"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

O novo estado de vigilância global

Cadeias de televisões que espiam. Reconhecimento facial de multidões. Mapeamento completo de atitudes. Como a “internet das coisas” e o “big data” inibem e amedrontam as sociedades. 

Por Ignácio Ramonet.

Uma sociedade com a consciência de estar permanentemente sob vigilância torna-se, por consequência, mais dócil e amedrontada.
Na nossa vida quotidiana deixamos, constantemente, indicadores que entregam a nossa identidade, mostram os nossos relacionamentos, reconstroem as nossos deslocações, identificam os nossas ideais, revelam os nossos gostos, as nossas escolhas e as nossas paixões – incluindo as mais secretas. Por todo o globo, múltiplas redes de controle maciço não param de nos vigiar. Em todos os lugares, há alguém que nos observa através de fechaduras digitais. O desenvolvimento da internet das coisas e a proliferação de objetos conectados (1) multiplicam a quantidade de todo o tipo de delatores que nos rodeiam. Nos Estados Unidos, por exemplo, a empresa eletrônica Vizio, sediada em Irvine (Califórnia), fabricante de televisões inteligentes ligadas à internet, revelou recentemente que os seus aparelhos espiavam os seus utilizadores através de dispositivos tecnológicos incorporados nos produtos.
Essas televisões gravam tudo o que seus espectadores consomem em matéria de programas audiovisuais: os programas em canais de cabo, o que se vê em DVD, os pacotes de acesso à internet ou até mesmo os jogos. Dessa maneira, a Vizio pode saber tudo sobre o que os seus clientes preferem em matéria de lazer audiovisual. E, consequentemente, pode vender essas informações a empresas publicitárias que, através da análise dos dados recolhidos, conhecerão com precisão os gostos dos seus utilizadores e estarão em melhor posição para os ter debaixo das suas miras. (2)
Estamos dispostos a aceitar a devassa das nossas vidas?
Por si só, essa não é uma estratégia diferente daquela que, por exemplo, o Facebook e o Google utilizam frequentemente para conhecer seus internautas e oferecer uma publicidade ajustada aos seus supostos gostos. Recordemos que, em 1984 de George Orwell, os televisores – obrigatórios em cada residência – “viam”, nos seus ecrãs, o que as pessoas faziam. (“Agora podemos vê-los!”). E a questão obrigatória hoje, diante da existência de aparelhos como os da Vizio, é saber se estamos dispostos a aceitar que a nossa televisão nos espie.
A julgar pela denúncia apresentada, em agosto de 2015, pelo deputado californiano Mike Gatto contra a empresa sul-coreana Samsung, parece que não. A empresa foi acusada de também equipar os seus novos televisores com um microfone oculto, capaz de gravar as conversas dos telespectadores, sem que estes soubessem, e de as transmitir a terceiros (3). Mike Gatto, que preside à Comissão de Proteção ao Consumidor e da Privacidade na Câmara Estadual, apresentou um proposta de lei proibindo que televisões espiassem as pessoas. Ao contrário, Jim Dempsey, diretor do centro de Direito e Tecnologias, na Universidade da Califórnia, acredita que os televisores-espiões irão proliferar: “A tecnologia permitirá analisar os comportamentos das pessoas. E isso não será interessante apenas para os publicitários. Também permitirá fazer avaliações psicológicas ou culturais, que, por exemplo, interessarão também às companhias de seguros”. Sobretudo, se se considera que as empresas de recursos humanos e de trabalho temporário já utilizam sistemas de análise de voz para estabelecer um diagnóstico psicológico imediato das pessoas que lhes telefonam à procura de emprego.
Espalhados por todas o lado, os detetores das nossas ações e atitudes abundam à nossa volta.
Espalhados por todo o lado, os detetores das nossas ações e atitudes abundam à nossa volta. Sensores registam a velocidade dos nossos movimentos ou dos nossos itinerários; tecnologias de reconhecimento facial memorizam o formato dos nossos rostos e criam, sem que saibamos, bases de dados biométricos de cada um de nós. Isto sem falar dos novos de chips de identificação por radiofrequência (RFID, sigla em inglês) (4), que, automaticamente, descobrem o nosso perfil de consumo, assim como fazem os “cartões de fidelidade” que a maioria dos grandes supermercados e grandes marcas oferecem de maneira generosa.
Já não estamos sozinhos frente ao nosso computador. Quem, nesta altura, duvida que estão examinar e filtrar as nossas mensagens eletrónicas, as nossas pesquisas de internet, as nossas conversações nas redes sociais? Cada clique, cada telefonema, cada compra com o cartão de crédito e cada navegação na internet, fornecem excelentes informações sobre cada um de nós, que são entregues e analisadas a serviços de corporações comerciais, empresas publicitárias, entidades financeiras, partidos políticos ou autoridades governamentais.
O (des)equilíbrio entre liberdade e segurança
O necessário equilíbrio entre liberdade e segurança corre, portanto, o perigo de se romper. No filme 1984, baseado na obra de Orwell e dirigido por Michael Radford, o presidente supremo, chamado Big Brother, definia assim sua doutrina: “A guerra não tem por objetivo ser vencida, o seu objetivo é continuar”, e: “A guerra é feita pelos mandatários contra os seus próprios cidadãos, e tem, por objetivo, manter intacta a estrutura dessa mesma sociedade” (5). Dois princípios que, estranhamente, são a ordem do dia nas sociedades contemporâneas. Com o pretexto de proteger toda a sociedade, as autoridades olham para cada cidadão como um potencial infrator. A guerra permanente (e necessária) contra o terrorismo proporciona-lhes o álibi moral perfeito e favorece a construção de um impressionante arsenal de leis para estabelecer o controle social total.
Além disso, deve levar-se em conta que as crises económicas aumentam o descontentamento social; que, aqui ou ali, podem tomar a forma de revoltas entre cidadãos, levantamento de camponeses ou rebeliões nas cidades. Mais sofisticadas que as cassetetes e os jatos de água das forças de segurança, as novas armas de vigilância permitem identificar melhor os seus líderes e tirá-los de cena antecipadamente.
Mais sofisticadas que os cassetetes e os jatos de água das forças de segurança, as novas armas de vigilância permitem identificar melhor seus líderes e tirá-los de cena antecipadamente.
