Soluções reais para as crises que alimentam as necessidades da extrema direita exigem investimento público. Os super-ricos devem pagar sua parte.
por Magdalena Sepúlveda
A Europa, a América Latina e os Estados Unidos, especialmente, tornaram-se mais polarizados. Isso ficou evidente nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, onde a ascensão da extrema direita perturbou o ambiente político em países como França e Alemanha. Para combater essa ameaça existencial à paz social, os governos devem investir em serviços públicos de qualidade, como educação, saúde e infraestrutura, que façam uma diferença real na vida das pessoas.
O dilema mais significativo para a democracia hoje é, portanto, como arrecadar receita. A resposta é simples: vá atrás do dinheiro onde ele está, nas mãos de grandes multinacionais e indivíduos super-ricos que são especialistas em escondê-lo para evitar pagar sua justa parcela de impostos.
A boa notícia é que a ideia de um imposto mínimo global sobre os ultra-ricos está ganhando força. Isso não é apenas a coisa certa a fazer, mas também a mais popular, mostram pesquisas recentes. Uma pesquisa com 22.000 cidadãos nas maiores economias do mundo pela iniciativa Earth4All revelou uma maioria esmagadora (68 por cento) dos entrevistados do G20 apoiando impostos mais altos sobre os ricos para financiar mudanças econômicas e de estilo de vida significativas.
Outra pesquisa , encomendada pela Patriotic Millionaires, uma organização de americanos de alto patrimônio líquido, entrevistou 800 adultos cujos ativos — sem contar suas casas — valiam mais de US$ 1 milhão cada. Mais de 60% viam a expansão da desigualdade como uma ameaça à democracia e 62% apoiavam um padrão internacional para tributar os super-ricos.
Proposta brasileira
Evidentemente, o atual sistema internacional é amplamente percebido como ultrapassado e injusto, encorajando alta evasão e sonegação de impostos pelos poderosos. A recente proposta da presidência brasileira do G20 para negociar um padrão global de pelo menos 2 por cento de imposto sobre os super-ricos do mundo, compreendendo aproximadamente 3.000 indivíduos, reorientou a atenção para a questão.
Nesse sentido, Gabriel Zucman, um colega da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional, publicou no mês passado um relatório encomendado pela liderança brasileira do G20. 'Um projeto para um imposto mínimo coordenado sobre indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto', lançado antes da cúpula dos ministros das finanças do G20 no final deste mês, aborda a implementação de tal imposto, que também é apoiado pela Espanha, França e África do Sul, entre outros.
Até mesmo a cúpula mais seleta do G7 na Itália no mês passado apoiou o trabalho com o Brasil para avançar a cooperação internacional sobre esse assunto. 'Continuaremos a trabalhar construtivamente com a presidência brasileira do G20 para avançar a cooperação internacional. Trabalharemos para aumentar nossos esforços visando à tributação progressiva e justa de indivíduos', declararam os líderes do G7 .
Convenção tributária
Já há uma década, escândalos revelados por denunciantes, como os Panama Papers, 'Luxleaks' e os Pandora Papers, abriram os olhos dos cidadãos ao redor do mundo e levaram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico a lançar um processo de reforma, que culminou em uma ' solução de dois pilares ' sobre tributação corporativa. Isso estipulava que multinacionais muito grandes deveriam pagar impostos em todos os lugares onde operassem (pilar um) e que deveria haver uma taxa mínima global de imposto corporativo de 15 por cento (pilar dois).
Embora isso tenha ajudado a levar a questão adiante, o resultado estava longe de ser benéfico para os países em desenvolvimento. Desiludidos com os resultados e as manobras das economias avançadas, os países da maioria do mundo decidiram levar a discussão às Nações Unidas.
Em novembro passado, a pedido dos países da União Africana (UA), a Assembleia Geral da ONU adotou, por ampla maioria, uma resolução para lançar negociações sobre uma convenção-quadro sobre cooperação tributária. Um comitê intergovernamental ad hoc elaborará os termos de referência para esse novo órgão até o mês que vem.
As negociações estão progredindo na América Latina. Os ventos a favor da coordenação fiscal regional levaram a uma Plataforma Regional Latino-Americana e Caribenha para Cooperação Tributária ( PTLAC ), que o Chile está presidindo este ano.
Mobilização de recursos
Se essa tendência de crescente cooperação tributária continuar, os países em desenvolvimento poderão ter os recursos de que precisam para investir em serviços públicos e enfrentar desafios globais como a emergência climática (maio deste ano foi o mais quente já registrado e o 12º mês consecutivo de temperaturas recordes para o planeta). Esses fenômenos precisam ser abordados urgentemente com investimento em serviços públicos.
Infelizmente, décadas de privatização e comercialização enfraqueceram a capacidade dos serviços públicos e exacerbaram as desigualdades. Precisamos reverter essa tendência aumentando a mobilização de recursos domésticos por meio da cooperação tributária, conforme defendido pelo Brasil no G20 e pela UA na ONU.
Esta pode ser a única esperança para economias emergentes, sobrecarregadas por dívidas insustentáveis e inflação descontrolada, para garantir os recursos necessários para atender às demandas sociais. Ao taxar multinacionais e os super-ricos de forma justa, podemos gerar uma receita muito necessária. Isso não só promoverá a coesão social, mas também nos fornecerá as ferramentas para superar as ameaças às nossas democracias.
Serviços públicos de qualidade são a base de qualquer sociedade funcional e nossa principal ferramenta para lidar com desafios globais e impulsionar mudanças significativas. Investir neles pode fornecer à sociedade um antídoto eficaz para as ameaças reais de extremismo e populismo, salvaguardando nosso futuro.
Magdalena Sepúlveda é diretora executiva da Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights e membro da Independent Commission on International Corporate Tax Reform. De 2008 a 2014, foi relatora das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos.
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