Instituto Alana denunciou a empresa após identificar e reportar cerca de 50 conteúdos protagonizados por influenciadores digitais mirins
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, encaminhou no dia 17 de junho uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (agora operando sob o nome Meta) devido à veiculação de publicidade de casas de apostas ilegais direcionada ou anunciada por crianças e adolescentes. As divulgações foram identificadas em pelo menos dez perfis do Instagram, gerenciados ou protagonizados por influenciadores digitais mirins, de diferentes estados brasileiros e idades – com destaque para uma criança com apenas seis anos de idade –, nos quais jogos de apostas similares a máquinas de caça-níqueis eram promovidos a esse público-alvo.
Durante os primeiros quatro meses de 2024, o levantamento conduzido pela organização revelou que esses perfis realizavam publicações frequentes de conteúdos publicitários, por meio da função "Stories", demonstrando o funcionamento dos jogos de apostas e os ganhos obtidos a partir deles. Em alguns casos, verificou-se a prática de influenciadores digitais mirins oferecendo dinheiro em troca do cadastro dos seguidores em uma plataforma específica. Com frases que incentivam as apostas, como "só com 30 fiz 120 reais", "muito fácil, parece até mentira", “querem dicas de como jogar?” e "só não consegue ganhar dinheiro quem não quer", os influenciadores digitais mirins garantem ganhos consideráveis e alguns chegam a produzir tutoriais sobre como realizar apostas online.
“Esses casos evidenciam a permissividade da plataforma digital, que ao tolerar uma publicidade agressiva e negligente, acaba por expor crianças e adolescentes a mensagens que normalizam e incentivam a prática arriscada de apostar. Por utilizarem a influência de celebridades mirins, esses conteúdos são classificados como publicidade infantil, prática proibida no Brasil. Isso reforça a falsa ideia de que os jogos são seguros e comuns para as faixas etárias mais novas, evidenciando ainda mais a grave falha de proteção e responsabilidade por parte do Instagram”, aponta Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo.
No mesmo levantamento, foi realizado o processo de reportar ao Instagram as publicidades infantis identificadas para remoção adequada por parte da plataforma. No entanto, além de constatar a ausência de opções para denunciar a violação dos direitos de crianças e adolescentes, bem como práticas de publicidade infantil abusiva, o Instituto Alana não obteve retornos significativos.
Dos 51 stories reportados, apenas 12 receberam respostas da plataforma digital, que afirmou que os conteúdos não violavam suas diretrizes. Porém, com a análise das diretrizes mencionadas foi constatada uma divergência, pois, apesar de serem restrições genéricas, a plataforma define que a divulgação de apostas online precisa de autorização prévia e expressa por parte da mesma. Essa contradição sugere uma possível falha na implementação das diretrizes ou até mesmo que o próprio Instagram tenha autorizado os influenciadores digitais mirins a promoverem essas casas de apostas para crianças e adolescentes.
"A exposição a publicidades de jogos de apostas online pode causar danos irreversíveis, especialmente durante a infância e adolescência, fases peculiares de desenvolvimento humano. O aumento nos casos de vícios, muitas vezes acompanhados por relatos trágicos de vidas perdidas devido a prejuízos financeiros, destaca a urgência de protegermos crianças e adolescentes da publicidade implacável dos jogos de azar. As tentativas frustradas de reportar esses conteúdos revelam que a mesma plataforma que se beneficia de práticas abusivas de exploração comercial, não aplica esforços equivalentes para oferecer medidas adequadas que protejam os mais novos dos conteúdos ilegais e prejudiciais", observa Maria.
O documento entregue ao MPSP, além de analisar em detalhe a atuação dos dez influenciadores digitais mirins e a falta de recursos na plataforma digital para reportar tais conteúdos, também apresenta informações complementares sobre as seis casas de apostas identificadas como anunciantes durante o período analisado. Com a denúncia, o Instituto Alana pede que o órgão investigue a Meta e os anunciantes para que medidas legais sejam adotadas em relação a reparo de danos, implementação de mecanismos mais protetivos para crianças e adolescentes, adaptação das diretrizes da plataforma e que também seja, de fato, adotado um olhar para a proteção dos influenciadores digitais mirins no Instagram, vítimas da falta do devido acompanhamento de suas atividades na plataforma digital.
“A Meta falhou duas vezes: ao expor crianças e adolescentes a conteúdos nocivos e que estimulam vícios, e ao negligenciar a proteção de influenciadores digitais mirins. Estes, ao realizarem suas atividades na plataforma, precisam ter a garantia de um alvará que os blinde de uma atuação prejudicial aos seus direitos. Afinal, essas crianças e adolescentes que realizaram a publicidade de casas de apostas também estão sofrendo exploração comercial por parte das empresas envolvidas, uma vez que têm suas vulnerabilidades exploradas em prol de interesses econômicos e mercantis alheios”, conclui a coordenadora do Criança e Consumo.
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