As autoridades dizem-nos: “Haverá menos privacidade e menos respeito pela vida particular, mas haverá mais segurança”. Mas em nome desse imperativo instala-se, de maneira furtiva, um regime de segurança que podemos classificar como “sociedade de controle”.No seu livro “Vigiar e Punir”, o filósofo Michel Foucault explica como o “Panóptico” (“o olho que tudo vê”) (6) é um dispositivo arquitetônico que cria uma “sensação de omnisciência invisível” e permite que os guardas vigiem sem serem vistos dentro da prisão. Atualmente, o princípio de “observação global” é aplicado a toda sociedade.
Na prisão, os detidos expostos permanentemente à observação oculta dos “vigilantes”, vivem com o temor de serem apanhados em flagrante cometendo alguma falta. Isso leva-os a autodisciplinarem-se Podemos deduzir que o princípio organizador de uma sociedade securitária é o seguinte: estabelecendo-se uma vigilância ininterrupta, as pessoas acabam por modificar os seus comportamentos. Como afirma Glenn Greenwald, “as experiências históricas demonstram que a simples existência de um sistema de vigilância em grande escala, seja qual for a maneira da sua utilização, é o suficiente para reprimir dissidentes. Uma sociedade com a consciência de estar permanentemente sob vigilância torna-se, por consequência, mais dócil e amedrontada”. (7)
Hoje em dia, o sistema de observação global foi reforçado com uma particular novidade em relação às sociedades de controlo anteriores, que confinavam as pessoas consideradas antissociais, marginais, rebeldes ou inimigas em lugares de privação fechada: prisões, reformatórios, manicômios, asilos, campos de concentração, etc. As sociedades modernas de controlo oferecem uma aparente liberdade a todos os suspeitos, ou seja, a todos cidadãos, enquanto estes ficam sob permanente vigilância eletrônica. A contenção digital sucedeu à contenção física.
As sociedades modernas de controlo oferecem uma aparente liberdade a todos os suspeitos, ou seja, a todos cidadãos, enquanto estes ficam sob permanente vigilância eletrônica.
Às vezes, essa vigilância constante também acontece com a ajuda de delatores tecnológicos que adquirimos “livremente”: computadores, telemóveis, tablets, bilhetes eletrônicos para transportes públicos, cartões de crédito inteligentes, cartões de fidelidade, aparelhos GPS, etc. Por exemplo, o portal Yahoo!, que é consultado regularmente por cerca de 800 milhões de pessoas, captura uma média de 2.500 rotinas de cada um de seus utilizadores por mês.
Já o Google, cujo número de utilizadores é superior a mil milhões dispõe de um impressionante número de sensores para espiar o comportamento de cada utilizador(8): o motor de busca Google Search, por exemplo, permite saber onde o internauta se encontra, o que ele procura e em que momento. O navegador Google Chrome, um mega-delator, envia diretamente para a Alphabet (a empresa matriz do Google) tudo o que o utilizador faz quando navega na internet. O Google Analytics elabora estatísticas muito precisas sobre a navegação dos utilizadores na rede. O Google Plus recolhe informações complementares. O Gmail analisa a correspondência trocada – o que revela muito sobre o remetente e seus contatos. O serviço DNS (Sistema de Nome de Domínio) do Google analisa os sites visitados. O YouTube, o serviço de vídeos mais visitados do mundo, que também pertence à Google – e portanto, à Alphabet – regista tudo o que fazemos. O Google Maps identifica o lugar em que nos encontramos, para onde vamos, quando e qual o itinerário que escolhemos ; a AdWords sabe o que queremos vender ou promover.
E desde o momento em que ligamos um smartphone que opera com Android, o Google sabe imediatamente onde estamos e o que estamos fazer. Ninguém nos obriga a utilizar o Google, mas quando o fazemos, eles sabem tudo sobre nós. E, segundo Julian Assange, informa imediatamente as autoridades dos Estados Unidos.
Noutras ocasiões, os que espiam e rastreiam os nossos movimentos são sistemas dissimulados ou camuflados, semelhantes aos radares nas avenidas, os drones ou as câmaras de vigilância (também chamadas de “videoproteção”). Este tipo de câmara tem proliferado tanto que, por exemplo, no Reino Unido – onde existem mais de 4 milhões destes equipamentos, um para 15 habitantes – um pedestre pode ser filmado em Londres até 300 vezes ao dia. E as câmaras de última geração, com a Gigapan, de altíssima definição (mais de mil milhões de pixels) permitem obter, apenas com uma fotografia e através de um poderoso zoom que entra na própria fotografia – a ficha biométrica do rosto de cada pessoa presente num estádio, num comício ou numa manifestação política. (9)
Apesar de existirem vários estudos, que já demonstraram a fraca eficiência da videovigilância (10)em matéria de segurança, esta técnica tem sido adotada pelos grandes meios de comunicação. Uma parte da opinião pública acaba por aceitar a restrição de suas próprias liberdades: 63% dos franceses declaram estar dispostos a uma “limitação das liberdades individuais na internet, por causa da luta contra o terrorismo”. (11).
O que demonstra haver, ainda, muita margem de submissão a ser explorada pelos que nos vigiam.
Artigo publicado por Ignácio Ramonet em Outras Palavras em 2 de fevereiro de 2011. Tradução de Vinícius Gomes de Melo.
Notas:
(1) A expressão “objetos conectados” refere-se àqueles cuja missão principal não é apenas a de ser periféricos informáticos ou interfaces de acesso à web, mas agregar, graças a uma conexão com a internet, valor adicional em termos de funcionalidade, informação, interação com o entorno ou de uso (Fonte: Dictionnaire du Web)
(2) El País, 2015
(3) A partir de então, a Samsung anunciou que mudaria a sua política, e assegurou que o sistema de gravação instalado nos seus televisores só seria ativado quando o espetador decidisse utlizar o botão de gravação
(4) Que já são parte de muitos dos produtos habituais de consumo, assim como os documentos de identidade.
(5) Michael Radford, 1984
(6) Inventado em 1791 pelo filósofo utilitarista inglês Jeremy Bentham.
(7) Glenn Greenwald, Sem lugar para se esconder, Editora Sextante, 2014.
(8) Ver “Google et le comportement de l’utilisateur”, [“Google e o comportamento do utilizador”], AxeNet.
(9) Ver, por exemplo, a fotografia da cerimónia da primeira posse do presidente Obama, em Washington, 20/1/2009.
(10) “Assessing the impact of CCTV” [“Avaliando o impacto da CCTV”], a mais completa informação dedicada ao tema, publicado em fevereiro de 2005 pelo ministério do Interior britânico (Home Office), marca um ponto contra a videovigilância. Segundo este estudo, a debilidade do dispositivo deve-se a três elementos: a execução técnica, a ambição extrema dos objetivos pretendidos e o fator humano. Ver Noé Le Blanc, “Sous l’oeil myope des caméras”, Le Monde Diplomatique, Paris, setembro de 2008.
(11) Le Canard enchaîné, Paris, 15/4/2015

