitas, mesmo quando há explosões de descontentamento social, foi dado pelas grandes manifestações de “indignados” de 2011 contra a carestia da vida nas grandes cidades, quando se evitou cuidadosamente qualquer referência aos gastos militares e com os colonos como fonte dos problemas sociais, sem falar do grande problema social de Israel, a tremenda desigualdade institucionalizada que sofre a minoria palestiniana e os milhões que vivem sob a ocupação. Além disso, a “saída” que amplos setores do movimento reivindicavam para a crise habitacional nas grandes cidades era aumentar a construção de casas subsidiadas na Cisjordânia, o que limitou drasticamente o caráter progressivo do movimento.
Se as coisas permanecerem como estão, como parece ser a posição da esmagadora maioria dos dirigentes sionistas de todas as tendências e da grande maioria da própria população judaica de Israel, qual é o futuro que terão as novas gerações? Um país eternamente militarizado? A continuidade na insegurança permanente em que vivem, o seu caráter de pária no Médio Oriente, a manutenção da fina flor de sua juventude como gendarmes de outro povo? A condenação cada vez maior em todo o mundo? A degeneração racista e chauvinista extrema contra os palestinianos de Israel ou a perseguição aos próprios judeus que se atrevam a dissentir que vimos aflorar com mais força que nunca durante a ofensiva em Gaza?
Um novo momento político
A ofensiva sobre Gaza abriu os olhos de muita gente para o que é capaz o regime sionista. Grandes manifestações têm sido realizadas, como as do dia 9 de agosto, que teve 150 mil em Londres e 200 em Cape Town (África do Sul), entre dezenas de outras. Muitos se perguntam: que tipo de regime tem a coragem de fazer tamanho morticínio, sem provocar mais do que ínfima oposição entre os judeus israelitas? Entre a opinião pública ocidental, Israel começou a perder a sua aura de progressista e avançado. Nos EUA, a maioria da juventude está contra a ação de Israel (51% x 29%), bem como os não brancos, mulheres e trabalhadores com menor instrução, ainda que em menor proporção, o que sinaliza uma mudança importantíssima.
As próprias comunidades judaicas têm mostrado fissuras. Um número minoritário, mas crescente, de judeus liberais vêm juntar-se aos antissionistas de mais longa data (como é o meu caso, há mais de 40 anos com essa posição).
Assim como na luta para derrubar o apartheid, o desequilíbrio atual de forças na região da Palestina torna fundamental que seja exercida uma pressão externa para mudar esse estado de coisas. Excluir as instituições de Israel das atividades económicas, militares e culturais internacionais, por exemplo, pode ser um poderoso recado à maioria judia de que o mundo não irá mais tolerar o seu comportamento, impondo-lhes prejuízos claros em todos os terrenos, como ocorreu com o regime do apartheid sul-africano. Será um apoio material e moral à luta dos palestinos para derrubar o muro de discriminação que cerca a Palestina.
Brasileiro de origem polaca, Waldo Mermelstein foi militante sionista na juventude, causa que abandonou quando compreendeu a sua natureza de colonizador implacável.
Publicado no blog Convergência
2Para uma descrição completa das leis racistas de Israel, conferir emhttp://occupiedpalestine.wordpress.com/2013/03/20/the-laws-that-enshrine-israel-as-a-racist-state/

ŽIŽEK: Deixando a Democracia com Especialistas

Negociações comerciais secretas da TISA tranquilamente reestruturam nossa economia global.
Por SLAVOJ ŽIŽEK - em In these Times

Em 19 de junho, o segundo aniversário da prisão de Julian Assange na embaixada do Equador em Londres, o WikiLeaks torna público o texto secreto do projeto Trade in Services Agreement (TISA) Serviços Financeiros em anexo. O documento foi classificado, não só durante as negociações do TISA, mas por cinco anos após a sua entrada em vigor. 

Enquanto as negociações do TISA não foram censurados de imediato, eles foram apenas mencionados na mídia - marginalização e sigilo que estão em forte contraste com a importância histórico-mundial do acordo TISA. O TISA efetivamente serve como uma espécie de espinha dorsal legal para a reestruturação do mercado mundial, obrigatório para os governos futuros, independentemente de quem vencer as eleições e do que os tribunais digam. Seria impor um quadro restritivo sobre os serviços públicos, tornando mais difícil tanto para desenvolver novos quanto para proteger os existentes. 

É essa discrepância entre a importância político-econômica e o sigilo realmente surpreendente? Não será antes uma indicação triste, mas precisa de onde nós em países democráticos liberais ocidentais estamos em relação à democracia? Um século e meio atrás, em O Capital, Karl Marx caracterizou o câmbio de mercado entre o trabalhador e o capitalista como "um Éden dos direitos inatos do homem. Não só regra de Liberdade, Igualdade, Propriedade e Bentham. "Para Marx, a adição irônica de Jeremy Bentham, o filósofo do utilitarismo egoísta, fornece a chave para o que a liberdade e a igualdade significa efetivamente na sociedade capitalista. Para citar o Manifesto Comunista: "Por liberdade entende-se, nas condições atuais de produção burguesas, o livre comércio, a liberdade de comerciar." E por igualdade entende-se a igualdade formal legal de comprador e vendedor, mesmo que um deles seja forçado a vender o seu trabalho sob quaisquer condições, como os trabalhadores precários de hoje. Hoje, a liberdade significa o livre fluxo de capitais, bem como dos dados financeiros e pessoais (ambos fluxos garantidos pela TISA). Mas o que dizer da democracia? 

