O governo federal deve apresentar nesta semana sugestões para o Projeto de reforma do Código Florestal. Receberão as propostas os relatores das Comissões de Ciência e Tecnologia; Agricultura; e meio Ambiente. O projeto precisa passar pelas três comissões antes de ser votado em Plenário.
Segundo informações da Agência Senado, a expectativa é de que a análise da matéria seja concluída até o fim do ano. Caso seja modificado pelos Senadores, o texto precisará voltar à Câmara dos Deputados. O novo Código Florestal, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), foi aprovado na Câmara dos Deputados, no final de maio.
Entre os relatores no Senado, um dos pontos de consenso é a inclusão de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recomposição de florestas. Há expectativa de maior participação dos estados na definição de regras sobre cultivo em Áreas de Preservação Permanente e limitações de reserva legal.
Os ambientalistas, em geral, consideram que o texto aprovado pode ampliar o desmatamento, reduzindo a biodiversidade e os recursos hídricos. O ponto mais polêmico é a concessão de anistia para quem desmatou até julho de 2008. Neste caso, as multas poderão ser suspensas se o infrator fizer adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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