CCJ aprova programa de incentivo ao ensino profissionalizante


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). O projeto, que tramita em regime de urgência constitucionaltranca a pauta de votações do Plenário.
Diversos deputados debateram o tema. Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que a proposta é fundamental porque a maior parte dos empregos gerados atualmente no Brasil é de nível médio, e "é importante que os empregos gerados sejam ocupados por brasileiros". Já Anthony Garotinho (PR-RJ) elogiou o projeto, pois ele representaria a porta de saída dos programas assistenciais do governo. "O Pronatec atende a todos. Ninguém quer viver às custas de ajuda, mas de empregos", declarou.
DRU
O presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), confirmou o nome do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) como relator, na comissão, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A CCJ analisará a admissibilidade da PEC.


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