Os principais culpados da crise financeira de 2008 agora impõem-se como especialistas que podem conduzir-nos no caminho doloroso de recuperação financeira, e cujo conselho, portanto, deve superar a política parlamentar. Ou, como o ex-primeiro-ministro italiano e tecnocrata da UE Mario Monti  colocou: "Se os governos se deixam plenamente vinculados às decisões de seus Parlamentos sem proteger a sua própria liberdade de agir, um rompimento da Europa seria um resultado mais provável do que uma integração mais profunda . "

Qual, então, é a maior força cuja autoridade pode suspender as decisões dos representantes democraticamente eleitos do povo? Já em 1998, a resposta foi dada por Hans Tietmeyer, então governador do Deutsches Bundesbank, que levantou "o plebiscito permanente dos mercados globais", como superior ao "plebiscito da urna." Nota da retórica democrática desta declaração é obscena: mercados globais são mais democráticas do que eleições parlamentares, uma vez que o processo de votação se passa permanentemente, em vez de quatro em quatro anos, e globalmente, e não dentro dos limites de um estado-nação. A ideia subjacente: Quando separados deste maior controle dos mercados (e especialistas), as decisões parlamentares democráticas são "irresponsáveis​​". 

Este, então, é onde estamos em relação à democracia. Os acordos da TISA são um exemplo perfeito. As decisões-chave sobre a nossa economia são negociadas em segredo, fora de nossa vista, sem debate público. E essas decisões definem as coordenadas para as regras desembaraçadas do capital. Isso limita severamente o espaço para as decisões dos representantes políticos democraticamente eleitos, deixando o processo político para lidar com questões predominantemente de direção que é  indiferente para o capital, como o resultado de guerras culturais. 

Consequentemente, o lançamento do projeto TISA marca uma nova etapa na estratégia WikiLeaks. Até agora, a sua atividade tem focado em tornar público como nossas vidas são monitorados e regulados por agências de inteligência do estado - o padrão liberal  de de preocupação dos indivíduos ameaçados por aparatos estatais opressivos. Agora, uma outra força de controle é exibida - capital - que ameaça a nossa liberdade de uma forma muito mais torcida, pervertendo a nossa própria sensação de liberdade. 

A nossa sociedade eleva a livre escolha a um valor supremo, o controle social e a dominação não podem mais parecem estar infringindo a liberdade do sujeito. A - liberdade -  então, fica escondida sob o disfarce de seu oposto: quando somos privados de cuidados de saúde universal, somos informados de que nos é dada uma nova liberdade para escolher o nosso fornecedor de cuidados de saúde; quando já não podemos contar com o emprego a longo prazo e somos obrigados a procurar um novo trabalho precário a cada dois anos, nos é dito que nos é dada a oportunidade de nos reinventar e descobrir novos potenciais criativos inesperados que se escondiam em nossa personalidade; quando temos de pagar pela educação dos nossos filhos, somos informados de que nos tornamos "empresários de nós mesmos, "livres para investir em nós próprios - e nas crianças - nosso crescimento e realização pessoais. 

Constantemente somos bombardeados por esses impostos "escolhas livres", forçados a tomar decisões para as quais não somos na sua maioria ainda devidamente qualificados ou informados, a nossa "liberdade de escolha" torna-se cada vez mais um fardo que nos priva da verdadeira liberdade de escolha, a escolha (ou melhor, decisão) para mover o mercado-liberdade para a liberdade de organizar coletivamente e regular o processo de produção e de troca. E cada vez mais a torna-se claro que só desta forma a humanidade pode ser capaz de lidar com os antagonismos que ameaçam a sua própria sobrevivência (ecologia, biogenética, "propriedade intelectual", a ascensão da nova classe dos excluídos da vida pública). 

Talvez esse paradoxo lance uma nova luz sobre a nossa obsessão com os acontecimentos em curso na Ucrânia - eventos amplamente cobertos pela mídia, em claro contraste com o silêncio predominante em TISA. O que nos fascina no Ocidente não é o fato de que as pessoas em Kiev levantaram-se para a miragem do modo de vida europeu, mas que - aparentemente, pelo menos - simplesmente se levantaram e tentaram tomar o destino nas suas próprias mãos. Eles agiram como um agente político para impor uma mudança radical, algo que, como as negociações da TISA demonstram, nós, no Ocidente já não temos a opção de fazer
Slavoj Žižek, filósofo e psicanalista esloveno, é pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades, em Essen, na Alemanha. Ele também foi professor visitante em mais de 10 universidades em todo o mundo. Žižek é o autor de muitos outros livros, incluindo Living in the End Times, primeiro como tragédia, depois como farsa, The Absolute Frágil e Alguém disse Totalitarismo? Ele vive em Londres.