Colapso do mercado de trabalho brasileiro nos últimos cinco anos

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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O crescimento da economia e da renda ocorre em função do aumento da população ocupada multiplicada pelo aumento da produtividade. Estes dois vetores são essenciais. Ocorre que a produtividade no Brasil está estagnada há muito tempo. O crescimento da economia e da renda que ocorreu no período 2004 a 2010 se deu em função do aumento da taxa de ocupação e da elevação do emprego formal (que em geral é mais produtivo do que o trabalho informal). Se as tendências da primeira década do século XXI continuassem por mais 20 ou 30 anos o Brasil poderia dar um salto na qualidade de vida e no bem-estar da sua população.
Contudo, as tendências se inverteram e o mercado de trabalho brasileiro entrou em colapso na segunda década do século XXI. A população ocupada tem diminuído e a taxa de ocupação caiu em ritmo ainda mais acelerado. Este dado é preocupante, pois o Brasil vive o seu melhor momento demográfico, já que a população em idade ativa cresce mais rápido do que a população total e a razão de dependência (pessoas em idade ativa dividida pelas pessoas em idade dependente) está no nível mais baixo da história. Ou seja, o Brasil está desperdiçando o seu bônus demográfico. E sem o aproveitamento deste bônus não há como fazer a decolagem do desenvolvimento econômico e social.
A crise do mercado de trabalho é nacional, mas atinge de forma impactante a maior e mais dinâmica região metropolitana (RM) do país. A RM de São Paulo tem uma população de mais de 20 milhões de habitantes (equivale à população conjunta de Portugal e Grécia). Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese e Seade, a População em Idade Ativa (PIA) era de 17,02 milhões de pessoas em dezembro de 2010 e passou para 17,73 milhões em dezembro de 2015. A População Ocupada (PO) era de 9,73 milhões de pessoas em dezembro de 2010 e caiu para 9,59 milhões em dezembro de 2015. Assim, enquanto crescia o número de pessoas em idade de trabalhar, decrescia a quantidade de pessoas ocupadas. Como resultado, a taxa de ocupação (PO/PIA), que deveria crescer para aproveitar o bônus demográfico, infelizmente, caiu de 57,2% para 54,2% nos últimos cinco anos. O desemprego na RMSP passou de 10% no final de 2010 para 14% no final de 2015.
Mas o problema não se restringe somente à queda da população ocupada em termos absoluto e relativo. Caiu também o rendimento real das pessoas ocupadas. A PED mostra que o rendimento médio na RMSP era de R$ 2.160,00 em dezembro de 2010 e caiu para R$ 1.919,00 em novembro de 2015. Isto representou uma queda de quase 12% no poder de compra da população ocupada. No conjunto houve uma redução na massa salarial, reduzindo a demanda por consumo e acelerando a tendência à recessão.

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Os dados do Caged, do Ministério do Trabalho, mostram que o saldo da criação de emprego foi sempre positivo na primeira década do atual século, atingindo o máximo de 2,5 milhões de vagas criadas em 2010. Mas a partir deste pico, a geração líquida de emprego começou a cair desde a posse da presidenta Dilma Rousseff e atingiu o recorde negativo em 2015, com a perda de mais de 1,5 milhão de empregos formais “destruídos”. E o pior é que existe a perspectiva de um outro tombo em 2016.

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O desperdício da mão de obra não é exclusividade de São Paulo. A quantidade de pessoas ocupadas nas 6 maiores regiões metropolitanas do Brasil (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) está estagnada nos últimos cinco anos. A população em idade ativa cresceu, mas as oportunidades de trabalho diminuíram. O desemprego aumentou, assim com a informalidade. Isto significa um retrocesso econômico e um sofrimento para a população mais pobre que não tem outro meio digno de sobrevivência e autonomia.
Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, a população ocupada nas 6 regiões metropolitanas era de 23.016 mil pessoas (12.553 mil homens e 10.462 mil mulheres) em dezembro de 2010 e passou para 23.213 mil pessoas (12.392 mil homens e 10.822 mil mulheres) em dezembro de 2015. Nos 5 anos de governo da presidenta Dilma Rousseff o número de homens efetivamente ocupados diminuiu e o número de mulheres ocupadas está praticamente estagnado.
A taxa de ocupação (percentagem da população ocupada – PO – sobre a população em idade ativa – PIA) estava em 54% em dezembro de 2010, subiu para 55,3% em novembro de 2012, voltou ao nível de 54% em dezembro de 2013 e caiu rapidamente até atingir o nível de apenas 51,3% em dezembro de 2015. Ou seja, a geração de emprego ficou estagnada no primeiro governo Dilma e praticamente entrou em colapso depois de 2013.
A quantidade de pessoas desempregadas nas 6 maiores regiões metropolitanas subiu de 1,28 milhão em dezembro de 2010 (sendo 534 mil homens e 745 mil mulheres) para 1,73 milhão em dezembro de 2015 (sendo 836 mil homens e 896 mil mulheres). A taxa de desemprego aberto da população total que estava em 5,3% em dezembro de 2010 passou para 6,9% em dezembro de 2015 (sendo 6,3% dos homens e 7,6% das mulheres). Entre os jovens de 15 a 17 anos a taxa de desemprego passou de 21,2% para 31,4% e entre os de 18 a 24 anos passou de 11,4% para 16,5% nos últimos 5 anos. Há que se considerar que a PME não leva em consideração o desalento e o desemprego oculto, como faz o Dieese. Caso isto fosse considerado, as taxas de desemprego seriam bem mais altas e todas na faixa de dois dígitos. Ainda segundo a PME do IBGE, o rendimento médio real da população ocupada ficou estagnado nos últimos 5 anos.

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Assim, a crise do mercado de trabalho é ampla, geral e irrestrita. E deve ficar pior em 2016. O Brasil está ignorando a meta defendida pela OIT de “Pleno emprego e Trabalho decente”. Sem a recuperação do emprego (especialmente o emprego formal) fica difícil sair da recessão e da redução da renda per capita que atinge o Brasil no último triênio (2014-16). O número de trabalhadores que contribuem com a previdência social vem caindo desde 2013, o que agrava o desequilíbrio atuarial do sistema de proteção social no Brasil. Assim, fica difícil para o país atingir as metas sociais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Não se trata de buscar o crescimento econômico a qualquer custo, mas sim de evitar que os trabalhadores paguem pela recessão, enquanto os ricos do topo da pirâmide de renda continuam concentrando a maior parte da riqueza produzida. Todas as pessoas deveriam ter direito ao trabalho e a uma vida simples e digna, em vez de alimentar uma máquina de produção que visa o consumo conspícuo e a acumulação de capital.
Trabalho é um direito, mas o desperdício do potencial produtivo do povo brasileiro – no momento da melhor situação da estrutura etária e de menor razão de dependência – pode significar o fim do desenvolvimento do Brasil. O Brasil está jogando fora, precocemente, o seu bônus demográfico que só acontece uma vez na história de cada país. Perder a chance única de dar uma salto da qualidade de vida pode significar a condenação eterna à situação de “armadilha da renda média”. Seria o fim do progresso e a perpetuação da mediocridade.
Referências:
ALVES, JED. O precoce fim do bônus demográfico no Brasil. Ecodebate, RJ, 27/03/2015

