Maurício Costa Romão
Quando
a CPMF foi criada em 1997 seus defensores enalteciam o caráter provisório da contribuição,
o baixo percentual da alíquota (0,20%), a nobre destinação de seus resultados
(saúde), e suas vantagens operacionais: tributo simples, não declaratório, de
difícil sonegação, proporcional à movimentação financeira do contribuinte e de
baixo custo (usa a rede bancária).
Quando
foi extinta em 2007, havia sido prorrogada quatro vezes, a alíquota quase
dobrou, ficando em 0,38%, da destinação original à saúde passou pela
previdência e fundo de combate à pobreza, afetou atividades que tinham vários
elos na cadeia produtiva (pois é um tributo em cascata, cumulativo), estimulou
a desintermediação financeira, já que incentivava a informalidade fiscal e,
naturalmente, onerou o custo dos empréstimos bancários para pessoas físicas e
jurídicas.
O
resultado final do tributo ao setor público em termos de eficácia e retorno
social não se sabe direito, exceto que enquanto vigeu injetou R$ 222 bilhões nos
cofres do governo.
Atolada
numa dívida pública recorde de 66.2% do PIB em 2015 (só o déficit nominal do
ano foi de R$ 111,2 bilhões), fruto da irresponsável licenciosidade fiscal do
seu primeiro governo, a presidente Dilma Rousseff insiste em recriar o
malfadado imposto com o objetivo de arrecadar R$ 10 bilhões para ajudar a tapar
o buraco do orçamento de 2016.
Por
que ao invés do imposto não fazer revisão dos 70 tipos de desonerações fiscais
alastrados por vários setores da economia, a maioria sem controle sobre os
resultados obtidos, e que devem acarretar perda de receita em 2016 equivalente
a 26 CPMF?
Por
que não diminuir os gastos governamentais para mostrar capacidade de estabilizar
a trajetória da dívida, desmontando a engrenagem circular (aumento do déficit
nominal, aumento do risco-Brasil, aumento do dólar, aumento da inflação,
aumento dos juros, aumento da dívida, aumento do déficit nominal...)que gerou
pagamento de juros em 2015 de nada menos que R$ 501,8 bilhões, cerca de 8,5% do
PIB?
A
recriação da CPMF eleva, por definição, a carga tributária brasileira (nos
arredores de 35%do PIB). Mas o problema não reside aí. Dinamarca e Noruega têm
duas das maiores cargas tributárias do mundo (45,2% e 42,8% do PIB,
respectivamente), mas, em compensação, desfilam elevadíssimos índices de
desenvolvimento humano (proxy para políticas
públicas de qualidade). A questão, portanto, não é o peso do tributo, mas seu
retorno à sociedade, a qualidade de sua destinação que, no presente caso
brasileiro...
A população poderia até aceitar a
volta da CPMF, desde que no bojo de agendas de retomada de crescimento no curto
prazo e de reformas estruturais no médio prazo (previdenciária, tributária,
trabalhista e política). Quer dizer, embutida em um projeto de desenvolvimento
sustentável para o país. Mas não desse jeito,apenas para tapar buraco!
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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em
economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.
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