Cornelius Castoriadis: Da autonomia em política: "O individuo privatizado"

Por Cornelius Castoriadis [texto originalmente publicado por Le Monde Diplomatique. Sobre bases de notas tomadas por R. Redecker de una conferencia dictada por C.Castoriadis en março de 1997]


A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

Isso é algo que é desconfortável, porque os filósofos quase sempre constroem seus sistemas fechados, como  ovos (como visto em Spinoza, em Hegel principalmente, e até certo ponto em Aristóteles), ou permanecem ligados a certas formas que eles criaram e deixam de pô-las em causa. Há poucos exemplos em contrário. Platão é uma delas. Freud é outro, dentro do domínio da psicanálise, não tendo sido um filósofo. 

Autonomia, dentro do domínio do pensamento, é o interrogatório ilimitado; que não se detém em nada e que se põe ela mesma constantemente em causa. Esta pergunta não é uma pergunta ociosa; uma pergunta vazio não significa nada. Para ser uma interrogação que produza sentido, temos de deixar como provisoriamente incontestáveis um certo número de termos. Caso contrário, é apenas um ponto de interrogação, e não uma questão filosófica. A questão filosófica é articulada, lançada em termos a a partir dos quais foi articulada.

O que é a autonomia na política? Quase todas as sociedades humanas são instituídas dentro da heteronomia, ou seja, na ausência de autonomia. Isso significa que, mesmo tendo criado tudo, elas próprias, suas instituições, incorporam em suas instituições a ideia irresistível para os membros da sociedade que essas instituições não são uma obra humana, elas não foram criadas por seres humanos, em qualquer caso, os seres humanos que estão lá no momento. Elas foram criadas por espíritos,  antepassados, heróis, deuses; mas não são obra humana. Vantagem considerável desta cláusula implícita, embora não construtiva: na religião hebraica, a doação da Lei de Deus a Moisés está escrita, explícita. Há páginas e páginas do Antigo Testamento que detalham as regras que Deus providenciou a Moisés. Trata-se não só dos dez mandamentos, mas de todos os detalhes da Lei. E todas estas disposições não pode haver a questão de sua colocação em dúvida: Coloque-as em dúvida significa questionar a existência de Deus e da sua verdade, e em sua bondade e sua justiça. Esses são os atributos inerentes de Deus. E o mesmo é verdade para outras sociedades heterônomas. O exemplo hebraico é citado aqui por causa de sua pureza clássica.

Agora, qual é a grande ruptura que introduz a democracia grega, e de uma forma mais ampla e generalizada, as revoluções dos tempos modernos e os movimentos democráticos revolucionários que se seguiram? É precisamente a consciência explícita de que nós criamos nossas leis, e, portanto, também podemos mudá-las.

As antigas leis gregas começam todas com a cláusula edoxe te boule kai to demo, "Tem-lhe pareceu bem ao Conselho e ao povo". "Pareceu-lhe bem" e não "está bem". É que parecia bom no momento, e ali. E nos tempos modernos, temos, nas constituições, a ideia de soberania dos povos. Por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem francês diz no preâmbulo: "A soberania pertence ao povo, que a exerce diretamente ou através de seus representantes." O "seja diretamente" desapareceu e ficamos apenas com os "representantes".

Quatro milhões de dólares para ser eleito

Há, então, a autonomia política; e esta autonomia política supõe  que os homens sejam  criadores de suas próprias instituições. Isso exige que ensaiem colocar essas instituições em conhecimento de causa, lucidamente, logo em uma deliberação coletiva. Isto é o que eu chamo de autonomia coletiva, que anda de mãos dadas com a autonomia individual. Uma sociedade autônoma não pode ser formada mais do que por indivíduos autônomos. E estes indivíduos autônomos não podem verdadeiramente existir a não ser em uma sociedade autônoma. Por quê?. É muito fácil de entender. Um indivíduo autônomo é um indivíduo que  não se produz mais do que a partir da reflexão e deliberação. E, assim como não pode produzir-se a não ser desta forma, ele não pode ser um indivíduo democrático, a não ser pertencendo a uma sociedade democrática.

Em que sentido um indivíduo autônomo, em uma sociedade como a que descrevi, é livre? Em que sentido nós somos livres hoje? Nós temos uma série de liberdades, que foram estabelecidas como produtos ou subprodutos das lutas revolucionárias do passado. Estas liberdades não são meramente formais, como disse Karl Marx injustamente; que temos o poder de reunir, significa que o queremos, isso não é formal. Mas é parcial, é defensivo, é, por se dizer, passivo.

