Na contramão da democracia



"Na contramão do texto aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado pelas quais já tramitou o projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010), a senador Fernando Collor insiste, como relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, na prorrogação indeterminada do sigilo de documentos classificados como ultrassecretos.

A intenção do ex-presidente, que em seu substitutivo alterou diversos dispositivos do projeto original, se choca também com o desejo da sociedade, comprometida com o fim do sigilo eterno para qualquer documentos. E representa um retrocesso nos avanços para que se tenha um Estado mais transparente aos seus cidadãos.

Antes refratários à imposição de limite de tempo para tais documentos - 25 anos prorrogáveis por mais 25, no máximo - setores militares e diplomáticos, assim como a presidente Dilma Roussef em determinado momento, já aceitam argumentos sobre a irrazoabilidade de ser mantido, no Brasil, um mecanismo mais identificado com regimes menos democráticos. Cinquenta anos foram considerados um prazo aceitável para salvaguardar de riscos o Estado e a sociedade.

Mas, pontifica o ex-presidente em seu relatório, "ainda que décadas, séculos passem, há atos dos Estados que devem permanecer sob a égide do sigilo, pois o tempo dos Estados não é o tempo dos homens". E ele quer ainda mais do que manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Em seu substitutivo, Collor endurece as restrições ao propor que as informações de interesse público, em vez de divulgadas independentemente de solicitação, sejam acessíveis apenas por requisição obrigatória. E o requisitante terá que justificar o pedido de informação, condição inexistente no texto original.

O senador demonstra pouco apreço ao anseio da sociedade por um Estado mais acessível e sem receio da própria história em sua inteireza, com momentos honrosos ou não."


O artigo "Na contramão da democracia" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição do dia (14) do Jornal do Commercio (RJ).


 Fonte : OAB

Postar um comentário

0 Comentários