Conferência de Segurança Alimentar aprova sua Declaração Política


Nesta quinta-feira (10), foi aprovada a Declaração pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, votada no último dia da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar. O evento reuniu mais de 2 mil pessoas entre os dias 07 e 10 de novembro, em Salvador (BA), para debater propostas para proteger, promover, respeitar e prover o direito humano à alimentação adequada no Brasil e no mundo, direito fundamental e universal dos 7 bilhões de habitantes do planeta.
“Tenho orgulho de participar da construção e da formulação de politicas públicas para a segurança alimentar do pais em nome do Ministro Florence quero destacar o compromisso do MDA com este tema”, destacou o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Laudemir Müller, ao participou da mesa de votação da Declaração.
Também participaram da mesa o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, da secretária de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto, do presidente da Caisan, Onaur Ruano, e de Maria Emília Lisboa Pacheco, assessora do programa de segurança alimentar da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).
A declaração política é um documento com 25 pontos que apresentam a conferência e seus resultados para vários públicos: seus participantes, os envolvidos na mobilização social e para os governantes. “Estamos falando também para a sociedade brasileira no seu conjunto, inclusive aquela que não tem muita consciência dos problemas que estamos enfrentando. Também estamos falando para o mundo”, resume o presidente do Consea.
Após a leitura da Declaração, a cerimônia de encerramento do evento contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Conferência 
A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar reuniu 1.626 delegados de sociedade civil e governamentais, eleitos em conferências municipais, territoriais e estaduais de todo o país, num processo que envolveu mais de 75 mil pessoas e representantes de mais de 3 mil municípios. O evento contou também com 400 convidados de todos os continentes e teve  representada toda a diversidade brasileira - social, regional, étnico-racial e cultural.
Ao longo de quatro dias, a conferência teve a participação de agricultores e agricultoras familiares, representantes de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, seringueiros, entre outros), além de povos indígenas e população negra.
Importância da Agricultura Familiar 
A Declaração reconhece o papel estratégico da agricultura familiar para a segurança alimentar. Um de seus itens afirma: “Importa estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água em qualidade e quantidade suficiente, reconhecer o papel estratégico dessas populações na conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade ...”.
A declaração coloca como um dos princípios fundamentais “a soberania e a segurança alimentar e nutricional como eixo estratégico do desenvolvimento socioeconômico do país, baseado na erradicação da fome, da miséria e das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero”.
O documento também reconhece como necessário o fortalecimento da atuação dos Conseas (conselhos de Segurança Alimentar) e a garantia da participação da população na formulação e implantação de políticas públicas. Apenas dois dos 25 itens tiveram alteração, com pequenos ajustes no texto final.

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