Projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê novo título de renda fixa isento de tributos
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) comemora a aprovação, nesta terça (14/05), do Projeto de Lei (PL) que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCDs). A ABDE atuou junto ao Congresso Nacional para aperfeiçoar o texto do PL do Executivo, que foca em captar recursos privados com objetivo de diversificar as fontes de financiamento das instituições financeiras de desenvolvimento.
O novo produto financeiro permitirá que os bancos de desenvolvimento – entre eles, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - ampliem a captação de recursos privados para o financiamento de projetos. Com isso, a previsão é acelerar agendas estruturantes como o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica, fundamentais para o crescimento da produtividade e a descarbonização da indústria.
Para o presidente da ABDE, Celso Pansera, “o mecanismo pode gerar cerca de R$ 18 bilhões em novos recursos para investimentos a partir da implementação. Só o BNDES será responsável por R$ 10 bilhões deste valor. A retomada da indústria brasileira passa diretamente por novas fontes de financiamento das instituições diretamente ligadas ao desenvolvimento socioeconômico, na tentativa de baratear o custo do crédito.”
As LCDs funcionarão com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura. O instrumento será acompanhado de avaliações de impacto para garantir a transparência na alocação dos recursos.
O texto do relator também incluiu a possibilidade de as instituições financeiras utilizem repasses interfinanceiros como lastro para operações de Letras de Crédito do Agronegócio, o que, na pratica, permite uma expansão do crédito rural.
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