ALVES, JED. Dilma: a presidenta exterminadora de empregos. Ecodebate, RJ, 02/09/2015

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 05/02/2016

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Defesa dos direitos humanos das mulheres é essencial para combater zika

Alto comissário da ONU afirmou que leis que restringem acesso das mulheres a serviços de saúde sexual ou reprodutiva devem ser rejeitadas; Zeid Al Hussein disse que medidas concretas devem ser adotadas para que as mulheres tenham acesso a informações, apoio e serviços médicos.
O alto comissário para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, afirmou que a defesa dos direitos humanos das mulheres é essencial para que a resposta de emergência ao vírus zika seja eficaz.
Segundo Zeid, "as leis e políticas que restringem o acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva, contrariando os padrões internacionais, devem ser rejeitadas".
Medidas Concretas
O alto comissário disse que "medidas concretas devem ser adotadas para que as mulheres recebam informação, apoio e os serviços que necessitam para exercer seus direitos para determinar se e quando devem engravidar".
Zeid declarou que o controle da transmissão do zika vírus é um grande desafio para os governos da América Latina.
Mas ele afirmou que as "recomendações feitas por alguns governos para que as mulheres adiem a gravidez, ignoram a realidade de muitas mulheres e meninas que simplesmente não têm o controle de quando podem engravidar".
Violência Sexual
O alto comissário citou ainda as mulheres e meninas que vivem num ambiente ou região onde a violência sexual é muito comum.
A Organização Mundial da Saúde, OMS, declarou o vírus zika uma emergência de saúde pública de preocupação internacional, principalmente pela possível associação com casos de microcefalia e da síndrome Guillan-Barré, que é uma condição neurológica que causa paralisia.
Zeid Al Hussein afirmou que "os serviços de saúde devem ser prestados de uma forma que as mulheres sejam informadas e concordem com o tratamento”.
Além disso, deve haver respeito pela dignidade e privacidade das pacientes. Os serviços devem atender ainda às necessidades e às perspectivas das mulheres.

200 milhões de mulheres foram submetidas à mutilação genital no mundo

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Dados estão em pesquisa publicada nesta sexta-feira pelo Unicef; em grande parte dos países, a maioria foi submetida à prática antes dos cinco anos; este sábado, 6 de fevereiro, é o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
Ilustração: ONU
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*
Pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas atualmente foram submetidas à mutilação genital em 30 países. Em grande parte deles, a maioria das meninas passou pela prática antes de completar os cinco anos de idade.
Os dados estão em um relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, nesta sexta-feira, véspera do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
Direitos Humanos
O documento "Mutilação Genital Feminina: Uma Preocupação Global" menciona que metade das meninas e mulheres submetidas à prática vive em três países – Egito, Etiópia e Indonésia.
Desde 2008, mais de 15 mil comunidades e subdistritos de 20 países declararam publicamente o fim desse tipo de procedimento. Internacionalmente, a prática é reconhecida como uma violação dos direitos humanos.
O relatório do Unicef mostra ainda que as meninas adolescentes menores de 14 anos representam quase 25% do total. Os países com os índices mais altos de mutilação genital nesta faixa etária são Gâmbia, Mauritânia e Indonésia. Já entre as jovens e mulheres de 15 a 49 anos, as maiores taxas foram registradas na Somália, Guiné e Dijibouti.
A Guiné-Bissau, país de língua portuguesa na África, tem 45% de mulheres e meninas com idades entre 15 e 49 anos que passaram pela prática entre 2004 e 2015.
Homens
O estudo revela que há uma ampla desaprovação da mutilação genital, incluindo dois terços de rapazes e homens.
Mas, segundo a agência, se as tendências atuais continuarem, o número de meninas e mulheres submetidas ao procedimento deverá aumentar de forma significativa nos próximos 15 anos.
Para o Unicef, com a inclusão de uma meta sobre a eliminação da mutilação genital feminina até 2030 nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o compromisso da comunidade internacional para acabar com a prática está "mais forte do que nunca".
A agência defende o fim da prática em todo o mundo, assim como o Fundo da ONU para População, Unfpa.

Lei da terceirização: vantagem para o trabalhador ou precarização do trabalho


por Carlos Augusto Franco Magalhães *

O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/04), aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para discussão e votação no Senado Federal e, se aprovado naquela casa, será submetido à sanção da Presidência da República. 
Segundo diversos autores “Terceirização é uma forma de organização que permite a uma empresa transferir para outra empresa, contratada como prestadora de serviço, a realização de todas as atividades-meio permitindo a disponibilidade de recursos para sua atividade-fim visando à redução da estrutura operacional e dos custos e à desburocratização administrativa”. No Brasil, esta pratica atualmente é regulamentada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. 
Pelo PL 4.330/04, “o contrato de prestação de serviço pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”, ou seja, permite que a atividade-fim seja terceirizada (§ 2º do Art. 4º). 
Para as entidades patronais, a terceirização como prevista neste PL trará vantagens tanto para as empresas quanto para os trabalhadores e, por consequência, para a economia brasileira. Já as entidades sindicais argumentam que a terceirização terá como consequência uma maior precarização do trabalho. 
O balanço entre os efeitos positivos e negativos do ponto de vista econômico e social deste PL mostra que os aspectos negativos supram em muito os aspectos positivos, gerando perdas para os trabalhadores. 
A análise dos argumentos de ambas as partes mostra que alguns deles são falaciosos e outros não passam de meias-verdades. Argumentar que a terceirização gera emprego é uma dessas falácias, quem gera emprego é o crescimento econômico, como ensinam os manuais de economia. Ademais, não há nenhuma evidencia empírica de que a terceirização gere emprego. Ao contrário, a jornada semanal de trabalho dos empregados terceirizados é em média 7,5% maior que a dos trabalhadores não terceirizados, como revelam estudos realizados pelo DIEESE. 
Outro argumento falacioso diz respeito ao ganho de produtividade. A produtividade somente pode ser alcançada através da aplicação de novas tecnologias ou da melhoria constante da capacitação do trabalhador, o que não será alcançado com a terceirização, pelo contrário, muito provavelmente haverá perda de produtividade com a terceirização e, para compensar estas perdas, os trabalhadores terceirizados terão sua jornada de trabalho ampliada, como ocorre atualmente nas atividades atendidas por empregados terceirizados. 
É evidente que a economia brasileira se tornará mais competitiva com a aprovação do PL 4.330/04, pois haverá redução de custos (este é um dos objetivos declarados da terceirização), porém esta redução de custos se dará à custa do salário do empregado terceirizado, em média 25% menor que o salário do empregado não terceirizado, conforme estudos do DIEESE; da redução de benefícios; do encolhimento da estrutura organizacional (redução dos níveis da cadeia de comando com a consequente demissão de empregados); e de outros efeitos que atingirão em última instância o trabalhador. 
Por isso, é preciso responder a uma questão básica: é desta maneira que a sociedade brasileira deseja que sua economia se torne mais competitiva? Ou será valorizando os trabalhadores, estes sim o principal fator de produção de uma economia? A maior competitividade da economia não poderia ser alcançada através da redução do Estado, da melhoria da nossa infraestrutura e da redução da escorchante carga tributária que os brasileiros são obrigados a pagar? 
Outros efeitos maléficos poderiam ser aqui colocados como: a provável elevação dos riscos de acidentes do trabalho, pois as estatísticas apontam que os empregados terceirizados são aqueles mais sujeitos a sofrerem acidentes do trabalho; e o aumento do preconceito em relação ao “trabalhador de segunda classe”, aquele com uniformes e instalações que os diferenciam dos demais trabalhadores, como denunciam alguns Procuradores e Juízes do Trabalho. 
Por estas razões vemos com preocupação a aprovação deste Projeto de Lei pelo Congresso Nacional, sem submetê-lo a uma discussão prévia com a sociedade brasileira.


