Projeto de lei prevê medidas para combater fake news, responsabilizar plataformas e aumentar transparência na publicidade digital, entenda o impacto para empresas
O debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil ganhou força essa semana após o burburinho gerado na plataforma X com os comentários de seu dono, o bilionário Elon Musk, criticando o juiz do STF, Alexandre de Moraes. Um dos pontos centrais do debate gira em torno da liberdade de expressão e desinformação, que se proliferam nas redes sociais com consequências graves para a sociedade. Gabriel Dias, especialista em marketing e sócio da Agência Koko, ressalta a necessidade de reconhecer os inúmeros casos que assolam a internet nos últimos anos.
Segundo o especialista, “é essencial identificar não apenas a desinformação e críticas pontuais de um usuário, mas também os fortes indícios do uso das fake news como estratégia para manipular a opinião pública e ofender representantes seja de governo, de marca ou de uma pauta social. Deturpando o assunto que está sendo levantado podendo levar a má interpretação e discursos de ódio”.
A proposta de um projeto de lei que visa combater a desinformação, responsabilizar as plataformas e aumentar a transparência na publicidade digital tramita no governo desde 2020. A iniciativa, embora recebida com ceticismo por alguns, encontra defensores que argumentam ser necessário estabelecer regras claras para o ambiente online, especialmente diante dos crescentes desafios impostos pela disseminação de notícias falsas e pela manipulação da opinião pública.
Para embasar a necessidade de regulamentação, o projeto de lei brasileiro se inspira em iniciativas internacionais bem-sucedidas. A União Europeia, por exemplo, aprovou em 2022 o "Digital Services Act" (DSA), um dos projetos de regulamentação de serviços digitais mais modernos do mundo. Já os Estados Unidos estão em processo de revisão do "Communications Decency Act", lei que isenta as plataformas digitais da responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.
O projeto de lei brasileiro propõe diversas medidas para lidar com os desafios das redes sociais. Isso inclui a exigência de uma identificação clara de conteúdos impulsionados, visando combater a publicidade enganosa e promover transparência ao sinalizar publicidade e conteúdos pagos para os usuários. Além disso, os usuários serão notificados quando seus conteúdos ou contas forem removidos das plataformas, garantindo o direito à informação e à contestação. O projeto também estabelece regras para serviços de mensagens, visando controlar melhor a disseminação de conteúdo e combater o spam e a proliferação de notícias falsas. Outra medida é a transparência em contas automatizadas, com identificação clara dessas contas para os usuários, visando combater a manipulação da opinião pública e a disseminação de conteúdo falso. Além disso, as plataformas digitais serão obrigadas a nomear representantes legais no Brasil, facilitando a fiscalização e a responsabilização em caso de descumprimento da lei.
“As empresas que utilizam redes sociais para marketing e vendas sentirão o impacto da nova legislação, aumentando a necessidade de transparência e controle para os usuários. Para se adaptarem, as empresas precisarão adotar clareza na sinalização de conteúdos publicitários, promover transparência nos discursos de venda, investir em educação e treinamento para os profissionais lidarem com as novas normas, e buscar assessoria jurídica para garantir o cumprimento da lei e evitar sanções”, comenta o especialista.
A regulamentação das redes sociais, além de combater a desinformação e aumentar a transparência, também pode trazer benefícios para as empresas. Maior clareza sobre o retorno do investimento em anúncios é uma vantagem significativa, já que possibilita mensurar com mais precisão a efetividade das campanhas publicitárias. Além disso, há um aumento na confiança dos consumidores quando se trata de publicidade transparente e responsável, o que gera confiança e fidelidade do público-alvo. Outro ponto importante é a garantia de uma competitividade mais justa, com regras claras para todos os players do mercado, criando um ambiente mais equitativo e competitivo.
Apesar de ser um tema complexo e desafiador, com impactos significativos para usuários, empresas e a sociedade como um todo. Encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e proteção dos usuários é crucial para construir um ambiente online mais seguro, transparente e democrático. O projeto de lei em debate apresenta um passo importante nessa direção, mas sua efetividade dependerá da capacidade de implementação e fiscalização das medidas propostas.
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