O Congresso discute redução da maioridade penal - E a desigualdade social?


A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.

Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

A sociedade pressiona pela redução da maioridade penal simplesmente por que tem a "consciência" formada através do noticiário policial, acredita e teme demais o inimigo que a eleite burguesa cria para poder eliminá-la facilmente. "A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade; conta dia a dia uma espécie de batalha interna contra o inimigo sem rosto; nessa guerra, constitui-se o boletim cotidiano , do alarme ou da vitória”. (FOUCAULT, Michel). Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.

Quando se tenta defender que essa redução na maioridade penal não resolve e até ajuda a agravar o problema, lhe dizem logo que se está tentando esconder que existe o problema da violência e até que se defende bandido, quem não ouviu o discurso que diz que direitos humanos só serve para bandidos, isso ocorre por que o inimigo está criado e segregado, o Brasil já supera os 500 mil detidos e a cada dia a violência aumenta. Números do Mapa da violência 2012 revelam que no ano de 1980 ocorriam  13,910 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil, hoje são 49,932 homicídios para os mesmos 100 mil habitantes; uma taxa de 27,3 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes. Para a OMS quando esse número atinge 10 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes ocorre uma epidemia de homicídios, 27,3 é um número desastroso.

Mas, a solução do noticiário policial que diz que precisamos de mais policiais nas ruas, de mais cadeias, de reduzir a maioridade penal, de aumentar as penas são marcas do pensamento burguês, o Brasil é um país de elites, essa é a solução que ela encontra, essa violência, pelo contrário do que diz é culpa dela mesmo, das elites, a desigualdade social é a causa dessa violência, a sociedade capitalista de exclusão é a sua causa. Se querem reduzir alguma coisa para que se reduza a violência reduzam a desigualdade social.

A transformação do inimigo em delinquente
Com Agência Senado

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