NSA paga milhões à Microsoft, Yahoo, Google e Facebook por espionagem

Documentos divulgados por Edward Snowden, citados pelo Guardian, provam que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA pagou às gigantes empresas de Internet para que estas continuassem a cooperar com o programa de vigilância massiva PRISM.
Foto de Scott Beale, flickr.
O material ultra secreto fornecido ao Guardian pelo antigo analista informático da NSA revela que foram gastos “milhões de dólares” do erário público em reembolsos a empresas como a Microsoft, Yahoo, Google e Facebook pelas atualizações que estas tiveram de adotar por forma a respeitar os requisitos exigidos pelo Tribunal FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act).
Em outubro de 2011, este tribunal verificou a inconstitucionalidade de algumas atividades da NSA - tendo ficado provado que a agência violou a privacidade de milhares de pessoas sem qualquer relação com o terrorismo - e determinou que a NSA teria de alterar a forma como reunia a informação eletrónica.
Ainda que a decisão não dissesse respeito diretamente ao programa PRISM, “os documentos fornecidos ao Guardian pelo informador Edward Snowden descrevem os problemas que a decisão trouxe à agência e os esforços necessários para assegurar que as operações prosseguiam em conformidade”, adianta o diário.
Segundo o Guardian, na sequência do acórdão do FISA, as “certificações” que garantiam o enquadramento legal das operações de vigilância, e que deveriam ter um caráter anual, passaram a ser renovadas com caráter temporário, até que a agência sanasse as irregularidades detectadas.
“Os problemas do ano passado resultaram em múltiplas extensões das datas de expiração das certificações cuja implementação custa milhões de dólares aos fornecedores do PRISM. Esses custos foram cobertos pelas Operações de Fontes Especiais”, refere um dos documentos citados pelo Guardian, datado do final de 2012.
Segundo explicou Edward Snowden ao jornal britânico, as Operações de Fontes Especiais são a “jóia da coroa” da NSA, já que coordenam todos os programas de espionagem, como o PRISM, que se baseiam nas "alianças corporativas" com empresas de telecomunicações e fornecedores de internet, que facultam o acesso aos dados de comunicações.
“Primeira evidência de uma relação financeira entre as empresas de tecnologia e a NSA”
A revelação de que dinheiro dos contribuintes foi usado para cobrir os custos das gigantes empresas de internet para que estas continuassem a cooperar com o programa de vigilância massiva PRISM “levanta novas questões sobre a relação entre Silicon Valley e a NSA”, avança o diário, lembrando que “desde que a existência do programa foi revelada pela primeira vez pelo Guardian e pelo Washington Post, as empresas têm negado repetidamente qualquer conhecimento do mesmo e insistiram que apenas entregam os dados dos utilizadores em resposta a solicitações legais específicas das autoridades”.
Previamente à publicação do artigo, o Guardian contatou as empresas para obter algumas informações sobre o seu papel nos programas de vigilância e o financiamento da NSA. Um porta voz da Yahoo reconheceu que as “leis federais exigem que o governo dos EUA reembolse os fornecedores em todos os custos incorridos para responder a todos os procedimentos legais obrigatórios impostos pelo Governo”. “Solicitámos estes reembolsos de acordo com a lei”, adiantou, não confirmando, porém, a sua participação nos programas.
O Facebook, por sua vez, respondeu que "nunca recebeu qualquer compensação relativa ao pedido de informações por parte do governo”. A Microsoft e Google optaram por não se pronunciar sobre as questões colocadas pelo Guardian.
A “reviravolta” do presidente dos Estados Unidos
Entre 2005 e 2008, ano em que foi eleito, Barack Obama, à época senador do Illinois, apresentou várias propostas para controlar e limitar as operações de vigilância promovidas pela NSA.
Após ser eleito, Obama esqueceu os seus compromissos. Logo em 2008, apoiou ativamente o projecto de lei que autorizava o programa PRISM. Em 2011, assinou a renovação do Patriotic Act, que veio, na prática, suprimir as liberdades civis. Em junho do presente ano, o Guardian revelou que o governo norte americano pediu e obteve, através de uma ordem judicial secreta, os dados de milhões de assinantes da operadora de telemóveis Verizon.
Desde que rebentou o escândalo causado pelas revelações de Snowden, Obama já prometeu alterar alguns capítulos do Patriotic Act consagrados à NSA e anunciou a criação de um grupo de “peritos externos”, encarregue de auditar as modalidades de vigilância.
Certo é, contudo, que a independência desse grupo é totalmente questionável. James Clapper, que preside à Direcção Nacional de Informações, responsável pela coordenação da NSA, e que está directamente sob a supervisão presidencial, assume a tarefa de formar o grupo. Michael Morell, ex chefe interino da CIA, também faz parte do painel, segundo avança a ABC News.

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