Como posso ser livre se eu viver em uma sociedade que é regida por uma lei que se impõe a todos? Esta aparece como uma contradição insolúvel, o que levou muitas vezes, como Max Stirner, por exemplo, dizer que isso não pode existir; e outros, como os anarquistas, alegando que uma sociedade livre significa a abolição completa de todo o poder, de toda a lei, com o sobre-entendido de que há uma boa natureza humana a surgir nesse momento que poderá prescindir de qualquer regra exterior. Este é, a meu ver, a utopia inconsistente.

Eu posso dizer que sou livre em uma sociedade onde há leis, se eu tiver a possibilidade real (e não simplesmente colocada no papel) de participar da discussão, deliberação e formação de leis. Isto significa que o legislador deve realmente vir da comunidade, do povo.

Finalmente, esta indivíduo autônomo é a finalidade essencial da psicanálise bem compreendida. Aqui temos um problema um pouco diferente, porque o ser humano é, aparentemente, um ser consciente; mas, sob o olhar da psicanálise, em especial está  o seu inconsciente. E este inconsciente geralmente não é conhecido. E não porque seja inacessível, mas porque há uma barreira que o separa do conhecimento. Esta barreira é a repressão.

Nascemos como  mônadas psíquicas que se vivem a si mesmas como onipotentes, que não conhecem os limites, não reconhecem os limites da satisfação de seus desejos, diante do qual todos os obstáculos devem desaparecer. E acabamos por ser  indivíduos que aceitam bem ou mal a existência dos outros, muitas vezes expressando ameaças de morte em sua deferência (que na maioria das vezes não são feitas), e aceitando que o desejo dos outros têm o mesmo direito de ser satisfeito que o próprio. Isto ocorre em função de uma repressão fundamental encaminhada para todas as profundas tendências inconscientes da psique e permanece lá grande parte das criações da imaginação radical.

A psicanálise implica que o indivíduo, por meio de mecanismos psicanalíticos é induzido a penetrar essa barreira inconsciente, a explorar enquanto seja possível esse inconsciente, filtrando seus impulsos inconscientes, não mais prosseguindo sem reflexão e deliberação. Este é o indivíduo autônomo que é o fim (no sentido de finalidade, de conclusão) do processo psicanalítico.

Agora, se fizermos a ligação com a política, é claro que precisamos de um tal indivíduo, mas também é claro que não podemos referir-se a todos os indivíduos da sociedade a uma psicanálise. De onde o grande papel da educação e da necessidade de uma reforma radical da educação, realizando uma verdadeira paideia como os gregos chamavam a paideia de autonomia, uma educação para a autonomia e à autonomia, o que induza aqueles que são educados - não apenas as crianças - a interrogarem-se constantemente sobre se agem com conhecimento de causa, ou melhor, movidos pela paixão ou um preconceito.

Não só as crianças, porque a educação de um indivíduo, em um sentido democrático, é uma empresa que começa com o nascimento e não termina a não ser com a morte. Tudo o que acontece na vida de um indivíduo contribui para moldá-lo e deformá-lo. A educação fundamental que a sociedade contemporânea oferece aos seus membros, nas escolas, nas faculdades, nas escolas e universidades, é uma educação instrumental, organiza-se essencialmente para aprender uma ocupação profissional. Junto com isso, há uma outra educação, ou seja, as necessidades que difunde a  televisão.

Sobre a questão da representação política, Jean-Jackes Rousseau  disse que os Ingleses, no século XVIII, acreditava que  eram livres porque os seus representantes eram eleitos a cada cinco anos. Na verdade, eles eram livres, mas um dia a cada cinco anos. Assim dizendo, Rousseau subestimava indevidamente seu caso. Porque é evidente que, mesmo esse dia a cada cinco anos tampouco eram livres. Por quê? Por que deviam votar nos candidatos apresentados pelos partidos. E eles não podiam votar, não importa quem. E deviam votar a partir de uma situação real fabricada pelo Parlamento anterior,  que colocava os problemas dentro dos termos em que estes problemas poderiam ser discutidas e que, portanto, impunha as soluções, pelo menos as alternativas de soluções, que não correspondiam quase nunca aos problemas reais.

Geralmente, a representação significa a alienação da soberania dos representados nos representantes. O parlamento não é controlado. É controlado a cada cinco anos, com uma eleição, mas a grande maioria do pessoal político é imóvel. Em França, um pouco menos. Em outros lugares, é um pouco mais. Nos EUA, por exemplo, os senadores são feitos  senadores para a vida. Para ser eleito nos EUA é necessário mais ou menos quatro milhões de dólares. Quem dá esse dinheiro? Não são os trabalhadores desempregados. São as empresas. E por que doam esse dinheiro? Para garantir que este senador esteja de acordo com o lobby que eles formam em Washington para votar as leis a seu favor e não em desvantagem. Eis o caminho fatal das sociedades modernas.

Vemos-lo desdobrar-se em França, arruinando todas as pretendidas disposições de controlar a corrupção. A corrupção dos responsáveis políticos, na sociedade contemporânea, tornou-se um recurso sistemático, uma característica estrutural. Não é anedótica. É incorporado no seio do sistema operativo, que não pode tornar-se de outra forma.

