Pornografia infantil a cooptação para tráfico humano, crianças estão sujeitas a crimes que se fazem urgentes combater
São Paulo, 2 de agosto de 2023 – O Legal Grounds Institute, atento ao seu papel no fomento de políticas públicas digitais, aceitou o convite do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para apresentação de sugestão de projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A participação foi refletida na redação do Projeto de Lei nº 2.628/2022 em tramitação no Senado.
Para os especialistas em Direito Digital do Legal Grounds Institute, Ricardo Campos e Juliano Maranhão, é fundamental que a questão seja discutida pela sociedade com mais força e recorrência, já que crimes como pornografia infantil, estupro virtual, cyberbullying e cooptação para tráfico humano são praticados no ambiente virtual contra crianças e adolescentes no mundo todo e, no Brasil, não é diferente. Além disso, a exposição dos jovens ao conteúdo inadequado pode levá-los a problemas de saúde, como distúrbios alimentares, depressão e ansiedade.
Combate ao crime
Esta semana começou com operações da Polícia Federal para o combate de crimes sexuais contra crianças na internet. Foram cumpridos diversos mandados em Fortaleza, no Ceará, e em Chapada do Céu, em Goiás. Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, mais de 22 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam os ambientes digitais com frequência.
Para se ter ideia, segundo a Agência Brasil, em 2022, o país totalizou 111.929 denúncias de armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil, encaminhadas à organização não governamental Safernet.
Além de existir pouco monitoramento das famílias sobre o que as crianças veem na Internet – a estimativa é que duas a cada três crianças não são monitoradas pelos responsáveis enquanto acessam o ambiente virtual – , os criminosos estão cada vez mais ousados, inclusive oferecendo dinheiro para maiores de idade praticarem crimes com crianças com as quais mantêm relacionamento familiar ou de amizade – e, nesses casos, fica ainda mais difícil de se saber qual é o número de crianças atingidas.
Por tudo isso, é fundamental que exista a regulação da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como prevê o Projeto de Lei 2628/2022, do qual o Legal Grounds Institute participa ativamente.
Os diretores do Legal Grounds Institute, o docente da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, Ricardo Campos, e o professor da USP, Juliano Maranhão, estão à disposição para falar sobre o assunto.
Sobre Juliano Maranhão
Ganhador do prêmio Donald Berman Award da IAAIL (2001), é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor visitante na Goethe Universität Frankfurt am Main (2016-2019). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, realizou pós- doutorado no Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Utrecht, na Holanda (2005). É presidente do Instituto Lawgorithm de Inteligência Artificial, membro do Comitê Diretor da Associação Internacional de Inteligência Artificial, diretor do Instituto Legal Grounds e pesquisador Associado do Center for Artificial Intelligence C4AI USP- IBM.
Sobre Ricardo Campos
Docente assistente na cátedra de direito público, direito das novas mídias e teoria do direito na faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, Alemanha. Mestre em Teoria do Direito pela Goethe Universität, Frankfurt am Main (2010). Cursou graduação em Direito (2008) na Universidade Federal de Juiz de Fora, na Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha) e na Universität Passau (Alemanha). Tem experiência nas áreas de direito das novas mídias, proteção de dados, direito público e regulatório.
Sobre o Legal Grounds Institute
As novas tecnologias de informação ao transformar e criar novas formas de comunicação individual e coletiva, redimensionam e reconfiguram a infraestrutura sobre a qual se constrói a esfera pública democrática. Para que os valores democráticos e de liberdade individual prevaleçam nessa nova esfera, o Brasil enfrenta vários desafios em relação à regulação das comunicações, mídias e proteção de dados pessoais. O Legal Grounds Institute pretende enfrentar esses desafios, junto a organizações públicas e privadas, ambicionando criar arquiteturas jurídicas de regulação que assegurem os valores democráticos e os direitos fundamentais
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