Até o início da semana, foram instaurados 469 procedimentos. A maioria é formada por Procedimentos Administrativos
Mais de 160 municípios cearenses são acompanhados pelo Ministério Público do Estado do estado (MPCE) em ações que apuram atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Até o início da semana, foram instaurados 469 procedimentos. A maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 301.
O órgão instaurou ainda Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), entre outros. Em relação aos assuntos, destacam-se, por exemplo, investigações sobre aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor e prestação de serviços essenciais.
Promotorias de Justiça em Potiretama, Aquiraz e Fortaleza estão verificando denúncias de aglomerações, em desrespeito aos Decretos Estaduais que instituem o isolamento social. Já Horizonte e Trairi estão sendo investigados por descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para detecção da Covid-19, que poderia resultar em uma possível contaminação.
Qualquer cidadão pode fazer denúncias relacionadas ao combate à pandemia pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. As ações do MPCE podem ser verificadas no site mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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