Qual é o futuro do projeto de autonomia? O futuro depende da atividade da grande maioria dos seres humanos. Não mais se pode falar em termos de uma classe privilegiada, que seria, por exemplo, o proletariado industrial, que tem sido, depois de muito tempo, reduzido na população. Podemos dizer, em vingança, e isso é o que eu digo, que todas as pessoas, exceto os privilegiados 3% de cima, tem um interesse pessoal na transformação radical da sociedade em que vive.

Mas isto que nós observamos depois de 50 anos, é o triunfo da significação imaginária capitalista, o que quer dizer uma expansão ilimitada do domínio supostamente racional, e a atrofia, a evanescência do outro grande significação imaginária dos tempos modernos, o de autonomia.

Será durável esta situação? Será que passa? Nós não podemos dizer. Não há profecias em tais assuntos. A sociedade de hoje certamente não é uma sociedade morta. Nós não vivemos em Bizâncio ou no século V em Roma. Há ainda alguns movimentos. Há ideias emergentes que circulam, sem reações. Permanecem em minoria e fragmentadas, como resultado da enormidade das tarefas que estão diante de nós. Mas tenho a certeza de que o dilema, o fraseado de Leon Trotsky, Rosa Luxemburgo e Karl Marx, perguntamo-nos em tempos de Socialismo ou Barbárie, permanece válido, desde que, obviamente não confundamos socialismo com as monstruosidades totalitária que têm transformado a Rússia em um campo de ruínas, e a "organização" absurda da economia, nem a exploração desenfreada da população ou a subjugação total da vida cultural e intelectual que ocorreu.

Votando pelo mal menor

Porque é a situação atual de tanta incerteza? Porque cada vez mais, vemos desenvolver-se no mundo ocidental, um tipo de indivíduo que não é o tipo de indivíduo de uma sociedade democrática ou de uma sociedade em que ele pode lutar para aumentar a liberdade, mas um tipo de indivíduo que é privatizado, que está doente dentro de sua pequena miséria e como resultado tornou-se cínico à respeito da política.

Quando as pessoas votam fazem cinicamente. Eles não acreditam no programa que é apresentado, mas consideram que X ou Y é um mal menor em comparação com o que era Z no período anterior. Um monte de gente vai votar em Lionel Jospin, certamente, na próxima eleição, não porque eles adoraem ou que tenham sido ofuscados por suas idéias, o que seria incrível, mas simplesmente porque eles estão preocupados com a situação atual. A mesma coisa aconteceu no outro lado, em 1995, quando as pessoas sentiam nojo dos 14 anos de pretendido socialismo durante o qual a principal conquista foi a introdução do liberalismo mais desenfreado na França, e começou-se a desmantelar as conquistas sociais do período anterior.

Do ponto de vista da organização política, uma sociedade sempre se articula, explícita ou implicitamente, em três partes. 1) Naquilo que os gregos chamavam de oikos, ou seja, a "casa", a família, a vida privada; 2) A ágora, o lugar público-privada, onde os indivíduos se reencontram, discutem, trocam, onde formam associações e empresas, onde se dão as performances teatrais, sejam privados ou subsidiadas. É o que chamamos, a partir do século XVIII, de um termo que se presta a confusão, a sociedade civil, a confusão é aumentada nos últimos tempos. 3) O lugar público-público, onde é exercido, onde existe, onde está depositado o poder político: a ekklessia.

Não deve ser estabelecida a relação entre essas três esferas de modo  fixo e rígida, deve ser flexível, articulada. De outro ponto, estas três áreas podem não ser radicalmente separadas.

O liberalismo atual afirma que é possível separar o domínio público inteiramente do privado. Mas isso é impossível, e fingir que ele tem sido feito é uma mentira demagógica. Não há pressuposto (governamental) que não intervenha na vida pública, como na vida privada. E este é um exemplo, entre muitos outros. O mesmo é que não há poder que não se veja obrigado a estabelecer um mínimo de leis restritivas; por exemplo que o homicídio é proibido, ou, no mundo moderno, a ser subsidiado saúde e educação. Neste domínio deve haver uma espécie de jogo entre o governo e a ágora, ou seja, a comunidade.

É somente em um regime verdadeiramente democrático que podemos tentar estabelecer uma coordenação adequada entre essas três áreas, preservando ao máximo a liberdade privada, preservando o máximo de liberdade da ágora, isto é, as atividades públicas dos indivíduos, o que que envolve todos no poder público. O que acontece é que o poder público pertence a uma oligarquia e que sua atividade é ilegal nos fatos, uma vez que todas as principais decisões são sempre tomadas nos bastidores.

Nova invasão do Iraque: Que ninguém fale do petróleo, por Robert Fisk

Mobil, Chevron e Total, entre outras, fizeram investimentos de mais de 10 mil milhões de dólares, e não vão permitir que o EIIL se meta num lugar onde obtêm 20 por cento dos ganhos de produção e exploração. Alguém o mencionou sequer? Ao menos um repórter da Casa Branca incomodou Obama com uma única pergunta a respeito deste facto notável? 

