Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
No encerramento de 2023, o governo brasileiro anunciou um déficit primário de R＄ 230,5 bilhões, marcando o segundo pior desempenho fiscal da história recente do país, conforme revelado pelo Tesouro Nacional. Esse número, representando 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), é um sinal claro de desequilíbrio nas contas públicas.
As contas do governo central, que englobam o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, sofreram uma reviravolta preocupante. Em termos reais, a receita líquida caiu R＄ 43 bilhões (2,2%), enquanto as despesas totais, quando comparadas a 2022, aumentaram significativamente em R＄ 239,4 bilhões (12,5%). Um dos fatores que contribuíram para esse resultado desfavorável foi o pagamento antecipado de precatórios. Excluindo essa movimentação, o déficit ainda seria considerável, alcançando R＄ 138,1 bilhões, configurando o pior resultado desde 2019.
O pagamento antecipado de precatórios, embora legal, inflou os números e obscureceu a verdadeira dimensão do desafio fiscal enfrentado pelo país. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou essa ação, permitindo que o governo regularize o estoque de precatórios fora das metas e dos limites de gastos, mas essa medida não deve ser vista como uma solução sustentável.
É crucial observar o contraste com o cenário de 2022, quando o governo Bolsonaro, sob a liderança do ministro Paulo Guedes, fechou o ano com um superávit primário de R＄ 59,7 bilhões, mesmo após várias reduções de tributos. Essa performance econômica sólida destaca a importância de políticas fiscais responsáveis e eficazes.
No entanto, a mudança abrupta para um déficit em 2023 ressalta a falta de continuidade e consistência nas políticas econômicas do país. É notável a diferença em abordagens entre governos. Enquanto o governo Bolsonaro buscava equilibrar as contas públicas, mesmo com a redução de tributos, o governo Lula optou por aumentar a tributação, impondo um custo significativo à população, mas ainda assim fechou as contas no vermelho.
A crítica aqui não é apenas aos partidos políticos, mas sobre a maneira como o Estado lida com o dinheiro público. Aumentar gastos sem criar valor tangível para a população é uma prática insustentável e prejudicial a longo prazo. O desafio fiscal requer medidas estruturais, não apenas remendos temporários.
A sociedade brasileira merece uma administração pública comprometida em promover o desenvolvimento sustentável, investindo em áreas-chave que impulsionem a economia e beneficiem a população. O déficit de 2023 deve servir como um chamado de atenção, exigindo uma reflexão séria sobre a gestão econômica do país e a necessidade urgente de medidas corretivas.
Em tempos incertos, a estabilidade fiscal é um alicerce essencial para o crescimento duradouro. O Brasil precisa de uma visão econômica sólida, alinhada com os interesses da nação e capaz de garantir um futuro próspero para todos os seus cidadãos.
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