A maior e a mais profunda recessão da história republicana

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Uma recessão é definida quando uma economia nacional fica dois trimestres consecutivos com desempenho negativo do Produto Interno Bruto (PIB) e termina quando a economia volta a ter desempenho positivo.

Considerando a série que começa em 1901, as três maiores recessões da história republicana brasileira ocorreram nos últimos 35 anos. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (CODACE), a primeira grande recessão, ainda no período militar (governo Figueiredo, com ministro Delfin Neto), ocorreu do 1º trimestre de 1981 ao 1º trimestre de 1983 e durou 9 trimestres, com uma queda acumulada do PIB de -8,5%. A segunda ocorreu logo após a redemocratização do país (governos Sarney e Collor), cobrindo o período transcorrido do 3º trimestre de 1989 ao 1º trimestre de 1992, uma extensão de 11 trimestres, com uma queda acumulada do PIB de -7,7%, conforme tabela acima.

A terceira e mais recente (governos Dilma e Temer), transcorreu do 2º trimestre de 2014 ao 4º trimestre de 2016, uma extensão também de 11 trimestres, com uma queda acumulada do PIB de -8,6%. A recessão começou ainda na gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda (bem antes das eleições de 2014) e se aprofundou na gestão de Joaquim Levy (logo após as eleições) e continuou forte na gestão dos ministros Nelson Barbosa (dezembro de 2015 a maio de 2016) e Henrique Meirelles (desde maio 2016).

Os últimos dados da revisão do IBGE indicam que a queda da recessão Dilma-Temer teria sido um pouco menor, de -8,2%. Portanto, os 11 meses seriam iguais à recessão Sarney-Collor e a retração seria um pouco menor do que a recessão Figueiredo-Delfim. Ou seja, existem dúvidas para saber qual a recessão foi a mais devastadora.

Contudo, numa perspectiva mais ampla, seria necessário considerar também o tempo gasto para que a economia volte ao patamar original (antes da recessão). Nota-se que na recessão Figueiredo-Delfim o PIB cresceu 5,3% em 1984, 7,9% em 1985 e 7,5% em 1986. A expansão durou 17 trimestres, com uma média de crescimento de 6,4% por trimestre. Após a recessão dos presidentes Sarney-Collor, o PIB cresceu 4,7% em 1993, 5,3% em 1994 e 4,4% em 1995. A expansão pós recessão durou 12 trimestres, com uma média de crescimento de 6% por trimestre.

No pós recessão Dilma-Temer, as projeções do FMI, atualizadas em 22 de janeiro de 2018, indicam um aumento do PIB de 1,1% em 2017, 1,9% em 2018 e 2,1% em 2019. A recessão atual pode ter terminado em 2016, mas os dados indicam que 2017 foi o ano de pior recuperação de uma grande recessão da economia brasileira. As projeções para 2018 e 2019 indicam que o crescimento nos três anos de recuperação não será superior a 2% na média. Portanto, a atual recuperação, mesmo nos melhores cenários, ocorrerá em ritmo lento, um terço menor do que no pós recessões de Figueiredo-Delfim e Sarney-Collor.

Desta forma, considerando a recessão como o período de início da queda do PIB (por dois trimestres consecutivos) e considerando o tempo necessário para o PIB voltar ao patamar do período imediatamente anterior à recessão, então, sem dúvida, a atual crise brasileira é a mais longa e mais profunda da história republicana. Provavelmente, o Brasil só irá superar o nível do PIB de 2014 nos duzentos anos da Independência, em 2022.

Os problemas fiscais do país são extremamente graves, como indicou a agência internacional de risco Standard&Poor’s (S&P), que rebaixou, em 11/01/2018, a nota de crédito soberano do Brasil de “BB” para “BB-“. O rating do Brasil segue sem o selo de bom pagador e agora está três degraus abaixo do grau de investimento. Isto dificulta a retomada dos investimentos e os investidores internacionais (com exceção da China) perdem o interesse no Brasil, como demonstra o fiasco da participação de Michel Temer no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro de 2018.

Uma consequência visível e terrível para o conjunto da população e o futuro da economia é a pobre recuperação do mercado de trabalho. A recessão deixou um saldo de mais de 26 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas, segundo o conceito amplo de desocupação da PNAD contínua, do IBGE. E o pior, os empregos que começam a voltar são ruins, precários e mal pagos.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, o número de empregos formais cresceu na maioria dos meses de 2017, ficando oito meses no azul e quatro meses no vermelho. Em dezembro o decréscimo foi de -328.539 postos de trabalho, equivalente à variação de -0,85% em relação ao estoque do mês anterior. Esse resultado decorreu de 910.586 admissões e de 1.239.125 desligamentos. A retração de dezembro de 2017 foi significativamente menor que a verificada nos meses de dezembro de 2015 e 2016, como pode ser visto no gráfico abaixo. O saldo final do Caged em 2017 foi negativo em -20.832 postos de trabalho.

É a primeira vez na história brasileira que o emprego formal cai por três anos seguidos e cai no primeiro ano de recuperação do PIB depois de uma grande recessão. O fato é que desde a divulgação dos resultados da última eleição presidencial (outubro de 2014) o saldo da geração de empregos está muito negativo. Em 37 meses, o Brasil perdeu 3,6 milhões de empregos formais de dezembro de 2014 a dezembro de 2017, o que dá uma perda média mensal de 88 mil empregos ou quase 3 mil empregos perdidos por dia. Portanto, o Brasil está longe de recuperar o seu nível de emprego formal existente em novembro de 2014.