Por Robert Fisk, La Jornada

A atual produção de petróleo curdo é de 200 mil barris por dia e chegará a 250 mil barris diários no próximo ano. Foto de James Gordon
A atual produção de petróleo curdo é de 200 mil barris por dia e chegará a 250 mil barris diários no próximo ano. Foto de James Gordon
No Médio Oriente, as primeiras imagens da cada guerra definem a narrativa que deveremos seguir obedientemente. É o que está a acontecer nesta que é a maior crise desde a última grande crise no Iraque. Os cristãos fogem para salvar a vida? Salvem-nos. Os yazidis morrem de fome nas montanhas? Atirem-lhes mantimentos. Os islamitas avançam para Erbil? Bombardeiem-nos. Destruam os seus comboios, a sua artilharia e os seus combatentes, e bombardeiem-nos uma e outra vez até que...
Bom, o primeiro indício do enquadramento da nossa mais recente aventura no Médio Oriente apareceu no fim de semana, quando Barack Obama disse ao mundo: "Não creio que possamos resolver este problema [sic] em semanas; levará tempo". Mas quanto tempo? Pelo menos um mês, obviamente. Talvez seis meses... um ano? Outro mais?
Estará Obama a preparar o terreno – a ameaça de genocídio e o mandato do impotente governo de Bagdá de arrasar com os inimigos de Iraque – para começar outra guerra aérea na nação? E, a ser assim, o que o faz pensar, ou a nós, que os islamitas, que estão muito ocupados a criar o seu califado no Iraque e na Síria, seguirão a corrente neste alegre cenário. Após a Guerra do Golfo de 1991, de fato houve três conflitos semelhantes nas últimas duas décadas e meia, com outro que está por explodir. Os norte-americanos e os britânicos impuseram zonas de exclusão aérea sobre o sul do Iraque e o Curdistão (norte) e bombardearam todas as ameaças militares que encontraram no Iraque de Saddam Hussein durante os 13 anos seguintes.
Talvez o presidente dos Estados Unidos, o Pentágono, o Centcom (Comando Central dos Estados Unidos) e, suponho, o puerilmente chamado Comitê Cobra britânico na verdade achem que o EIIL, com toda a sua ideologia medieval, se vai sentar nas planícies de Nínive e esperar ser destruído pelas nossas munições?
Não, os rapazes do EIIL, ou Estado Islâmico, ou o califado, ou como o quiserem chamar no momento, simplesmente vão dirigir os seus ataques a outros pontos. Se o caminho para Erbil está fechado, tomarão o caminho de Alepo ou o de Damasco, mesmo que norte-americanos e britânicos estejam menos dispostos a bombardear ou defender essas cidades porque isso significaria ajudar o governo de Bashar al Assad na Síria, a quem odiamos tanto quanto odiamos o Estado Islâmico.
No entanto, se os jihadistas tentam capturar Alepo ou sitiar Damasco e cruzar à força a fronteira com o Líbano, a majoritariamente sunita cidade mediterrânea de Trípoli seria o objetivo mais desejado. Então teríamos de expandir o nosso precioso mandato para incluir outros dois países, sobretudo porque começaria a estar ameaçada a fronteira de uma nação que é ainda mais merecedora de nosso amor e proteção que o Curdistão: Israel. Alguém pensou nisso?
Agora que protegemos os nossos amados ocidentais em Erbil, damos apoio e assistência aos yazidis nas montanhas do Curdistão e lamentamos a injustiça que sofrem dezenas de milhares de cristãos que fogem das ameaças do EIIL, não devemos nem podemos mencionar o petróleo, nem o faremos, em nenhuma circunstância. Pergunto-me por que não; não é que seja significativo nem relevante... no mais mínimo. E claro, existe o imencionável. Quando libertamos o Kuwait em 1991, tivemos de recitar uma e outra vez que esta guerra não era pelo petróleo. Quando invadimos o Iraque em 2003, tivemos de repetir ad nauseam que este ato de agressão não era pelo petróleo, como se a missão dos marines dos EUA que foram enviados à Mesopotâmia tivesse sido proteger a exportação de espargos.
O Curdistão produz 43.700 bilhões de barris dos 143 bilhões de barris que formam as reservas iraquianas, além de 25.500 bilhões de barris de reservas não comprovadas e três dos seis milhões de metros cúbicos de gás que produz o país.
Conglomerados de combustível e gás emigraram em massa para o Curdistão; daí que houvesse milhares de ocidentais vivendo em Erbil, apesar de a sua presença não ter sido explicada pelos media. O facto é que a Mobil, a Chevron e a Total, entre outras, fizeram investimentos múltiplos a mais de 10 mil milhões de dólares, e não será permitido ao EIIL meter-se com companhias assim num lugar onde os operadores petrolíferos obtêm 20 por cento dos ganhos de produção e exploração.
Efetivamente, relatos recentes sugerem que a atual produção de petróleo curdo é de 200 mil barris por dia e chegará a 250 mil barris diários no próximo ano, supondo, claro está, que mantenhamos longe da zona os rapazes do califado, o que significa, segundo a agência Reuters, que se o Curdistão iraquiano fosse um país verdadeiro e não só uma parte do Iraque, estaria entre os dez países mais ricos em petróleo do mundo, o que, obviamente, é algo que vale a pena defender. Alguém o mencionou sequer? Ao menos um repórter da Casa Branca incomodou Obama com uma única pergunta a respeito deste fato notável?
Claro, solidarizamo-nos com os cristãos iraquianos, ainda que muito pouco nos importámos quando começaram a persegui-los após a invasão de 2003. E sim, prometemos proteger os yazidis da mesma forma que prometemos – e fracassamos – proteger milhão e meio de armênios cristãos vítimas do genocídio perpetrado pelos muçulmanos nesta mesma região, há 99 anos.
Não esqueçamos que os amos do novo califado do Médio Oriente não são idiotas. As fronteiras da sua guerra estendem-se bem mais além dos nossos mandatos militares. Sabem que, mesmo que não o admitamos, o nosso mandato inclui o imencionável petróleo.
Publicado no The Independent e no La Jornada
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Importância Econômica e Social da Produção e Consumo de Mel

