Governo do RN pede que seja decretada ilegalidade da greve dos professores

A greve dos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte já dura mais de 60 dias. O governo pediu que fosse decretada a ilegalidade do movimento. Confira o pedido colocado no portal do governo: 

O Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores.

O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. "Diante do insucesso das negociações com o SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011", explicou o procurador geral Miguel Josino.

No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.

O Procurador Geral esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. "Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados", disse ele.

A PGE considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. "A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos" expressou Josino.

O processo, de número 20110008049-7, foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o SINTE se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira (5). Terminando este prazo, o Desembargador irá decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado. "É provável que o Desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira (6)", concluiu o Procurador Geral.
                  Fonte: www.rn.gov.br

Um levantamento feito pelo portal de notícias G1, com informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) apontou os melhores e os piores salários pagos no país aos professores na rede básica de ensino. Entre os destaques negativos, está o Rio Grande do Norte, que tem a 6ª pior remuneração a seus educadores. No Estado, os professores ganham R$ 1.293,72 - menos que a média nacional.

Enquanto isso o salário de um deputado chega a R$ 20 mil, a assembleia só tem sessões nas terças, quartas e quintas, os requerimentos que eles elaboram são ridículos, enquanto isso um professor dar aulas os 5 dias da semana, 3 turnos por dia e recebe uma miséria.

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