Novos cortes orçamentários levarão a um "retrocesso sem precedentes" no desenvolvimento do País, segundo documento assinado por 11 ex-mandatários do MCTI
O Brasil caminha “a passos largos na direção do obscurantismo” e de um possível “colapso” do sistema nacional de ciência e tecnologia, que conduzirá o País a um “retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais”, segundo um manifesto divulgado nesta terça-feira (2 de março) por um grupo de 11 ex-ministros da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (o MCTI).
“Nem mesmo as piores previsões poderiam projetar tal cenário”, escrevem os ex-ministros. “Por décadas e em diferentes governos, o Brasil buscou colocar a educação e a ciência em prol da soberania nacional, hoje ameaçada por uma desastrosa política.”
O orçamento proposto pelo governo federal para o MCTI neste ano é 26% menor do que o de 2022 (que já era muito baixo), com apenas R$ 2,7 bilhões previstos para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), outrora a maior agência de fomento à pesquisa do País, deverá ter apenas R$ 22 milhões disponíveis para investimentos — uma quantia irrisória –, além de um corte de 10% no orçamento de bolsas, segundo os números apresentados no manifesto. Para piorar a situação, o presidente Jair Bolsonaro vetou dois pontos essenciais de uma nova lei — aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional — que acabariam com o contingenciamento a priori de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), outra fonte essencial de recursos para o setor. “É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos”, diz o documento. Uma petição online pela derrubada dos vetos já recebeu mais de 127 mil assinaturas.
O manifesto leva a assinatura dos ex-ministros José Goldemberg, José Israel Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Ronaldo Sardenberg, Roberto Amaral, Sergio Machado Rezende, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera, que ocuparam o cargo máximo do MCTI em diferentes momentos, entre 1991 e 2016, perpassando cinco governos (Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma). “Sem ciência não há inovação. Sem inovação não há desenvolvimento”, alerta o texto. “O conhecimento científico e a educação devem ser colocados no centro das questões nacionais e revalorizados como alavancas para o crescimento econômico, reindustrialização e redução da pobreza.”
Abaixo, a íntegra do manifesto, conforme publicado na página da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e o vídeo do evento de lançamento do documento, que contou com a participação de seis ex-ministros, além de representantes da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
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