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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Marco Feliciano e o golpe nos direitos Humanos

Desde que fora empossado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Federal, o Pastor Marco Feliciano, passou a enfrentar muitos protestos e denúncias de ser homofóbico e racista. Na verdade Feliciano adentrou em um espaço que é para ele mais do que inadequado.

Membro de um partido ligado à Assembleia de Deus (PSC), ao invés de tratar de desempenhar um papel técnico, adequado às comissões, o partido leva interesses ideológicos em clara afronta aos direitos humanos.

Direitos Humanos não cabem evangelizações, tentativas de uniformização e sim apenas o fato de SER HUMANO. A primeira frase do Livro o Contato Social de Jean Jacques Rousseau é "O homem nasce Livre e em toda parte encontra-se a ferros", frase consagrada pelo artigo 1º da Declaração Universal do Direitos Humanos Proclamada pelas Nações Unidas em 1948 depois da Barbárie Nazista.


Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.  


Como não lembrar de um dos redatores desta declaração, o resistente francês Stephen Hessel, escritor da Obra Indignai-vos, onde diz que "Mais do que nunca, hoje temos necessidade desses princípios e valores. Precisamos nos manter vigilantes, todos juntos, para que esta continue sendo uma sociedade da qual nos orgulhemos; não a sociedade dos imigrantes sem documento, das expulsões, das suspeitas aos imigrantes; não a sociedade na qual sejam questionadas as aposentadorias, os direitos adquiridos da Previdência Social; não a sociedade na qual a mídia está nas mãos dos ricos - todas essas coisas que teríamos recusado avalizar se fôssemos os verdadeiros herdeiros do Conselho Nacional da Resistência". Hessel viveu a Barbárie Nazista onde achava-se que os "mais fortes" teriam o Direito de eliminar os fracos somente por serem mais fortes ou por um motivo de crença sente-se superior.

Lembremos também de Norberto Bobbio quando nos-diz que o mais importante não é definir os direitos Humanos e sim efetivá-los, isso no Brasil, "Monumento da Injustiça Social" como disse Hobsbawn que tanto precisa efetivar Humanos Direitos às vítimas da desigualdade e de violências sociais ter uma Comissão de Direitos Humanos barrados por fundamentalistas constitui-se num dos maiores atentados da frágil luta pelos direitos Humanos no país.

"A negativa identifica direitos humanos com a proteção do que chama de “bandidos e marginais”, aquilo que de “pior” a sociedade produz. A segunda, usando um aparente trocadilho, o “humanos direitos”, retoma as velhas fórmulas já experimentadas do reconhecimento restrito e que resultaram na eliminação física dos indesejáveis – o holocausto é o mais conhecido exemplo, mas a ele somam-se o extermínio dos indígenas e a escravidão dos africanos. Essas posições querem fazer coincidir direitos com privilégios. Ou seja, pretendem que direitos humanos sirvam de conteúdo legitimador da desigualdade e de sua permanência. Expressam-se, por exemplo, na defesa da pena de morte, no já citado posicionamento contrário às quotas para negros, entre tantos outros temas, todos marcadamente discriminatórios, segregacionistas e discricionários.


Alguns grupos ainda persistem em posições pautadas pelo universalismo abstrato na compreensão dos direitos humanos. São orientados por noções metafísicas que, mesmo reconhecendo a universalidade dos direitos humanos, vinculam-na à noção de natureza humana. Esta última, por seu generalismo, ignora a diversidade e resulta por tomar exemplaridades como referência do que significa dignidade. Insistem em dizer que os direitos humanos são “naturais” e “inerentes”. Essas posturas, em geral, são refratárias a mudanças significativas no campo moral e jurídico e se manifestam contrárias, por exemplo, à descriminalização do aborto e à instituição da união civil de pessoas do mesmo sexo". (PNDH-3).



Casos como esse se tornam cada vez mais frequentes no Brasil, em que pastores utilizam sua pregação bíblica para divulgar seu ponto de vista a respeito do que acontece. Durante cultos religiosos, alguns pastores utilizam sua retórica para induzir seus fiéis a ideias e ações que muitas vezes são de acordo com suas convicções, e não há abertura para um debate para chegar em um consenso comum. Ações como essa criam pessoas com ideologias preconceituosas aumentando embates com pessoas de outras religiões como as afrobrasileiras por exemplo e de grupos GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros). A maior parte dos protestos que ainda estão acontecendo por onde o pastor Marco Feliciano passa ou em outros lugares estão sendo promovidos por boa parte de entidades que são contrárias a qualquer tipo de intolerância pois é inaceitável continuar com essa situação. (Voz da Rússia)




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