Fim dos supersalários pode trazer economia de R＄ 3,9 bilhões aos cofres públicos

Estudo inédito do Centro de Liderança Pública mapeia impacto dos salários acima do teto constitucional; projeto aguarda votação no Congresso

Parado no Senado há dois anos, o projeto que acaba com os supersalários no setor público poderia gerar uma economia de R＄ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP). O estudo mostra onde estão os supersalários nas esferas municipal, estadual e federal, a partir de dados da PNAD Contínua 2022.

 

“O Congresso vem aprovando pautas cruciais para melhorar a situação fiscal do país e precisa seguir com a tramitação do projeto que regulamenta o teto para moralizar os gastos públicos. Este estudo ajuda a mostrar o impacto desses salários que a sociedade não tolera mais na máquina pública”, afirma o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros. “A regulamentação interessa a todos, pois abrirá espaço no orçamento público para alocação de recursos em áreas prioritárias para o país”, destaca.
 

O levantamento revela que 25,5 mil servidores estatutários de todo o país recebem, em média, R＄ 12,68 mil acima do teto do funcionalismo público. Como o levantamento usa dados até 2022, que são os mais recentes da PNAD Contínua, as estimativas foram feitas considerando o teto do funcionalismo vigente naquele ano, que era de R＄ 39,2 mil mensais. O projeto PLS 449/2016 — PL 6.726/2016, que regulamenta o teto, foi aprovado pela Câmara no dia 13 de julho de 2021 e, desde então, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator.
 

De acordo com os cálculos do CLP, a maior parte dos supersalários está na esfera estadual, onde 15.300 dos 3,4 milhões de servidores recebem proventos em média R＄ 13,8 mil acima do teto. Isso significa um gasto de 2,4 bilhões pelos governos estaduais que não deveria existir.
 

Em segundo lugar está o governo federal, com gastos de R＄ 900 milhões com 7.700 servidores – de um total de um milhão - que ganham, em média, R＄ 9,9 mil a mais que o teto. Já nos municípios, 2.275 dos 6,5 milhões de servidores têm rendimentos efetivos em média R＄ 14 mil acima do teto, o que representa perdas de R＄ 440 milhões aos cofres municipais que não deveriam existir.
 

Pela Constituição, o limite do salário dos servidores públicos em todo o país deve ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em algumas ocasiões, porém, alguns grupos de servidores públicos conseguem incrementar seus salários com benefícios e penduricalhos que, na prática, fazem com que os vencimentos superem o teto constitucional, aproveitando-se de brechas na legislação.
 

Sobre o CLP (Centro de Liderança Pública)
 

O CLP (Centro de Liderança Pública) é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 12 anos, defende um Estado Democrático de Direito eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios republicanos.

Acesse o estudo neste link