Governo do CE demite 42 PMs amotinados; todos são soldados

PM diz em nota que eles serão reintegrados e cria mais um impasse

O Governo do Estado do Ceará decidiu excluir dos serviços ativos 42 policiais militares por deserção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Todos eles já estavam na lista dos 230 afastados por 120 dias durante as investigações do motim da categoria que durou 13 dias no Ceará. Em nota, a Polícia Militar do Ceará fala que os agentes serão reincluídos “logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles”.

Em nota a Polícia Militar afirmou “nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação”. Leia abaixo a nota na íntegra.

Nota na íntegra

Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.

sse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.

Assessoria de Comunicação da PMCE

O governo do Ceará ainda não se manifestou sobre a nota da PM.

Na última terça-feira, os deputados do Ceará aprovaram uma PEC proibindo a anista aos amotinados:

• Policiais não poderão ser perdoados caso comentam motim, paralisação, greve ou movimentos paredistas.
• Caso haja paralisação de parte ou totalidade dos policiais, a Assembleia Legislativa fica impedida de votar qualquer projeto que aumente o salário dos militares pelos seis meses seguintes.
• Irregularidades como revolta e qualquer insubordinação que atente contra a autoridade militar também não poderão ser perdoadas.

Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:

• 230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto;
• Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular;
• 43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.

Com informações do G1 e Diário do Nordeste