Neste sábado, 3 de novembro, as mazelas do sistema penitenciário brasileiro serão pauta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), desta vez, em duas reuniões de trabalho que tratarão das violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra pessoas privadas de liberdade nos presídios de Urso Branco, em Rondônia, e Aníbal Bruno, em Pernambuco.
Urso Branco
O presídio de Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru, quando 27 pessoas foram assassinadas na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002. Na época, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao Estado brasileiro a adoção de medidas provisórias para garantir a vida e integridade dos internos da penitenciária.
A chacina de 2002 não foi um fato isolado na história do Urso Branco. O presídio coleciona casos de execuções e tortura. Entre 1998 e 2007 ocorreram ao menos 98 mortes e nos anos seguintes as denúncias de tortura se intensificaram. A superlotação é outro grave problema que persiste, com capacidade para 460 homens, hoje, ele abriga cerca de 700.
A precariedade nas instalações e violações de direitos não ocorrem apenas no Urso Branco. As condições dos outros presídios de Rondônia são similares. Em agosto desse ano, sete pessoas foram mortas em decorrência de um incêndio na Colônia Penal Ênio Pinheiro.
Após quase 10 anos de medidas provisórias, em agosto de 2011, durante sessões da Corte Interamericana realizadas em Bogotá, na Colômbia, a Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho concordaram com o levantamento das medidas provisórias frente a adoção do “Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O Pacto contempla a implementação de políticas públicas para melhoria do sistema prisional do Estado de Rondônia, e reúne Poder Executivo, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho participam como intervenientes, com a tarefa de monitoramento.
Durante a reunião de trabalho, será realizada uma avaliação do grau de implementação do Pacto por parte do Estado brasileiro e do governo de Rondônia. Ainda há a tramitação de um caso no âmbito da Comissão Interamericana.
Aníbal Bruno
O presídio Aníbal Bruno abriga três vezes mais detentos que sua capacidade. São quase 5.000 homens para apenas 1.448 vagas. Em 2011, o presídio foi considerado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a pior penitenciária do Brasil. No mesmo ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam “a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade” no presídio. A decisão atende solicitação feita pela Pastoral Carcerária de Pernambuco, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, a Pastoral Carcerária Nacional, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, entretanto a situação no presídio ainda é muito grave.
As denúncias de violações de Direitos no presídio são de diversas natureza: homicídios, tortura, superlotação, insalubridade e falta de atendimento. A desestrutura é tanta que alguns detentos construíram barracões de madeira na área externa que passaram a servir de celas.
Durante a reunião de trabalho, os peticionários vão pedir, entre outras questões, que seja criada uma delegacia especializada em crimes ocorridos no âmbito do sistema prisional.
Fonte: Justiça Global
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