(*) Economista e Conselheiro do Corecon-BA. - Publicado no portal do COFECON

BDI, o "canário na mina" do comércio mundial segue em queda livre

por Marco Antonio Moreno
O Índice Baltic Dry (BDI), que mede as taxas de navios de carga para o transporte de minério de ferro, carvão e grãos, é considerado um barômetro da economia mundial por ser um indicador-chave do comércio. Em novembro, adverti que este indicador estava em seu nível mais baixo em 30 anos: 500 pontos. E continuou a cair. Quinta-feira chegou a 303 ​​pontos, um valor jamais registrado desde a sua criação em 1985.
Para colocar as coisas em perspectiva, lembre-se que antes da crise 2008/2009 o BDI subiu para 11.000 pontos, seu valor máximo. Desde a sua criação em 1985 até 2002, a média anual manteve-se abaixo de 2000 pontos. Mas, em 2003, subiu para 4000 pontos e continuou até 11000, quando sofreu a rotação que foi afundando em profundidades desconhecidas. No final de 2013 situou-se em 2330 pontos e o seu último pico foi em agosto de 2015, com 1222 pontos. A queda nos últimos dois anos, oi de mais de 90 por cento. 

Embora este índice não seja um preditor perfeito, mede de forma realista quanto custa enviar produtos "secos" em todo o mundo e é frequentemente utilizado como o "canário na mina" para observar o estado da economia global e do comércio internacional. O gráfico abaixo mostra a correlação direta entre o Baltic Dry Index e o volume do comércio mundial.

Uma parte importante da escalada ascendente do Índice Baltic Dry foi impulsionada por compras maciças de China que se tornou o maior comprador mundial de matérias-primas e fornecedor de bens manufaturados. À China foi alocado 60 por cento da produção mundial de ferro e 25 por cento da produção de carvão. Sua demanda foi crescendo a taxas de 10 e 12 por cento e no ano passado caiu para menos de 7 por cento. O arrefecimento da economia chinesa desde 2010 está golpeando com força a indústria naval.

Existem várias ocasiões nas quais a queda desse índice apontou para uma grande correção na economia global. No final de 1986 ele teve sua primeira queda grande em antecipação ao colapso dos mercados na segunda-feira negra em 1987. Em 1999, o BDI caiu para o menor índice em 12 anos, pouco antes do estouro da bolha pontocom. Ele também sofreu uma queda acentuada em 2001, aproximadamente o mesmo tempo que a economia norte-americana mergulhava em uma recessão que durou até 2003.
Se bem que o abrandamento do comércio mundial é inegável, uma outra razão para entender mergulho tão precipitado do BDI é que esta é uma medida tanto do transporte marítimo como da oferta de de navios. A oferta de de navios é inelástica e leva 2 a 3 anos para construir um novo navio de carga. Isso faz com que a resposta de envio às mudanças na demanda seja lento e que as taxas de frete tenham disparado no período de boom.
O apetite por taxas de frete mais elevadas, levou muitos armadores a construir novos navios. Agora há mais navios e menos crédito marítimo o que afeta o valor do frete e a construção de novos navios. Como os preços baixos do petróleo secaram o investimento em novos poços, o investimento na construção naval está paralisado. Desta vez, a queda no comércio, o estresse financeiro, o colapso de bolhas especulativas, o tsunami de dívida e investimento em declínio estão a criar a terceira onda da crise financeira que começou em 2008.

Julian Assange foi detido arbitrariamente pela Suécia e Reino Unido, conclui painel de peritos da ONU


GENEBRA (5 de Fevereiro de 2016) - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi detido arbitrariamente pela Suécia e pelo Reino Unido desde sua prisão em Londres em 7 de Dezembro de 2010, como resultado da ação legal contra ele por ambos os Governos, disse hoje o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção arbitrária. 

Julian AssangeEm uma declaração pública, o painel de especialistas pediu às autoridades suecas e britânicas para acabar com a privação da liberdade do Sr. Assange, respeitar a sua integridade física e liberdade de movimento, e pagar-lhe o direito a uma compensação (Verifique a declaração: http://www.ohchr.org/EN/ NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?newsid=17012&LangID=e) 

Assange, detido pela primeira vez na prisão, em seguida, em prisão domiciliar, refugiou-se na embaixada do Equador em Londres em 2012, depois de perder seu apelo ao Supremo Tribunal do Reino Unido contra a extradição para a Suécia, onde uma investigação judicial foi iniciada contra ele em conexão com acusações de má conduta sexual . No entanto, ele não foi formalmente acusado. 

"O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária considera que as várias formas de privação de liberdade a que Julian Assange foi submetido constitui uma forma de detenção arbitrária", disse Seong-Phil Hong, que atualmente dirige o painel de especialistas. 
 
"O Grupo de Trabalho considera que a detenção arbitrária do Sr. Assange deve ser levada a um fim, que sua integridade física e liberdade de movimento devem ser respeitadas, e que ele deveria ter direito a uma reparação", acrescentou o Sr. Hong. 
 
No seu parecer oficial, o Grupo de Trabalho considerou que o Sr. Assange tinha sido submetido a diferentes formas de privação de liberdade: a detenção inicial na prisão de Wandsworth, em Londres, seguido de prisão domiciliar e, em seguida confinamento na embaixada equatoriana. 

Os peritos concluíram também que a detenção foi arbitrária porque o Sr. Assange foi mantido em isolamento na prisão de Wandsworth, e porque a falta de diligência por parte do Ministério Público sueco nas suas investigações resultou em sua longa perda de liberdade. 

