A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria abrangente para avaliar a aplicação de recursos transferidos via emendas parlamentares no formato de transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. Entre os municípios selecionados para prestar contas, está Caicó, no Rio Grande do Norte, que recebeu parte significativa desses recursos entre 2020 e 2024. O objetivo da CGU é garantir que os valores sejam devidamente aplicados, conforme a legislação vigente, e identificar possíveis falhas na execução. Além de Caicó os municípios potiguares de Acari, Mossoró e o próprio estado estão na lista
A auditoria faz parte do planejamento de trabalho da CGU, alinhado à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, que busca intensificar o controle sobre a aplicação das emendas PIX. Esses repasses são caracterizados por sua flexibilidade: diferentemente das transferências convencionais, não exigem convênios ou instrumentos semelhantes, permitindo maior autonomia para estados e municípios. Contudo, essa liberdade é acompanhada da responsabilidade de prestar contas detalhadas.
A CGU enviou ofícios aos gestores municipais solicitando o preenchimento de um formulário eletrônico, onde devem detalhar como foram utilizados os recursos recebidos. O prazo para envio das informações é 27 de setembro, e os dados serão analisados para posterior verificação in loco, por meio de trabalhos de campo.
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