Agência Câmara - A comissão especial que debate na Câmara dos Deputados a ampliação da competência das polícias para investigação realizou mais uma audiência pública, nesta quarta-feira (12), para discutir a implementação do chamado ciclo completo de polícia. No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de “polícia de ciclo completo”.
Para o juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo João Roth, o Brasil está entre as piores posições do mundo em impunidade devido à ineficiência da investigação, que, segundo ele, se deve ao monopólio de investigação. De acordo com Roth, o modelo nacional é ultrapassado.
"O ciclo completo existe em todo o mundo. O Brasil é exceção. Então, algo está muito errado, porque há décadas temos os piores índices de investigação", acredita. "As 50 cidades mais violentas do mundo estão aqui. O Brasil concentra 11% dos homicídios dolosos no planeta, ao passo que a população brasileira corresponde a 2,7% da população do mundo.”
A lei 13.491/17 estabelece que os crimes comuns praticados por policiais militares são apurados pela própria Polícia Militar. Para atingir o ciclo completo, é preciso que a PM possa fazer o termo circunstanciado de ocorrência, a autuação em flagrante e a investigação criminal com apresentação de relatório à Justiça. Atualmente, a Polícia Militar já pode registrar o boletim de ocorrência 12 estados.
Segundo o major da Polícia Militar do Distrito Federal Olavo Freitas Mendonça, o ciclo completo de polícia garantiria efetividade em um país onde mais de 40% dos municípios não têm delegacia 24 horas.
"Se naquela cidade não tem atendimento para autuação 24 horas, a guarnição da Polícia Militar ou da PRF tem que pegar as pessoas, o autor, a vítima, os objetos e se deslocar 300 km para uma cidade que tem uma autuação. Além disso, a cidade tem uma ou duas viaturas no máximo e então você desguarnece uma cidade inteira de proteção. E ainda tem um custo de deslocamento gigantesco. Não tem cabimento", diz.
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