O Grupo de Trabalho estabelecido que esta detenção viola os artigos 9 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e os artigos 7, 9 (1), 9 (3), 9 (4), 10 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos direitos. 

Verifique Parecer do Grupo de Trabalho sobre o caso de Julian Assange (nº 54/2015), adotado em Dezembro: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Detention/A.HRC.WGAD.2015.docx 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Técnica ligada à energia nuclear pode ajudar a combater o zika

Agência da ONU vai usar processo do "inseto estéril" para evitar reprodução; vice diretor do departamento de Ciências da Aiea afirmou que os cientistas podem criar milhões desses insetos, em laboratório, por semana.
Vice-diretor do departamento de Ciências e Aplicações Nucleares da Aiea, Aldo Malavasi. Foto: AIEA
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A Agência Internacional de Energia Atômica, Aiea, pode ajudar a comunidade internacional no combate ao vírus zika atingindo o mosquito transmissor, o Aedes aegypt.
Em entrevista exclusiva à Rádio ONU, o vice-diretor do departamento de Ciências e Aplicações Nucleares da Aiea, Aldo Malavasi, explicou como funciona a técnica chamada "inseto estéril".
Laboratório
"Nós criamos em laboratório milhões de insetos, nós só pegamos os machos. Nós esterelizamos ou com raios X ou com raios Gama. Quando você estereliza e você trata os insetos numa fase intermediária, que não é nem a larva nem o adulto. Quando nós tratamos a pulpa, a radiação arrebenda o material genético. Então o espermatozoide é perfeito, do ponto de vista fisiológico, mas ele tem um dano cromossômico, com isso, ele é inviável."
Depois do processo de esterelização ter sido completado, Malavasi explicou que os cientistas liberam uma quantidade muito grande desses insetos na natureza, um número muito maior do que os insetos chamados "selvagens" que já estão no meio ambiente.
Probabilidade
O diretor disse que usando mera probabilidade, os mosquitos fêmeas vão acabar acasalando com os insetos criados pela Aiea, já que eles são em maior número.
Segundo ele, o que acontece é um tipo de "controle de natalidade" que a agência da ONU faz. Malavasi explicou ainda sobre o processo de criação desses insetos estéreis.
"Isso é muito fácil, quer dizer, é isso que nós desenvolvemos nos laboratórios da Aiea aqui perto de Viena. (Nós temos) tecnologias que (em uma área) de 1m² nós conseguimos produzir quase 1 milhão de insetos machos por semana. Então, nós temos a tecnologia para produzir."
Malavasi disse que essa técnica também pode ser usada contra outros insetos, como a mosca Tsé-Tsé, que causa a doença do sono nas pessoas e mata os animais.
A doença é muito comum em várias regiões da África e a Aiea está com dois projetos, um no Senegal e outro na Etiópia.
No Sudão, a agência trabalha para combater a malária também usando os insetos estéreis.

Petróleo, mercados financeiros e recessão global

Hoje a crise adquire um novo cariz. Os preços do crude atuam como um sinal de alarme sobre o mau estado da economia mundial. 

Por Alejandro Nadal.

As perdas acumuladas em Wall Street, no início deste ano, ascendem a mais de 1,6 milhões de milhões de dólares
Quando a crise de 2008 eclodiu muitos analistas, ligados a governos e autoridades monetárias, pensaram que os seus efeitos poderiam ser contidos e os danos limitados a segmentos do sistema financeiro. Na realidade, a profundidade e alcance do processo de endividamento e a alavancagem foram para além de todos os limites. Algumas ligações existentes entre segmentos do sistema financeiro eram desconhecidos e surpreenderam toda a gente. Os vasos comunicantes entre os bancos, os mercados de valores, os fundos de cobertura e as corretoras tinham instrumentos financeiros complexos que os reguladores muitas vezes nem sequer conseguiam entender.
Hoje a crise adquire um novo cariz. Já não se trata simplesmente de conexões entre segmentos do sistema financeiro. Hoje existe uma relação estreita entre a queda nos preços do petróleo e o colapso e volatilidade extrema nos principais mercados financeiros. Os preços do crude atuam hoje como um sinal de alarme sobre o mau estado da economia mundial. A crise completou um ciclo e as perdas acumuladas em Wall Street, no início deste ano, ascendem a mais de 1,6 bilhões de dólares
Uma das razões pelas quais o colapso do preço do crude afeta todo o tipo de mercados financeiros é relativamente simples. Muitos grandes investidores, desde fundos até grandes empresas, sofreram em 2015 um castigo brutal na composição das suas carteiras do investimento relacionado com mercadorias básicas ou commodities. Hoje esses mesmos investidores começaram a desfazer-se de ações e títulos financeiros com o objetivo de reduzir o perfil de risco do conjunto da sua carteira. E como se diz no jargão financeiro, isso afetou o sentimento do mercado e intensificou a tendência para vender a descoberto.
Os investidores mais importantes na economia mundial estão a observar com grande atenção a evolução do preço do petróleo. O colapso não é considerado portador de boas notícias. Ao invés, é um péssimo presságio de que a economia mundial continuará atolada num ambiente recessivo durante vários anos.
O colapso do preço do crude é atribuído à estratégia de mercado da Arábia Saudita para preservar a sua faixa de mercado. Mas há outros indícios de que poderá estar mais relacionado com o colapso na procura, sobretudo com a contração na China. Todos os sinais econômicos que vêm, nestes dias, do gigante asiático prenunciam uma forte e duradoura contração. O baixo preço do petróleo poderá ser mais um fenómeno da deflação do que uma consequência da disputa por faixas de mercado.
Por sua vez, os sinais provenientes dos Estados Unidos também não são bons. O boom do fracking hidráulico foi acompanhado de um feroz sobre-endividamento por parte das novas empresas do gás e do petróleo. Muitas destas empresas puderam financiar-se através de títulos de muito má qualidade e até de títulos de alto risco. Com a promessa de que estavam a iniciar a revolução energética que os Estados Unidos esperavam há anos, puderam vender esses títulos a investidores incautos com a promessa de que manteriam rendimentos elevados durante muito tempo. Hoje, que o preço do crude não permite cobrir o custo médio de produção na maioria dos locais com instalações para o fracking hidráulico, o colapso na indústria acelera. O número de instalações (rigs) de fracking em atividade nos Estados Unidos desceu de 1.864 em outubro de 2014 para cerca de 619 em janeiro deste ano.
Calcula-se que metade das empresas petrolíferas norte-americanas do negócio do fracking irá falir. Tudo isto terá grandes repercussões a nível macroeconómico e certamente não favorecerá uma recuperação. De facto, no debate sobre se a Reserva federal se precipitou na subida da taxa de juro o impacto do baixo preço do petróleo já é considerado como uma das variáveis mais importantes.
Existe uma ramificação que liga o preço do petróleo com a economia financeira que não tem sido bem analisado. O preço do crude é o suporte do valor de muitos títulos e créditos de grandes empresas. O seu colapso prenuncia uma cascata de dívidas que não poderão ser pagas, o que levará à falência muitos fundos e bancos. O crédito mal-parado das companhias petrolíferas poderá superar o volume dos anos 80, quando a queda do preço do petróleo ajudou a precipitar a crise mundial.
A indústria energética faz grandes investimentos e os seus efeitos multiplicadores na economia são muito fortes. Uma parte significativa do crescimento da economia norte-americana após a crise de 2008 deveu-se aos investimentos do setor energético (e, em especial, do fracking). Mas quando as empresas petrolíferas têm que usar o travão de emergência, o efeito de contração, com todos os seus multiplicadores, não tarda a manifestar-se. A crise global continua a evoluir.
Artigo de Alejandro Nadal, publicado no jornal mexicano La Jornada em 3 de fevereiro de 2016. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