Artigo de Antonio Silvio Hendges - Portal ecodebate
abelhas
Uma das principais preocupações em relação à biodiversidade é a diminuição das abelhas. Quase todos os estudos indicam que principalmente por causa dos agrotóxicos e outros produtos neonicotinóides e organofosfatos o colapso das colmeias seja um fenômeno mundial. Além destes produtos, outros fatores são citados como possíveis causadores – ácaros, vírus, fungos, manejo inadequado, fenômenos naturais como extremos de frios e estiagens – mas mesmo estes estudos apontam a diminuição da resistência natural e da imunidade das colmeias aos agentes causadores quando expostas a produtos químicos nocivos capazes de alterar o metabolismo e as respostas biológicas individuais ou coletivas das abelhas. Os impactos sobre o meio ambiente e a biodiversidade ainda estão sendo estudados, mas é consenso que por se tratarem de insetos polinizadores a possível diminuição drástica ou desaparição das abelhas causaria uma série de alterações em nichos e habitats de plantas, outros insetos e mesmo outros animais que dependem das cadeias alimentares relacionadas, incluindo-se o mel. As abelhas são responsáveis por 80% da polinização realizada por insetos e três quartos das culturas alimentares dependem deste serviço ecossistêmico.
Entre os animais consumidores de mel e derivados – própolis, geleia real, ceras – estão os seres humanos. Por isto, este artigo pretende dar destaque além do enfoque ambiental, aos aspectos econômicos e sociais da produção e consumo de mel: quem são os produtores, quanto produzem, quais as regiões brasileiras são as principais produtoras, quais países importam e exportam, quem consome, qual a importância na alimentação, quem controla o mercado e outros questionamentos fundamentais a esta atividade econômica. Indispensável destacar, que o mel é um produto diretamente relacionado com os serviços ecossistêmicos e que sua produção não é possível através de processos industriais convencionais.
No Brasil, os principais produtores de mel são pequenos agricultores em que a apicultura soma-se com outras atividades econômicas e a principal região produtora é a Sul com 49% da produção brasileira. Individualmente, o Rio Grande do Sul é o maior produtor nacional com 20%, Paraná com 16,2% e Santa Catarina com 12,9%, destacando-se também Minas Gerais e São Paulo. No Nordeste há uma produção significativa: aproximadamente 46 mil apicultores de nove estados nordestinos produzem 40% do mel brasileiro em épocas com índices de chuvas normais. Em todo o país são 350 mil produtores, sendo 90% agricultores familiares com renda anual de até R$ 6.000,00. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2012 a produção brasileira de mel gerou R$ 40 milhões e cresceu 24% nos últimos seis anos. Em volume foram aproximadamente 33.931 toneladas. Em 2011, foram exportadas 22.390 toneladas e o Brasil ficou em 5º lugar entre os exportadores com 4,5%.
Estado
Produção em 2012 (em toneladas)
Rio Grande do Sul
6.774
Paraná
5.496
Santa Catarina
4.388
Minas Gerais
3.398
São Paulo
2.821
Ceará
2.016
Bahia
1.595
Piauí
1.563
Mato Grosso do Sul
820
Pernambuco
635
Total
33.931
Tabela 1 – Principais Estados produtores de mel no Brasil em 2012.
Fonte: Revista Destaque Rural nº 6, página 10.
Na África, os produtores de mel também são pequenos agricultores familiares inseridos em contextos econômicos em que este é fundamental à subsistência. Em muitas regiões, as mulheres cuidam das colmeias, que muitas vezes são móveis para aproveitamento das floradas. A apicultura também diminui as queimadas e além desta produção, existe também a coleta em colmeias selvagens, geralmente para consumo familiar ou de grupos. Neste sentido, o mel no continente africano tem uma grande importância econômica como fonte de energia na dieta e segurança alimentar das comunidades. Mas também existem programas que incentivam os produtores como em Moçambique através da Iniciativa de Terras Comunitárias – ITC e a Fundação Micaia que orienta a assistência técnica e a produção e facilita a comercialização. O Banco Africano de Desenvolvimento – BAD também financia projetos desenvolvidos por associações apícolas. O maior consumidor mundial de mel é a República Centro Africana com 3, 80 kg de consumo anual por habitante em 2009, segundo a FAO. Angola, Etiópia, Moçambique, Quênia e muitos outros países africanos também são grandes consumidores.
