Um guia criado pelo Redes Cordiais e Internet Lab fornece ferramentas a influenciadores e produtores de conteúdo, para que participem do processo eleitoral de maneira democrática, segura e ética
O Guia para influenciadores nas eleições visa oferecer ferramentas para que influenciadores e produtores de conteúdo nas redes sociais participem do processo eleitoral de maneira democrática, segura e ética
No próximo sábado, 28 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Liberdade de Expressão, uma data que ressalta a importância de garantir a pluralidade de opiniões e o direito de manifestar pensamentos livremente, consagrado na Constituição Federal de 1988. Em um ano de eleições municipais, esse direito adquire uma relevância ainda maior, especialmente no contexto digital, onde influenciadores exercem um papel crescente na formação de opinião pública.
Pensando nisso, o Redes Cordiais — uma organização sem fins lucrativos criada com a missão de contribuir para a construção de espaços públicos digitais mais saudáveis — e o InternetLab — centro independente de pesquisa interdisciplinar que promove o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia — lançam a nova edição do Guia para influenciadores nas eleições. O material atualizado em cada ciclo eleitoral, visa oferecer ferramentas para que influenciadores e produtores de conteúdo nas redes sociais participem do processo eleitoral de maneira democrática, segura e ética. O conteúdo também está alinhado às resoluções do TSE para as eleições de 2024.
Com o Brasil sendo o segundo país com maior número de influenciadores digitais, atrás apenas dos Estados Unidos, conforme apontado por uma pesquisa da Nielsen (2022), o impacto dessas personalidades na percepção e nas decisões dos eleitores se torna evidente. Muitos cidadãos recorrem às redes sociais para se informar sobre os candidatos, sendo que a opinião de influenciadores pode moldar o debate eleitoral de forma significativa.
“A participação de influenciadores no debate político ganha especial relevância no período eleitoral. Nestes casos, não são apenas decisões de consumo que podem ser influenciadas, mas os próprios rumos do debate político e, até mesmo, decisões sobre votos. O apoio ou a crítica a candidatos, partidos ou projetos políticos podem afetar como as pessoas que acompanham aquele influenciador se posicionam no debate político ou em quem elas decidem votar”, reforça Clara Becker, cofundadora do Redes Cordiais.
O guia oferece uma “bússola para tomar decisões” sobre a participação de influenciadores no debate político, destacando os princípios de liberdade de expressão, transparência, responsabilidade e pluralismo. A liberdade de expressão é importante para promover uma participação ampla, livre e íntegra, essencial para a democracia. Já a transparência exige que se informe sobre filiações partidárias, ganhos financeiros ou campanhas. A responsabilidade envolve um cuidado com o conteúdo e para com a sua audiência. Por fim, o pluralismo assegura a inclusão de diferentes grupos sociais, tornando o debate público mais respeitoso e inclusivo durante as eleições.
“Com o avanço da inteligência artificial generativa, surge a necessidade urgente de regulamentar o uso dessas tecnologias durante as eleições. A capacidade de criar conteúdos sintéticos, como textos, áudios e vídeos, traz novos desafios para a integridade do debate público e para a proteção da democracia. Precisamos garantir que influenciadores e candidatos sejam transparentes sobre o uso dessas ferramentas e evitem a disseminação de informações falsas ou manipuladas”, comenta Gabriela de Almeida, diretora de relações institucionais do Redes Cordiais
O Redes Cordiais, fundado em 2018, é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão fomentar espaços digitais saudáveis, com menos desinformação e discursos de ódio. Em parceria com entidades públicas e privadas, o Redes Cordiais já treinou, em workshops presenciais e cursos virtuais, 300 influenciadores que juntos somam 140 milhões de seguidores. O Redes Cordiais também tem projetos de treinamento de jornalistas contra assédio virtual e de qualificação da informação produzida; de enfrentamento à desinformação eleitoral, de combate à desinformação em saúde, de defesa da liberdade de expressão, entre outros.
Confira abaixo sete orientações que um influenciador pode ter como guia do que pode e do que não pode fazer em períodos eleitorais:
01) O influenciador fazer publicidade para candidatos?
Pela lei eleitoral, candidatos não podem contratar influenciadores para fazer marketing de influência eleitoral e fazer publis pedindo votos. Segundo a Resolução 23610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral é proibida a contratação de pessoas para realizarem publicações de cunho político/ eleitoral em seus perfis, páginas, canais, redes sociais ou sites.
02) Se o influenciador for filiado a algum partido? Pode participar da campanha cidade dele?
Pode, mas deve ser transparente com os seguidores. Não existem normas quanto à exigência de transparência de filiação partidária para figuras públicas, como influenciadores. Porém, considerando a relação de confiança estabelecida entre criadores de conteúdo e o público, é uma medida ética que se deixe claro sua relação com partidos e campanhas quando for se manifestar no debate eleitoral.
03) Se o influencer for amigo, parente ou conhecer um candidato da minha cidade, pode apoiá-lo nas redes?
Pode, mas, novamente, deve ser transparente com os seguidores sobre a relação com o candidato. Da mesma forma que é importante ser transparente quanto à filiação partidária, existem vínculos menos formais com candidatos ou partidos, como relações familiares e de amizade, que também devem ser nítidos ao público, caso se pretenda apoiar publicamente um candidato ou partido.
04) O que pode e o que não pode fazer na campanha pré-eleitoral?
A manifestação espontânea do eleitor, de apoio ou crítica, é assegurada seja na pré-campanha ou durante a campanha eleitoral. Mas para a propaganda eleitoral há algumas restrições. Durante a pré-campanha os candidatos não podem pedir votos em nenhuma mídia ou evento público, pois isso caracteriza propaganda eleitoral antecipada, proibida pela legislação eleitoral.
05)Pode criticar um candidato publicamente?
Apontar pontos negativos na gestão de um político ou fazer críticas a determinadas decisões é fundamental no debate democrático e não pode ser proibido durante o processo eleitoral. Porém, se manifestar contra um pré-candidato de forma incisiva antes do período permitido para propaganda eleitoral (que se inicia em 16 de agosto), buscando dissuadir o eleitor de votar neste, a manifestação pode ser considerada propaganda negativa antecipada, o que pode trazer problemas.
06)Pode entrevistar candidatos ou convidá-los para conversas nas redes?
A lei eleitoral prevê que pré-candidatos e filiados podem participar de entrevistas na internet, no período de pré-campanha, desde que não haja pedido de votos e que essas entrevistas sejam feitas exclusivamente nos canais dos pré-candidatos e de seus partidos políticos e coligações, sendo vedada a transmissão ou retransmissão por emissora de rádio, por emissora de televisão ou em site, perfil ou canal pertencente a pessoa jurídica. Porém, durante o período eleitoral, a lei não faz menção quanto a entrevistas na internet. O caso de emissoras de rádio e de TV, que são concessões públicas, a lei estabelece que deve ser garantido espaço igualitário a todos os candidatos. Empresas também são proibidas, por lei, de apoiar candidaturas, sendo vedado, inclusive, a transmissão ou retransmissão de lives eleitorais em seus canais, perfis ou sites.
07) Pode fazer doações para campanhas?
Empresas e pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais, desde 2015. Eleitores, no entanto, podem apoiar financeiramente as campanhas, respeitando as seguintes regras: os valores doados não podem ultrapassar 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, considerado o ano-calendário de 2023; e as doações não monetárias, como a utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, ou a prestação de serviços, não podem ter valores estimados acima de R$ 40 mil, conforme a Lei Eleitoral.
Acesse o guia aqui.
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