O sexênio (2011-16) perdido e a crise fiscal

 Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram
a neutralidade em tempo de crise”. Dante Alighieri

160203
A economia brasileira cresceu mais de 7% ao ano entre 1950 e 1980, bem superior a média de 4 a 5% da primeira metade do século XX. Foi um dos maiores crescimentos do mundo. Mas o modelo desenvolvimentista entrou em crise a partir de 1981 e, mesmo apresentando oscilações cíclicas, reduziu muito o crescimento do PIB nas décadas seguintes. Os anos 80 foram definidos como a primeira década perdida. Nos anos 90, a partir do Plano Real, elaborado no governo Itamar, houve redução da hiperinflação e uma retomada moderada da economia. Na primeira década do século XXI, houve crescimento ainda maior do PIB em relação aos anos 90, mas muito aquém dos chamados “trinta anos de ouro”. As linhas azuis do gráfico mostram as taxas anuais de crescimento do PIB e a linha vermelha a média móvel do sexênio.
Como se verifica, os seis primeiros anos do governo da presidenta Dilma Rousseff romperam com um período de recuperação econômica e representaram desempenho diametralmente oposto ao “quinquênio virtuoso”, que aconteceu no governo Lula, de 2004 a 2008 (ALVES, 2009).
O sexênio 2011 a 2016 já pode ser considerado o pior dos últimos 116 anos, ganhando o título de menor crescimento do PIB da história da República (desde 1901), perdendo até para o famigerado período Sarney-Collor (sexênio 1987-1992). Com queda do PIB de 3,8% em 2015 e 3,5% em 2016 (segundo a última projeção do FMI), o sexênio de 2011-16 terá uma média de crescimento de 0,16%, três vezes menor do que 0,44% do sexênio Sarney-Collor. Em 116 anos somente duas vezes a média do sexênio ficou abaixo de 1%. Como o crescimento demográfico anual está em 0,8% ao ano, a redução da renda per capita e empobrecimento geral da nação será sentido por mais de 200 milhões de habitantes.
O Brasil vive a sua crise mais séria desde a independência. Séria pelas consequências imediatas e séria porque está matando qualquer futuro promissor e qualquer possibilidade de melhora no médio e longo prazos. O sexênio perdido é o prenúncio de um segundo decênio perdido e, provavelmente, um futuro perdido. As projeções do FMI, de janeiro de 2016, indicam que o Brasil cresce muito menos do que a economia da América Latina e puxa a média mundial para baixo. Em 2015, o Brasil (junto a Venezuela) foi o patinho feio da economia internacional, sendo que as principais causas do colapso são autoprovocadas. Houve redução da renda per capita em 2014, 2015 e 2016. O FMI já prevê crescimento zero para o Brasil em 2017. Será, portanto, o quadriênio (2014-17) do empobrecimento acelerado. Somente em 2015, o Brasil perdeu 1.542.371 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil e trezentos e setenta e um) postos de trabalho celetistas, segundo dados do Caged, do ministério do Trabalho. A quantidade de pessoas ocupadas na região metropolitana de São Paulo é menor hoje em dia do que a cinco anos atrás, segundo dados do Dieese/Seade.
O mais impressionante é que a economia teve baixo desempenho em um momento em que o gasto do governo foi grande e houve déficit primário. O rombo nas contas do governo central é recorde e o déficit primário chegou a R$ 111 bi em 2015. Impressiona a escalada do déficit nominal que chegou a quase 10% do PIB em 2015, sendo que em dezembro de 2010 (ano em que a economia cresceu 7,5%), o déficit nominal acumulado em 12 meses estava em 2,41% do PIB. Agora ultrapassou todos os limites do razoável. Desta forma, a dívida pública sofreu em 2015 a maior alta, passando de 57,2% do PIB para 66,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em dezembro de 2015, segundo o Banco Central. Em termos nominais, o endividamento passou de R$ 3,252 trilhões para R$ 3,928 trilhões. Ou seja, o governo gasta mais do que arrecada, se endivida e assim mesmo a economia vai para o buraco e a desocupação aberta já ultrapassa 10 milhões de desempregados em janeiro de 2016 (fora o subemprego e o desalento).
O Brasil está na situação em que os economistas chamam de “Dominância fiscal”. É um quadro em que o desarranjo das contas públicas se autoalimenta e as políticas monetárias e de renda perdem a capacidade de conter a inflação via aumento dos juros. Aliás, os juros altos só agravam as finanças públicas, aumentando valor da dívida e tornando ineficazes as propostas de ajuste fiscal. Ou seja, o Brasil entrou em uma situação de “déficit primário crônico” e como não possui governança para mudar a situação, a crise econômica tende a se agravar. Se a dívida estivesse crescendo para melhorar o investimento produtivo, social e ambiental era justificado. Mas dívida alta e juros altos só favorecem aos ricos. Esta é a realidade brasileira. Por conta disto, ainda em outubro de 2015, Nouriel Roubini (FSP, 13/10/2015) disse: “O Brasil está a beira do precipício”.
De lá para cá a situação piorou e o Brasil perdeu o grau de investimento em mais uma agência de avaliação de risco e a crise política se agravou. Para complicar tudo, o ano de 2016, começou com uma grande crise no mercado financeiro e a economia internacional caminha para a recessão. O comércio mundial está encolhendo, o que vai dificultar o crescimento das exportações brasileiras (que caiu de mais de US$ 250 bilhões em 2011 para US$ 191 bilhões em 2015). As duas grandes empresas extrativistas do Brasil – Petrobras e Vale – estão em crise e sem recuperação à vista. As exportações brasileiras de janeiro de 2016 foram menores que as de janeiro de 2015, que já tinham sido muito menores do que as de janeiro de 2011. As exportações brasileiras de janeiro de 2015 foram de 13,7 bilhões de dólares (média por dia útil de 652,6 mil dólares), caindo em janeiro de 2016 para 11,2 bilhões de dólares (média por dia útil de 562,3 mil dólares). Queda de 14%. Ou seja, mesmo com toda a desvalorização cambial o Brasil continua perdendo espaço no comércio internacional.