Os maiores produtores mundiais São a China que em 2013 produziu 27,4%, Turquia com 5,5%, Argentina com 4,7%, Estados Unidos com 4,2% do total. A Índia está em quinto lugar com 61 mil toneladas. A argentina até 2012 era a segunda colocada, mas manteve a sua produção de 75,5 mil toneladas. O Brasil está em sétimo lugar e caiu duas posições desde 2011. A produção mundial em 2013 calculada pela Food Administration Organization – FAO foi de 1.59 milhões de toneladas. O número total de colmeias é de 79 milhões, sendo chinesas 11,1 milhões. No Brasil existem divergências: a FAO afirma existirem 1 milhão de colmeias e a produção em 2013 de 33,5 mil toneladas, mas as associações de apicultores calculam em 1,7 milhões de colmeias e produção de 50 mil toneladas para o mesmo ano.
Os principais consumidores, além dos países africanos, são os asiáticos e do Oriente Médio como Kuwait, Irã e Emirados Árabes, inclusive em muitas destas regiões o mel está relacionado com aspectos e representações sociais culturais e/ou religiosas. Os países europeus também são grandes consumidores e importam a maior parte de várias regiões e países produtores. A Grécia é o segundo consumidor mundial com 1,5 kg de consumo anual por habitante em 2009. Alemanha, Portugal, Espanha, França e Reino Unido são os principais consumidores. Na Oceania, a Nova Zelândia e a Austrália destacam-se na produção e consumo deste alimento.
País
Consumo (kg/habitante/ano) – Em 2009
República Centro Africana
3,80
Grécia
1,5
Angola
1,40
Nova Zelândia
1,00
Turquia
1,10
Alemanha
0,90
Portugal
0,70
Espanha
0,70
Austrália
0,60
Irã
0,60
França
0,60
Reino Unido
0,60
Estados Unidos
0,50
Canadá
0,70
Uruguai
0,60
Irlanda
0,30
Japão
0,30
Kuwait
0,20
México
0,30
China
0,20
Brasil
0,10
Argentina
0,10
Tabela 2 – Principais consumidores mundiais de mel em 2009 segundo a FAO
Fonte: Revista Destaque Rural nº 6, página 9.
Portanto, o mel e seus derivados têm uma importância fundamental em várias regiões geográficas do planeta, assim como internamente ao país e para muitos Estados produtores. Além dos aspectos econômicos relacionados com a sua produção, distribuição, comercialização, geração de trabalho e renda interna ou externa às regiões e áreas produtoras, o seu uso como alimento e fonte de energia em muitos lugares em situação de vulnerabilidade econômica, social e alimentar é essencial a estas comunidades. Também sua produção estimula a cooperação entre os produtores, geralmente pequenos agricultores familiares que se associam para garantirem melhores condições, inclusive de preservação das áreas e plantas essenciais às abelhas. Um impacto sobre a saúde das colmeias terá consequências imediatas na disponibilidade mundial deste produto, assim como de outros alimentos que necessitam da polinização realizada por estes insetos.
Referências:
- Especismo e ecocídio: o sumiço das abelhas. José Eustáquio Diniz Alves. Disponível em:http://www.ecodebate.com.br/2013/09/18/especismo-e-ecocidio-o-sumico-das-abelhas-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/
- Estudo mostra que pesticidas neonicotinóides e organofosfatos afetam o cérebro das abelhas. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2013/03/28/estudo-mostra-que-pesticidas-neonicotinoides-e-organofosfatos-afetam-o-cerebro-das-abelhas/
- Desordem de colapso das colônias (Colony Collapser Disorder, CCD) derruba exportações de mel do Brasil. Janara Nicoletti. Disponível em:http://www.ecodebate.com.br/2013/09/10/desordem-de-colapso-das-colonias-colony-collapse-disorder-ccd-derruba-exportacoes-de-mel-do-brasil/
- Sinal de alerta. Fabiana Rezende. Revista Destaque Rural, ano I, nº 6, páginas 8-10, maio-junho/2014, Editora Riograndense. Tapejara/RS.
Antonio Silvio Hendges, Articulista no Portal EcoDebate, professor de Biologia, pós graduado em Auditorias Ambientais, assessoria em sustentabilidade em educação ambiental – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br