Foto: Reprodução Marcello Casal Jr Agência Brasil |
O governo federal enviou, no fim do mês passado, ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2025, delineando as principais diretrizes fiscais e financeiras para o próximo ano.
O orçamento total previsto para 2025 é de R$5,87 trilhões. Desse montante, R$2,77 trilhões vão para despesas financeiras, como pagamento de dívidas. Outros R$2,93 trilhões são destinados a despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Essas correspondem a 19,3% do PIB.
Para a economista Deborah Bizarria, o orçamento proposto pelo governo erra ao superestimar as arrecadações.
“O governo estima gastos para baixo e receitas para cima. Além disso, já conta com medidas ainda não aprovadas. Ou seja, a estimativa de receita é assumidamente fictícia”, diz Deborah Bizarria, economista e coordenadora de políticas públicas do Movimento Livres. “O orçamento promete várias coisas ao mesmo tempo, como aumentar PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cumprir todos os pisos de educação, continuar com programas sociais vinculados ao salário mínimo. Ainda há a promessa de que talvez haja contingenciamento. Ou seja, não há muita clareza na proposta nem perspectiva de revisão sustentável de políticas públicas que não sejam eficientes”, completa.
O problema, segundo a economista, é o comprometimento da qualidade do gasto público. “Quando um agente planeja uma política pública, ela conta com um orçamento. Se esse orçamento precisa ser cortado ou contingenciado ao longo do ano porque foi mal planejado, isso compromete a eficácia da política pública. É quando vemos cortes na educação ou na saúde, sem planejamento prévio, por exemplo”, diz.
A estimativa é que a arrecadação do governo atingirá, em 2025, o maior patamar em 15 anos. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025.
Além de medidas legislativas para incrementar as receitas, o governo Lula também tem contado com o crescimento da economia brasileira para impulsionar a arrecadação. Com maior nível de atividade, sobe também a arrecadação dos impostos.
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