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domingo, 2 de dezembro de 2012

Fim da Polícia Militar

Instrumento material da repressão do período da Ditadura Militar (1964-1985) a Polícia Militar. Criada no ano de 1970 como uma força auxiliar do Exército para reprimir e controlar a população civil. Apesar da reforma trazida pela Constituição em 1988 permanece viva na sociedade brasileira.

Em maio deste ano o Conselho de Segurança das Nações Unidas fez a recomendação para que o Brasil suprimisse a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.


A recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar  esta medida foi a única das 170 propostas que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. 

A Constituição de 1988 veio a partir de uma reforma, na hora que os militares quiseram sair do poder, então o § 6º do artigo 144 da Constituição Federal - "As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" - é um claro resquício da permanência de um Estado policial.

Atualmente no Estado de São Paulo uma onda de assassinatos trazem ao debate à discussão acerca da violência que é provocada pela existência de uma força militarizada. O jornalista Bob Fernandes, editor-chefe do Terra Magazine, sustentou, num comentário , em noticiário da TV Gazeta, que havia algo além do crime organizado, por trás da onda de assassinatos. “Rompeu-se um pacto entre polícia militar e PCC”, frisou Fernandes — e atribuiu a esta rutura tanto à “guerra” entre os dois grupos como a espiral de morte que se seguiu. “Criminosos matam de um lado? Vem a resposta: alguns, quase sempre em motos, com munição de uso exclusivo de forças polícias , dão o troco e também matam.”

O combate violente não serve pra eliminar a violência o que tem que ser posto em prática, o que se espera de uma nação civilizada é o discurso no sentido de eliminar o problema da violência social através de meios civilizados.

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