A Lei Orçamentária Anual ( LOA) prevê os valores das receitas fixas e as projeções de despesas para o ano seguinte, bem como o quanto cada setor receberá e a origem dos recursos necessários, segundo o professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Rubens Moura, o controle orçamentário é importante para viabilizar a entrada de novos investimentos no país.
“Se o governo e as contas públicas não respeitarem as leis orçamentárias, haverá déficits e queda nas receitas. Entre as alternativas, está o corte de despesas que pode acarretar um aumento no estoque da economia, diminuir a venda de produtos ou serviços e gerar demissões. Outra opção é aumentar a tributação (onerar as receitas das empresas, ou seja, a organização terá que pegar boa parte da receita para pagar tributo), as firmas menores podem ficar desmotivadas para produzir e tendem a sair do mercado. E da mesma forma, um tributo mais alto será repassado para o consumidor, que poderá consumir menos”, explica.
De acordo com Moura, a falta de um acompanhamento dos planos orçamentários, da avaliação dos resultados gerados em cada ação e o descontrole das contas públicas podem impactar os indicadores econômicos do país e aumentar taxas.
“Um governo que tem gastos maiores pode elevar os juros, o que não é atrativo para as empresas. Neste caso, se a moeda está cara é possível guardar o valor para ter mais rentabilidade no futuro. Um comportamento comum, nos períodos de altas taxas, é a reserva dos ativos para transformar em moeda e colocar no mercado financeiro. Uma pessoa pode optar por expandir os negócios ou guardar na renda fixa como CDB e tesouro direto”, sugere.
*Rubens Moura é professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e está disponível para entrevista.
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