O sistema de conselhos de classe no Brasil, há décadas responsável por regulamentar diversas profissões, enfrenta críticas cada vez mais intensas. Embora sua criação tenha sido motivada pela necessidade de garantir a qualidade dos serviços prestados e promover a ética profissional, o modelo atual revela-se ineficiente em muitos aspectos, carecendo de uma revisão estrutural profunda. Nesse cenário, a proposta de substituir os conselhos por agências reguladoras, seja para cada profissão ou para grandes áreas do conhecimento, vem ganhando força e merece uma reflexão abrangente e detalhada.
Por que repensar os conselhos de classe?
Falta de transparência: Uma das críticas recorrentes aos conselhos de classe diz respeito à gestão financeira e administrativa. As anuidades pagas pelos profissionais não são, muitas vezes, justificadas com a devida clareza. O fluxo de recursos e as decisões tomadas pela diretoria dos conselhos frequentemente permanecem obscuros, levantando suspeitas sobre a eficiência e lisura do uso dessas verbas. Essa falta de transparência mina a confiança dos profissionais e do público na função reguladora dessas entidades.
Excesso de burocracia: A burocracia também se destaca como um entrave ao exercício profissional. Processos morosos, exigências documentais extensivas e uma estrutura rígida podem tornar o ingresso e a manutenção no mercado de trabalho mais custosos e ineficientes. Isso desestimula a inovação e a atualização dos profissionais, criando uma barreira à evolução das profissões no contexto contemporâneo, onde a flexibilidade e a agilidade são fundamentais.
Concentração de poder: A governança dos conselhos, geralmente centralizada em um pequeno grupo de profissionais eleitos, pode favorecer a perpetuação de interesses específicos ou corporativos. Essa concentração de poder compromete a representatividade da classe, uma vez que a pluralidade de vozes é sufocada por decisões que nem sempre priorizam o interesse público ou o desenvolvimento do setor.
Lentidão nas decisões: A estrutura hierárquica dos conselhos tende a ser lenta e desatualizada, o que dificulta a adaptação das regulamentações às novas demandas do mercado. Em áreas de rápida evolução tecnológica ou de transformações constantes, como as relacionadas à saúde e à tecnologia, essa lentidão pode representar um obstáculo significativo ao progresso e à competitividade.
A criação de agências reguladoras profissionais é uma alternativa que pode trazer diversos benefícios, desde a eficiência administrativa até a modernização das práticas regulatórias.
Transparência ampliada: Diferente dos conselhos, agências reguladoras geralmente estão sujeitas a normas mais rígidas de controle social e precisam prestar contas de maneira mais detalhada sobre suas atividades, decisões e aplicação de recursos. Isso tende a reduzir a desconfiança e aumentar a legitimidade perante a sociedade e os profissionais regulados.
Eficiência administrativa: Agências reguladoras são, em sua maioria, mais enxutas e ágeis, o que lhes permite operar com menos burocracia e mais foco na prestação de serviços. A diminuição dos entraves administrativos poderia agilizar processos de licenciamento e fiscalização, reduzindo custos operacionais tanto para os profissionais quanto para a sociedade em geral.
Foco na qualidade: Ao retirar o foco de questões burocráticas e administrativas, as agências poderiam concentrar esforços na fiscalização da qualidade dos serviços prestados, na certificação de boas práticas e na adequação dos profissionais aos padrões internacionais. Isso incentivaria uma evolução constante nas profissões, garantindo melhor serviço ao consumidor final.
Estímulo à inovação: Um modelo de agência reguladora, por sua natureza, tende a ser mais permeável à inovação. Isso porque a supervisão contínua das áreas reguladas pode estimular mudanças nos currículos profissionais e o desenvolvimento de novas competências, garantindo que os profissionais estejam aptos a lidar com as transformações tecnológicas e as novas demandas de um mercado em constante mudança.
Embora os potenciais benefícios de agências reguladoras sejam claros, sua implementação não está isenta de desafios. O debate sobre o modelo regulatório ideal deve considerar questões como a autonomia das agências, os mecanismos de escolha de seus dirigentes e a criação de estruturas de fiscalização e controle social. Além disso, a transição entre o atual sistema de conselhos e um modelo de agências reguladoras deve ser cuidadosamente planejada para evitar descontinuidade e prejuízos aos profissionais.
Outro ponto crucial é avaliar o impacto dessa mudança sobre as classes profissionais, especialmente aquelas que dependem fortemente da atuação dos conselhos para garantir sua organização e defesa de direitos. Será necessário um esforço de diálogo entre todas as partes envolvidas – profissionais, sociedade civil e governo – para que essa transição seja benéfica e contribua para a modernização e democratização do sistema de regulamentação profissional no Brasil.
A substituição dos conselhos de classe por agências reguladoras representa uma oportunidade de renovar e fortalecer o sistema de regulamentação profissional no Brasil. Ao promover maior transparência, eficiência e foco na qualidade, essa medida pode proporcionar um ambiente mais propício à inovação e ao crescimento das profissões, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade como um todo. Contudo, a criação de um novo modelo regulatório requer um debate aprofundado e a participação ativa de todas as partes interessadas, visando construir uma solução moderna, eficaz e inclusiva.
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