Pacto Pela Democracia representará sociedade civil em audiência da nova Comissão de Defesa da Democracia

Debate no Senado discutirá autonomia das instituições e equilíbrio entre os poderes

 

Nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, o Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, participará de Audiência Pública da recém-inaugurada Comissão de Defesa da Democracia(CDD). O encontro “Democracia e Estado Democrático de Direito” pretende debater a autonomia das instituições e equilíbrio entre os poderes, analisar a experiência de outros países, além de realocar projetos que tramitam em outras comissões para passar também por discussões na CDD.

 

A audiência tem presenças confirmadas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia; do ministro do STF aposentado Carlos Ayres Brito; e da historiadora Heloisa Starling, professora doutora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A iniciativa é da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que preside a nova comissão.

 

Para Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, que estará presente na audiência, a iniciativa é essencial no novo ciclo do país.

“Reunir e debater os esforços para proteção ao estado democrático de direito, em comum acordo com a sociedade civil, cria uma base sólida para fortalecer mecanismos e estratégias para barrar qualquer risco à democracia ”, avalia.

A CDD foi criada com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS 63/2023) no dia 6 de junho com o intuito de debater a defesa das instituições democráticas; liberdade de expressão e manifestação; liberdade de imprensa; defesa do livre exercício do direito de voto; defesa da ordem constitucional; garantia da ordem pública; e terrorismo, entre outros

 

Sobre o Pacto pela Democracia

 

Fundado em 2018, o Pacto pela Democracia é uma iniciativa composta atualmente por mais de 200 organizações, movimentos, cidadãos e atores políticos, que objetivam ampliar a defesa da Constituição Brasileira e da democracia, estabelecendo campanhas e debates para promover a cultura que valoriza o pluralismo, a tolerância e a participação da sociedade nas decisões, levando as suas urgências ao poder público.

 

O Pacto é marcado pela diversidade essencial à democracia e reúne atores com visões, trajetórias e identidades distintas que se veem como parte do espaço democrático e acreditam nesta como a única forma de caminharmos na direção de uma sociedade mais justa.

 

Entre as campanhas articuladas e mobilizadas na sociedade pelo Pacto estão: Campanha pela Revogação da Lei de Segurança Nacional, Diálogos Democráticos (debate sobre os impactos da Reforma Eleitoral), Eleições Seguras 2020, em 2022, articulou uma série de ações para Campanha “Em defesa das eleições” e organizou a iniciativa “Vigília Cívica”, com dezenas de organizações, no primeiro e segundo turnos, reunindo esforços pela integridade e segurança do processo eleitoral, e #DeixaTodasJogarem, campanha de incidência e pressão contra a PEC 9, que anistia os partidos que descumpriram regras de financiamento para candidaturas de mulheres e pessoas negras.

 

Serviço

Audiência Pública “Democracia e Estado Democrático de Direito

Onde: Senado Federal - Anexo II - Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº19

Data: 16/08

Horário: 14h