Venezuela: Justiça avaliza continuidade do governo sem posse imediata de Chávez

O Tribunal Supremo Justiça (TSJ) da Venezuela avalizou hoje (9) o adiamento da posse do presidente Hugo Chávez, marcada para amanhã, e autorizou que o governo siga administrando o país a partir deste 10 de janeiro, pese à ausência do mandatário na cerimônia que inauguraria seu quarto mandato constitucional. 

"A posse é um formalismo que, sim, é necessário e deve ser cumprido, mas este formalismo de nenhuma maneira pode interromper a continuidade administrativa ou o início do mandato", afirmou a presidenta da máxima corte venezuelana, Luisa Estella Morales, lembrando que o TSJ tem a última palavra sobre os sentidos da Constituição do país. "É inadmissível que a falta de sincronia entre a investidura do presidente e o início do período constitucional provoque a extinção do governo."

Portanto, prevaleceu o entendimento sustentado pelos partidários do presidente – e ratificado ontem pela Assembleia Nacional –, de que Chávez poderia tomar posse mais adiante, perante o TSJ, quando sua saúde permitir. Ele padece de um câncer e passa por tratamento em Cuba. Esta possibilidade está expressa no artigo 231 da Constituição, citado pela juíza para balizar a decisão do colegiado.

"Não sabemos quando ocorrerá a juramentação, mas será no momento em que cesse a causa sobrevinda, que é conhecida por todos", pontuou, em referência à enfermedade que acometeu Hugo Chávez. "Na perspectiva dos direitos humanos, sabemos que o presidente tem pleno direito a cuidar de sua saúde. O presidente pediu permissão à Assembleia Nacional para isso e no TSJ estamos ajudando a preservar esse direito fundamental."

A magistrada recordou que a ausência de Hugo Chávez  tem sido repetidamente autorizada pelo Legislativo venezuelano, como manda a Constituição, e que, por isso, essa ausência não pode ser interpretada como uma das faltas previstas na Carta Magna e que poderiam impedir que o presidente eleito assuma o cargo. Assim, o TSJ determinou que o governo terá continuidade normalmente a partir de amanhã. 

"O poder Executivo – vice-presidente e ministros – seguirão exercendo suas funções administrativas", anotou Luisa Estella Morales. "Isso obriga aos demais poderes do Estado aceitarem a continuidade. O Executivo está perfeita e legitimamente constituído e não existe qualquer dúvida a respeito."

Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual