Evento aconteceu em Brasília e reuniu autoridades do governo e do Congresso Nacional para debater a proposta antes que vá a votação na Câmara dos Deputados
Brasília, 21 de junho de 2023 - No seminário “Reforma Tributária: A Hora é Agora”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Esfera Brasil nesta quarta-feira, 21, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo e que é preciso dar o passo em direção ao impulsionamento do país.
“Não existe nada nessa reforma que nos impeça, no futuro próximo, de aperfeiçoá-la. Ela é um ‘bom’ na direção do ‘ótimo’. Sei que algumas pessoas vão dizer que a reforma tributária deveria ser mais radical, mas radical não passa, porque tem interesses que precisam ser contemplados”, disse Haddad.
O ministro viaja para a França, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do acordo do Mercosul com a União Europeia, mas garantiu que “vai mergulhar nas próximas duas semanas e ficar 100% à disposição da reforma”. Segundo Haddad, este é o momento para aprovação da reforma tributária: “Ela vai sair, o Brasil vai crescer porque nós precisamos que ele cresça. Nosso potencial é enorme e as condições estão dadas”, ressaltou.
No evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a expectativa pela aprovação da reforma é “a melhor possível”. De acordo com ele, o texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, está pronto, mas só deverá ser divulgado após a conversa com os 27 governadores, marcada para esta quinta-feira, 22.
O presidente destacou que alguns setores, como saúde, educação e agronegócio, serão tratados com especificidades no texto. “Senão, não pisa no plenário da Câmara. Se não tivermos um texto claro, transparente e objetivo, ela nem começa. Faremos todos os esforços para que essas convergências cheguem no plenário com apoio ostensivo da indústria, dos entes federativos. Nosso objetivo é fazer uma reforma possível, que simplifique, desburocratize e traga segurança jurídica”, explicou.
Lira lembrou que, antes do recesso parlamentar, importantes discussões estarão em pauta entre os dias 03 e 07 de julho, entre elas a reforma tributária, o retorno do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o novo arcabouço fiscal.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou estar confiante na aprovação da reforma, que deve ir à plenário na Casa no segundo semestre. Ele disse que a proposta está madura: “Há uma necessidade absoluta da reforma tributária. Há um interesse público muito maior do que o individual e corporativo. É a arte de ceder e não de conquistar mais espaço. Temos um ambiente propício de estabilidade política e institucional e um momento positivo na economia. O ponto alto é a correção de um sistema de arrecadação distorcido que acaba sacrificando o setor produtivo”, elencou.
Já o presidente da CNI, Robson de Andrade, destacou que este é o momento de união em prol do crescimento econômico. “Independentemente dos setores que tem privilégios, a discussão de agora não é setor por setor, mas sim o que é melhor para o país. Temos pobreza e empecilhos de crescimento. Crescemos uma média de 1% ao ano. O Brasil precisa mudar. Precisamos gerar renda e desenvolvimento para todos os estados”, ressaltou.
Segundo Andrade, o setor industrial, que representa 23% do PIB nacional e 34% de arrecadação de impostos federais, está próximo de um consenso sobre a reforma tributária. “Essa proposta será benéfica para o país. Não estamos lutando para pagar menos impostos, mas sim por uma simplificação tributária e pelo desenvolvimento do Brasil”, justificou.
Para a CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo, há um objetivo em comum: garantir, o quanto antes, a prosperidade do país. “O consenso é importante, pois o desafio à nossa frente é enorme. Estamos falando de uma carga tributária que representa um terço do PIB, uma das maiores do mundo. A redução da carga e simplificação do sistema vão colocar em marcha um círculo virtuoso, com mais empregos, consumo e crescimento”, disse.
O texto da reforma
Além dos desafios políticos, o seminário abordou também os aspectos práticos da reforma tributária em discussão no Congresso. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o modelo adotado na proposta segue as características do que está em prática nas melhores economias do mundo.
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será dual: um federal e outro para estados e municípios, com legislação única, a princípio, e cobrado no destino. Com isso, será possível criar uma base ampla de incidência e sem a cumulatividade plena, ou seja, os tributos poderão ser recuperados ao longo da cadeia de consumo. O sistema será também tecnológico, mas a única exigência será a emissão da nota fiscal eletrônica na venda.
“A gente chama de reforma, mas é praticamente um novo sistema de tributação, uma revolução. Não estamos reformando, estamos construindo um novo sistema de tributação do consumo no Brasil, que é muito mais positivo para o crescimento do que o atual. Todos ganham”, afirmou Appy.
Responsável pela relatoria do texto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro ressaltou que a proposta levou em conta todos os setores produtivos, os entes federados e prefeitos. Segundo ele, o IVA vai dar clareza ao cidadão de quanto se paga de imposto.
Ribeiro explicou ainda que, num primeiro momento, haverá a transição do sistema atual para o novo, sem uma passagem abrupta. “Garantiremos os incentivos fiscais até 2032. O maior problema hoje no nosso país é a falta de segurança jurídica, isso contribui para a falta de investimento. A transição vai servir para minimizar os efeitos da reforma tributária. É a razão de precisar calibrar uma transição que mitigue os efeitos que, em tese, você poderia ter”, disse.
O relator também garantiu que o texto não prevê múltiplas alíquotas, porque isso representaria o aumento da carga tributária.
Já o deputado Reginaldo Lopes, que é coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma na Câmara, afirmou que a proposta pretende dar eficiência ao gasto público e corrigir distorções. Uma das necessidades será a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para garantir as mesmas condições também aos estados e municípios mais pobres.
“A União não pode se omitir de dar uniformidade ao país e assumir a conta. Há um amadurecimento forte para uma política nova e eficiente, que a gente pode potencializar regiões que estão adormecidas, que precisam de uma recomposição de atividades econômicas. Elas precisam de dinheiro”, defendeu.
O valor que será destinado ao Fundo não foi mencionado porque ainda está em discussão, mas o secretário Appy revelou que o montante será crescente ao longo do tempo. A ideia é que o recurso seja usado em infraestrutura e fomento às atividades produtivas.
Para o conselheiro emérito da CNI, Armando Monteiro Neto, é urgente que o país volte a ser protagonista no cenário internacional. “Com o sistema novo, vamos recuperar a competitividade na exportação e nos investimentos, porque o Brasil se dá ao luxo de fazer a mais perversa das tributações, que é tributar o investimento, que deveria ser estimulado. O produto derivado do investimento é que deve ser tributado”, concluiu.
O seminário “Reforma Tributária: A Hora é Agora” reuniu 150 pessoas na sede da CNI, em Brasília.
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