Por isto, muita gente diz que o Brasil está afundando. Não se trata de achar que o crescimento resolve todos os problemas. Mas uma recessão provocada por desorganização do orçamento não é a mesma coisa daqueles que propõe e apoiam o movimento pelo decrescimento. Ou seja, como se diz: “a sua recessão não é o nosso decrescimento”. Os decrescentistas querem diminuir as atividades poluidoras e combater as desigualdades de renda e riqueza. Mas querem fazer crescer as atividades de baixo impacto ecológico, assim como incrementar o capital social e a solidariedade.
O governo Dilma tem dispensado grande esforço para se manter no poder e evitar o impeachment, mas tem apresentado grande incapacidade em dinamizar a economia. A avaliação do economista Reinaldo Gonçalves é bem pessimista: “A herança trágica do primeiro governo Dilma inclui profunda desestabilização macroeconômica. Essa desestabilização também é ampla, visto que abarca o front interno (recessão, aumento do desemprego, desmoronamento do investimento, déficit público e pressão inflacionária não desprezível) e o front externo (déficit muito alto da conta de transações correntes e elevado e crescente passivo externo financeiro líquido). A questão técnica relevante é um ajuste simultâneo (interno e externo) com o agravante de que os desequilíbrios são todos muito fortes e alguns com tendência de piora (recessão, desemprego etc.)” (Gonçalves, 2015).
A decisão do Banco Central de manter a taxa de juros (em janeiro de 2016), num quadro de estagflação nacional e de crise internacional, aumenta o sofrimento e dificulta a vida de milhões de brasileiros que estão sem emprego e com o rendimento em baixa. O custo financeiro da dívida pública, em 2014, foi de R$ 311 bilhões (6% do PIB) e, em 2015, de cerca de R$ 500 bilhões (mais de 8% do PIB). Em 2016, a conta de juros vai engolir mais recursos, esvaziando os gastos em saúde, educação, etc. Os bancos centrais dos Estados Unidos, Europa e Japão estão mantendo a taxa de juros básica real em torno de zero. Já no Brasil a taxa real ainda é muito alta e agrava a rolagem da dívida pública. E ainda tem o perigo da inflação e o dólar continuar subindo.
O Brasil precisaria aumentar os investimentos (buscando reverter o quadro de desindustrialização e avançando nas energias renováveis, eficiência energética, reciclagem, etc.), mas na última reunião do Conselhão (Desenvolvimento Econômico e Social – CDES) o que se viu foi um apelo por mais impostos e pelo aumento do crédito ao consumo. Para os trabalhadores que já estão endividados foi oferecido mais dívida com a garantia do FGTS. Ou seja, os endividados vão pagar juros de 2,5% ao mês, enquanto o FGTS rende menos de 1%. Mesmo as intenções genéricas apresentadas não gerou consenso, nem mesmo neste conselho nomeado pelo governo. Por exemplo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, quer que Dilma patrocine “reformas contundentes” na economia (previdenciária e a trabalhista). O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, avisa que não aceita reformas que suprimam direitos previdenciários e trabalhistas. Mas enquanto o Conselhão não se entende, o Congresso Nacional vai em outra direção e a crise política continua alimentando a crise econômica e vice-versa. Como disse o senador Cristovam Buarque: “O Brasil precisa de um Concerto e não de falsos consertos pelo marketing”.
No processo de financeirização do Brasil, outras políticas fundamentais, como a de saneamento básico, estão comprometidas, enquanto o zika vírus e a microcefalia avançam (e o ministro da saúde, Marcelo Castro, diz: “torcer para que mulheres peguem zika antes da idade fértil”). No quadro atual, com declarações deste tipo e com o desequilíbrio estrutural da economia, qualquer progresso do Brasil está comprometido e o país pode ficar preso aos problemas básicos do passado e à “armadilha da renda média”, sem jamais dar o salto desejado para um padrão de qualidade de vida decente, com justiça social e ambiental. No último sexênio o Brasil estagnou. Nos últimos 3 anos o Brasil recuou. Mesmo se houver retomada de taxas de crescimento per capita positivas a partir de 2018, mas muito baixas, seria o fim do desenvolvimento social do Brasil, pois problemas básicos não foram resolvidos e em alguns aspectos estão sendo piorados. O futuro está sendo desperdiçado no presente.
Referências:
ALVES, JED. O quinquênio virtuoso: 2004-2008. Aparte, IE/UFRJ, 07/06/2009
ALVES, JED. O fim do crescimento econômico e a década perdida 2.0. Ecodebate, RJ, 28/11/2014
ALVES, JED. O pior quinquênio (2011-15) da economia brasileira em 115 anos?Ecodebate, RJ, 17/04/2015 http://www.ecodebate.com.br/2015/04/17/o-pior-quinquenio-2011-15-da-economia-brasileira-em-115-anos-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/
ALVES, JED. O pior octênio (2009-16) da economia brasileira em 116 anos. Ecodebate, RJ, 21/10/2015
GONÇALVES, Reinaldo. Por que a esquerda tem mais razões do que a direita para ser a favor do impedimento de Dilma e da punição de Lula?, Correio da Cidadania, 23/12/2015
Balança Comercial Brasileira – Janeiro de 2016
US$ milhões FOB 
Período
Dias Úteis
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
CORR. COMÉRCIO
SALDO
Valor
Média
Valor
Média
Valor
Média
Valor
Média
p/dia útil
p/dia útil
p/dia útil
p/dia útil
Janeiro
20
11.246
562,3
10.323
516,1
21.568
1.078,4
923
46,1
1a. semana (01 a 10)
5
2.922
584,4
3.072
614,4
5.994
1.198,8
-150
-30,0
2a. semana (11 a 17)
5
3.145
629,0
2.524
504,9
5.670
1.133,9
621
124,2
3a. semana (18 a 24)
5
2.442
488,5
2.599
519,7
5.041
1.008,2
-156
-31,2
4a. semana (25 a 31)
5
2.736
547,2
2.128
425,6
4.864
972,8
608
121,5
Acumulado no ano
20
11.246
562,3
10.323
516,1
21.568
1.078,4
923
46,1
Janeiro
20
11.246
562,3
10.323
516,1
21.568
1.078,4
923
46,1
Janeiro/2015
21
13.704
652,6
16.874
803,5
30.578
1.456,1
-3.170
-150,9
As exportações brasileiras de janeiro de 2015 foram de 13,7 bilhões de dólares (média por dia útil de 652,6 mil dólares), caindo em janeiro de 2016 para 11,2 bilhões de dólares (média por dia útil de 562,3 mil dólares). Queda de 14%.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 03/02/2016