Portal da Tropical - O princípio de progressividade por faixa salarial é um dos pilares do projeto de Lei que propõe a reforma da da Previdência a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é o que explicou a Secretária de Estado da Administração (Sead/RN), Virgínia Ferreira em entrevista à CBN, na manhã desta terça (4).
A secretária compõe a equipe econômica do governo, responsável pela elaboração do projeto da reforma previdenciária do estado. Para Virgínia, “A reforma estadual é menos cruel, porque preserva o princípio da progressividade”. As contribuições do servidor para o fundo previdenciário passariam a ser proporcionais ao salário tanto para os ativos quanto para os inativos. O percentual a ser descontado varia entre 12% e 18,5% e os inativos com salários até R$ 2.500 ficam isentos. ”Conseguimos, por exemplo, preservar 17 mil inativos, equivalente a cerca de 39% dos inativos, para que eles não paguem nada”, falou Virgínia.
Segundo ela, a reforma será de curto e médio prazo. “Estamos propondo uma reforma de curto prazo, que colocamos as alíquotas; de médio prazo, com a dilatação da idade. Mas estamos abertos à discussão com o movimento sindical e com a sociedade. Porque sabemos que quem paga os impostos e sustenta o estado é aquela população de baixa renda.”
A secretária explicou as necessidades da reforma e ressaltou as obrigatoriedades definidas pelo governo federal e o déficit orçamentário do fundo previdenciário como os motivos. “Ela cumpre a emenda constitucional 103, de 2019. Se não fizermos essa reforma, o estado é penalizado de receber recursos e empréstimos e financiamento por instituições financeiras federais aos estados e transferências”.
Além dessa obrigatoriedade, Virgínia trouxe os números que revelam uma das preocupações do governo, o percentual de aposentados superior ao de ativos. “O número de servidores inativos supera em 54% o número de servidores ativos. A perspectiva é que nos próximos seis anos tenhamos em torno de 65%”.
Por esses fatores, a responsável pela pasta administrativa do governo diz que a “Reforma da previdência é essencial para o equilíbrio. Nós tivemos várias discussões dentro do governo sobre ela. Ela trará equilíbrio a curto prazo. Essas alíquotas foram bastante discutidas e ainda serão discutidas.”
Gestões anteriores
As críticas aos gestores anteriores também pautaram a fala da secretária,“encontramos o estado muito desarrumado, a exemplo da Secretaria de Administração. Foram vários contratos que precisamos auditar. A folha tem sido auditada não só pela Secretaria de Administração, mas também pelos órgãos de controle. E temos feito isso devagar, porque mexemos com a vida das pessoas. São coisas que não temos dado divulgação”.
No entender da administradora, a reforma poderia ter sido evitada se as gestões anteriores não tivessem usado o fundo previdenciário em outros fins. “Perdemos uma boa oportunidade para tomar as medidas necessárias naquele momento e não utilizar o fundo previdenciário dos servidores”. E defende que o momento é de planejamento “Quando estamos numa situação dessa e estamos prevendo o curto, médio e longo prazo, é preciso planejamento. O que faltou muito foi o compromisso com a gestão pública. E o Governo atual tem compromisso com a gestão pública.”
No site da reforma da previdência é possível acessar as informações detalhadas das propostas do governo.
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