O Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano, segundo levantamento do Portal Tributário. Esses indicadores confirmam a complexidade de nosso sistema tributário e a necessidade de uma ampla reforma tributária.
No momento, duas propostas de emenda constitucional (PECs) estão em tramitação, a PEC 110/2019, do Senado, e a 45/2019, da Câmara dos Deputados. As duas propostas mudam substancialmente suas regras atuais, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos. A PEC 45 tem o objetivo de modificar o texto da Constituição Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro. Dentre os pontos importantes da Proposta estão:
- Extinção dos Tributos: IPI, PIS e COFINS (Federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- Adoção de um IVA (Imposto sobre valor agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O IBS seria de competência de municípios, estados e União. Para o contribuinte seria apenas uma alíquota, distribuídas entre os três entes.
- Gestão unificada: Fim das múltiplas legislações, com a criação de um comitê gestor nacional com representantes de cada ente para controlar a arrecadação e distribuição.
- Tributação no destino: A tributação será no destino, de modo que o IBS seja um imposto sobre o consumo e não sobre a produção.
- Devolução tributária para contribuintes de baixa renda: O imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.
Jornal Contábil
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