Nos 18 meses do período em que a dupla Dilma-Temer ainda estava junta (dezembro de 2014 a maio de 2016) a perda de empregos formais foi de -2,6 milhões (147 mil postos de trabalho perdidos por mês). Nos 19 meses do período Temer e sem Dilma (junho de 2016 a dezembro de 2017) a perda de empregos formais foi de – 958 mil (ou 50 mil postos de trabalhos perdidos por mês). A perda de -20.832 postos de trabalho em 2017 só veio confirmar a gravidade da situação.

O fato é que o Brasil não tem conseguindo criar empregos formais e de qualidade no padrão necessário, pois fez uma opção pela especialização regressiva, primarizando a economia e aumentando a dependência das commodities. Produzir petróleo, minério e soja não é suficiente para criar empregos decentes para a maioria da população brasileira. Com o intenso e precoce processo de desindustrialização, as jovens gerações – uma parte daqueles que foram às ruas em junho de 2013 – são as mais prejudicadas.

Políticas de transferência de renda ajudam a minorar os problemas da extrema pobreza, mas unicamente o pleno emprego com trabalho decente poderá fazer o país sustentável em termos econômicos. Somente empregos produtivos geram riqueza. Com a falta de oportunidades decentes no mercado de trabalho, o Brasil está criando uma geração perdida, pois cresce o número de desempregados e o número dos chamados nem-nem-nem (jovens que nem estudam, nem trabalham e nem procuram emprego). Jovens sem perspectiva de melhoria de vida são presas fáceis para o crime e possuem alta probabilidade de atuarem como atores ou vítimas da violência.

A atual década está gerando mais frustrações do que esperanças. Não existe um projeto viável de nação soberana e próspera. Ao contrário, o atual governo vai deixar uma grande herança maldita para o sucessor que deve assumir em 2019. Tirando a baixa inflação, a baixa taxa de juros (Selic) nominal e o grande saldo da balança comercial (que foram possíveis graças à retração da demanda interna), os demais indicadores macroeconômicos são desastrosos: as despesas correntes do governo superam as receitas correntes, as taxas de investimento são as mais baixas da história, a infraestrutura está aos frangalhos, a dívida pública cresce de forma exponencial e todos os indicadores sociais (educação, saúde, segurança pública, etc.) pioram.

O próximo governo terá que lidar com o terceiro inciso do artigo 167 da Constituição Federal que impede (ou veda) “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Ou seja, não vai ser possível continuar rolando indefinidamente com a barriga os problemas fiscais.

O fato é que o Brasil não terá nada para comemorar nos 200 anos da Independência e do fim do colonialismo direto de Portugal, em 2022. Teremos a distopia de uma década de estagnação econômica. Países, com renda per capita mais baixa do que a brasileira, avançaram, como é o caso da Indonésia que, mesmo com todos os seus problemas, ultrapassou o Brasil em tamanho do PIB. O Brasil crescia mais do que a média mundial até 1985 e desde então passou a crescer menos do que a média mundial.

Portanto, o Brasil não só ficou parado no tempo, mas se atrasou em relação a outras economias internacionais que avançaram no período. Em termos relativos, é como andar para trás. Em vez de progresso, o que ocorreu nos últimos anos foi retrocesso. O gráfico abaixo, como dados do Fundo Monetário Internacional, mostram que o último ano que o Brasil apresentou crescimento do PIB (7,5%) maior do que a média mundial (5,4%) foi em 2010. Em todos os outros anos seguintes a economia internacional cresceu em ritmo superior ao crescimento da economia brasileira.

No octênio 2011-2018 (governos Dilma-Temer) o PIB brasileiro cresceu 0,6% ao ano (menos que o crescimento populacional) e o mundo cresceu 3,6% ao ano. Enquanto o mundo cresce, o Brasil experimenta sua segunda década perdida, provavelmente haverá redução da renda per capita na década 2011-20. E o pior é que a degradação ambiental continuou mesmo com baixo crescimento econômico. Enquanto a economia cai, cresce o desmatamento da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, etc.

Portanto, o Brasil não só ficou, de certa forma, parado no tempo, mas se atrasou em relação a outras economias globais que avançaram no período. Em termos relativos, é como andar para trás não só em termos econômicos, mas também social e ambientalmente. Em vez de progresso, o que ocorreu nos últimos anos foi retrocesso. E o pior que o retrocesso está acontecendo não só na área econômica e social, mas também política. A democracia brasileira está capenga.

Mas a maioria do povo brasileiro continua achando que o Brasil é o país do futuro e que o lema da bandeira nacional, “ordem e progresso”, vai um dia se realizar. Todavia, uma pesquisa sobre “Os Perigos da Percepção”, realizada pelo instituto Ipsos Mori (06/12/2017), mostrou que na maioria dos países as pessoas têm uma percepção equivocada sobre a realidade. Os países que lideram o chamado Índice de Percepção Equivocada são África do Sul, Brasil, Filipinas, Peru e Índia. Portanto, o Brasil é o segundo país mais sem noção do mundo!

Certamente, os políticos que vão disputar as eleições gerais de 2018 vão contribuir para aumentar o “Índice de Percepção Equivocada”. Aliás a própria democracia brasileira corre risco em um quadro eleitoral confuso e muito polarizado. O discurso fácil do populismo deve imperar. Além das frustrações, vai haver muitas promessas à direita e à esquerda. Muita vitimização, muito oportunismo e muita tergiversação.

Uns vão fazer apologia do mercado, enquanto outros vão pregar a necessidade de um Estado forte. Mas poucos vão apresentar soluções práticas, em termos econômicos, sociais e ambientais, para evitar a trajetória submergente do maior país da América Latina.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/01/2018